A Justiça Eleitoral de Goiás cassou os mandatos de três vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Goianira, na região metropolitana de Goiânia, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Demétrio Mendes Ornelas Júnior, da 101ª Zona Eleitoral.
Com a sentença, os diplomas de Dirley Correa de Oliveira, Leandro Dantas Grangeiro e Antonio Lopes Júnior (Professor Júnior) foram cassados. Todos os votos recebidos pelos candidatos do Republicanos ao cargo de vereador foram anulados, conforme determina o Código Eleitoral.
A fraude foi identificada com base na candidatura de Vitória Lopes Cabral, considerada fictícia. A Justiça apontou que ela foi registrada apenas para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem a real intenção de disputar o cargo.
Vitória recebeu apenas um voto e não compareceu às urnas no dia da eleição. Segundo o juiz, esse fato, aliado à ausência de campanha e movimentação financeira irrelevante, demonstram que a candidatura foi apenas uma formalidade para cumprir a exigência legal.
Durante audiência, o namorado da candidata confirmou que ela estava viajando a lazer no dia da votação. Isso reforçou o entendimento de que Vitória não participou ativamente da eleição, o que caracterizou a fraude à cota de gênero.
A candidata alegou ter desistido da disputa, mas de forma “tácita”, ou seja, sem oficializar a desistência. O juiz rejeitou essa justificativa, destacando que o partido tinha prazo legal para substituir a candidatura até 16 de setembro, o que não foi feito.
A prestação de contas da candidata também foi considerada suspeita. Os gastos foram mínimos e incluíram santinhos até de outro partido, o Progressistas, o que reforçou a inconsistência da campanha.
Como consequência da fraude, além da cassação dos vereadores, a Justiça determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Isso pode levar à substituição dos vereadores cassados por candidatos de outros partidos, conforme o novo cálculo.
Ainda não há prazo definido para a recontagem dos votos. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso na própria Justiça Eleitoral de Goiás.
Até a última atualização desta matéria, o partido Republicanos e a defesa da candidata não haviam se pronunciado sobre a decisão judicial.
A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, condenou nesta quarta-feira (11/12) o governador Ronaldo Caiado (União) e o prefeito eleito Sandro Mabel (União) por abuso de poder político. A decisão cassou o registro de Mabel e declarou ambos inelegíveis por oito anos. A vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), também foi penalizada. Cabe recurso da decisão.
Além da inelegibilidade, foram aplicadas multas. Caiado deverá pagar R$ 60 mil; Mabel, R$ 40 mil; e Cláudia Lira, R$ 5.320,50. A condenação resultou de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, com base em eventos no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, que teriam favorecido Mabel após o primeiro turno das eleições.
À época, a defesa de Caiado alegou que os encontros foram reuniões institucionais sem fins eleitorais, destinadas a parabenizar candidatos eleitos e discutir ações emergenciais para Goiânia. A decisão foi emitida em primeira instância e tem caráter provisório. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) já recebeu a decisão da juíza eleitoral. A equipe de Caiado e de Mabel foi procurada para comentar os impactos na gestão estadual e no futuro mandato municipal, somente a do prefeito eleito se manifestou por nota, até o momento. Iremos atualizar essa reportagem quando recebermos nota do governador.
Mabel afirmou que a decisão, por não ter execução imediata, não impedirá sua diplomação no dia 19 de dezembro nem sua posse em 1º de janeiro de 2025. “Decisão de Justiça é de Justiça. Nós entendemos que ela é desproporcional, uma vez que, esse evento não teve nada a ver com a campanha propriamente dita. Agora, da minha parte, meus advogados vão cuidar e eu vou cuidar de Goiânia. Essa é uma ação que vai demorar e eu irei continuar meu trabalho para resolver problemas como essa grave crise da saúde. Goiânia me elegeu para fazer um bom mandato que é o que vou fazer todos os dias em que eu estiver aqui”, disse Sandro em entrevista coletiva nesta manhã com a participação da reportagem do Portal NG.
Leia a íntegra da nota de Sandro Mabel
A defesa do prefeito eleito Sandro Mabel informa que recebeu com surpresa a decisão que julgou procedente a ação ajuizada pelo Partido Liberal.
Reafirmamos a convicção de que não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença.
Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso.
Com todo respeito que qualquer decisão judicial merece, não podemos concordar com a análise realizada, que se baseou em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano.
Importa destacar que a decisão proferida não possui execução imediata. Assim, não haverá qualquer prejuízo para que o prefeito eleito e sua vice sejam devidamente diplomados, no próximo dia 19 de dezembro e tomarem posse em 1º de janeiro de 2025.
Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso.
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