Karlos Cabral quer proibição de uso de elevadores por crianças desacompanhadas
Lidiane 26 de outubro de 2025
Por meio do projeto de lei nº 26156/25, o deputado Karlos Cabral (PSB) pleiteia a proibição do uso de elevadores por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos, em Goiás. A medida vale para elevadores em condomínios privados, sejam residenciais ou comerciais, e de prédios públicos, e tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física das crianças.
Em sua justificativa, o legislador cita como exemplo o destino trágico de Miguel Otávio, de apenas 5 anos, que morreu ao cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife (PE), após ser colocado sozinho no elevador, enquanto estava sob os cuidados da ex-patroa da mãe.
Cabral aponta, ainda, que medidas semelhantes já são regulamentadas nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraíba.
De acordo com o texto, a livre circulação de crianças, de até 12 anos, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados, desacompanhadas de maiores de 18 anos, poderá ser excepcionalmente restringida pelo administrador, síndico ou responsável pelo imóvel.
Para cumprimento da medida, os elevadores deverão afixar cartazes de caráter informativo contendo as normas de segurança para o seu devido uso. O descumprimento sujeitará o administrador, o condomínio ou o responsável pelo imóvel, conforme o caso: à advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, a partir da segunda autuação, que será fixada entre 500 reais e 10 mil reais, a depender das circunstâncias.
O texto já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Goiás poderá ter cadastro de pedófilos e agressores sexuais, por proposta de Karlos Cabral
Lidiane 21 de outubro de 2025
O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei nº 24755/25, com o objetivo de instituir o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais em Goiás. A medida tem o fito de aumentar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, oferecendo à sociedade um instrumento de prevenção e combate à violência sexual.
O texto estabelece critérios para a inclusão no cadastro. Serão considerados pedófilos os indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Inclui-se também os condenados por crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), com decisão transitada em julgado. Os demais condenados por crimes contra a dignidade sexual serão classificados como agressores sexuais.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO) será o órgão responsável por regulamentar a criação, a atualização e o acesso ao cadastro. Uma das determinações do projeto é a vedação de investidura em cargos públicos na Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações do Estado de Goiás para todos os indivíduos com o nome inscrito neste cadastro.
O cadastro deverá conter, no mínimo, dados pessoais, foto, grau de parentesco ou relação entre agente e vítima, idade de ambos, circunstâncias do crime, endereço e histórico de crimes.
O projeto também prevê acesso ao cadastro, onde qualquer cidadão poderá consultar o nome e a foto dos agentes já condenados, mas apenas até que estes obtenham a reabilitação judicial. O conteúdo do registro será restrito a autoridades designadas pela SSP-GO.
Para que o nome seja retirado, o indivíduo deverá comprovar o cumprimento da pena por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Estado de Segurança Pública. Após a comprovação, o órgão competente terá um prazo máximo de 60 dias para efetivar a remoção do nome.
O autor da proposta afirma que a iniciativa busca não apenas punir, mas também prevenir. O projeto avança na proteção dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres vítimas desses crimes.
A proposta foi apensada ao projeto nº 8819/24, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), de teor semelhante que tramita na Comissão de Segurança Pública, aguardando conclusão do relatório por parte do deputado Coronel Adailton (SD).
Karlos Cabral quer ampliar o prazo para que os servidores possam optar pelo benefício previdenciário em Goiás
Lidiane 23 de julho de 2025
O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei nº 9606/25, que altera o prazo para servidores públicos optarem por um benefício previdenciário especial em Goiás. A proposta modifica o artigo 7º–A da Lei Complementar nº 192/2024, estendendo de 12 para 24 meses o período de adesão ao direito.
O benefício em questão representa um acréscimo vitalício à aposentadoria paga pelo regime complementar, funcionando como compensação financeira mensal pelo tempo de contribuição acumulado no Regime Próprio de Previdência Social antes da migração. A decisão de aderir ou não impacta diretamente o valor futuro da aposentadoria, exigindo análise cuidadosa por parte do servidor.
O problema, segundo a justificativa do projeto, está no prazo original de 12 meses – que se encerraria em 24 de abril de 2025 – e na disponibilização tardia da ferramenta de cálculo pelo Tribunal de Justiça do Estado. A plataforma, essencial para simulações individuais, foi liberada apenas em 10 de abril de 2025, a apenas 14 dias do vencimento do prazo.
“Sem acesso aos dados oficiais e à ferramenta de simulação, os servidores ficaram impossibilitados de tomar uma decisão informada sobre esse benefício que afetará suas aposentadorias”, explicou Cabral. Na propositura, o legislador considera que a demora na disponibilização dos meios necessários para a análise técnica criou, na prática, um obstáculo institucional ao exercício do direito.
Se aprovada a matéria, serão acrescentados 12 meses ao tempo destinado para que os servidores avaliem, com segurança, a conveniência da adesão ao benefício.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto agora aguarda o relatório da deputada Dra. Zeli (UB). A parlamentar deverá entregá-lo assim que o recesso parlamentar for encerrado. O retorno dos trabalhos está previsto para o dia 5 de agosto, quando as sessões ordinárias serão retomadas em Plenário.
Karlos Cabral celebra Dia Estadual do Jornalista com homenagens nesta sexta-feira, 9
Lidiane 9 de maio de 2025
O deputado Karlos Cabral (PSB) renderá homenagem aos jornalistas do estado de Goiás na manhã desta sexta-feira, 9, a partir das 9 horas, no Plenário Iris Rezende, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A sessão solene contará com a entrega de certificados de mérito legislativo aos homenageados.
A homenagem ocorre em virtude da recente sanção da Lei nº 23.404, de 6 de maio de 2025, de autoria do próprio deputado. A legislação instituiu o dia 4 de maio como o Dia Estadual do Jornalista e criou a Semana Estadual do Jornalista. A data escolhida celebra o nascimento do renomado jornalista goiano Isanulfo de Abreu Cordeiro, natural de Campos Belos (GO), que construiu uma carreira notável no jornalismo do estado, chegando a ocupar o cargo de editor-chefe do jornal O Popular.
Além da significativa atuação na imprensa, Isanulfo de Abreu Cordeiro também desempenhou funções de relevância no setor público, liderando o Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador e o Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais entre os anos de 2011 e 2014. Seu legado, construído ao longo de mais de quatro décadas dedicadas ao jornalismo goiano, o estabeleceu como uma referência na área, culminando com a homenagem da nomeação da biblioteca do Centro Cultural Oscar Niemeyer como Complexo de Bibliotecas Jornalista Isanulfo de Abreu Cordeiro.
A solenidade promovida por Karlos Cabral visa a reconhecer a essencial contribuição dos jornalistas para a sociedade goiana, bem como celebrar a instituição do Dia Estadual do Jornalista, uma data que marca a importância da liberdade de imprensa e o papel fundamental dos profissionais da comunicação na construção da informação e no fortalecimento da democracia.
A homenagem a Isanulfo de Abreu Cordeiro, figura central na história do jornalismo em Goiás, também será um momento de valorização de sua memória e de seu legado para as futuras gerações de jornalistas.
O deputado Karlos Cabral (PSB) presidirá sessão solene itinerante na Câmara de Vereadores de Iporá, nesta terça-feira, 25, para homenagear mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação. O evento, previsto para as 19 horas, será realizado em parceria com o Poder Legislativo e a Prefeitura Municipal. Na oportunidade, será concedida a Comenda Chica Machado, que reconhece o trabalho de mulheres que contribuem para uma maior participação feminina na vida política e social de Goiás.
“Queremos, para além de comemorar o Dia Internacional da Mulher, lembrar e homenagear a luta de tantas mulheres pelo fortalecimento do protagonismo feminino em espaços tradicionalmente machistas. São lideranças de diferentes frentes de atuação, que enfrentam dificuldades e contribuem significativamente para o desenvolvimento do Estado”, ressalta Cabral.
O presidente da Câmara Municipal de Iporá, vereador Dudu da Papelaria (Avante), destaca a importância da solenidade para a cidade e para as mulheres da região. Ele agradeceu ao deputado Karlos Cabral e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), pelo reconhecimento ao município e às suas cidadãs.
“Estamos muito honrados em receber a sessão solene de entrega da Comenda Chica Machado aqui em Iporá. Essa é uma homenagem de grande relevância, que não apenas celebra a trajetória de tantas mulheres que contribuem para nossa sociedade, mas também reforça a importância da luta pela igualdade de direitos. É um momento de reflexão sobre os desafios que ainda precisamos superar juntos, homens e mulheres, para construir uma sociedade mais justa”, afirma o vereador.
Quem foi Chica Machado?
A pesquisadora Adélia Freitas da Silva, autora do livro “Chica Machado: Um Mito Goiano”, explica que Chica, mulher negra e ex-escravizada, usou os recursos obtidos com o comércio de ouro para comprar escravos e libertá-los. Segundo a pesquisadora, ela viveu no arraial de Cocal, no Norte de Goiás, hoje uma área próxima ao município de Niquelândia, por volta de 1750. Foi casada com um comerciante português, com quem teve seis filhos, entre eles Silvestre Álvares da Silva, conhecido como Padre Silvestre, o primeiro deputado por Goiás.
“Com o ouro que conseguiu, comprava escravos para libertá-los. Chica foi uma pessoa que venceu todos os obstáculos. Poderosa, tinha influência sociopolítica, econômica e conseguiu sair da condição de escravizada para se posicionar na sociedade”, observa Adélia.
O deputado Karlos Cabral destaca que sua história é um símbolo da resistência e da superação. “Chica Machado estava muito à frente do seu tempo. Nasceu em uma época em que os preconceitos de gênero e racial eram inúmeras vezes mais expressivos do que hoje”, pontua. Ele reforça que, mais do que uma mulher forte e destemida, Chica Machado personifica a alma indomável que desafia as convenções e conquista sua liberdade.
O parlamentar enfatiza que o legado de Chica transcende o tempo e o espaço, tornando-se um patrimônio histórico de Goiás. “Sua história ecoa como um hino à liberdade e à justiça, inspirando a sociedade goiana. Chica Machado não apenas representa a força da mulher, mas também a capacidade de superação do ser humano. Sua trajetória demonstra que, mesmo em face da opressão, a coragem e a determinação podem triunfar”, arremata.
Nomeação do auditório 2 do Parlamento com nome de Francisco Gedda foi proposto por Karlos Cabral
Lidiane 7 de setembro de 2024
Por proposta de Karlos Cabral (PSB) aprovada em 2023, o auditório 2 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se chama Francisco Antônio Gedda de Carvalho, em homenagem ao ex-deputado estadual. Entretanto, para promover a adequação aos padrões de nomenclatura da Casa de Leis, Cabral propõe ajustar o nome do auditório e denominá-lo Deputado Francisco Gedda. A sugestão tramita como o projeto de resolução nº 19155/24.
Na justificativa, o legislador explica que os demais auditórios e salas da sede do Legislativo goiano que foram batizados em homenagem a figuras públicas utilizam o nome político da referida personalidade e não o civil. Por isso, se faz necessário adaptar o que dispõe a Resolução nº 1804/23, a qual nomeia o auditório 2, situado no térreo, bloco A, no Palácio Maguito Vilela.
Francisco Gedda foi deputado durante a 17ª Legislatura da Alego e representou a região Sudoeste do Estado. Sua trajetória profissional foi marcada também pela diversificada atuação no serviço público goiano. Entre outros cargos que exerceu, foi presidente da Metrobus e chegou a ser presidente do então PTN em Goiás.
Gedda faleceu em 26 de junho de 2023, em decorrência de infarto agudo do miocardio, aos 71 anos de idade. Nascido em Jataí, herdou de seu pai, que foi vereador, por seis mandatos, e prefeito de Jataí, por um mandato, o gosto pela política e a vontade de trabalhar em prol da sociedade.
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