A Câmara Municipal de Goiânia lançou nesta quarta-feira (30/4) uma cartilha em formato de bolso com informações sobre a Lei Maria da Penha e outras legislações de proteção às mulheres. A iniciativa, apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), ouvidora da Mulher, visa facilitar o acesso aos direitos e redes de apoio.
O material, chamado de “Maria da Penha de Bolsa”, será distribuído pela Ouvidoria da Mulher e pela Escola do Legislativo. A primeira tiragem terá 1.200 exemplares.
“A ideia é que as mulheres tenham sempre à mão informações sobre seus direitos”, explicou Aava.
O lançamento ocorre em um cenário preocupante: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, uma mulher é estuprada a cada seis minutos no país, e quatro são vítimas de feminicídio por dia.
“Muitas ainda desconhecem que atitudes como destruir objetos pessoais ou controlar celulares configuram violência patrimonial ou psicológica”, destaca a vereadora.
A cartilha lista cinco principais tipos de violência (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) e inclui contatos de redes de proteção. A Ouvidoria, que já realizou três mil atendimentos, oferece desde plantão psicológico até encaminhamentos jurídicos.
Maria Clara Dunck, coordenadora do setor, destacou que a Ouvidoria da Mulher atende não só Goiânia, mas também mulheres do interior e da região metropolitana.
Além da Lei Maria da Penha, o material traz normas atualizadas, como a Lei Carolina Dieckmann (contra vazamento de imagens íntimas) e a Lei do Stalking (perseguição virtual).
“Tudo está ao alcance da bolsa, para que as mulheres estejam sempre por dentro de seus direitos”, concluiu Aava.
Projeto propõe vistorias periódicas em pontes e viadutos
O vereador William do Armazém (PRTB) apresentou um projeto que estabelece vistorias regulares em pontes, viadutos, passarelas, prédios e outras construções municipais ou alugadas pela prefeitura. O texto também inclui imóveis particulares que atendam ao interesse público.
As fiscalizações deverão ocorrer a cada dois anos, realizadas pelo órgão municipal competente ou por empresas terceirizadas – desde que contratadas por licitação. A única restrição é que essas empresas não podem ter participado da construção da estrutura avaliada.
Os responsáveis pelas vistorias devem ser profissionais habilitados, registrados no CREA ou CAU. Cada inspeção gerará um relatório detalhado, publicado no Portal da Transparência em linguagem acessível.
“A Lei Orgânica do Município de Goiânia prevê a responsabilidade em garantir a segurança e a integridade das suas estruturas públicas.”
O projeto alinha-se aos princípios da administração pública: legalidade, publicidade, eficiência e moralidade. O vereador destaca que eventuais danos devem ser corrigidos imediatamente.
“A manutenção adequada é crucial para prevenir colapsos e garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas estruturas todos os dias.”
A proposta visa prevenir riscos e assegurar a conservação de espaços de uso coletivo.
Artista plástico catarinense ilustrará a cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”
Lidiane 13 de março de 2025
O gabinete da Procuradoria da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), teve, nesta quinta-feira, 13, a visita do artista plástico catarinense Ivaan Hansen, para a entrega da obra de arte intitulada “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”. A imagem será utilizada para ilustrar a capa da cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”.
A obra de arte foi entregue na presença da secretária de Projetos Especiais da Procuradoria da Mulher, Dra. Cristina Lopes; da produtora executiva Rosângela Camargo; e do redator do Grupo Poder Ecofeminino e autor da cartilha, Fred Le Blue.
Sobre a cartilha
Com o crescente aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, também cresce, em igual escala, o comportamento misógino por uma parcela significativa de homens, em face das colocações profissionais nas empresas privadas e nas organizações governamentais.
Fred Le Blue, autor da cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”, explica que a obra foi desenvolvida para combater o assédio sexual contra as mulheres no Brasil e os impactos negativos emocionais, psicológicos e até físicos decorrentes dessa prática.
Por meio de uma pesquisa, o autor concluiu que existem vários tipos de assédio contra a mulher, que acontecem nos ambientes de trabalho, desde o moral, sexual e psicológico até o virtual, institucional, religioso e racial.
Portanto, a abordagem inapropriada no ambiente de trabalho pode desencadear sérias consequências, o que tornam necessários a conscientização e adoção pelas empresas de políticas claras e rigorosas de aplicabilidade de protocolos emergenciais de atendimentos às vítimas e o incentivo a denúncias.
“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos
Lidiane 13 de março de 2025
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.
Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.
O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.
Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:
Meu mundo cor de rosa ruiu
Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.
Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.
Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?
Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.
E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.
Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:
Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.
Lançada cartilha com dicas para mulheres candidatas nas eleições deste ano – Notícias
Lidiane 25 de abril de 2024
24/04/2024 – 19:33
Adriano Bonfim/Divulgação
Cartilha foi produzida por pesquisadoras da UFG em parceria com a Câmara
Foi lançada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, uma cartilha com dicas para as mulheres que atuam na política partidária, especialmente as que sairão candidatas a prefeitas ou vereadoras no pleito deste ano. O objetivo é ajudar a compreender os desafios enfrentados pelas mulheres para exercer seus direitos políticos.
A cartilha “Mulheres na política: construindo igualdade de gênero nas eleições 2024” foi produzida por pesquisadoras da Universidade Federal de Goiás (UFG) a partir de uma parceria com o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara. O material aborda temas como os obstáculos enfrentados pelas mulheres na política, violência de gênero e a importância da participação feminina nos espaços de poder.
O livro pode ser baixado gratuitamente na página na internet deolhonasurnas.ufg.br, também lançada nesta quarta.
Conforme explicou a coordenadora técnica do projeto De Olho nas Urnas, Ana Paula de Castro, o objetivo da cartilha é informar as mulheres com linguagem acessível e compreensível. O livro traz exemplos em resposta a dúvidas manifestadas por 78 entrevistadas em todo o Brasil, especialmente acerca da violência de gênero na política. Um exemplo são os comentários que reforçam a ideia de que a política é um espaço exclusivamente masculino.
“A cartilha apresenta proteções legais, arcabouço jurídico pertinente, para facultar às mulheres a efetivação dos seus direitos. Disponibilizamos conhecimento acadêmico à comunidade em geral”, detalhou Ana Paula de Castro. “Trabalhamos com extrema sensibilidade. A cartilha tem uma abordagem inclusiva, sensível às mulheres também em suas particularidades: mulheres cis, trans, negras, indígenas, do campo e da cidade”, afirmou.
A coordenadora-geral do Observatório da Mulher na Política, deputada Yandra Moura (União-SE), disse que ela própria é vítima de violência de gênero. “A cartilha me deu noção de que eu estava sofrendo violência política de gênero no meu estado. Eu não sabia que eu estava. Eu, que sou coordenadora do Observatório da Mulher na Política, estou deputada federal, sou advogada. Vocês conseguem imaginar quantas mulheres não se dão conta disso? A gente normaliza as agressões que sofre no dia a dia”, lamentou a parlamentar.
Dados
Reitora da Universidade Federal de Goiás, Angelita Lima acredita que, ao final do ano, juntando dados das eleições de 2020 e de 2024, será possível acompanhar melhor os pleitos no Brasil, respondendo antecipadamente a questões e podendo estruturar ações para enfrentar a exclusão das mulheres na política.
Dados já disponíveis no site De Olho das Urnas apontam para um percentual de 33,5% de mulheres candidatas nas eleições municipais de 2020, dentro do total de candidatos. As eleitas representaram, naquele ano, 15,8% do total. Destas, 59,6% eram brancas; 38,7% pretas ou pardas; e 0,5%, indígenas.
Adriano Bonfim/Divulgação
Cartilha foi lançada nesta quarta, juntamente com o site
No evento, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Ana Pimentel (PT-MG), afirmou que não é possível pensar em democracia dentro do atual grau de exclusão das mulheres.
“Essa exclusão é consequência da desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, que ainda aprisiona mulheres na tarefa de cuidado e constrói uma ideia de que esse é um destino natural delas”, criticou Ana Pimentel.
O evento de lançamento da cartilha foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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