Para o ministro do STF, risco de fuga e condenação por golpe autorizam a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 2ª feira (13.out.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar prisão domiciliar imposta em 4 de agosto de 2025. O magistrado considerou que a condenação do ex-mandatário por golpe de Estado e o risco de fuga são suficientes para autorizar a manutenção da medida cautelar.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade“, afirmou o ministro.
BOLSONARO CONDENADO
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
Condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar e terá 5 dias para responder se aceita falar com “Folha”, “Veja” e com o podcast “Café com Ferri” respeitando sigilos e medidas judiciais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília, informe se ele deseja conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, à revista Veja e ao podcast Café com Ferri, apresentado pelo investidor Rafael Ferri, ex-Traders Club.
Os pedidos para conversar com o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Corte, foram apresentados pelos veículos ao Supremo. Moraes é o relator da ação. A decisão final sobre as entrevistas cabe ao magistrado, assim como os pedidos de visitas a Bolsonaro.
Na solicitação protocolada nesta 5ª feira (2.out.2025), a produtora do podcast diz que “a modulação específica de eventuais medidas cautelares incidentes para permitir a realização da entrevista, sem transmissão ao vivo e com integral respeito a sigilos e decisões judiciais”.
A empresa também pediu autorização para o credenciamento da equipe de filmagem. A defesa do ex-chefe do Executivo agora tem 5 dias para responder.
No caso da Veja, foi solicitada “entrevista com o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre eleições, com a anuência do próprio e de seus patronos, com data, duração da entrevista e quantidade de perguntas a critério do entrevistado”. Moraes também deu na 4ª feira (1º.out) 5 dias para a defesa de manifestar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto depois de violar medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi um desdobramento do inquérito 4995, que investiga os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
O advogado e ex-assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou em seu perfil no X (ex-Twitter) o pedido de entrevista feito pelo Café com Ferri.
“No caso da decisão pela entrevista, ela deve ser feita com planejamento absoluto, sem improvisação, com o devido cuidado a fim da mensagem chegar sem ruídos ao público alvo desejado. O tal podcast é fanfarronice e alpinismo”, escreveu.
Mais cedo, o senador Magno Malta afirmou que um médico chamado pela família passaria a noite na casa do ex-presidente
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que a crise de soluços do seu pai melhorou no fim da noite de 2ª feira (29.set.2025).
Mais cedo, Carlos havia publicado no X que a família avaliava a necessidade de levar Bolsonaro ao hospital por causa de uma crise de soluços acompanhada de 4 episódios de vômito. Segundo o vereador, eram os “mais intensos”.
Horas depois, em nova publicação na rede social, ele afirmou que a crise passou. Carlos disse que a situação enfrentada por Bolsonaro é “de rasgar o coração”.
Mais cedo na 2ª feira (29.set), o senador Magno Malta (PL-ES) declarou que um médico iria dormir na casa de Jair Bolsonaro para acompanhar de perto o estado de saúde do ex-presidente.
Ao longo do dia, Bolsonaro recebeu a visita do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Ele relatou que Bolsonaro não parava de soluçar durante o encontro. “É muito triste ver o presidente na situação que ele está, conversando e ele soluçando o tempo todo”, disse.
Em 16 de setembro, Bolsonaro já havia sido internado no Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope. Ele recebeu alta em 17 de setembro, quando exames confirmaram a presença de carcinoma de células escamosas “in situ” em 2 das 8 lesões retiradas em procedimento realizado no domingo (14.set.2025).
O diagnóstico indica um câncer de pele em estágio inicial, restrito às camadas superficiais e sem invasão de tecidos mais profundos. Esse tipo de carcinoma costuma ter altas taxas de cura quando identificado nessa fase e tratado adequadamente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Ex-presidente deu sinal verde para seu partido, o PL, seguir adiante e aprovar proposta que também livrará todos os que foram presos por causa do 8 de Janeiro; no STF, Alexandre de Moraes recuou por causa de Magnitsky contra mulher
O ex-presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para seu partido, o PL, apoiar o PL da Anistia (também chamada de PL da Dosimetria), segundo apurou o Poder360. Pelo que será apresentado para votação no plenário da Câmara, a pena total de Bolsonaro cairá dos mais de 27 anos para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar. Com essa pena, Bolsonaro seguirá inelegível e não poderá disputar a eleição de 2026.
A proposta que está em debate vai reduzir as penas para vários crimes imputados a Bolsonaro e outros acusados –por isso vem sendo chamada de PL da Dosimetria. Além disso, haverá um dispositivo que vai impedir a sobreposição de penas para crimes correlatos que estejam no mesmo processo.
Todos os presos condenados pelo 8 de Janeiro poderão ir para casa e não terão mais pena a cumprir assim que for sancionado o PL da Anistia.
Pelas contas de deputados que cuidam das negociações, há 144 presos do 8 de Janeiro em penitenciárias, 44 pessoas cumprindo prisão domiciliar e cerca de 500 considerados foragidos –tinham de cumprir algum tipo de restrição (uso de tornozeleira ou prisão domiciliar) e desrespeitaram as medidas. Todos ficarão livres com o PL da Anistia.
No Supremo Tribunal Federal houve um certo recuo neste momento por parte do ministro Alexandre de Moraes. Ele ficou irritado com a última investida do governo dos Estados Unidos, que aplicou sanções da Lei Magnitsky contra sua mulher, a advogada Viviane Barci, e contra a empresa da família, o Instituto Lex. O próprio Moraes já havia sido enquadrado na Magnitsky.
O maior obstáculo no momento são as investidas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua a partir dos Estados Unidos para que o governo norte-americano siga impondo mais sanções contra autoridades brasileiras. Dentro do STF, o ministro Gilmar Mendes está com a missão de convencer Moraes a não se opor ao PL da Anistia, que basicamente vai reduzir as penas para os crimes pelos quais Bolsonaro e outros foram condenados.
É necessário que no STF a maioria dos 11 ministros não se oponha ao que for aprovado no Congresso. Só assim haverá garantia de que a emenda constitucional não será posteriormente anulada no Supremo.
O ex-presidente já está em regime de prisão domiciliar. Se o PL for aprovado, seus advogados terão de entrar com petições requerendo a redução da pena e a possibilidade de continuar a cumprir a sentença em casa por causa do seu estado de saúde –Bolsonaro até hoje sobre efeitos da facada da qual foi alvo em 6 de setembro de 2018.
Pelo que está sendo acordado, quando a defesa de Bolsonaro entrar com os pedidos pós-PL da Anistia, haverá uma maioria de ministros favorável aos requerimentos.
No Congresso, embora vários partidos como o PL ainda sustentem em público que só aceitam uma anistia ampla, geral e irrestrita, nos bastidores tudo está praticamente resolvido –sobretudo porque Bolsonaro já deu o sinal verde para uma redução de pena que resulte para ele em menos de 2 anos de prisão domiciliar, que é onde já está.
STF homologa ata de julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão
Lidiane 23 de setembro de 2025
Rito formaliza decisão contra o ex-presidente e 7 aliados; advogados esperam explorar voto divergente de Luiz Fux
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou nesta 3ª feira (23.set.2025) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.
A homologação confirma formalmente a validade das decisões do colegiado. A partir desse momento, os ministros têm até 60 dias para depositar seus votos por escrito. Só então será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. Com a publicação, abre-se prazo de 5 dias para a apresentação de embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Bolsonaro foi condenado por maioria, em 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa já afirmou que pretende recorrer. Ao Poder360, advogados de réus do chamado “núcleo 1” avaliam que o voto divergente do ministro Luiz Fux pode abrir margem para a interposição de embargos infringentes —recurso que, em tese, poderia levar o caso ao plenário do Supremo, composto por 11 ministros.
O ex-chefe do Executivo já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
No tribunal, o caminho natural é a apresentação de embargos de declaração e, em seguida, dos infringentes, embora a expectativa seja de que esses últimos sejam rejeitados. Superadas essas fases, o processo transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso, e passa-se ao cumprimento das penas.
Entenda caso a caso as possibilidades de recurso:
Bolsonaro deixa hospital após procedimento para retirar lesões da pele
Lidiane 15 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o hospital DF Star, em Brasília, por volta das 14h deste domingo (14/9) após realizar um procedimento médico para remover lesões de pele. A ida ao hospital foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marcou a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar desde sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, na última quinta-feira (11).
Além do procedimento dermatológico, o ex-presidente realizou exames que identificaram um quadro de anemia por deficiência de ferro. Ele chegou ao hospital por volta das 8h da manhã, acompanhado por seguranças, policiais penais e dos filhos Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e Jair Renan, vereador de Balneário Camboriú (SC).
O médico chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, afirmou que foram removidas oito lesões de pele, que serão enviadas para biópsia. Segundo ele, o ex-presidente está “bastante fragilizado” e mantém um “quadro eventual de soluços”, além da anemia identificada. O procedimento cirúrgico foi realizado sob anestesia local e sedação, e transcorreu sem intercorrências.
Para tratar a anemia, Bolsonaro recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Após a cirurgia, o ex-presidente deverá retornar ao hospital para a retirada dos pontos, após cerca de 10 a 15 dias. Esta foi a segunda vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar para ir ao hospital, após ter realizado exames relacionados a sintomas de refluxo e soluços em 16 de agosto.
A decisão de Moraes estabeleceu exigências à defesa, que deverá encaminhar ao Supremo, no prazo de até 48 horas após o procedimento médico, um atestado detalhado comprovando sua presença no hospital, com datas e horários de cada atendimento realizado. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Condenação por tentativa de golpe
Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pelo STF na última quinta-feira por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, identificado como líder da organização criminosa, recebeu a pena mais severa: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A execução da pena somente terá início após o trânsito em julgado do processo, quando se esgotarem todos os recursos. Até lá, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar, cumprindo medidas cautelares como restrição de visitas e proibição do uso de celular.
O que fica do julgamento de Bolsonaro é um super STF, diz Renan Santos
Lidiane 14 de setembro de 2025
Cofundador do MBL planeja ser candidato a presidente a diz ser contra conceder um indulto ao ex-presidente
O presidente do partido Missão e cofundador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, avalia que o saldo do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado é um fortalecimento do Tribunal, de seus ministros e das estruturas judiciais brasileiras.
Ao Poder360, o ativista político e empresário diz que não vê cenário para aprovação de um projeto de anistia no Congresso que altere o curso político do ex-presidente.
Assista à entrevista de Renan Santos ao Poder360 (53min2s):
“Vejo que foi criado um círculo interno nos bolsonaristas que gostariam de ver Bolsonaro com poderes totais, ao executar o golpe de Estado, utilizando o tema das urnas para isso, não tenho dúvida”, disse.
Renan também afirmou que o voto do ministro Luiz Fux foi uma representação de sua “visão desequilibrada” das forças na Praça dos Três Poderes, tendo em vista as nulidades e a falta de competência apontada pelo magistrado durante seu voto.
“Desde o inquérito de Moraes, temos um processo jurídico no mínimo anômalo que fere a ideia de tripartição dos Poderes e que concentra demais o poder no Judiciário”, declarou.
Questionado sobre as eleições de 2026 e uma possível vitória de um candidato da direita, Renan disse ser contra a ideia de conceder um perdão ou graça a Bolsonaro como 1º ato de governo, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano), já disse que faria, caso seja eleito presidente.
“Jamais usaria meu capital político para ajudar um cara como Bolsonaro. Usaria para combater o crime organizado, aprovar reformas determinantes e conduzir o plano de governo”, afirmou.
Esta reportagem foi produzida pelo estagiário Davi Alencar sob a supervisão do chefe de Redação, Brunno Kono, e da secretária de Redação, Hanna Yahya.
Bolsonaro pode ir pra prisão até dezembro se recursos forem rejeitados
Lidiane 14 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.
Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
Além de Bolsonaro, também foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e vai cumprir pena em regime aberto.
Local de prisão ainda será definido
Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser detido no Complexo Penitenciário da Papuda após sua condenação. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu uma pena de 27 anos e 3 meses ao líder do Estado, inicialmente cumprida em regime fechado.
“Por se tratar de uma condenação em que você tem uma organização criminosa armada, nós temos o artigo 2º, parágrafo 8º da lei 12.850 de organizações criminosas, que está muito expresso que, nesses casos, o cumprimento da pena é em estabelecimento penal de segurança máxima”, disse Lindbergh a jornalistas após o fim da discussão sobre a dosimetria das penas.
“Eu acho que vai ter o encaminhamento no momento certo. Mas, pela lei de organização criminosa, por Jair Bolsonaro ser chefe de uma organização criminosa armada no nosso entendimento, a prisão dele vai ter que acontecer no presídio da Papuda”, afirmou.
Leia mais sobre o julgamento:
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Advogados afirmam esperar divergência no STF e dizem que ex-presidente aguarda voto de Fux no processo do golpe de 2022
O advogado de Jair Bolsonaro (PL) Celso Vilardi disse nesta 4ª feira (10.set.2025) que o ex-presidente está “bastante chateado” com o andamento do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte analisa a acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão de hoje, a 4ª do processo, começou com o voto do ministro Luiz Fux.
“Falamos com ele. Ele está bastante chateado, evidentemente. Não tem como ser diferente. E agora, vamos aguardar esse voto para depois ver a continuidade do julgamento”, declarou Vilardi. Questionado sobre o que Bolsonaro teria dito, resumiu: “Ele está chateado”.
A declaração foi dada antes do início do 4º dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 pela 1ª Turma do STF. A sessão desta 4ª feira começa com o voto do ministro Luiz Fux. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do grupo. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino.
O advogado também disse que a defesa mantém expectativa de divergência. “Esperamos uma divergência, vamos aguardar o voto do ministro Fux. Como eu disse ontem, a gente tem uma convicção, respeitando os votos dos ministros que foram postos, de que não existe participação do presidente no punhal verde-amarelo. Temos esperança, sim, de que haja divergência”, afirmou.
Mais cedo, o também advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, criticou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. “A delação tem que ser derrubada até para não criar um precedente de jurisprudência horroroso para o país. A delação do Cid é uma coisa que não deveria existir. É um mentiroso”, disse.
Assista ao julgamento no Poder360:
O 1º dia de votação terminou na 3ª feira (9.set) com um placar de 2 a 0 a favor da condenação do ex-presidente e de outros 7 réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado pela condenação. O ministro Flávio Dino destacou que as penas do general Augusto Heleno, de Paulo Sérgio Nogueira e do deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL-RJ) devem ser menores, por causa da participação menos relevante do trio na organização da tentativa de golpe.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
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