Ministra do STF, Carmén Lúcia é contemplada com Título de Cidadania Goiana na Assembleia Legislativa de Goiás
Lidiane 22 de agosto de 2025
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recebeu na manhã desta sexta-feira, 22, o Título de Cidadania Goiana. A honraria foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB). Também participaram da solenidade o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e o organizador do evento, o subprocurador-geral da Alego, Iure de Castro.
Ao abrir a sessão solene, Peixoto, autor do requerimento que concedeu a cidadania goiana à ministra, assinado também pelos deputados Clécio Alves (Republicanos), Talles Barreto (UB) e Bia de Lima (PT), ressaltou seu “orgulho” em prestar a homenagem.
“Quando divulgamos a presença da ministra Cármen Lúcia e da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, as inscrições se esgotaram em menos de 20 minutos [a ministra foi homenageada durante o 1° Congresso de Direito Constitucional]. O currículo da ministra, por si só, justifica essa honraria. O carinho que nós goianos temos por vossa excelência é imenso. Já entendemos que a senhora é, de fato, goiana, pois aqui vive sua irmã, em Goianésia. Hoje apenas consolidamos esse reconhecimento”, disse o presidente à homenageada.
Depois da entrega do título, a ministra assumiu a palavra onde destacou que a homenagem se estende não apenas a ela, mas a toda sua família. “Tenho uma irmã casada com um goiano e quatro sobrinhos goianos. Nossa família tem, portanto, não apenas carinho por Goiás, mas também sementes plantadas aqui”, frisou.
Ela aproveitou, ainda, para parafrasear a poetisa Cora Coralina, “imensa brasileira e goiana”, ao citar: “De nada adianta tudo o que fizermos na vida se não conseguirmos tocar com o coração aquilo que vivemos.” Segundo ela, é “com o coração” que agradece a Goiás por lhe conceder a oportunidade de se sentir parte do Estado.
A ministra ainda ressaltou a generosidade de Goiás ao ceder parte de seu território para a instalação da capital federal, o que, segundo ela, revela a “grandeza de um povo” que permitiu a centralização política do Brasil “naquele que é, naturalmente, seu centro geográfico”. “Havia os que resistiam à mudança da capital do Rio de Janeiro, pois ali se representava o poder. Outros achavam que seria preciso tirar uma parte de Goiás para evitar que Brasília ficasse sob a influência do Estado. E Goiás aceitou com a grandeza que lhe é própria. A presença de Goiás está em nossas vidas. Levarei comigo esse compromisso e honrarei a história de ética e de luta deste Estado, não apenas em favor de uma parcela, mas de todo o povo brasileiro.”
Antes de devolver a palavra, a ministra parafraseou também o poeta brasileiro Guimarães Rosa: ‘Sorte é isso. Merecer e ter’. E emendou: “Que sorte a do Brasil merecer e ter a grandeza de Goiás e seu povo. Tenham certeza que vou honrar a todos”.
O discurso da ministra foi seguido pelas palavras do organizador do encontro, Iure de Castro. Na ocasião, Iure destacou a importância do acesso a oportunidades no Brasil.
Ele rememorou sua trajetória de luta e reforçou, em seguida, seu objetivo de ajudar a transformar o Poder Legislativo em um lugar de cada vez mais oportunidades. “A semente que estamos plantando aqui é o que nos dignifica e nos transforma”, disse antes de agradecer a presença da ministra no congresso e reforçar a alegria dos goianos em tê-la, agora, como parte de seu povo.
Por fim, o prefeito da Capital, Sandro Mabel, destacou que Goiás está honrado em vê-la como cidadã goiana. “Temos aqui operadores do Direito de todo o Estado para acompanhar a entrega desse título”. Segundo ele, em breve Lúcia será também se tornará cidadã goianiense. “É uma honra ter uma ministra correta, arrumada, com postura espetacular como conterrânea. Seja muito bem-vinda”, finalizou.
Ministra do STF recebeu presentes do cantor sertanejo Thullio Milionário e deu os seus à cantora Liniker
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia participou da tradicional brincadeira de amigo secreto promovida pelo “Fantástico”, da TV Globo, em programa exibido no domingo (22.dez.2024).
A dinâmica envolveu personalidades consideradas marcantes em 2024, como atletas e artistas. Cármen foi presenteada pelo cantor sertanejo Thullio Milionário, conhecido pela música “Casca de Bala”. Ganhou o livro “Amazônia“, do fotógrafo Sebastião Salgado, e um exemplar da santa Nossa Senhora Aparecida –a ministra é católica.
“Querida ministra Cármen Lúcia, é com muito carinho e admiração que escolhi essas presentes para você. O livro de Sebastião Salgado mostra a beleza e a força da nossa Amazônia, enquanto a santa simboliza proteção e bênção para o seu caminho”, escreveu Milionário na carta enviada à ministra.
Cármen Lúcia agradeceu ao cantor pelos presentes. “Que você continue também a iluminar com a sua voz e sua arte todas as pessoas”.
Ministra com livro de Sebastião Salgado
Ministra com santa em cerâmica
Já na sua vez de presentear, a ministra escolheu um exemplar da Constituição e uma coleção de peças de cerâmica do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, seu Estado, para a cantora Liniker, “que este ano fez tantas vezes reverberar os sons, premiada que foi –e merece todos os prêmios”.
Liniker exibe exemplar encadernado em couro da Constituição Federal
“Uau, que coisa linda. E eu acabei de mudar de casa, estou refazendo todas as minhas louças. Amei! Vou chamar a senhora para vir tomar café comigo”, respondeu a cantora.
Cantora também recebeu peças de louça artesenal
Saiba quem participou da brincadeira:
- Beatriz Reis, atriz e apresentadora;
- Beatriz Souza, judoca e medalhista de ouro nas Olímpiadas de Paris 2024;
- Carmén Lúcia, presidente do TSE e ministra do STF;
- Chay Sued, ator;
- Davi Geovane Guimarães, garoto de 8 anos que teve o braço reimplantado após um acidente de ônibus;
- Eliana, apresentadora;
- Gabi Portilho, jogadora da seleção brasileira de futebol;
- Gabriel Araújo, nadador e 3 vezes medalhista de ouro Paralímpiadas de Paris 2024;
- Grelo, cantor;
- Jean Soares, veterinário do cavalo Caramelo;
- Juan Paiva, ator;
- Lauana Prado, cantora sertaneja;
- Liniker, cantora e atriz;
- Luiz Henrique, atacante do Botafogo;
- Maísa Silva, atriz;
- Patrícia Martins, do meme “Que Show da Xuxa é Esse?”
- Thullio Milionário, cantor;
- Xande de Pilares, cantor.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, marque julgamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeita de genocídio contra indígenas na pandemia de coronavírus.
O objetivo é julgar se a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve abrir ou não um inquérito para investigar o presidente por sua conduta ao vetar trecho de lei para assistência a indígenas durante a crise sanitária, que previa garantia de fornecimento de água potável e insumos médicos. A queixa ainda menciona a gestão do presidente na pandemia em relação ao restante da população.
O procurador-geral, Augusto Aras, já se manifestou contra a abertura do inquérito. Mas houve recurso, e o caso começou a ser analisado no plenário virtual. Após pedido de Edson Fachin, o caso foi remetido ao plenário comum do Supremo, cujas sessões ocorrem às quartas e quintas-feiras, com todos os ministros presentes (por videoconferência ou na própria Corte).
“A manifestação do senhor ministro sobre a questão posta será oportunamente apresentada, quando da prolação de seu voto”, disse o gabinete de Fachin em resposta ao UOL.
A reportagem apurou que Fux ainda não conversou com Cármen Lúcia sobre o conteúdo do processo ou a data do julgamento. A agenda de processos está lotada e, a princípio, isso só seria analisado a partir do segundo semestre, quando termina o mandato de Aras.
Bolsonaro agiu para povo contrair covid, diz defesa
A queixa-crime foi apresentada pelo advogado André Barros. Segundo a defesa de Barros, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, os crimes de genocídio não se referem apenas aos indígenas, mas a toda a gestão de Bolsonaro na pandemia. Ele usa estudos do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Universidade de São Paulo, para chegar a esse raciocínio.
“O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, afirmou ele na sexta-feira (9), em petição ao Supremo.
“Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro”, diz Max Telesca, advogado do autor da ação.
Bolsonaro agiu com a Constituição, diz Aras
Aras defendeu o ato de Bolsonaro ao vetar o repasse de insumos aos indígenas porque não havia indicação de orçamento para isso, o que viola a Constituição.
“O que o noticiado [Bolsonaro] fez, portanto, foi cumprir o seu dever de vetar parcialmente projeto de lei. Caso não agisse assim, poderia ser responsabilizado”, pontua Aras.
No Supremo, o mais comum é que os ministros confirmem os arquivamentos pedidos pelo Ministério Público. No entanto, existe uma exceção: quando o procurador confirma que os fatos e as atitudes foram realizados pelo acusado, mas entende que a prática não pode ser considerada crime. E esse foi o entendimento de Augusto Aras no caso do veto à lei para proteger indígenas.
STF poderia fazer investigação, diz professor
Lenio Streck, doutor em direito e professor da Unisinos, entende que se está “diante de um terreno pantanoso”. Para ele, se o STF decidir que o inquérito deve ser aberto, é possível que o próprio tribunal assuma a investigação, a exemplo do que ocorreu no polêmico “inquérito das fake news”.
“O inquérito, me parece, pode ser aberto pelo STF. Provavelmente se fará a análise da atipicidade [se houve crime ou não]”, afirma Lenio Streck.
Thiago Bottino, pós-doutor em direito e professor da Fundação Getúlio Vargas, entende que, caso a investigação seja aberta, tudo poderia ser investigado, não só em relação aos indígenas. No entanto, ele entende que Aras não fará isso, pois é contra o seu entendimento. Então, Bolsonaro poderia ser investigado pelo sucessor dele na PGR.
“Se recusarem o arquivamento, ainda que não seja investigado agora, mantém uma ‘porta aberta’ para ser investigado pelo próximo procurador-geral”, avaliou Bottino. Isso pesaria na escolha de Bolsonaro para quem vai assumir a cadeira de PGR, avalia.
O criminalista Roberto Darós, mestre em direito processual penal pela Universidade Federal do Espírito Santo, concorda que o caso ficaria nas mãos do próximo procurador. Mas, para ele, essa possível investigação será um “arbítrio do ato político de exceção”.
“O STF está confundindo ‘ativismo judicial’, que se fundamenta no princípio da cooperação, que não tem nada a ver com ‘justiça de exceção’. É preciso direcionar o país no caminho da democracia”, pontua Roberto Darós.
Mesmo que a investigação seja feita à revelia do Ministério Público, a questão ficaria mal resolvida, entendem os estudiosos. Quem vai oferecer denúncia? Um cidadão poderia fazer uma ação criminal, mas Streck destaca que ela “teria muito menos chance de ser aceita” pelo próprio STF. “Está em jogo a soberania do Ministério Público.”
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