Luciano Vieira (Republicanos-RJ) afirma aguardar confirmação do ministro do STF; tese é defendida por Hugo Motta
O deputado federal Luciano Vieira (Republicanos-RJ) elogiou nesta 3ª feira (15.abr.2025) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e disse que buscará conciliação com o magistrado sobre as penas aplicadas aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Vieira é ex-deputado do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, sigla mais interessada na aprovação do PL da anistia.
“O ministro Alexandre de Moraes é um jurista respeitado, mestre em Direito, promotor de Justiça, foi secretário de Estado do governador Geraldo Alckmin e ministro da Justiça do presidente Michel Temer. Todos nomes ligados à arte da construção política, ao entendimento institucional. Ele conhece a política, conhece os bastidores e, acima de tudo, conhece a importância da estabilidade democrática”, afirmou o congressista durante discurso em plenário da Câmara.
A conciliação entre o STF e o Congresso é a tese defendida pelo presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a resolução do impasse envolvendo os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O deputado paraibano avalia que ficaria muito desgastado politicamente se pautasse a urgência do projeto.
Além de elogiar Moraes e defender a conciliação entre os Poderes, Vieira defendeu que a Câmara discuta o tema com “responsabilidade”.
Leia o discurso do deputado:
“Subo a esta tribuna com apelo sincero e responsável, precisamos de encontrar o caminho da pacificação no seio desta Casa. A Câmara dos Deputados é palco legítimo de embate político, mas esse debate precisa ser feito com responsabilidade, espírito público e sobretudo compromisso com o Brasil.
“Vivemos tempos de polarização extrema em que discursos raivosos, exclamados e puramente eleitorais se multiplicam, afastando-nos das soluções que o nosso país tanto precisa. Não podemos mais aceitar que a tribuna desta Casa seja usada para alimentar o ódio ou aprofundar divisões. Isso não nos leva a lugar algum.
“Não é Brasília que precisa ser incendiada com palavras inflamadas é o Brasil que precisa ser reconstruído com serenidade, diálogo e responsabilidade. Os poderes da República são independentes como determina a Constituição, mas são também harmônicos entre si. Harmonia não é submissão, é convivência civilizada e respeito mútuo, e compromisso com a democracia.
“Por isso venho aqui manifestar minha discordância com os ataques verbais que têm sido dirigidos contra o Supremo Tribunal Federal, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
“Discordar de decisões judiciais faz parte da democracia, mas agredir, insultar e desrespeitar apenas nos afasta da paz institucional e do diálogo necessário para que o Brasil avance.
“Quero, inclusive, solicitar oficialmente uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, não para enfrentá-lo, mas para contribuir com a construção de uma ponte, de um canal de entendimento que nos permita discutir saídas e soluções.
“Diálogo não é fraqueza. É, na verdade, o maior sinal de maturidade política. Falo com tranquilidade e convicção, fui candidato pelo Partido Liberal, votei no ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não abro mão da responsabilidade que o mandato me confere, de buscar consenso em nome da pacificação do país.”
Projeto de Virmondes Cruvinel buscar criar ambiente de negócios mais eficiente
Lidiane 21 de fevereiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n. 3194/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro automático no Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Goiás (Procon-GO) para empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). A matéria já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A proposta visa criar um ambiente de negócios mais transparente e eficiente em Goiás, instituindo o cadastro automático no Procon-GO para todas as empresas registradas na Juceg. Segundo Cruvinel, a medida é justificada pelo crescimento econômico do Estado, que aumenta a complexidade das relações de consumo e exige maior transparência e responsabilidade das empresas. “O cadastro automático no Procon-GO permitirá ao órgão um mapeamento mais abrangente e atualizado das empresas, possibilitando uma fiscalização mais eficiente e proativa”, afirma o deputado em suas justificativas.
Além disso, a proposta promove uma cultura de responsabilidade e transparência por parte das empresas, alinhando-se com uma tendência nacional e internacional de proteção ao consumidor. A medida também contribui para a modernização e eficiência da administração pública, desburocratizando os procedimentos administrativos e promovendo uma fiscalização mais célere e eficaz.
Em suma, o projeto de lei busca fortalecer as relações de consumo em Goiás, garantindo a defesa dos direitos dos consumidores e a responsabilidade social das empresas, ao mesmo tempo em que promove um ambiente de negócios seguro, transparente e justo para todos os envolvidos.
Antes de ser morto em confronto simulado, homem aparece em vídeo dizendo que iria até batalhão do COD buscar objeto | Goiás
Lidiane 14 de junho de 2024
Vítima de PMs disse em vídeo que pegaria pacote no COD
O g1 não localizou a defesa dos policiais até a última atualização da reportagem.
Não se sabe a data em que o vídeo foi gravado, mas ele mostra dois homens nos bancos da frente de um carro que trafegava pela Avenida Anhanguera, em Goiânia. Havia pelo menos uma terceira pessoa no banco traseiro, que gravou o momento.
Durante a conversa, um dos homens diz: “Segunda-feira o menino marcou para pegar o ‘trem’ lá dentro do batalhão do COD.” O outro homem, então, responde: “Meio-dia eu não estou aqui não, estou trabalhando.” Já a última fala é de outra pessoa: “Então você não vai viajar, não?”.
A morte de Júnior José aconteceu em 1º de abril, justamente uma segunda-feira, durante um falso confronto com os PMs, a cerca de 1,5 quilômetro do batalhão do COD. Além dele, Marines Pereira Gonçalves também foi morto pela equipe.
Uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar concluiu que os policiais mentiram para justificar o falso confronto e dificultar as investigações. No inquérito, é revelado que os policiais apresentaram diferentes versões sobre motivações, disparos e até horários da ocorrência.
A Corregedoria também afirma que os policiais que trabalhavam como motoristas no dia da ocorrência também não são inocentes. Isso porque, mesmo que não apareçam nos vídeos manipulando a cena do crime ou atirando contra as vítimas, sabiam que tudo isso estava acontecendo e deveriam ter comunicado imediatamente os superiores hierárquicos dos comandantes da equipe para tentar outras provas.
O g1 entrou em contato com a Polícia Militar para solicitar um posicionamento sobre o vídeo, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem. A respeito da conclusão do inquérito, a corporação disse que “todas as medidas determinadas pelo Poder Judiciário estão sendo cumpridas”, mas não respondeu se os militares envolvidos foram afastados das ruas.
Diante da conclusão da Corregedoria, os policiais militares poderão responder por diferentes crimes e por maneiras diferentes. Veja abaixo por qual crime cada um pode responder:
- 1º Tenente Alan Kardec Emanuel Franco: deve responder diretamente por crime de fraude processual e indiretamente pela participação intelectual e apoio material nos dois homicídios;
- 2º Tenente Wandson Reis Dos Santos: deve responder diretamente pela morte de Júnior José e por crime de fraude processual;
- 2º Sargento Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira: deve responder diretamente pela morte de Marines e também por crime de fraude processual;
- 3º Sargento Wellington Soares Monteiro: deve responder diretamente pela morte de Marines e também por crime de fraude processual;
- Soldado Pablo Henrique Siqueira e Silva: deve responder indiretamente por crime de fraude processual e indiretamente pela participação intelectual e apoio material nos dois homicídios;
- Soldado Diogo Eleuterio Ferreira: deve responder indiretamente por crime de fraude processual e indiretamente pela participação intelectual e apoio material nos dois homicídios;
O inquérito diz que foram analisados os depoimentos dos policiais e de testemunhas à Corregedoria, os vídeos que vieram à tona pela imprensa e, ainda, os primeiros relatos dos policiais sobre a ocorrência no boletim de ocorrência. Com isso, foram encontradas diversas divergências sobre o que de fato aconteceu.
Por exemplo, alguns policiais disseram que a ocorrência começou pela manhã, já outros responderam à tarde. Sobre o motivo pelo qual foram acionados, alguns PMs relataram que se tratava de uma extorsão a um dentista, outros de uma invasão a uma fazenda, além de uma versão que fala sobre a repressão a uma suposta uma quadrilha que estaria cometendo crimes.
Os policiais também discordaram quanto ao local da ocorrência, com alguns dizendo que o fato começou em Trindade e outros dizendo que foi em Petrolina. Há também imprecisão na quantidade de disparos efetuados.
PM é filmado atirando contra carro e colocando arma dentro de veículo
Sobre a abordagem, o tenente Wadson Reis disse em depoimento que “foi em direção ao homem que estava em pé, dizendo: ‘Parado, polícia, mão na cabeça’”. Disse que o homem não obedecia, demonstrava estar bastante nervoso e que parecia querer reagir, porque estava inquieto.
O tenente diz também que o suspeito sacou de uma arma de fogo disparando duas vezes em direção aos policiais e que, por isso, ele revidou disparando duas vezes.
Mas, para a Corregedoria, esses relatos não condizem com os áudios e imagens veiculadas pela imprensa, que divulgam atos e frases ditas pelos investigados. Diz que há pontos relevantes que demonstram que os PMs agiram com a intenção de alterar a cena do crime. Entre as provas disso, é citado o tempo em que os fatos ocorreram e o momento em que o carro foi liberado.
Sobre o paradeiro do celular da vítima Júnior José, os policiais disseram que o aparelho foi colocado no teto do veículo. A equipe do COD foi avisada, mas não repassou a informação aos peritos que foram ao local.
Mas, quando prestaram depoimento à Corregedoria, as esposas das vítimas disseram que os aparelhos não foram devolvidos. Uma delas disse que não sabe do paradeiro do celular do marido.
A partir disso, a Corregedoria disse que as divergências apresentadas pelos policiais nas informações revelam a forma confusa para desconstruir as próprias narrativas e tornar a dinâmica dos atos inconclusiva.
O documento chega a dizer que o fato do celular ter permanecido em cima do teto do carro com o veículo em movimento, sem cair ou sem ser notado por ninguém, “desafia a lógica e a física”.
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Motociclista espanca com golpes de capacete idoso que ia buscar neta em missa; vídeo | Trânsito GO
Lidiane 12 de junho de 2024
Motociclista espanca com golpes de capacete idoso que ia buscar a neta em missa; vídeo
Uma briga de trânsito terminou com um idoso de 70 anos agredido por um motociclista, em Ouro Verde de Goiás, na região central do estado. Câmeras de segurança registraram quando o motorista, que ia buscar a neta numa missa, é atingido por mais de dez golpes de capacete (veja o vídeo acima).
O g1 não conseguiu localizar a defesa do suspeito, de 22 anos, até a última atualização desta reportagem.
O caso aconteceu na noite de domingo (9). Em relato no boletim de ocorrência, o idoso disse que parou o carro em um cruzamento obrigatório e, no mesmo instante, o jovem, que estava acompanhado de uma mulher na garupa da moto, parou quase em frente ao carro dele. Em seguida, segundo o documento, o motorista desceu do carro e pediu para que o motociclista deixasse-o passar.
Informações presentes no boletim de ocorrência apontam que, sem dizer nada, o motociclista desceu da moto com o capacete nas mãos e começou a golpear o homem, que estava com um pedaço de ferro nas mãos e revidou as agressões contra o rapaz. Apesar dos golpes, conforme o documento, o jovem não ficou ferido.
A briga terminou quando pessoas interviram. O idoso foi encaminhado para uma avaliação médica. O relatório apontou que ele sofreu pancadas no lado direito da cabeça , mas está bem e recuperando-se em casa.
O motociclista foi questionado pelos agentes sobre as motivações da agressão, mas segundo o suspeito, não houve motivo. A Polícia Civil investiga o caso.
*Victoria Vieira é integrante do programa de estágio entre TV Anhanguera e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), sob orientação de Millena Barbosa.
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