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21 de julho de 2025
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Postagem responde à investigação comercial dos EUA contra o Brasil, que colocou o Pix como alvo por possíveis práticas comerciais desleais

O perfil do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (16.jul.2025) nas redes sociais uma imagem com a frase: “O Pix é nosso, my friend”. A postagem no X (ex-Twitter) e no Instagram faz referência à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil para apurar possíveis práticas desleais envolvendo o Pix e o comércio informal na rua 25 de Março, em São Paulo.

“O Pix é do Brasil e dos brasileiros! Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema: seguro, sigiloso e sem taxas”, diz a publicação.

Como mostrou o Poder360, o Planalto decidiu usar “soberania” como pilar na comunicação sobre tarifaço. Em outra publicação no X, o governo volta a defender o mote da soberania.

“Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros. Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”. 

ENTENDA

A investigação do governo norte-americano apura as políticas brasileiras que poderiam prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas no setor de pagamentos digitais e comércio eletrônico.

O documento foi divulgado na 3ª feira (15.jul) pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA). Eis a íntegra (PDF – 189 kB).

“O Brasil parece se envolver em várias práticas desleais relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o documento.

Os EUA afirmam que avaliarão práticas brasileiras em áreas como comércio eletrônico, tecnologia, taxas de importação e desmatamento. Além disso, criticam a proteção de propriedade intelectual no Brasil.

A depender das conclusões da investigação, o país poderá recomendar novas medidas como sanções comerciais ou negociações bilaterais. O escritório deve realizar uma audiência pública em relação ao caso em 3 de setembro.



Autor Poder360 ·


No Brasil, a cor lilás é associada ao mês de junho para lembrar pais, profissionais de saúde e toda a sociedade sobre a relevância de um gesto simples, mas essencial para a saúde infantil: o Teste do Pezinho. Realizado entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê, esse exame é uma das primeiras e mais eficazes estratégias para garantir um futuro saudável às crianças. Com ele, é possível detectar precocemente doenças graves e, muitas vezes, silenciosas, que, se não tratadas a tempo, podem causar sequelas irreversíveis ou até levar à morte.

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a campanha é tema de projeto de lei de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). Médico, ele propõe instituir oficialmente o Junho Lilás como o mês de conscientização sobre o teste em todo o estado. A proposta está em tramitação sob o número 13690/25. O texto passa por discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e, se aprovado, será submetido ao crivo do Plenário.

“O teste tem papel fundamental para a detecção precoce de enfermidades que, se não tratadas em tempo, podem causar sérios prejuízos ao desenvolvimento físico e mental da criança”, ressalta o parlamentar ao argumentar pela “necessária ampliação no estado”. Morais aponta que “ainda é baixa a adesão ao teste em alguns municípios goianos”, o que, segundo ele, ocorre por diversos motivos, “seja por desconhecimento da população, seja por falhas na estrutura de coleta e logística”.

Dr. George também reforça a importância da iniciativa: “Assim, a instituição de uma campanha oficial durante o mês de junho contribuirá para aumentar a cobertura do exame, promover informação de qualidade e fortalecer as políticas públicas de saúde infantil”.

Exame

O exame, rápido, indolor e oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), consiste na coleta de algumas gotas de sangue do calcanhar do recém-nascido. Embora pareça simples, essa amostra é suficiente para rastrear uma série de enfermidades genéticas, metabólicas, infecciosas e hematológicas. Entre as condições que o teste pode identificar, estão o hipotireoidismo congênito, a fenilcetonúria, a fibrose cística e a anemia falciforme — muitas vezes, antes mesmo dos primeiros sintomas se manifestarem.

É nesse cenário que a Campanha Junho Lilás se propõe a levar conscientização e destacar a importância de um exame que, sobretudo, salva vidas. No entanto, apesar da sua relevância, o Teste do Pezinho ainda enfrenta desafios no país, como a desinformação e a desigualdade no acesso, especialmente em regiões mais periféricas.

Em áreas remotas, muitas famílias sequer conhecem o exame ou, mesmo cientes, acabam por fazê-lo fora do período recomendado. Nesses casos, o atraso no diagnóstico pode ser decisivo entre uma vida saudável e outra marcada por complicações.

Nos últimos anos, o Brasil deu passos significativos na ampliação do teste. Em 2021, uma lei federal determinou a expansão gradual do número de doenças rastreadas, colocando o país como referência internacional em triagem neonatal. Mesmo com os avanços, a conscientização segue como ferramenta essencial. Campanhas como o Junho Lilás têm papel estratégico ao reforçar que a saúde começa no nascimento e que o Teste do Pezinho é o primeiro passo nessa jornada.

Mobilização nacional

A mobilização também tem avançado em outros estados. Na semana passada, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), solicitou ao governador Mauro Mendes (UB) que ampliasse a oferta do teste nos municípios do estado. Para o parlamentar, esse “ato simples pode mudar destinos”. E completa: “Ampliar a cobertura é investir em nossas crianças”.

A iniciativa se inspira nos bons resultados de Minas Gerais, onde uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez do estado um exemplo nacional na ampliação do Teste do Pezinho.

Em abril, a Faculdade de Medicina da UFMG apresentou dados da terceira fase de expansão do exame, que passou a detectar até 60 doenças. Em 2024, a segunda fase havia aumentado esse número para 23 condições; em fevereiro de 2025, outras 25 foram incorporadas; e, por fim, em abril deste ano, mais 12 patologias entraram no escopo da triagem neonatal.

Símbolo de cuidado

A escolha da cor lilás, segundo o deputado Dr. George Morais, não é por acaso. A tonalidade já é associada à campanha nacional sobre o Teste do Pezinho e também ao combate a doenças raras, sendo um símbolo de cuidado, atenção e promoção da saúde neonatal.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O prefeito Sandro Mabel (UB) lançou nesta segunda-feira (2/6) a Campanha do Agasalho Goiânia 2025, com o tema “Mais Amor, Menos Frio”. A cerimônia ocorreu no Paço Municipal e reuniu autoridades, entidades civis e parceiros. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e tem como objetivo arrecadar agasalhos, roupas de inverno e cobertores para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Durante o lançamento, Mabel ressaltou o aspecto humano da iniciativa e explicou como será a distribuição dos cobertores, em entrevista ao Portal NG. “O frio traz vulnerabilidade para as pessoas que estão em situação de rua. Essa campanha é para ajudar a cuidar dessas pessoas que são nossas irmãs e que estão nessa condição. A parceria com a OVG e da primeira-dama Gracinha Caiado nos doou mais de 6 mil cobertores. Temos um cadastro das pessoas necessitadas e a partir das arrecadações levaremos as doações nas mãos dessas pessoas. Nossa meta é alcançar cerca de 20 mil pessoas com essa campanha. Nós temos também abrigos públicos para atender com refeições as pessoas em dificuldades”, destacou.

A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira também destacou o caráter humanitário da campanha. “Em tempos de ódio, o prefeito escolhe o caminho do cuidado”. Já a titular da Semasdh, Erizânia Freitas, reforçou que o papel da assistência social é garantir direitos. “Esse é um movimento que envolve várias lideranças da sociedade civil organizada da capital para atender as famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social que precisam desse apoio. Queremos levar agasalhos, cobertores, toucas e luvas para essas pessoas a partir da doação de outras pessoas que têm, às vezes, uma dessas peças em seu guarda roupa e que se sintam tocados em doar. Nossos sites e redes sociais tem todos os endereços e teremos um telefone também para os interessados em doar”, explicou.

Ana Paula Rezende, presidente do Instituto Iris Rezende Machado, entidade parceira da campanha, lembrou do legado de seu pai,  Iris Rezende, ao destacar a importância do gesto solidário. “Mais amor é menos ódio e preconceito, é mais dignidade e solidariedade. Nosso memorial será um ponto de coleta para os cobertores e agasalhos e eu estarei junto nestas entregas. Que as pessoas doem peças em bom estado, com carinho, com propósito”, pontuou. 

O psicólogo e empresário, Danilo Suassuna, do Instituto Suassuna, falou sobre a parceria com o Paço Municipal nesta campanha. “Juntamos um monte de amigos para ajudar na divulgação e na estruturação da coleta de doações e agora somamos forças com a Prefeitura de Goiânia para ajudar a distribuir as doações que arrecadamos de cobertores e agasalhos. Estaremos também com um grupo de amigos psicólogos para fazer atendimentos psicológicos paras fazer atendimentos a parte das pessoas que serão contempladas com as doações de cobertores”, destacou. O vereador Igor Franco elogiou o comprometimento da prefeitura. “O prefeito tem enfrentado as críticas e buscado soluções definitivas. Na Câmara, a assistência social tem um aliado”, declarou.

Confira os principais pontos de doação de cobertores em Goiânia

A arrecadação está sendo feita em mais de 30 pontos de coleta espalhados por Goiânia. Entre os locais estão unidades do SESI, como Campinas, Jardim Colorado, Vila Canaã e Jardim Planalto. Também participam o SENAI Leste Universitário, FIEG, Shopping Cidade Jardim, Bon Atacarejo no Jardim Guanabara e o Instituto Iris, no Jardim Goiás. O Instituto Ibeces e a OVG, ambos no Setor Bueno, também integram a rede solidária.

A campanha inclui ainda os colégios Razão, com unidades no Recanto das Minas, Pedro I, Liberdade e São Sebastião; o Instituto de Medicina do Son e o Instituto Acertte, na Alameda das Rosas; o Sicoob Secovicred no Jardim Goiás; a escola Ethos, o ASA Empreendimentos e a loja Kalil Conceito Estético, no Setor Bueno e a Capital Mídia, no Setor Sul. A Galeria Alpha Mall, no Alphaville Flamboyant, também participa.

Outros pontos estão em unidades da loja Enxovais Bem Me Quer, com endereços na Anhanguera (Setor Central), Jamel Cecílio (Areião), Avenida Mangalô (Morada do Sol), Avenida da Igualdade (Garavelo) e 24 de Outubro (Campinas). Também aderiram à campanha o Chapéu e Cia no Setor Coimbra, e a Agro Indústria Búfalo Nobre no Setor Jaó. A Prefeitura informou que novos endereços serão divulgados nas redes oficiais.



Autor Felipe Fulquim


A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), realizará amanhã, na sexta-feira, 30, às 8 horas, o lançamento da Campanha Junho Violeta, uma iniciativa que visa a sensibilizar e a conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas.

O evento será realizado no Terminal Cruzeiro, localizado na Av. São João, nº 23, Jardim Nova Era, em Aparecida de Goiânia. A programação inclui atividades informativas, orientações à população, distribuição de materiais educativos, ações de valorização e respeito às pessoas idosas e o adesivaço simbólico dos veículos da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), um dos principais parceiros da campanha. 

O Junho Violeta é uma medida de mobilização social reconhecida internacionalmente e tem como símbolo o laço roxo, que representa o compromisso de toda a sociedade na luta contra qualquer forma de violência, negligência, abuso físico, psicológico, financeiro ou institucional contra idosos.

“A nossa missão é promover o respeito, garantir direitos e dar visibilidade às demandas da pessoa idosa. Queremos, por meio desta campanha, alertar a sociedade sobre a necessidade de proteger e cuidar dos nossos idosos”, ressalta o deputado.

O evento é aberto ao público e contará com a participação de autoridades, representantes de entidades, profissionais da área social e da saúde, além de lideranças comunitárias.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Primeira fase do projeto tem como objetivo aprimorar a regulação de conteúdo produzido por inteligência artificial

A CAC (sigla para Comissão Central de Assuntos do Ciberespaço da China) lançou na 4ª feira (30.abr.2025) uma campanha contra o mau uso de IA (Inteligência Artificial).

A campanha terá duas etapas e durará cerca de 3 meses. A 1ª fase se concentrará no fortalecimento da gestão de fontes relevantes, incluindo a remoção de aplicações de empresas não autorizadas e no aprimoramento da regulamentação de conteúdo produzido por IA.

O governo chinês pretende incentivar as plataformas online a melhorar sua capacidade de identificar e verificar violações das regras de uso de IA no país.

Já a 2ª fase da campanha vai se debruçar sobre o uso de IA para criar e disseminar boatos, desinformações, conteúdos obscenos, personificações e casos de trolling –termo da internet que se refere à prática de provocar outros usuários.

Essa etapa também se concentrará na remoção de conteúdo ilegal e prejudicial e penalizará violações cometidas por contas relevantes, organizações, mídias e plataformas online.

O avanço da tecnologia de IA e o acompanhamento das regulamentações para evitar distorções nesse setor são uma prioridade do governo chinês.

Na semana passada, durante reunião do Partido Comunista da China, o presidente chinês Xi Jinping (Pcch) disse que o desenvolvimento de IAs chinesas deve ser um dos focos do governo para os próximos anos. O líder chinês afirmou que a tecnologia vai liderar “a nova revolução industrial”.



Autor Poder360 ·


O deputado Henrique César (Podemos) apresentou o projeto de lei de nº 5359/25 para instituir a criação da campanha “Não dê esmola, dê oportunidade. Ligue 156”, com o objetivo de acolhimento e encaminhamento de pessoas vulneráveis, desabrigadas ou em situação de rua, para restabelecimento da dignidade da pessoa humana. A matéria já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Henrique César anota que a melhor maneira de ajudar as pessoas em situação de rua é dar oportunidade a elas. “Enquanto se dá esmola, se mantém essas pessoas nesta situação. Quando se chama a equipe de abordagem social, este cidadão tem o encaminhamento correto e um atendimento digno e especializado.”

A propositura pretende estimular a população para ligar no número da Abordagem Social, 156, ao invés de dar esmola, criando oportunidade de atendimento especializado aos moradores de rua. O projeto prevê a divulgação desse número em comércios, bares e restaurantes com material informativo e orientação aos comerciantes sobre a campanha.

O legislador justifica, ainda, que o projeto também visa fortalecer e ampliar os convênios das comunidades terapêuticas e não trará qualquer ônus à administração pública ou iniciativa privada, nem trará qualquer violação a iniciativa por se tratar apenas de ampliação e divulgação de serviço já prestado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Inclusão Social (Seds).

César anota que a aprovação do projeto não vai gerar ônus à Seds, pois já existe destinação de fundo para a demanda, além de haver a possibilidade da busca de parcerias para implementar a campanha trimestral e convênios com instituições afins com interesse nesta prática.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Na segunda-feira, 10, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai realizar sessão solene em tributo à Campanha da Fraternidade 2025. O tema deste ano é “Fraternidade e Ecologia Integral”, com o lema retirado do livro Gênesis 1,31: “Deus viu que tudo era muito bom”. A sessão terá lugar no Plenário Iris Rezende, às 19 horas, por iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT).  

Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolhe um tema para ser refletido durante a Quaresma, período de 40 dias em que os católicos se preparam para celebrar o mistério da Paixão, Morte e Ressureição de Jesus.

A solenidade contará com a presença do arcebispo metropolitano de Goiânia e primeiro vice-presidente da CNBB, Dom João Justino de Medeiros Silva, e dos bispos auxiliares Dom Levi Bonatto e Dom Danival Milagres Coelho, além de outras autoridades.

Campanha da Fraternidade 

A Campanha da Fraternidade nasceu por iniciativa de Dom Eugênio de Araújo Sales, em Nísia Floresta, Arquidiocese de Natal (RN), como expressão da caridade e da solidariedade em favor da dignidade da pessoa humana, dos filhos e filhas de Deus.

Assumida por todas as dioceses do Brasil, a Campanha da Fraternidade se tornou expressão de comunhão, conversão e partilha: comunhão na busca de construir uma verdadeira fraternidade; conversão na tentativa de se deixar transformar pela vida fecundada pelo Evangelho; partilha como visibilização do Reino de Deus que recorda a ação da fé, o esforço do amor, a constância na esperança em Cristo Jesus (Cf. 1Ts 1,3).

A Campanha da Fraternidade tem hoje os seguintes objetivos permanentes: despertar o espírito comunitário e cristão no povo de Deus, comprometendo, em particular, os cristãos na busca do bem comum; educar para a vida em fraternidade, a partir da justiça e do amor, exigência central do Evangelho; renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária. Todos devem evangelizar e todos devem sustentar a ação evangelizadora e libertadora da Igreja.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada Bia de Lima (PT) realizou, na tarde desta segunda-feira, 17, no saguão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o lançamento da Campanha Nacional de Proteção às Crianças e Adolescentes no Carnaval. “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção de Crianças e Adolescentes” é uma iniciativa da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A campanha busca reforçar a importância da proteção integral, promover a cultura do respeito e fortalecer os canais de denúncia e fiscalização durante o período festivo. Entre as ações previstas estão a prevenção e fiscalização do uso de álcool, tabaco e entorpecentes por menores de idade; a ampliação dos mecanismos de proteção, com a divulgação de canais de denúncia como o Disque 100; e a sensibilização de pais e responsáveis sobre cuidados essenciais durante o Carnaval. A campanha será veiculada por meio de cartazes, folders, leques, adesivos e camisas.

Participaram do evento, além de Bia, as deputadas federais Adriana Accorsi (PT) e Érika Kokay (PT); a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo; o vereador Fabrício Rosa (PT); a vereadora Aava Santiago (PSDB); o coordenador do Fórum Goiano pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, professo Joseleno dos Santos; membro do Conanda, André Luiz Ferreira; e o representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Wolney França.

Campanha

Inicialmente, Karina Figueiredo apresentou o projeto Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção de Crianças e Adolescentes, conclamando aos presentes e ao Poder Legislativo engajamento na luta contra a exploração física e sexual de menores de idade, bem como a exploração do trabalho infantil, principalmente na época do Carnaval. “Cada Estado precisa ficar atento e prevenir essa violação de direitos, incentivando a criação de políticas de prevenção nessa época festiva”, declarou.

Em seguida, o membro do Conanda, André Luiz Ferreira enfatizou a importância da campanha, principalmente no período do Carnaval, em que, segundo ele, há um aumento nos casos de exploração e violência contra crianças e adolescentes. “Há um aumento de cerca de 20% no número de casos de violência sexual nessa época do ano”, apontou.

O coordenador do Fórum Goiano pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, professo Joseleno dos Santos, também elogiou a iniciativa. “São anos de enfrentamento, no Estado de Goiás, à violência sexual de crianças e adolescentes, com o início [das ações] implementado em 1995 pelo ex-prefeito Darci Accorsi. Começamos apenas com quatro pessoas e, hoje, estamos espalhados por todo o Estado de Goiás. Sempre bom lembrar que Carnaval é época de festejar, mas também de proteger”, disse o professor.

Dando continuidade às falas, o vereador Fabrício Rosa enfatizou que é importante resistir ao retrocesso causado pela admistração anterior do Governo Federal, que, segundo ele, atacou e reduziu direitos das crianças e adolescentes na prática, além de atacar o Disque 100, o serviço gratuito e anônimo de denúncia de violações de direitos humanos. “Esse desgoverno neofascista perseguiu os direitos de crianças e adolescentes vulneráveis, principalmente pobres, quilombolas e LGBTQIA+. Nessa época de festas, é preciso proteger os mais debilitados”, apontou.

No mesmo tom, a vereadora Aava Santiago apontou que a infância brasileira nunca esteve em bocas tão maldosas. “São pessoas que usam da pauta da proteção infantil, mas que cortam orçamento da causa, retiram direitos já conquistados e perseguem minorias. Além disso, atacam professores que identificam as violências sofridas. Lugar de criança é no orçamento, e não nas bocas de oportunistas morais. Parabenizo a Bia pela iniciativa”, defendeu.

A deputada federal Adriana Accorsi expressou alegria em participar de uma campanha tão importante, ainda mais lançada no Poder Legislativo goiano. A parlamentar lembrou que ficou à frente da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente por mais de 10 anos e que se trata de uma pauta fundamental na sua luta política na Câmara Federal. “É preciso lutar fortemente contra os casos de abuso e negligência infantil, além de proteger o Disque 100”, frisou.

Já a deputada Érika Kokay lembrou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e defendidos como prioridades na Constituição Federal. “Segurança também é assegurar direitos. Precisamos proteger o Disque 100 e não nos calar diante a violência e da luta pela proteção do nosso futuro. Carnaval é uma festa popular, mas a proteção e o cuidado também”, disse Kokay.

Por fim, a deputada estadual Bia de Lima agradeceu a presença e participação de todos os presentes e reforçou seu papel parlamentar em defesa da proteção das mulheres, crianças e adolescentes. “O Disque 100 tem papel fundamental nesta luta, e precisamos protegê-lo, e, para isso, meu mandato está sempre à disposição de todos”, finalizou Bia.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O primeiro mês do ano é marcado pela realização de importantes campanhas de conscientização sobre questões relacionadas à saúde. Uma delas é o Janeiro Branco, que trata dos cuidados com a saúde mental. A outra, o Janeiro Roxo, trata do combate à hanseníase, também conhecida como lepra. Por ser contagiosa, a doença costuma ser alvo de preconceitos e estigma. Mas a enfermidade tem cura e o tratamento pode ser facilmente acessado de forma gratuita nas unidades básicas de saúde da rede pública. 

A campanha tem por objetivo justamente desmistificar os preconceitos e orientar a população sobre a importância de se buscar o tratamento precoce em caso de contágio com a doença. O último domingo de janeiro foi eleito como o Dia Mundial da Hanseníase. Neste ano, a data cai neste domingo, 26.

Uma boa forma de combater a moléstia e alcançar a cura é manter a atenção no aparecimento dos primeiros sintomas. Em geral, eles envolvem a perda da sensibilidade da pele, que pode vir ou não associada à perda ou comprometimento dos movimentos. Caso não tratada a tempo, a doença pode evoluir para a amputação de membros do corpo.

Vale lembrar que a hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, que afeta os nervos. O contato próximo e contínuo com o paciente não tratado é a principal forma de transmissão da infecção. 

Segundo informações da equipe de Saúde e Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, em 2019, foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, com 5% das incidências atingindo a população abaixo de 15 anos. O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em número de ocorrências, sendo também o responsável por 90% dos registros da enfermidade nas Américas.  

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou, na atual Legislatura, um projeto de lei propondo a concessão de pensão especial aos filhos de pessoas atingidas pela doença e submetidas a isolamento compulsório no Estado. A matéria, que tramita sob o processo de nº 173/23, recebeu a validação definitiva do Plenário da Casa, em novembro de 2023, mas foi integralmente vetada pela Governadoria. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou relatório favorável à manutenção do veto, que aguarda, agora, a devida apreciação plenária. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Está sob análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto nº 26056/24, que institui a campanha para investigação e diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos do Estado de Goiás. Assinada pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), a medida aguarda a indicação de seu relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A campanha tem como objetivo sensibilizar a população e os profissionais de saúde sobre a existência do autismo em indivíduos que não foram diagnosticados na infância, conscientizando e destacando a importância do diagnóstico e do tratamento para a melhoria da qualidade de vida. Ademais, pretende capacitar os profissionais de saúde para reconhecerem os sinais e sintomas, diferenciando o TEA de outras condições de saúde mental e comportamental, além de promover, sempre que necessário, o encaminhamento para serviços especializados em diagnóstico e suporte, com foco na inclusão e no bem-estar.

Os órgãos competentes de saúde, em conjunto com os centros de atenção psicossocial (CAPS) e outros estabelecimentos de saúde pública, deverão divulgar, de forma contínua, informações sobre o autismo em adultos e idosos, por meio de folhetos informativos, campanhas midiáticas e treinamentos voltados aos profissionais. E deverá incluir a realização de eventos periódicos, seminários e oficinas para ampliar o conhecimento da população e dos profissionais.

De acordo com a justificativa da matéria, embora o diagnóstico de TEA seja frequentemente realizado na infância, estudos recentes mostram que muitos indivíduos, especialmente aqueles com sintomas leves ou comórbidos, permanecem sem diagnóstico até a fase adulta ou idosa. Isso ocorre, em grande parte, devido à falta de conhecimento e de práticas de triagem apropriadas para o público adulto.

O parlamentar destaca que a criação de uma campanha voltada para o diagnóstico do autismo em adultos e idosos no Estado de Goiás não apenas se alinha com as diretrizes nacionais, mas também responde a uma demanda específica por inclusão e equidade na saúde pública. A implementação de campanhas de conscientização e diagnóstico é uma forma de suprir essa lacuna, garantindo que adultos e idosos com TEA possam ter acesso ao suporte necessário para uma vida digna e integrada.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás