Medida foi tomada após a cassação dos mandatos; Eduardo perdeu o cargo por faltas e Ramagem após condenação por tentativa de golpe
A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi comunicada na 6ª feira (19.dez.2025), depois de a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos dos 2 congressistas.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o mandato por ultrapassar o limite permitido de faltas. Já Ramagem teve o pedido de cassação determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois de ser condenado por tentativa de golpe. Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem deixam de ter direito a benefícios como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
O passaporte diplomático é dado a todos os congressistas. Assim que um deles perde o mandato, perde também o direito ao documento. Mas pode ter o passaporte comum.
Eduardo e Ramagem estão nos Estados Unidos. No país, Eduardo participou de articulações contra o governo brasileiro, como a defesa de um tarifaço sobre exportações nacionais, o cancelamento de vistos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
No caso do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), por perder o mandato por decisão judicial, ficará inelegível. Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem é considerado foragido pela Justiça brasileira. O ex-deputado é alvo de um pedido de extradição.
No domingo (21.dez), o filho de Bolsonaro disse que o cancelamento do seu passaporte diplomático tem como intenção bloqueá-lo no exterior. “No dia seguinte a cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu em sua página na rede social X.
FALTAS DE EDUARDO
O filho do ex-presidente Bolsonaro, como mostrou o Poder360, acumulou desde março deste ano até novembro, 48 faltas não justificadas em 63 sessões deliberativas com Ordem do Dia iniciadas, ou seja 76%.
O cálculo desconsidera as sessões que foram realizadas entre 18 de março e 20 de julho, quando o deputado esteve licenciado. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, um deputado pode perder o mandato se faltar a ⅓ ou mais das sessões ordinárias no ano legislativo, salvo licenças ou missões autorizadas.
Em 24 de setembro, houve a cobrança de R$ 13.941,40 do deputado por 4 faltas não justificadas em março de 2025. O deputado, porém, não pagou porque não havia saldo em sua conta. Eduardo Bolsonaro, inclusive, foi incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
CASO RAMAGEM
O STF determinou em setembro a cassação do mandato de Ramagem depois de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
O deputado teve sua prisão preventiva decretada em novembro de 2025, depois fugir para os Estados Unidos. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou na última 2ª feira (15.dez) que a corporação investiga quem ajudou o congressista a deixar o país.
O ex-diretor da Abin foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na condenação, a maioria dos ministros da 1ª Turma entendeu que Ramagem atuou em organização criminosa que utilizava a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos do ex-presidente Bolsonaro e produzir desinformação para uma ruptura institucional.
A assessoria do congressista disse ao Poder360 que a cassação do mandato é “um ato privativo da Câmara dos Deputados. Portanto, a defesa de Alexandre Ramagem não irá comentar”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se sentiu mal na manhã desta sexta-feira (20) e cancelou compromissos em Anápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. Ele estava programado para receber um Diploma de Honra ao Mérito, às 10h30, no Teatro São Francisco, ao lado do prefeito Márcio Corrêa (PL).
Segundo a assessoria, Bolsonaro já vinha relatando indisposição desde ontem, mas havia participado de algumas atividades nesta sexta. Após sentir novos enjoos, ele deixou o evento no frigorífico e seguiu para Brasília, onde chegou no início da tarde, sem precisar de atendimento médico.
A agenda em Goiás integrava o cronograma do PL para fortalecer a mobilização em vista das eleições de 2026. Não há previsão de remarcação do compromisso em Anápolis. Ele também se reuniu com o governador Ronaldo Caiado, mas não foram divulgadas informações sobre o encontro.
Bolsonaro chegou ao estado na quinta-feira (19). Ele participou da Agrovem 2025, feira de agronegócio em Goiânia, onde recebeu o título de Primeiro Comendador. Na companhia do senador Wilder Morais (PL) e dos deputados Gustavo Gayer (PL) e Fred Rodrigues (PL), percorreu os estandes e acenou a apoiadores.
Ainda na quinta, o ex-presidente foi à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e foi homenageado com o título de cidadão aparecidense. Durante a solenidade, demonstrou mal-estar:
“Estou com 70 anos, recuperando as energias aqui, mas vou tentar falar alguma coisa para vocês”, iniciou Bolsonaro, antes de completar: “Desculpa, é que eu estou muito mal, vomito dez vezes por dia, talvez a 11ª daqui a pouco aí”.
Na manhã de sexta, ele participou de um café da manhã em hotel e, em seguida, visitou um frigorífico na região de Goiânia. Mesmo recebendo o carinho dos apoiadores, Bolsonaro saiu antes do encerramento, alegando novo mal-estar.
Em publicação em sua conta oficial, compartilhou um vídeo em que recebe orações de simpatizantes. A assessoria afirmou que os episódios de indisposição não têm relação com os problemas intestinais que o ex-presidente enfrentou nos últimos meses.
Com os compromissos no estado interrompidos, Bolsonaro retorna a Brasília e mantém a participação nas atividades do PL, que intensifica encontros regionais em preparação para o próximo pleito eleitoral.
Pelo menos 240 faculdades têm alunos com vistos revogados; causas incluem protestos contra a guerra em Gaza e infrações “menores”
O governo dos Estados Unidos, sob o comando do atual presidente Donald Trump (republicano), revogou os vistos de mais de 1.556 estudantes estrangeiros e recém-formados que estavam matriculados em universidades do país. A medida faz parte de uma política adotada pela gestão para conter a imigração e reprimir atos considerados “antissemitas” nas universidades.
Até a 6ª feira (18.abr.2025), pelo menos 240 instituições de ensino superior relataram que estudantes perderam os vistos do tipo F-1 (para estudantes) e J-1 (para intercâmbio educacional), segundo levantamento feito pelo site de notícias sobre educação nos EUA Inside Higher Ed. O número é bem superior à estimativa da semana anterior, que apontava 600 estudantes com vistos revogados.
As causas para a revogação incluem ativismo em protestos contra a guerra na Faixa de Gaza e infrações consideradas “crimes menores”. A maioria das instituições de ensino desconhece os motivos exatos das revogações e ainda aguarda comunicação formal das autoridades de imigração.
O Departamento de Estado dos EUA, sob a administração Trump, implementou o programa “Catch and Revoke”, que utiliza inteligência artificial para monitorar redes sociais e identificar estrangeiros que supostamente apoiam o Hamas ou outros grupos designados como terroristas. Durante as 3 primeiras semanas de operação, o programa revogou mais de 300 vistos estudantis.
Marco Rubio, secretário de Estado, confirmou a dimensão da ação em visita à Guiana e referiu-se aos estudantes ativistas como “lunáticos”. A medida atinge não apenas pessoas envolvidas em manifestações pró-palestinas, mas também estudantes com infrações menores não criminais, como multas de trânsito.
Sem o visto, os estudantes perdem o direito de residir, estudar ou trabalhar legalmente no país. As universidades afetadas vêm atualizando os dados em seus sites na internet com o número de vistos revogados, que serve de fonte para o IHS. Acesse o banco de dados completo com os nomes das instituições afetadas no Inside Higher Ed aqui.
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