Planalto quer manter 63 trechos barrados da Lei Geral do Licenciamento Ambiental; líderes negociam nos bastidores para preservar ao menos os pontos prioritários de Lula
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta 4ª feira (26.nov.2025) que ainda há um acordo para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A sessão conjunta do Congresso para analisar os vetos está marcada para 5ª feira (26.nov.2025). Lula barrou 63 trechos. A oposição quer derrubar todos eles e retomar a versão original do texto.
Nos bastidores, líderes partidários e o governo tentam costurar um acordo para evitar derrotas expressivas. O núcleo político do Planalto ainda trabalha para manter ao menos os vetos tidos como “estruturantes”, que tratam de regras sobre áreas sensíveis, avaliação de impacto e proteção a povos indígenas.
Questionado, Randolfe minimizou o atrito do Planalto com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e negou que a sessão foi marcada para pressionar ou retaliar o governo.
Em nota divulgada nesta 4ª feira (26.nov), o governo afirmou que os vetos foram impostos para “garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas e a saúde da população”.
O texto ainda afirma que a legislação precisa estar alinhada ao cenário de eventos climáticos extremos, citando como referência os desastres de Mariana, Brumadinho e as tragédias recentes no Paraná e no Rio Grande do Sul.
O Planalto argumenta que a eventual derrubada dos vetos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”, especialmente diante da crescente demanda por regras claras e de longo prazo para investimentos.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em julho. Na Câmara, o placar foi 267 votos a favor e 116 contrários.
Entre os dispositivos vetados por Lula está o que criava a possibilidade de o LAE (Licenciamento Ambiental Especial) ser realizado em fase única. O licenciamento foi criado por Alcolumbre por meio de uma emenda ao projeto.
Também foi vetada a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor. Entenda nesta reportagem o que Lula mudou no novo licenciamento ambiental.
Bia de Lima busca reconhecimento de línguas indígenas como patrimônio imaterial
Lidiane 24 de novembro de 2025
A deputada Bia de Lima (PT) é autora de projeto que propõe o tombamento das línguas indígenas das comunidades Karajá, Tapuio e Avá-Canoeiro como patrimônio imaterial do Estado de Goiás, reconhecendo suas relevâncias cultural, histórica e social. Protocolada com o n. 29448/25, a está em via de votação preliminar pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás.
A iniciativa tem como objetivos preservar e valorizar a diversidade linguística e cultural dessas comunidades; incentivar a transmissão oral e escrita das línguas para as novas gerações; promover políticas de educação bilíngue e inclusão cultural em escolas e instituições públicas; e fomentar ações de pesquisa, documentação e difusão das línguas indígenas em parceria com universidades, centros culturais e órgãos governamentais.
“As línguas Karajá, Tapuio e Avá-Canoeiro figuram entre as mais ameaçadas de extinção no território goiano, seja pela diminuição de falantes, seja pelas intensas pressões socioculturais que fragilizam a continuidade de sua transmissão geracional. A cena impõe medidas objetivas e urgentes ao poder público, para que sejam tomadas ações imediatas de preservação”, afirma a deputada.
A parlamentar destaca que essas comunidades possuem registro histórico de presença consolidada em Goiás, com vínculos territoriais profundos e tradições linguísticas que compõem parte essencial da formação cultural goiana. A proteção das línguas representa não apenas a salvaguarda de um patrimônio ancestral, mas também o reconhecimento da contribuição desses povos para a identidade do Estado.
A legisladora anota, ainda: “O tombamento permitirá a implementação de políticas públicas voltadas à documentação, revitalização, ensino e difusão dessas línguas, garantindo que seus saberes permaneçam vivos e acessíveis às futuras gerações”.
Encontros incluem representantes de fundos, bancos, autoridades governamentais e clubes europeus para discutir nova competição
O comissário da NBA, Adam Silver, e o vice-comissário, Mark Tatum, estão conduzindo reuniões com possíveis investidores para a planejada liga europeia de basquete. Os encontros são realizados em diversas cidades da Europa nesta semana. As informações foram divulgadas pelo site Sportico na 3ª feira (29.jul.2025).
As conversas incluem representantes de fundos de private equity, bancos de investimento, fundos soberanos, autoridades governamentais e clubes de basquete europeus.
A NBA divulgou oficialmente seu interesse em criar uma divisão de basquete na Europa durante uma entrevista com jornalistas em março de 2025. Ainda segundo o site, as negociações avançaram significativamente nos últimos meses.
Na ocasião, Silver esteve acompanhado do secretário-geral da FIBA (Federação Internacional de Basquetebol), Andreas Zagklis, e confirmou a existência de conversas “exploratórias” entre proprietários sobre a criação desta nova competição.
O projeto representa uma expansão da NBA para o mercado europeu, em parceria com a FIBA. A proposta projeta a criação de uma liga com formato misto, combinando franquias permanentes e vagas rotativas, similar ao modelo utilizado pela EuroLeague.
Londres figura entre os locais das reuniões desta semana e é considerada uma possível sede para uma das equipes da nova liga.
De acordo com as informações apresentadas por Silver em março, o formato da liga incluiria cerca de 12 franquias permanentes e 4 vagas rotativas baseadas no desempenho em outras competições. Na NBA norte-americana, os fundos de private equity têm limite de participação de 20% em qualquer equipe, mas ainda não existe definição se a versão europeia terá restrições semelhantes.
Durante as finais da NBA de 2025, Silver afirmou que a competição europeia ainda está “pelo menos a alguns anos de ser lançada”, caso o projeto se concretize. Informações anteriores do Sportico indicam que os proprietários da NBA provavelmente compartilhariam a propriedade conjunta da liga, mas não teriam diretamente franquias individuais.
Em março, Zagklis disse que, caso equipes da EuroLeague recebam convites para participar da nova liga, elas não precisariam abandonar suas competições atuais, podendo participar de um calendário compatível envolvendo várias grandes ligas. A nova competição utilizará as regras da FIBA, e não as da NBA.
Virmondes Cruvinel busca a criação de programa de apoio à saúde mental no esporte
Lidiane 21 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) assina o projeto de lei nº 16999/25, que visa a instituir o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte em Goiás. A proposta, sob análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca promover o bem-estar psicológico de atletas, especialmente os jovens, por meio de suporte emocional e psicológico especializado. A iniciativa reflete a crescente preocupação com os impactos da pressão competitiva e das expectativas no desempenho esportivo, que podem afetar a saúde mental dos praticantes.
O programa proposto por Cruvinel estabelece diretrizes para a criação de ações integradas entre secretarias estaduais, como a de Saúde e a de Esporte e Lazer, para oferecer acompanhamento psicológico, a criação de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais do esporte. A ideia é prevenir transtornos como ansiedade e depressão, que, segundo estudos mencionados pelo parlamentar, têm crescido entre atletas, devido à busca por resultados e à exposição a ambientes altamente competitivos. Também prevê parcerias com instituições educacionais e clubes esportivos para ampliar o alcance das ações.
A justificativa da propositura observa a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal, mas também reconhece os desafios emocionais enfrentados por atletas. Dados do Ministério da Saúde, citados por Cruvinel, apontam que os atendimentos em saúde mental, em Goiás, aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para jovens e adolescentes. Nesse contexto, o programa busca criar núcleos de apoio psicológico em espaços esportivos, além de oferecer atendimento especializado para lidar com questões como estresse, burnout e autoconfiança.
“A proposta está alinhada com a Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei nº 10.216/2001, e com a Política Estadual de Esporte e Lazer de Goiás, prevista na Lei Estadual nº 20.491/2019, contribuindo para a integração entre diferentes políticas públicas. Ademais, respeita plenamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promoção da saúde mental, que destacam a importância de intervenções setoriais integradas”, argumenta o deputado.
O projeto de lei se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a distribuição dele a relatoria.
Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13239/25, da deputada Vivian Naves (PP), que obrigará, se for aprovado e tornar-se lei, instituições públicas e privadas em Goiás a adaptarem seus cadastros e formulários às diversas configurações familiares. A iniciativa busca assegurar que a real estrutura familiar de crianças e adolescentes, conforme seu registro civil – seja com pai e mãe, dois pais, duas mães, pais solo, entre outras –, seja reconhecida nos sistemas institucionais.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Veter Martins (UB).
Naves justifica a medida apontando que, apesar dos avanços no reconhecimento da diversidade familiar no Brasil, muitos sistemas ainda utilizam campos padronizados como “pai” e “mãe”, causando constrangimento e entraves administrativos. Um exemplo é o cartão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), que exige o preenchimento desses campos, impedindo o registro incorreto de crianças com dois pais ou duas mães e forçando um dos responsáveis a se identificar corretamente. Essa limitação não se restringe ao setor público, afetando também instituições privadas como escolas e hospitais.
A proposta de Vivian não altera as normas de filiação, mas visa a garantir que a documentação e os sistemas administrativos reflitam a realidade familiar já reconhecida legalmente. Fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção integral à criança e ao adolescente, a medida representa um avanço em favor da inclusão, da justiça social e do reconhecimento da diversidade familiar em Goiás, promovendo o respeito à cidadania e aos vínculos familiares estabelecidos.
Em meio à tensão tarifária, Haddad se reúne com secretário do Tesouro dos EUA em busca de investimentos em tecnologia
Lidiane 5 de maio de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu neste domingo (4), em Los Angeles, com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent. O encontro ocorreu em um momento delicado, marcado por uma guerra tarifária intensificada pelo governo do presidente Donald Trump, que impôs sobretaxas sobre produtos brasileiros como aço e alumínio.
A reunião entre as autoridades marca o primeiro encontro presencial desde a posse de Trump em janeiro deste ano. Haddad está em visita à Califórnia com o objetivo de atrair investimentos em centros de dados e inteligência artificial para o Brasil, além de reforçar o posicionamento do país como referência em energias renováveis.
Inicialmente, o encontro não estava previsto na agenda oficial do ministro, que seguirá para o México na noite de terça-feira (6). No entanto, o próprio Haddad já havia sinalizado, na quarta-feira (30), que havia interesse norte-americano em abrir um canal de diálogo com o Brasil, mesmo que, até então, a expectativa fosse de uma reunião virtual após sua volta.
Tarifa sobre produtos brasileiros está na pauta
Em declarações anteriores, Haddad manifestou preocupação com a sobretaxa de 10% imposta pelo governo dos EUA aos produtos brasileiros, além das tarifas de 25% sobre aço e alumínio, em vigor desde março. Apesar disso, ele destacou que a condução formal das negociações comerciais é responsabilidade do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também lidera o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
“Temos muitos outros assuntos para tratar com o secretário do Tesouro dentro da pauta da Fazenda, ainda que a parte tarifária esteja sob responsabilidade do Mdic”, reforçou Haddad.
Missão internacional foca em IA e tecnologia limpa
A agenda do ministro em Los Angeles inclui a apresentação do novo plano do governo federal para atrair investimentos em infraestrutura digital e inovação. Um dos pontos principais da proposta é a desoneração de investimentos em bens de capital voltados para tecnologia da informação, medida que ainda será encaminhada ao Congresso.
Na noite de domingo, Haddad participou de um jantar com investidores internacionais promovido pelo Instituto Milken, uma das instituições mais influentes do setor econômico nos Estados Unidos. Nesta segunda-feira (5), o ministro será um dos palestrantes em dois painéis da conferência anual do instituto.
Entre os compromissos estratégicos da missão, Haddad se reunirá com Ruth Porat, diretora-financeira do Google, e com o CEO da Nvidia, Jensen Huang. Na terça-feira (6), o ministro terá encontros com representantes da Amazon e participará de um café da manhã com investidores organizado pela Amcham Brasil.
Etapa final será no México
A viagem internacional de Haddad se encerra na quarta-feira (7), no México. Em território mexicano, o foco será o fortalecimento das relações econômicas bilaterais. O ministro participará de reuniões com empresários brasileiros e mexicanos e terá um encontro com o secretário do Tesouro e Crédito Público do México, Edgar Zamorra.
A informação foi confirmada pelo Jornal Folha de Goiás, que acompanha com responsabilidade e independência os desdobramentos da política econômica internacional e seus impactos diretos para Goiás e para o Brasil.
Rússia busca acordo de paz duradouro, não cessar-fogo, diz diplomata
Lidiane 24 de fevereiro de 2025
Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo afirmou que o acordo deve abordar o que considera serem as causas profundas do conflito
A Rússia quer um acordo de paz de longo prazo com a Ucrânia e que aborde o que considera serem as causas profundas do conflito, não um rápido cessar-fogo apoiado pelos Estados Unidos seguido de um reinício dos combates, disse um diplomata russo à agência de notícias RIA.
Em uma entrevista divulgada nesta 2ª feira (24.fev.2025), no aniversário de 3 anos da passagem de dezenas de milhares de tropas russas para a Ucrânia por ordem do presidente Vladimir Putin, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Ryabkov, disse que Moscou está em busca de um acordo duradouro com a Ucrânia.
“Podemos reconhecer com confiança suficiente o desejo do lado americano de avançar em direção a um cessar-fogo rápido”, disse Ryabkov. “Mas… um cessar-fogo sem um acordo de longo prazo é o caminho para uma rápida retomada dos combates e uma retomada do conflito com consequências ainda mais graves, incluindo consequências para as relações russo-americanas. Não queremos isso“, completou.
Durante as conversas entre Rússia e Estados Unidos na semana passada, Moscou afirmou ter concordado em trabalhar no restabelecimento dos laços bilaterais e na preparação para as conversas com a Ucrânia, porém não foi oferecida uma maior clareza sobre o plano de paz do presidente Donald Trump (Republicano)para a Ucrânia, disse Ryabkov.
“Precisamos de encontrar uma solução a longo prazo, que, por sua vez, deve necessariamente incluir um elemento de superação das causas profundas do que tem acontecido na Ucrânia e em torno dela”, afirmou.
O vice-ministro de Negócios Estrangeiros repetiu a posição de Moscou de que não tinha outra escolha senão lançar o que chama de “operação militar especial” na Ucrânia, algo que Kiev classifica como guerra de conquista de estilo colonial, por causa do que ele disse ser a expansão desenfreada da aliança da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para leste, segundo a Reuters.
Líderes da Europa e do Canadá chegaram à capital da Ucrânia na manhã desta 2ª feira (24.fev). Os visitantes foram recebidos pelo ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, e pelo chefe de gabinete do presidente, Andrii Yermak. Entre eles estavam a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.
“Nesta luta pela sobrevivência, não é apenas o destino da Ucrânia que está em jogo. É o destino da Europa”, disse Ursula.
A Câmara Municipal de Anápolis, comandada pela presidente Andreia Rezende (Avante), teve uma semana repleta de eventos políticos e administrativos, além de grande produção legislativa, com análises e discussões de projetos de interesse do município. Os vereadores também receberam visita do deputado federal Rubens Otoni (PT) e se encontraram com o senador Wilder Morais (PL), além de outras personalidades.
Já na segunda-feira (10/2), a presidente Andreia Rezende recebeu em seu gabinete a radialista, ex-deputada estadual e ex-primeira dama Onaide Santillo para discutir projetos em favor das mulheres. No mesmo dia, Andreia recebeu, no Gabinete da Presidência, ao lado de diversos vereadores, três concursados aprovados no último certame da Câmara Municipal de Anápolis e recentemente efetivados nos cargos.
Na manhã de quarta-feira (12/2), Andreia Rezende, ao lado do vice-presidente Dr. José Fernandes (MDB) e demais vereadores, inaugurou o Estúdio da TV Câmara Anápolis. O espaço leva o nome de Eurípedes Cândido de Souza, o Candinho, primeiro a atuar como repórter no telejornalismo local, falecido em 27 de julho de 2018.
“Estamos dando esse espaço para que a TV Câmara Anápolis produza conteúdos que serão levados à sociedade, cumprindo a tarefa de bem informar a população sobre todos os atos do Legislativo”, destacou a presidente Andreia, que explica que a nova Mesa Diretora tem reformulado a Diretoria de Comunicação, visando uma maior aproximação entre vereadores e anapolinos.
Andreia Rezende celebrou a memória do repórter Candinho, relembrando seu último trabalho na direção e apresentação do Jornal da Tarde, na Rádio Manchester, ao lado de Vilma Rodrigues, e ressaltou que “Era um jeito descontraído e comprometido em levar as notícias”.
O vice-presidente Dr. José Fernandes destacou a amizade que ultrapassava o rádio e o jornalismo, afirmando: “Foi uma amizade além do rádio, do jornalismo e me orgulho muito disso”. Candinho foi representado pelos filhos, Henrique e Isabela, e um professor da rede municipal expressou orgulho do gesto da presidência da Câmara ao dizer: “Esse espaço, que amplia as ferramentas dos profissionais desta Casa, é algo que certamente meu pai lutaria caso estivesse aqui”.
A homenagem, formalizada pela Resolução 002 de 17 de maio de 2022, ressalta a trajetória de Candinho, que iniciou sua carreira nos anos 1980 na TV Tocantins (atual TV Anhanguera), passou por diversas emissoras de rádio de Anápolis e atuou como cronista esportiva, reconhecimento também evidenciado na inauguração do Estúdio da TV Câmara Anápolis, com a presença de vários vereadores.
Modelo inovador de proteção à mulher motiva vereadoras em Jaraguá
Ainda na quarta-feira (12/2), a presidente Andreia Rezende e as vereadoras Cleide Hilário (Republicanos) e Capitã Elizete (PRD) receberam parlamentares de Jaraguá Dra. Jeanne Raquel (Republicanos), Fátima do Hélio (Republicanos) e Rauliveira Araújo (PL).
Segundo Andreia, o encontro foi organizado para examinar a bem-sucedida experiência de Anápolis na proteção às mulheres e buscar referências para implementar um projeto similar em Jaraguá.
A Câmara Municipal de Anápolis se destacou ao instituir a Procuradoria Especial da Mulher, um órgão pioneiro que presta atendimento, acolhimento e encaminhamento para mulheres em situação de vulnerabilidade, servindo de referência nacional.
Na atual legislatura, sob a presidência de Andreia Rezende, a Procuradoria foi ampliada para incluir as áreas de Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência, fortalecendo a rede de assistência; a vereadora Cleide Hilário, autora do projeto, permanece no cargo, com a vice-procuradora Capitã Elizete contribuindo com sua experiência na segurança pública.
“Nosso compromisso sempre foi o de garantir um espaço seguro para as mulheres que precisam de ajuda. Saber que nosso trabalho está servindo de modelo para outras cidades reforça a importância dessa iniciativa”, destacou Cleide Hilário, enquanto Capitã Elizete afirmou: “A segurança das mulheres é uma prioridade e essa parceria entre as cidades é fundamental para fortalecer o enfrentamento à violência e garantir uma rede de apoio mais eficiente”.
Chegada de máquinas para atender infraestrutura
Já na manhã de quinta-feira (13/2), vereadores reuniram-se no Parque de Exposições Agropecuárias de Anápolis para acompanhar a entrega de equipamentos pesados para a Prefeitura, viabilizados por meio da articulação do senador Wilder Morais (PL).
A presidente Andreia Rezende declarou que os maquinários “irão atender a nossa cidade, na realização de serviços urgentes, portanto estamos aqui para agradecer e renovar pedidos de mais apoio à população”. O prefeito Márcio Corrêa (PL) destacou que os equipamentos serão empregados em serviços emergenciais e reparos na zona rural, afirmando que “essas máquinas representam economia, pois fazem com que a gestão não precise gastar com locação”.
Os equipamentos, encaminhados via Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, serão fundamentais para soluções imediatas à população, conforme ressaltou o senador Wilder, que também previu novos benefícios ao longo do ano.
Café da Manhã celebra Dia Mundial do Rádio e Dia do Repórter
Na manhã de sexta-feira (14/2), Andreia Rezende convocou dezenas de profissionais da imprensa para um café da manhã, promovendo um encontro especial entre os comunicadores. “Aproximar a Câmara da imprensa anapolina e prestar reconhecimento ao trabalho”, declarou a presidente, justificando o evento, que também celebrou o Dia Mundial do Rádio (13/2) e o Dia do Repórter (16/2).
A presidente destacou a importância de estreitar os laços com os profissionais de comunicação. “Nosso objetivo é sempre estar perto dos profissionais de comunicação para mostrar o nosso trabalho e potencializar o trabalho dos 23 vereadores aqui nessa Casa de Leis”, afirmou Andreia, ressaltando o papel da imprensa na divulgação das ações legislativas.
Andreia também enumerou avanços recentes que vêm ampliando a divulgação e a transparência da Câmara, como o início das transmissões das sessões pelo Instagram, a inauguração do estúdio da TV Câmara “Repórter Eurípedes Cândido de Souza” e o reforço na equipe de comunicação.
A comunicadora e ex-deputada estadual Onaide Santillo, com mais de 30 anos de atuação no rádio anapolino, parabenizou a gestão e enfatizou a função da imprensa em divulgar o que é “utilidade pública”. Ela destacou, ainda, a importância da liderança feminina: “A sociedade fica em falta e injusta quando não valoriza a mulher. Há uma identidade feminina que faz falta na sociedade. E hoje nós estamos com essa identidade, à frente da casa, para fazer justiça ao jeito feminino de gerir, de administrar”.
Vander Lúcio Barbosa, do Jornal Contexto, enalteceu que a imprensa de Anápolis tem evidenciado “a verdadeira essência do jornalismo” ao ouvir todos os lados da notícia. O encontro também contou com a presença dos vereadores Reamilton do Autismo (Podemos), Rimet Jules (PT), Alex Martins (PP), Divino Antônio do Santa Cruz (PSD), Cleide Hilário (Republicanos), Capitã Elizete (PRD), Cabo Fred Caixeta (PRTB), Luzimar Silva (PP), Seliane da SOS (MDB) e Marcos Carvalho (PT).
Visita do deputado Rubens Otoni e encontro com Wilder Morais
Ainda durante a semana, a Câmara recebeu visita do deputado federal Rubens Otoni (PT) e participou de uma reunião com o senador Wilder Morais (PL). Ambos se colocaram à disposição para destinar recursos, via emendas ao Orçamento da união, para projetos dos vereadores de Anápolis.
Rubens Otoni participou, na terça-feira (11/2), da sessão na Câmara, a convite da presidente Andreia Rezende, para fazer um balanço do seu mandato e atender demandas dos vereadores, visando projetos e recursos vindos de Brasília.
“Tenho disposição nessa parceria, colocar o nosso mandato a favor da cidade de Anápolis”, afirmou Otoni, que incentivou os vereadores a formalizarem suas sugestões de emendas, garantindo o trâmite adequado e a prestação de contas à população.
O parlamentar atendeu ao pedido de Andreia para intensificar esforços na retomada do programa habitacional federal, especialmente para famílias de baixa renda, e também ouviu a solicitação do vereador Wederson Lopes de buscar recursos para o plano de macrodrenagem urbana, visando combater as enchentes.
Além disso, Otoni questionou o uso de cerca de R$ 10 milhões em emendas, destinadas a projetos como a Apae, a Santa Casa, a reforma do Estádio Zeca Puglise e a construção de praça, que chegaram à Prefeitura de Anápolis, mas não foram utilizados pela gestão anterior.
Em seu discurso, o deputado ressaltou a necessidade de subsídios municipais para viabilizar terrenos destinados à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida e respondeu aos questionamentos sobre o aeroporto de cargas, afirmando: “Da parte do governo federal, ele está à disposição para cumprir o objetivo de garantir o aeroporto de cargas”.
Vereadores pedem emendas e projetos a senador
Na manhã de quinta-feira (13/12), vereadores de Anápolis se reuniram no gabinete do prefeito Márcio Corrêa para discutir demandas importantes com o senador Wilder Morais.
Capitaneados pela presidente Andreia Rezende, os parlamentares expuseram projetos e obras, recebendo um sinal positivo do senador, que afirmou que 2025 “será um ano de grandes investimentos para a cidade de Anápolis a partir de esforços que iremos direcionar em Brasília.”
Andreia destacou que o encontro reflete o espírito da nova gestão, marcada pela união de esforços para atender às necessidades da população, e informou que solicitará aos vereadores que formalizem suas propostas para que Wilder possa sistematizar os pedidos.
Entre as prioridades, a presidente apresentou a construção de novos CMEIs, visando suprir o déficit histórico e atender as mães que precisam trabalhar sem ter com quem deixar seus filhos.
Outros vereadores também fizeram suas demandas: Jean Carlos pediu recursos para o plano de macrodrenagem e a reforma dos feirões; Policial Federal Suender solicitou verbas para um centro de diabéticos e um parque linear; Cleide Hilário reforçou a necessidade de investimentos para atendimento às mulheres; enquanto Frederico Godoy e Reamilton do Autismo pediram apoio para entidades voltadas à inclusão.
O encontro evidenciou uma ampla pauta de melhorias urbanas e sociais, demonstrando o compromisso dos vereadores em buscar, junto a Brasília, os recursos necessários para transformar Anápolis.
Em frente parlamentar instalada hoje, deputados estaduais vão atuar na busca de soluções para o fim dos lixões em Goiás
Lidiane 4 de dezembro de 2024
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 4, a Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões do Estado de Goiás. O encontro foi conduzido pelo deputado republicano Clécio Alves, autor do requerimento que solicitou a criação do grupo, e teve ainda a presença dos deputados Amauri Ribeiro (UB) e Talles Barreto (UB), líder do Governo. Issy Quinan (MDB) participou de forma virtual.
Segundo Alves, a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada há quase 15 anos, que estabeleceu medidas para garantir o manejo correto e ambientalmente sustentável dos resíduos sólidos.
O parlamentar lembrou que a legislação nacional concedeu prazo para que os municípios acabassem com os lixões em todo o País, mas, até hoje, um grande percentual de cidades ainda não conseguiu dar uma solução para o problema. A ideia da frente é contribuir para que os lixões sejam um impasse superado. “Eu quero lembrar que está sendo instalada para que possamos encontrar uma forma e um prazo para que todos os municípios que ainda não têm seus aterros sanitários, o destino para os seus resíduos, tomem as providências e que esse mal, ainda insistente, e que causa todo tipo de transtorno aos munícipes e ao meio-ambiente deixe de existir”.
Alves também ressaltou que a frente parlamentar vai trabalhar em parceria para alcançar o resultado esperado e, para isso, vai convidar à contribuição diversas instituições como a Federação Goiana dos Municípios (FGM), o Ministério Público de Goiás, a União Nacional das Assembleias Legislativas, prefeitos, vereadores e todos outros segmentos que mais se interessem pela questão.
“Eu tenho certeza absoluta que esse grupo parlamentar vai contribuir muito, com muita responsabilidade e, em pouco tempo, espero, nós poderemos encontrar a forma mais correta e rápida de contar a história de lixões como uma situação do passado”, arrematou o republicano, no encerramento da reunião.
Na oportunidade, foi aprovado também o Regimento da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões do Estado de Goiás, que passa a funcionar na Alego.
Integrantes
Clécio Alves (Republicanos)
Antônio Gomide (PT)
Charles Bento (MDB)
Talles Barreto (UB)
Rosângela Rezende (Agir)
Virmondes Cruvinel (UB)
Bia de Lima (PT)
Lineu Olimpio (MDB)
Veter Martins (UB)
Gugu Nader (Avante)
Cristiano Galindo (Solidariedade)
Paulo Cezar Martins (PL)
André do Premium (Avante)
Issy Quinan (MDB)
Jamil Calife (PP)
Lincoln Tejota (UB).
Mulher que tinha empresa no próprio nome busca Justiça para conseguir Bolsa Família
Lidiane 17 de junho de 2024
Esse dinheiro, ofertado pelo programa, era necessário para que ela conseguisse sobreviver e pagar as contas, e por isso ela conseguiu o auxílio jurídico da DPE-GO
Após procurar a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), relatando estar tendo problemas para receber o benefício do Bolsa Família, pois não conseguia fechar uma empresa bloqueada judicialmente, uma mulher, de 55 anos, conseguiu resolver a situação após quatro meses, em Goiás.
Esse dinheiro, ofertado pelo programa, era necessário para que ela conseguisse sobreviver e pagar as contas, e por isso ela conseguiu o auxílio jurídico. O empecilho era um processo de Execução Fiscal, que a impossibilitava de fechar a empresa.
A condução do caso foi feita pelo defensor público Felipe Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia. Foi ele quem protocolou uma petição de Exceção de Pré-Executividade.
Foi requerido o reconhecimento da prescrição intercorrente, apontando a extinção do processo por ele não ter sido movimentado por um longo período de tempo.
Ainda segundo ele, o próprio Estado de Goiás teria pedido a extinção da execução fiscal, ainda em 19 de outubro de 2022, apesar do processo não possuir ainda uma decisão judicial.
“Passado o prazo de um ano da suspensão do processo, que se dá de maneira automática quando a Fazenda é intimada da não localização do devedor, inicia-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente”, afirmou Felipe Takayassu.
A decisão favorável foi conseguida ainda no dia 18 de dezembro de 2023, transitando em julgado em 07 de março de 2024. Assim, a mulher conseguiu a decisão favorável e efetuou a extinção do processo, de modo que não há mais nenhum empecilho para que ela receba a Bolsa Família.
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