IGUALDADE DE GÊNEROS
Duas candidatas ao cargo de soldado combatente de 2ª Classe da Polícia Militar de Goiás que foram eliminadas do concurso pela limitação de vagas destinadas a mulheres obtiveram o direito de continuar no certame.
Candidatas foram mantidas no concurso para a Polícia Militar Goiás
Nenhuma das duas teve sua prova discursiva corrigida, com o argumento de que as vagas destinadas a mulheres eram apenas 10% dos postos de trabalho ofertados. Diante disso, elas acionaram o Judiciário para pedir a permanência no concurso. Na ação, ambas alegaram que obtiveram nota de corte superior ao mínimo exigido dos candidatos homens, que foi 51 pontos.
O principal argumento apresentado pelas autoras das ações foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, de que é inconstitucional o dispositivo de uma lei de Goiás que validava a disparidade de número de vagas entre homens e mulheres na PM-GO.
Tutela de urgência
As juízas Liliam Margareth da Silva Ferreira e Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 6ª e 7ª Varas de Fazenda Pública Estadual, respectivamente, entenderam que estavam presentes nos casos os requisitos para tutela de urgência — probabilidade do direito, perigo de dano e risco ao resultado útil do processo.
Segundo o advogado Daniel Assunção, que atuou nos dois processos, essas são as primeiras decisões do Tribunal de Justiça de Goiás sobre o tema após o STF determinar que o estado goiano refizesse a lista de classificados e aprovados no concurso para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, incluindo as candidatas com boa classificação.
A decisão do Supremo foi proferida na Reclamação 66.554, após diversas candidatas não terem sido convocadas apesar de terem obtido pontuação superior à de homens aprovados, já que o estado aplicou a regra que destinava apenas 10% das vagas às participantes do sexo feminino.
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Processo 5412984-41.2024.8.09.0051
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Processo 5392798-94.2024.8.09.0051
Catalão: Elder Galdino têm reunião preparatória com pré-candidatos e candidatas à vereança
Lidiane 14 de maio de 2024
Na última sexta-feira, 10/5, o Pré-Candidato a Prefeito de Catalão, Elder Galdino Pereira, juntamente da pré-candidata a vice-prefeita, Marília Koppan Sebba, participaram de uma reunião preparatória com os pré-candidatos e candidatas a vereador em Catalão. O encontro que reuniu 90 pré-candidatos a vereança aconteceu na sede da Associação Comercial de Catalão (ACIC/CDL), e contou com a presença de lideranças de partidos como Republicanos, PRD, Agir, PDT e PSDB.
Pré-Candidato a Prefeito pelo Republicanos, Elder Galdino agradeceu a presença de todos e o apoio que vem recebendo na cidade. “Quero agradecer cada um que se encontra unido nessa nova caminhada, olha o tamanho do exército que temos para fazer uma política diferente”, abriu sua fala.
Elder registrou um agradecimento especial ao irmão Elsinho, e também as pessoas que estiveram ao seu lado durante um dos momentos mais difíceis. “Vocês todos aqui sabem o que fizeram comigo, me tomaram o partido MDB, onde fui candidato na passada e seria candidato agora, a hora que eu estava mais precisando eles me levaram o partido, e Deus colocou na minha vida você [Bruno] e o deputado Gustavo Sebba. Goiás inteiro foi movimentado por esses 2 homens que colocaram 10, 11 partidos ao meu dispor”, relembrou o Pré-Candidato.
Elder ainda destacou que o atual Pré-Candidato indicado pelo MDB já assumiu a cadeira da prefeitura e não deixou nenhum legado. “Tem um candidato que foi prefeito por 4 anos e não deixou nenhum legado, foi secretário de saúde por 5 anos, tem 90 dias que deixou e olha a situação que encontra a saúde, blá, blá, blá não ganha eleição, vamos nos unir para tirar esse povo daí”, convocou.
O Deputado Estadual e Presidente do PSDB Goiás, Gustavo Sebba elogiou a coragem de Elder em lançar a pré-candidatura e disse que Catalão precisa de “gestão com planejamento”. “Não é qualquer um que tem coragem de colocar o nome à disposição para enfrentar o que a gente tem enfrentado e com único e exclusivo interesse de melhorar nossa cidade. Precisamos de um gestor que tenha planejamento e zelo pelo dinheiro público. Que saiba fazer conta de centavos, mas que tenha prioridade na saúde na educação, de cuidar das pessoas, E acima de tudo, que saiba ouvir as pessoas”, disse o Deputado Gustavo Sebba.
Gustavo ainda lembrou de tentativas da atual gestão para desqualificar a pré-candidatura de Elder em Catalão, primeiro com a disputa no MDB, e depois criando factoides envolvendo problemas de saúde. “Deram rasteira, lhe tiraram o MDB, tentaram desqualificar como o cara da botina amarela, o homem trabalhador, que anda na rua. Agora tentaram falar que ele está ruim de saúde, que ele tem problema de coração, realmente o coração é bom, tão bom que ele nem respondeu esse povo. Elder é um excelente produto junto com a Marília, mas quem vai ganhar essas eleições são vocês, a linha de frente do Elder são os nossos pré-candidatos”, completou.
“Não escondo meu lado”
O Presidente da Alego, Deputado Bruno Peixoto elogiou a qualificação e história de vida de Elder e Marília, e também se colocou à disposição da pré-campanha. “É o amor e experiência do Elder e o conhecimento da Marília que nós estamos apresentando aqui e pedimos vocês para levar de casa em casa. Elder Galdino, conta comigo, para ir no trio elétrico, colocar na minha rede social, eu não escondo meu lado”, pontuou o Presidente da Alego.
Irmão de Elder e Pré-Candidato a Prefeito de Ouvidor, Onofre Galdino também parabenizou as lideranças pelo encontro. “Temos que tirar o chapéu para cada um de vocês”, brincou.
Onofre disse ainda que está orgulhoso do “exército” formado para apoiar a pré-campanha de Elder em Catalão, mesmo diante de ataques e manobras para impedir a pré-candidatura do irmão. “A gente vê um exército desse enfrentando uma prefeitura, esse cacique que aí se encontra, temos que tirar o chapéu, vocês são bem mais corajosos do que Elder e Marília, essa noite mostra a realidade, temos um grande compromisso de vencermos essas eleições, e não tenho dúvida que isso vai acontecer”, disse.
A Pré-Candidata a vice Marília Koppan Sebba disse que as lideranças serão as “molas propulsoras da pré-campanha”, todas muito importantes para levar o nome dela e de Elder até os quatro cantos de Catalão. “Sei que estão trabalhando para fazer de Catalão uma cidade melhor, agradeço a confiança de levarem meu nome como pré-candidata, pode contar na pré-campanha, na campanha e acima de tudo com nosso mandato”, discursou a pré-candidata.
Lançada cartilha com dicas para mulheres candidatas nas eleições deste ano – Notícias
Lidiane 25 de abril de 2024
24/04/2024 – 19:33
Adriano Bonfim/Divulgação
Cartilha foi produzida por pesquisadoras da UFG em parceria com a Câmara
Foi lançada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, uma cartilha com dicas para as mulheres que atuam na política partidária, especialmente as que sairão candidatas a prefeitas ou vereadoras no pleito deste ano. O objetivo é ajudar a compreender os desafios enfrentados pelas mulheres para exercer seus direitos políticos.
A cartilha “Mulheres na política: construindo igualdade de gênero nas eleições 2024” foi produzida por pesquisadoras da Universidade Federal de Goiás (UFG) a partir de uma parceria com o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara. O material aborda temas como os obstáculos enfrentados pelas mulheres na política, violência de gênero e a importância da participação feminina nos espaços de poder.
O livro pode ser baixado gratuitamente na página na internet deolhonasurnas.ufg.br, também lançada nesta quarta.
Conforme explicou a coordenadora técnica do projeto De Olho nas Urnas, Ana Paula de Castro, o objetivo da cartilha é informar as mulheres com linguagem acessível e compreensível. O livro traz exemplos em resposta a dúvidas manifestadas por 78 entrevistadas em todo o Brasil, especialmente acerca da violência de gênero na política. Um exemplo são os comentários que reforçam a ideia de que a política é um espaço exclusivamente masculino.
“A cartilha apresenta proteções legais, arcabouço jurídico pertinente, para facultar às mulheres a efetivação dos seus direitos. Disponibilizamos conhecimento acadêmico à comunidade em geral”, detalhou Ana Paula de Castro. “Trabalhamos com extrema sensibilidade. A cartilha tem uma abordagem inclusiva, sensível às mulheres também em suas particularidades: mulheres cis, trans, negras, indígenas, do campo e da cidade”, afirmou.
A coordenadora-geral do Observatório da Mulher na Política, deputada Yandra Moura (União-SE), disse que ela própria é vítima de violência de gênero. “A cartilha me deu noção de que eu estava sofrendo violência política de gênero no meu estado. Eu não sabia que eu estava. Eu, que sou coordenadora do Observatório da Mulher na Política, estou deputada federal, sou advogada. Vocês conseguem imaginar quantas mulheres não se dão conta disso? A gente normaliza as agressões que sofre no dia a dia”, lamentou a parlamentar.
Dados
Reitora da Universidade Federal de Goiás, Angelita Lima acredita que, ao final do ano, juntando dados das eleições de 2020 e de 2024, será possível acompanhar melhor os pleitos no Brasil, respondendo antecipadamente a questões e podendo estruturar ações para enfrentar a exclusão das mulheres na política.
Dados já disponíveis no site De Olho das Urnas apontam para um percentual de 33,5% de mulheres candidatas nas eleições municipais de 2020, dentro do total de candidatos. As eleitas representaram, naquele ano, 15,8% do total. Destas, 59,6% eram brancas; 38,7% pretas ou pardas; e 0,5%, indígenas.
Adriano Bonfim/Divulgação
Cartilha foi lançada nesta quarta, juntamente com o site
No evento, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Ana Pimentel (PT-MG), afirmou que não é possível pensar em democracia dentro do atual grau de exclusão das mulheres.
“Essa exclusão é consequência da desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, que ainda aprisiona mulheres na tarefa de cuidado e constrói uma ideia de que esse é um destino natural delas”, criticou Ana Pimentel.
O evento de lançamento da cartilha foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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