A Receita Federal começou a exigir, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, o envio semestral de informações sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A nova regra está prevista na Instrução Normativa 2.219/2024 e inclui transações com cartões de crédito e pagamentos por meio de plataformas digitais, como o Pix.
De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, a mudança visa aprimorar o controle e a fiscalização das transações financeiras, ampliando a transparência e contribuindo para o combate à evasão fiscal.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, destacou o órgão.
A norma atualiza as regras de envio de informações por meio do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além dos bancos e cooperativas de crédito, que já eram obrigados a enviar informações sobre movimentações financeiras, a obrigatoriedade agora se estende a operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Essas instituições deverão informar movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Entre as instituições afetadas estão aplicativos e plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
As informações deverão ser enviadas à Receita Federal de forma semestral: até o último dia útil de agosto, contendo os dados do primeiro semestre do ano em curso, e até o último dia útil de fevereiro, com as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Com isso, os primeiros relatórios, referentes ao primeiro semestre de 2025, serão entregues até agosto, abrangendo pagamentos via Pix e cartões de crédito que ultrapassem os valores estipulados.
O e-Financeira é uma plataforma eletrônica que coleta informações sobre operações financeiras, incluindo dados de cadastro, abertura e fechamento de contas, movimentações financeiras e previdência privada. A Receita utiliza essas informações para cruzar dados e identificar possíveis inconsistências nas declarações fiscais.
A nova obrigatoriedade também atende a compromissos internacionais firmados pelo Brasil, promovendo a harmonização das normas de fiscalização financeira com padrões globais. A Receita Federal espera que a medida contribua para aumentar a arrecadação e garantir uma maior justiça tributária.
Governo de Goiás entrega 350 cartões do programa Aluguel Social em Inhumas
Lidiane 10 de maio de 2024
A Redação
Goiânia-
O Governo de Goiás entregou 350 cartões do programa Aluguel Social, em Inhumas, nesta quinta-feira (9/5). O benefício consiste em um auxílio de R$ 350 mensais para custos com moradia. 800 pessoas foram contempladas no município e cerca de 50 mil em todo o Estado. O vice-governador Daniel Vilela representou o governador Ronaldo Caiado na cerimonia.
“Esse programa dá condições para as famílias que estão num momento de maior dificuldade, como desemprego ou baixo salário, poderem investir numa alimentação melhor para seu filho, garantir pagamento da água ou mesmo de internet”, pontuou o vice-governador. O recurso do programa, que integra o Goiás Social, é depositado na conta bancária apontada em cada um dos cartões.
O prefeito de Inhumas, João Antônio Ferreira, destacou que “esse trabalho é realizado em proteção das pessoas mais vulneráveis, por isso é de extrema importância”. A vice-prefeita, Fabiane Leão, também observou que a iniciativa beneficia “muitas mulheres e famílias e se torna luz para quem precisa do benefício, trazendo cada vez mais dignidade”.
Auxílio
Durante a cerimônia que marcou a entrega do benefício, a costureira Juliana Joaquina de Almeida foi escolhida para receber o cartão de forma simbólica das mãos do vice-governador. Ela conta que, atualmente, paga R$ 750 de aluguel para viver com os dois filhos, Silas e Diogo, de 7 e 15 anos, respectivamente. “[O Aluguel Social] vai ajudar muito, pois além de pagar a moradia, temos contas mensais como água e energia. Vai complementar a renda, uma grande ajuda para comprar alimento ou material de escola para meus meninos”, comemorou.
Para Milena Cristina Pires, o benefício vai pagar o valor total de seu aluguel, que também custa R$ 350. Desempregada e beneficiária de programas sociais como Bolsa Família e Mães de Goiás, ela vive com a filha Sofia, de seis anos, que possui déficit intelectual e de atenção e demanda maiores cuidados. “Em vez de gastar com aluguel, vou poder pagar as contas e comprar remédios para minha filha. Preciso ter um dinheirinho para ela”, destacou.
Balanço
O Aluguel Social, programa conduzido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), já chegou a 85 municípios goianos, alcançando 50 mil famílias. Entre os critérios para receber o benefício estão o cadastro atualizado no CadÚnico federal, morar há pelo menos três anos no município e morar de aluguel.
É preciso também atender a pelo menos um dos requisitos específicos listados no edital, entre eles superendividamento, moradia improvisada, idoso, deficiente e família só com pai ou só com mãe (monoparental). Também é requisito específico ser bolsista do Probem ou estudante da Universidade Estadual de Goiás (UEG), por exemplo. Somente um deles já dá direito ao benefício.
Cartões dos programas “Mães de Goiás” e “Dignidade” serão entregues em Aragarças
Lidiane 7 de maio de 2024
Da Redação
c/ Secom Aragarças
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Gabinete de Políticas Sociais, em parceria com a Prefeitura de Aragarças fará a entrega de 206 cartões dos programas ‘Mães de Goiás’ e ‘Dignidade’. O evento acontecerá nesta quarta-feira (08), a partir das 9h, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Jairo Pereira Lolô, antigo Travessia.
“O governador Ronaldo Caiado e a dona Gracinha sempre têm enviado as benfeitorias sociais, mostrando o carinho pela nossa cidade”, comentou o prefeito de Aragarças, Ricardo Galvão.
De acordo com a administração municipal, serão entregues cartões a 178 pessoas atendidas pelo programa ‘Mães de Goiás’ e 28 do ‘Dignidade’.
O programa Dignidade beneficia com R$ 300,00 ao mês pessoas idosas, entre 60 anos a 64 anos 11 meses e 29 dias em situação de pobreza ou de extrema pobreza no estado de Goiás, inscritas no CadÚnico. Não são elegíveis para o programa aqueles que recebem o Bolsa Família, do Governo Federal.
Já o Mães de Goiás é um programa do Governo do Estado que oferece auxílio de R$ 250,00 por mês para mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social, registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com filhos de zero a seis anos de idade. Até o momento, mais de 104 mil famílias já foram contempladas com o benefício.
“Temos relatos emocionantes de mães que, através desses valores dos cartões, têm conseguido dar uma melhor alimentação para os seus filhos”, disse a secretária de Ação Social, primeira-dama Raqueline Galvão.
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