O MPT-BA (Ministério Público do Trabalho da Bahia) fechou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora BYD (Build Your Dreams) e com duas empreiteiras depois de processar as empresas por trabalho escravo e tráfico de pessoas na Bahia. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta 6ª feira (26.dez.2025).

A ação pública contra a montadora chinesa e as duas empreiteiras foi protocolada em 27 de maio de 2025. Na ação, o MPT pedia indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos causados a 224 trabalhadores chineses submetidos a condições análogas à escravidão. 

Segundo o Ministério Público do Trabalho da Bahia, o acordo determina o pagamento de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões correspondentes ao dano moral individual, destinado diretamente aos trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões de dano moral coletivo, este valor sendo depositado em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ou fundos a serem indicados pelo MPT.

Relembre o caso

Os operários foram resgatados em 23 de dezembro de 2024, durante a construção da fábrica da montadora em Camaçari, na região Metropolitana de Salvador (BA).

Segundo o MPT, os trabalhadores cumpriam jornadas exaustivas e sem folga. Também se encontravam alojados em condições precárias, sem conforto ou higiene. Os passaportes eram mantidos pela BYD, que mantinham vigilância armada visando a impedir a saída dos operários dos alojamentos. 

Além das péssimas condições de vida, os trabalhadores tinham até 70% de seus salários retidos. Também enfrentavam um excessivo ônus de rescisão contratual, o que caracterizava trabalho forçado. As investigações apontaram que todos os trabalhadores entraram no Brasil de forma irregular. 

O resgate foi realizado depois de uma denúncia anônima e conduzido por uma força-tarefa composta por MPF (Ministério Público Federal), DPU, (Defensoria pública da União), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e PF (Polícia Federal).

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo judicial com a montadora de automóveis BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. em ação civil pública (ACP) ajuizada em maio deste ano. O acordo prevê o pagamento de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões de dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões de dano moral coletivo, que serão depositados em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ou fundos a serem indicados pelo MPT. O acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação, após a qual produzirá efeitos imediatos.

O caso envolve 224 trabalhadores chineses encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas em dezembro de 2024, durante a construção da planta industrial da BYD no município de Camaçari, na Bahia. Os operários foram contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos para a montadora.

Pelo acordo, as empresas assumem diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.

Dos 224 trabalhadores, 61 haviam retornado à China sem pagamento das verbas rescisórias devidas em razão do resgate. O acordo previu o pagamento das rescisões, do valor referente ao FGTS, com acréscimo da multa de 40%, além da indenização por dano moral individual.”