Sóstenes afirma que a proposta será pautada por Motta; os 2 se encontram nesta 5ª feira (4.set) para discutir o tema
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta 5ª feira (4.set.2025) que ainda não há uma data para que o projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro seja votado na Casa. Assegurou, porém, que a proposta irá a plenário.
A declaração se deu depois de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os 2 se encontrarão novamente na 2ª feira (8.set). Sóstenes também deve se reunir com outros líderes partidários para angariar apoio durante a próxima semana.
“Ele me pediu para voltar na 2ª feira e para eu conversar com os demais líderes, especialmente do União Brasil, PSD, Republicanos e do PP. Próxima semana serão sessões remotas e depois ele vai comunicar as decisões dele”, afirmou o líder do PL.
Ainda não há um texto fechado sobre a proposta. A oposição trabalha com 3 versões que incluem, além da anistia, a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Sóstenes disse que a oposição não aceitará um projeto que não contemple o ex-presidente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já se mostrou contrário a possibilidade. Disse que apresentará um texto alternativo que não seja barrado no STF (Supremo Tribunal Federal) ou considerado inconstitucional.
Sóstenes classificou como “estranha” a declaração de Alcolumbre e afirmou que o papel do presidente da Casa Alta é pautar a proposta, não articular texto.
“Presidente de Câmara e de Senado não têm que falar de texto, deve ser um árbitro. Quem fala de texto é relator e o plenário é soberano para decidir”, afirmou o deputado.
Ainda de acordo com o líder do PL, o relator da proposta na Câmara deve ser de um partido do Centrão, como União Brasil, PP, Republicanos. Segundo ele, os nomes ainda não foram discutidos.
Sóstenes afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve voltar a Brasília para as articulações sobre a anistia na semana seguinte ao julgamento no STF.
Os oito meses de gestão do prefeito de Nerópolis, Dr. Luiz Alberto (Republicanos) tem sido marcado por um aumento significativo nos investimentos na cidade e por conquistas históricas que há muito tempo eram aguardadas pela população. Nesse período, foram mais de R$ 7 milhões aplicados em diversas áreas, resultado de uma gestão pautada em planejamento, parceria com a Câmara Municipal e diálogo constante com a sociedade.
Um dos principais destaques é a educação infantil, onde a gestão conseguiu zerar o déficit de vagas, atendendo a uma demanda que há anos preocupava pais e responsáveis.
“Tudo isso vem sendo possível com um trabalho em sintonia com a classe política, com os representantes do povo, que são os nossos vereadores e vereadoras, e com a sociedade”, destacou o prefeito. Ele reforçou ainda que esse sucesso só foi alcançado graças a uma “parceria republicana”.
“Nossos parlamentares são independentes, têm suas opiniões e posicionamentos políticos, mas é importante destacar que, quando o assunto é a cidade e os neropolinos, todos se unem numa só atuação”, elencou Dr. Luiz.
O trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo vem gerando resultados concretos em várias áreas. Na Segurança Pública, houve reforço no efetivo policial, investimentos em sinalização viária e apoio às atividades militares, promovendo maior proteção para motoristas e pedestres.
Na Saúde, já foram contabilizados mais de 60 mil atendimentos, mil cirurgias eletivas e 16 mil atendimentos odontológicos, garantindo cuidado efetivo para a população. O esporte também ganhou destaque, com a classificação do time do Centro-Oeste para a elite do Goianão, atraindo grande participação da torcida, que promete movimentar ainda mais a cidade no próximo ano.
Na Assistência Social, ações estratégicas já beneficiaram mais de 500 famílias, incluindo a entrega de duas mil cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade e a realização de nove mil atendimentos em programas sociais. Recentemente, a pasta foi reconhecida e homenageada na Câmara Municipal, reforçando a importância do trabalho em equipe.
A presidente da Câmara, vereadora Regina Carminda Lourenço Miquelante (MDB), conhecida como Regina da Saúde, destaca a importância da união em prol da cidade.
“A parceria do Executivo com a Câmara permite que nossas decisões reflitam diretamente no bem-estar da população”, pontuou a presidente.
“O que mais nos motiva é saber que este é apenas o início. A partir do próximo ano, teremos ainda mais investimentos, fruto de parcerias com deputados e senadores goianos, ampliando as oportunidades e fazendo ainda mais pela cidade e pela nossa gente”, concluiu Dr. Luiz.
O planejamento, diálogo e parcerias estratégicas têm proporcionado à Nerópolis avançar rapidamente, consolidando-se como referência em educação, saúde, segurança e assistência social, mostrando resultados concretos com o trabalho feito de forma integrada.
A cena política de Goiânia tem sido marcada por uma disputa, cada vez mais evidente, entre o prefeito Sandro Mabel (UB) e a Câmara Municipal. Desde que assumiu em janeiro, o gestor optou por um estilo midiático, apostando em redes sociais para dialogar diretamente com a população. Ao mesmo tempo, adotou uma linha dura contra práticas históricas do Legislativo: indicações políticas sem critérios técnicos e pressão por espaços dentro da administração.
Essa postura, embora elogiável, gerou desgaste com vereadores acostumados a exercer influência na composição do quadro administrativo do Executivo. Mabel justifica sua resistência alegando necessidade de ajustar as finanças da prefeitura, por ter herdado dívidas vultosas de gestões anteriores. O discurso é de austeridade, cortes e auditorias.
O problema é que a política não se sustenta apenas na narrativa do enfrentamento. Sem articulação eficaz, o prefeito já coleciona embates na Câmara, desde a aprovação da polêmica taxa do lixo até a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, assinada pelo próprio líder do governo, vereador Igor Franco (MDB). O episódio resultou na exoneração de aliados próximos e, mais recentemente, do irmão de Igor, fato que ampliou o racha entre Executivo e Legislativo.
A tensão se estende para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Luan Alves (MDB), filho do deputado Clécio Alves, crítico declarado da gestão Mabel. A análise sobre a derrubada da taxa do lixo é um novo capítulo de um embate que tende a se intensificar.
Nos bastidores, a leitura é clara: sem um líder político capaz de mediar interesses e amenizar conflitos, a governabilidade de Mabel fica ameaçada. Em Goiânia, a tradição mostra que muitas CPIs e CEIs acabam servindo como instrumento de pressão por espaço na administração. O risco é que, enquanto Executivo e Legislativo travam uma queda de braço, serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura continuem à mercê de uma paralisia institucional.
No fim, o maior prejudicado não é o prefeito nem os vereadores. É a população, que paga a conta da falta de sintonia entre os poderes e vê a cidade emperrada diante de disputas que parecem não ter vencedor.
Mabel exonera secretário Diogo Franco, irmão do líder do prefeito na Câmara
Lidiane 26 de agosto de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), exonerou o secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços, Diogo Franco. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25/8) e ocorre em meio à instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, apoiada pelo vereador Igor Franco (MDB), irmão do ex-secretário.
A exoneração acontece em um contexto de insatisfação do chefe do Executivo com o parlamentar, seu aliado na Câmara Municipal. A medida evidencia a tensão política entre o prefeito e seu líder na Câmara, agravada pela instalação da CEI que investiga a gestão municipal.
A saída de Diogo Franco é interpretada nos bastidores como um sinal claro de insatisfação do prefeito com Igor Franco. A medida ocorre no primeiro dia útil após a criação da Comissão Especial de Investigação do LimpaGyn, destinada a apurar o serviço de limpeza da capital.
Segundo assessores, o gesto do prefeito indicaria planos de substituir Igor Franco na liderança governista. Entre os cotados para assumir a posição está o vereador Thialu Guiotti (Avante). A exoneração do irmão do líder parlamentar reforça a tensão entre o Executivo e a base aliada.
O prefeito havia classificado como “incorreto” o gesto de Igor Franco ao assinar o pedido de instalação da CEI sem consulta prévia, em declaração dada na última sexta-feira (22/8). Mabel tentou impedir a investigação, argumentando que os contratos do serviço de limpeza urbana analisados são da gestão anterior.
A mesma edição do Diário Oficial não anuncia o novo titular da pasta, mas confirma Bárbara Julienny Gonçalves como nova chefe de Gabinete da secretaria. Nos bastidores, assessores consideram questão de tempo a substituição de Igor na liderança governista.
Câmara de Aparecida aprova projeto que proíbe inauguração de obra inacabada
Lidiane 14 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na sessão desta quarta-feira (13/8) quatro projetos de lei tratando de temas como proteção ao consumidor, transparência na saúde, meio ambiente e gestão de obras públicas.
O projeto do vereador Dieyme Vasconcelos (PL) proíbe a inauguração de obras públicas sem estrutura concluída, licenças ou condições de funcionamento, exigindo atestado técnico por escrito antes da entrega, sob pena de responsabilização. As medidas aprovadas têm como objetivo melhorar a eficiência da gestão pública e trazer benefícios diretos à população.
“É uma forma de dar transparência à população e garantia de que não se fará política com obra inacabada”, afirma Dieyme, citando obras de asfalto no setor Buriti Sereno e o Cais Nova Era, que foram “inauguradas” na gestão passada, mas que não foram concluídas.
O presidente da Casa elogiou a iniciativa: “Obra precisa ser finalizada e deve ser inaugurada somente quando estiver pronta”, disse Gilsão, que também elogiou a gestão do prefeito Leandro Vilela, especialmente na área de infraestrutura e educação.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Isaac Martins (UB) elogiou o projeto, citando obras inauguradas durante o período eleitoral do ano passado, mesmo sem conclusão.
“Denunciei nas minhas redes sociais, mas infelizmente foi inaugurada sem estar em condições de funcionamento”, afirma, citando a inauguração da UPA do Colina Azul.
Outro projeto, de autoria do vereador Olair Silva (PRD), regula a cobrança por imobiliárias na emissão de autorização de registro de imóveis, limitando o valor a um salário mínimo e estabelecendo penalidades para o descumprimento, como multas administrativas e diárias. Uma emenda transferiu ao Poder Executivo a regulamentação dos valores e fiscalização.
De autoria do vereador Gleison Flávio (PL), o terceiro projeto determina a divulgação online das filas de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS, com informações atualizadas que preservem a identidade dos pacientes. A medida busca aumentar a transparência e o controle social sobre o sistema de saúde.
Por fim, o vereador Tales de Castro (PSB) propôs o terceiro projeto, que institui a Política Municipal de Arborização Urbana, com diretrizes para expansão e preservação de áreas verdes, priorizando espécies nativas e integração com políticas de mobilidade, visando combater ilhas de calor e perda de biodiversidade.
BRK Ambiental é convocada para explicar falhas no esgoto
Também nesta quarta-feira,a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou requerimento coletivo para convocar a BRK Ambiental a prestar esclarecimentos sobre os problemas no serviço de esgotamento sanitário. Representante da empresa, que opera como subdelegatária da Saneago, deverá comparecer à sessão ordinária do dia 20 de agosto, às 9h.
O documento oficial, dirigido ao diretor-presidente Vitor Azevedo Stolze Vasconcelos e sua equipe, exige explicações detalhadas sobre os investimentos realizados na rede de esgoto. Os vereadores querem conhecer os projetos em execução, com seus respectivos cronogramas, além do planejamento para os próximos anos.
A convocação surge em resposta às reclamações constantes da população sobre deficiências no sistema de esgotamento sanitário. Como responsável pela operação e manutenção da rede, a BRK Ambiental terá que apresentar soluções concretas para melhorar o serviço prestado aos aparecidenses.
Ao PORTAL NG, O presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo (MDB), reforçou a necessidade da presença da empresa no Legislativo, observando que trata-se de uma questão de extrema relevância, “pois a cidade está sendo tratada com descaso”.
“A rede de esgoto já não suporta a demanda, e temos insistido nesse tema, demonstrando preocupação e buscando soluções. Por isso, foi essencial apresentarmos um requerimento coletivo para que a BRK venha prestar contas dos serviços prestados. Não queremos apenas esclarecimentos, mas propostas efetivas para resolver esse problema crônico que afeta nossa população”, concluiu.
Os parlamentares destacam a urgência em resolver os problemas crônicos que afetam a qualidade do saneamento básico no município. A sessão promete ser um espaço para cobrar transparência e ações efetivas da concessionária.
No início da atual gestão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 465/2025, que convidava a diretoria da BRK para uma visita institucional a fim de apresentar os investimentos realizados na cidade. No entanto, segundo os parlamentares, a situação continua crítica, sem avanços concretos.
O vereador Michel Mindlin (União Brasil) apresentou aos seus pares uma chapa forte para concorrer à eleição da presidência da Câmara Municipal de Uruaçu, contrapondo ao atual presidente, vereador Fábio Vasconcelos (PSDB). O parlamentar representa renovação no cenário político local, tendo a seu favor sua conduta ilibada, sem histórico de acusações eleitorais ou criminais.
Em seu segundo mandato, engenheiro ambiental de formação e especialista em segurança do trabalho, Michel defende uma atuação técnica, com capacidade de diálogo, a fim de facilitar a relação entre os poderes, Legislativo e Executivo. A busca por novos investimentos para o município, tanto na esfera estadual quanto federal, também estará no foco de sua atuação, caso venha a comandar a casa.
Em sua atuação no parlamento da cidade, Mindlin apresentou, em 2024, dois projetos de lei legislativa, uma emenda substitutiva, dois projetos de decreto legislativo, três moções de aplauso, um requerimento de informação, 22 indicações e 11 ofícios. Nesse período, atendeu mais de 200 demandas no gabinete e garantiu para a cidade cerca de R$ 250 mil em emendas parlamentares junto ao deputado estadual Cairo Salim (PSD).
Somando sua biografia pessoal e esse conjunto de ações, sua candidatura à presidência da Câmara ganhou força junto aos seus pares, viabilizando de forma concreta a possibilidade de mudança no comando legislativo de Uruaçu.
De acordo com o regimento interno da Câmara, a mesa diretora é definida para mandato de um ano, ocorrendo normalmente no final de cada ano, no entanto, a eleição que ocorre hoje (11/8) foi antecipada e definirá o comando da casa para 2026.
Líder do PL na Casa afirmou que PEC do fim do foro e o PL da anistia serão pautados na “próxima semana”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a um acordo na 4ª feira (6.ago.2025) com deputados da oposição, principalmente do PL (Partido Liberal), para que eles desocupassem a Mesa Diretora da Casa.
Deputados bolsonaristas obstruíram o plenário da Câmara por 2 dias em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Motta chegou a ameaçar suspender os mandatos dos deputados, mas conseguiu fazer com que a oposição liberasse o plenário na noite de 4ª feira (6.ago).
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a oposição desocupou a Mesa Diretora porque o presidente da Câmara teria se comprometido a pautar a PEC do fim do foro privilegiado e o projeto da anistia aos presos e investigados pelo 8 de Janeiro.
“Na próxima semana, abriremos os trabalhos dessa Casa pautando a mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos parlamentares, deputados e senadores, vêm sofrendo por parte de alguns ministros do STF. Junto com o fim do foro, pautaremos a anistia dos presos políticos”, declarou Sóstenes a jornalistas.
No entanto, o Poder360 apurou com congressistas da base do governo e de oposição, que Motta teria se comprometido a não barrar se essa for a decisão do colégio de líderes.
PP, União Brasil, Novo, PL e PSD são a favor de colocar os projetos para votação.
Do que tratam os 2 projetos citados por Sóstenes:
- foro privilegiado – até recentemente, quando um político deixava o cargo, as ações que respondia no Supremo eram encaminhadas para a 1ª Instância. Para manter os processos de Bolsonaro no STF, os ministros da Corte mudaram o que eles próprios haviam decidido: recriaram o foro privilegiado eterno. Os deputados querem acabar com isso: quem sai do cargo, passa a responder por eventuais acusações na 1ª Instância da Justiça;
- anistia – o projeto é simples: quer perdoar todos os acusados, condenados ou não, pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.
Câmara de Aparecida aprova projeto que garante presença religiosa em eventos
Lidiane 6 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (6/8) o Projeto de Lei Nº 051/2025, que garante representação equitativa de diferentes religiões em eventos públicos. A proposta, do vereador Lipe Gomes (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de participação proporcional de diversas tradições religiosas, incluindo as de matriz africana, em cerimônias oficiais.
“Esta medida assegura os princípios constitucionais da liberdade e igualdade religiosa”, afirmou Lipe Gomes.
O projeto abrange eventos como sessões solenes, homenagens, inaugurações e celebrações culturais com conotação religiosa que tenham participação ou apoio do poder público municipal.
A nova lei determina que, mesmo em atividades voltadas a uma única tradição religiosa, deve ser garantido espaço para outras manifestações de fé. A exceção se aplica apenas a eventos de natureza privada. Caberá aos órgãos públicos organizadores cumprir a norma e divulgar amplamente a diversidade religiosa contemplada.
O descumprimento da legislação poderá resultar em sanções administrativas, nulidade do apoio institucional e responsabilização do agente público. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa reforça o caráter laico do Estado e promove o respeito à pluralidade de crenças, incluindo o direito à não crença.
“Estamos garantindo que todas as identidades religiosas tenham visibilidade e respeito nos espaços públicos”, destacou Lipe Gomes, enfatizando que o projeto consolida valores democráticos e republicanos.
Rogério Almeida pede criação de parque no Colina Azul
Durante a sessão, o vereador Rogério Almeida (MDB) apresentou um requerimento solicitando a revitalização do parque do bairro Colina Azul, que atualmente está abandonado.
“É um clamor da população, que vem chorando por esse espaço que hoje só serve como mocó e depósito de lixo”, afirmou o parlamentar.
Almeida (foto) já encaminhou o pedido ao prefeito Leandro Vilela (MDB), que enviou a secretária do Meio Ambiente, Poliana, para vistoriar o local.
“Tenho certeza que logo entregaremos esse equipamento público para a população do Colina Azul e região”, declarou o vereador, destacando o potencial do espaço para atividades esportivas e de lazer.
O parque revitalizado poderá atender moradores que praticam corrida de rua e atualmente precisam se deslocar para outros locais, como o Parque Vaca Brava, em Goiânia.
“Temos dificuldade de áreas de lazer nesta região. O Parque da Família já está sobrecarregado”, explicou Almeida, enfatizando que o novo espaço será um importante circuito de corridas e ponto de encontro para famílias.
“Fui eleito para trabalhar para a população. Vamos atuar firmemente com o Executivo para devolver esse parque à comunidade, que merece”, concluiu o vereador, reafirmando seu compromisso com a causa até o último dia de seu mandato.
A Câmara Municipal de Goiânia remarcou para 11 de agosto o início das atividades parlamentares do segundo semestre. O retorno das atividades legislativas, suspensas desde o dia 14 de julho no recesso do meio de ano, estava previsto para ocorrer no dia cinco de agosto, mas a Mesa Diretora acolheu demanda do Departamento de Engenharia para conclusão das instalações elétricas do novo terceiro pavimento, construído sobre a Ala de Gabinetes dos Vereadores.
“A alteração no calendário parlamentar visa garantir a segurança de servidores e visitantes”, disse o presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), ao autorizar as providências nesta quinta-feira (31/7).
Segundo ele, a construção do novo anexo já foi concluída, e as instalações elétricas de iluminação, climatização e equipamentos de trabalho estão em fase de finalização e testes. O terceiro pavimento vai ampliar o edifício-sede da Câmara de Goiânia em 1.500 m², recebendo novos gabinetes, comissões permanentes e salas de apoio administrativo.
A atual gestão afirma que investiu R$ 4,8 milhões em recursos próprios de seu orçamento na obra. A ampliação foi necessária em razão do aumento do número de vereadores da capital de 35 para 37, resultado do aumento da população da capital de 1,25 milhão para 1,45 milhão aferido pelo IBGE.
Durante os trabalhos de finalização e testes dos novos sistemas elétricos, as atividades de todos os gabinetes de vereadores terão de ser suspensas. As funções administrativas serão realizadas em horário reduzido, das 7h às 13h.
“A interdição parcial é necessária para as alas dos gabinetes da Câmara Municipal de Goiânia devido à continuidade da manutenção e dos testes dos quadros elétricos (tomadas, iluminação e climatização) do anexo dos gabinetes parlamentares”, informou o Departamento de Engenharia em ofício enviado na última quarta-feira (30/7) à Mesa Diretora.
Ampliação começou em julho de 2024
As obras de ampliação da sede do Poder Legislativo foram autorizadas no final de junho do ano passado pelo presidente Romário Policarpo (PRD) e tiveram início em julho, durante o recesso legislativo. Na ocasião, o presidente afirmou que a construção do terceiro pavimento encerrava as discussões sobre a construção de uma nova sede.
“A localização do Poder Legislativo garante o acesso facilitado da população à sede da Câmara de Goiânia e contribui para as ações de requalificação do Centro de Goiânia”, afirmou Policarpo.
A sede da Câmara de Goiânia está localizada no sítio histórico da Praça do Trabalhador, onde está a Antiga Estação Ferroviária, construção icônica de art déco, estilo arquitetônico e decorativo caracterizado por linhas geométricas e formas elegantes que marca as primeiras edificações da nova capital de Goiás, transferida definitivamente da cidade de Goiás para Goiânia em 1933.
Inaugurado em 1998, o atual prédio é a primeira sede própria da Câmara de Goiânia. O Poder Legislativo está localizado no Setor Norte Ferroviário, em área intermediária entre o bairro e o Centro Histórico de Goiânia. A região recebeu importantes investimentos públicos e privados nos últimos anos.
“Transferir a sede da Câmara de Goiânia para outro local seria caminhar na contramão dessa série de investimentos. O Poder Legislativo é a casa do povo da capital, e sua sede não poderia estar localizada em local mais apropriado: na região central, entre as grandes regiões da cidade”, afirma Romário Policarpo.
A Câmara Municipal de Goiânia está construindo um novo estacionamento para servidores e visitantes, paralelamente à ampliação de sua sede. A obra, autorizada pelo Iphan-Goiás, ocupará parte do antigo leito da Avenida Goiás, que foi realocado com a construção da Avenida Leste-Oeste.
A área foi cedida como compensação pela prefeitura, após a Câmara ceder seu antigo estacionamento para as obras da Leste-Oeste, concluídas na gestão do ex-prefeito Iris Rezende (2017-2020). O novo espaço visa suprir a demanda gerada pelo crescimento da instituição.
Uma das propostas garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade e a outra antecipa o rastreamento mamográfico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (9) dois projetos de lei que ampliam o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das propostas garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade (PL 499 de 2025). A outra antecipa o rastreamento mamográfico para aquelas que têm histórico familiar de câncer de mama ou de ovário (PL 3.021 de 2024): nesses casos, o exame será feito a partir dos 30 anos de idade.
As duas propostas poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que sejam votadas no Plenário do Senado.
Atualmente a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontece pelo SUS em situações específicas, como na avaliação de câncer hereditário ou ocorrência de alterações perceptíveis nas mamas. No entanto, o autor do PL 499 de 2025, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que as entidades médicas recomendam o rastreamento anual a partir dos 40, pois cerca de 25% dos diagnósticos de câncer de mama acontecem em mulheres com menos de 50 anos.
A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável ao texto. Ela apresentou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que indicam que mais de 70 mil mulheres são diagnosticadas com câncer de mama todos os anos no Brasil, número que segue crescendo. É o segundo tipo mais comum de câncer maligno entre as brasileiras, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. Além disso, é o câncer que mais mata mulheres, ressaltou a relatora. Em 2022 foram cerca de 20 mil mortes em decorrência da doença no país, o que equivale, em média, a uma morte a cada 30 minutos.
“O projeto tem o mérito de enfrentar essa lacuna da política pública, ao conferir maior clareza normativa à inclusão das mulheres a partir dos 40 anos na estratégia nacional de rastreamento do câncer de mama. Trata-se de medida que fortalece a efetividade das ações de prevenção, contribuindo para a redução da mortalidade prematura por esse tipo de tumor”, disse Damares.
Plínio Valério informou que a motivação para a apresentação da proposta foi o contato com mulheres com câncer em fase terminal nas comunidades visitadas por ele no Amazonas. O senador disse que é constante o relato de mulheres e profissionais da saúde sobre o impacto positivo, tanto no sistema quanto na vida dessas mulheres, quando o diagnóstico é precoce e o tratamento começa na fase inicial.
“Essas mulheres que chegam em Manaus já com câncer de mama, às vezes em estado terminal, pedem ajuda. E a gente ajuda sabendo que muitas vão morrer, então estamos sempre sendo chamados à realidade”, afirmou Plínio.
Damares argumentou ainda que, com o rastreamento anual, o impacto orçamentário no SUS tende a ser, ao longo dos anos, menor, já que muitas mulheres terão oportunidade do diagnóstico precoce e, consequentemente, condições de cura sem a utilização de procedimentos ainda mais caros, como quimioterapia e radioterapia, além de evitar internações hospitalares prolongadas e intervenções cirúrgicas complexas.
Histórico familiar
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto que garante o rastreamento mamográfico a partir dos 30 anos de idade à mulher com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário teve voto favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), na forma de substitutivo (texto alternativo).
No texto aprovado na CAS, a relatora amplia a proposta original, que instituía o rastreamento antecipado apenas para mulheres com casos de câncer de mama em parentes consanguíneos até o 2º grau. O PL 3.021 de 2024 agora determina que o exame de mamografia será assegurado a partir dos 30 anos também àquelas consideradas de alto risco ou portadoras de mutação genética. Não haverá limitação de quantidade e periodicidade das mamografias, que poderão ser realizadas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como na saúde suplementar.
A iniciativa altera a Lei 11.664, de 2008, que trata das ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do SUS.
O texto também altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para estabelecer que os planos deverão cobrir exames de mamografia para mulheres a partir de 30 anos, quando houver solicitação médica. De acordo com o texto, não haverá limitação quanto à quantidade e frequência desses exames.
Em seu voto, lido por Damares Alves na reunião, Daniella afirma que a medida é de grande relevância para as mulheres, pois o exame é crucial para detectar o câncer no estágio inicial, período em que o tratamento tem maior chance de dar certo. A estratégia de realizar mamografia em mulheres somente a partir dos 40 anos, segundo ela, não atende às necessidades daquelas com alto risco para desenvolver a doença.
“Estudo norte-americano comparou os resultados das mamografias em mulheres com idades entre 30 e 39 anos que apresentavam fatores de risco elevado com aqueles de mulheres entre 40 e 49 anos sem os mencionados fatores de risco. As mais jovens apresentaram taxa de detecção de câncer maior do que as mulheres de idade mais avançada”, diz o relatório.
Damares Alves argumentou que o rastreamento precoce poderá resultar em economia de recursos públicos, pois o tratamento de um câncer diagnosticado em estágios avançados é mais oneroso para o sistema de saúde.
“A gente está trazendo um grupo bem específico aqui e isso não vai falir o governo, vai evitar que essa mulher tenha um sofrimento ao longo da vida. Imagina essa jovem, de 30 anos, cuja mãe teve câncer de mama, a avó teve câncer de mama, tem outros históricos de tias e primas: essa menina precisa fazer o rastreamento o mais cedo possível”, disse.
Laércio Oliveira afirmou que a motivação para a apresentação do projeto foi o contato com uma jovem que acusava sintomas do câncer de mama, tinha histórico na família, mas não conseguia mamografia pelo SUS em razão da idade. Ele disse que a aprovação dessa política pública vai evitar que muitas mulheres “fiquem pelo meio do caminho”:
“O que me levou a escrever esse projeto foi a angústia de uma mulher que me procurou lá em Aracaju pedindo socorro: Já fui em uma unidade de saúde e, na minha idade, eles não permitem, mas eu sei o que estou sentindo e tenho medo de morrer. Eu quero fazer o exame”, afirmou.
Com informações da Agência Senado.
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