No Brasil, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas e 44% dos municípios tem fila de espera para fazer a matrícula na educação infantil. Os dados são do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, feito pelo Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil), composto pela sociedade civil e entidades do poder público, dentre elas o Ministério da Educação.

O estudo reúne informações sobre o acesso da população à educação infantil, que vão auxiliar na criação de um plano de ação voltado à expansão da oferta de vagas nessa etapa de ensino no país. As conclusões do estudo, realizado de 18 de junho a 5 de agosto, foram divulgadas nesta semana. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).

Educação infantil

A educação infantil, com o devido acesso a creches e pré-escolas de qualidade, é um direito de todas as crianças, e a oferta de vagas é obrigação do poder público, ambos previstos na Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2022.

As creches são destinadas às crianças até os 3 anos, ou que tenham 4 anos, se completados depois de 31 de março de cada ano, data que estabelece o corte etário para ingresso na pré-escola.

Na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos ou que tenham 6 anos, completados depois de 31 de março, quando a criança deve ingressar no ensino fundamental.

Creche

Todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal responderam ao levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito em 48 dias. Ao todo, 2.445 (44%) têm fila de espera nessa etapa; 7% não fizeram essa identificação de falta de vagas; e 184 (3%) não têm creche, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Ao considerar exclusivamente o total de cidades com filas de espera em creches, 2.160 cidades (88%) relatam que o principal motivo é a falta de vagas.

Na pesquisa, como os municípios puderam marcar mais de um motivo pelos quais os responsáveis não matricularam suas crianças em creches, aparecem outras explicações, como:

• opção dos pais, por entender que as crianças são pequenas demais para ir à creche ou que a primeira infância deve ser vivida em família;
• desconhecimento sobre o processo de matrícula e de prazos;
• distância entre a residência e a instituição de ensino;
• falta de transporte adequado, especialmente, em áreas rurais;
• incompreensão sobre a importância da educação infantil; e
• mudanças frequentes de endereço da criança.

No registro total das mais de 632,7 mil crianças na fila por vaga em creche por faixa etária, 123 mil (19%) têm até 11 meses; 178,4 mil (28%), 1 ano; 165,4 mil (26%) têm 2 anos; 131,4 mil (21%) têm 3 anos; e 34.300 (5%), 4 anos.

Entre as regiões, o Sudeste tem 212,5 mil crianças fora de creches. A região é seguida por Nordeste (124,3 mil), Sul (123,3 mil), Norte (94.300) e Centro-Oeste (78.100).

Pré-escola

Sobre a pré-escola, em números absolutos há 78.237 registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino, sendo que  50% (39.042) estão nessa situação porque a rede não têm vagas.

Em relação aos municípios, na faixa etária relativa à pré-escola o percentual de crianças que deveriam estar matriculadas é 8%. As principais razões são a não realização da matrícula pelos responsáveis, em 7 de cada 10 desses municípios; e a falta de vagas, em 4 de cada 10.

Idade mínima

No Brasil, só 11% dos municípios iniciam o atendimento das crianças em creches sem prever idade mínima para ingresso.

Nos demais, há idades estipuladas: 52% começam a atender bebês de 1 mês a 11 meses; 22%, crianças de 1 ano e 1 ano e 11 meses; 11% de 2 anos e 3 anos incompletos; e 3% atendem só a partir dos 3 anos.

Prioridades

No país, 44% dos municípios têm critérios de priorização do atendimento em creches, enquanto 56% ignoram essas condições.

O principal parâmetro considerado pelas redes de educação pública (64%) é a situação de risco e vulnerabilidade, que se refere, especialmente, a crianças encaminhadas por órgãos como o conselho tutelar, assistência social e Ministério Público.

Outros fatores mais apontados para a definição de ordem na fila por vaga em uma creche são:

• crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e necessidades educacionais especiais, como altas habilidades ou superdotação (48%);
• responsáveis que trabalham fora (48%) no período de aula;
• famílias de renda familiar (38%), particularmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiárias do Bolsa Família;
• mães solo e/ou mães adolescentes (23%), especialmente, aquelas que estudam ou trabalham;
• proximidade da residência (17%);
• encaminhamentos especiais (9%) determinados judicialmente ou por órgãos de proteção;
• ordem de inscrição na lista de espera (6%);
• demais ocorrências (7%), como a presença de irmãos matriculados na mesma instituição, mães que trabalham em áreas rurais e crianças em situação de acolhimento institucional.

Transparência

Os municípios são obrigados a divulgar a lista por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino, conforme determina a Lei 14.685/2023. No entanto, só 25% tornam público o número de vagas existentes em creches.

Outros dados divulgados no levantamento são as ações municipais para garantir a matrícula e frequência de crianças em idade pré-escolar que estão fora das salas de aula: 68% das prefeituras fazem a busca ativa de crianças, mas as famílias não procuraram atendimento, incluindo visitas domiciliares, campanhas de conscientização e parcerias com conselhos tutelares, assistentes sociais.

As ações ainda incluem a divulgação de campanhas de conscientização e sobre o período de matrículas em redes sociais e outros meios de comunicação; o uso de sistemas informatizados e cruzamento de dados para identificação de crianças fora da escola; e por fim, planos de ampliação de salas de aula e a criação de vagas adicionais para atendimento do público alvo.

Ações federais

Em resposta aos desafios difundidos no levantamento, o Ministério da Educação disse que, desde o início da atual gestão, tem investido na educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta. Até 2026, o MEC planeja construir 2.500 novas creches e pré-escolas por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Além do Novo PAC, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica pretende concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, disse que foram investidos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil.

“Desde 2023, foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral, nessa etapa educacional; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil e, ainda, R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches”, declarou.

O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Maurício Holanda, defende a atuação conjunta da União, estados e municípios para traçar um plano de ação.

“Temos realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”, disse.

Articulação

A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, citou os principais desafios a serem enfrentados imediatamente para reversão dos números negativos.

“Um plano de apoio aos municípios precisa olhar para a universalização, urgente, da pré-escola. Além disso, é preciso construir um plano de expansão de vagas de creche, de forma a atender toda a demanda existente. Havendo lista de espera, priorizar de imediato as crianças que mais precisam de maneira a reduzir as desigualdades sociais”.

O conselheiro da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Cezar Miola, enfatizou a necessidade de conhecer os dados para que diferentes instituições auxiliem os municípios: “não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados, para que possamos atuar em cada rede.”

Com informações da Agência Brasil.