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21 de setembro de 2024
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A Redação 

Goiânia – 

A Capital goiana possui o maior número de famílias beneficiárias pelo programa Bolsa Família em Goiás. De acordo com o Governo Federal,  75.293 famílias recebem o benefício, a partir de um investimento de R$ 50,1 milhões. Já o valor médio de repasse para a cidade soma  R$ 667,15. Na sequência dos cinco municípios goianos com maior número de contemplados no mês aparecem Águas Lindas de Goiás (25.902), Luziânia (22.750), Aparecida de Goiânia (20.773) e Rio Verde (13.355). 



O município de Campo Limpo de Goiás, com 1.091 famílias atendidas pelo Bolsa Família, registra neste mês o maior valor médio pago pelo programa em Goiás: R$ 738,27. Na sequência aparecem Abadia de Goiás (R$ 724,44), Cumari (R$ 719,67), Nova Iguaçu de Goiás (R$ 719,38) e Cavalcante (R$ 715,71).

O benefício do programa Bolsa Família chega a mais de 510 mil lares em Goiás nesta quinta-feira (18/7). Os investimentos somam R$ 344,2  milhões. O valor médio do benefício no estado em julho é de R$ 675,30. Os repasses são escalonados de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários e seguem até o dia 31.


 


Dentro dos valores adicionais previstos no Bolsa Família, Goiás tem 284.761 crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa R$ 150 a mais para cada criança dessa faixa etária presente na composição familiar. O investimento federal é de R$ 39,1 milhões.


 


Outros benefícios complementares, todos no valor suplementar de R$ 50, chegam a 430 mil crianças e jovens entre sete e 18 anos, além de 31,4 mil gestantes e 12 mil mulheres em fase de amamentação no estado. Os pagamentos desses benefícios somam R$ 20,9 milhões.


 


 



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Esse dinheiro, ofertado pelo programa, era necessário para que ela conseguisse sobreviver e pagar as contas, e por isso ela conseguiu o auxílio jurídico da DPE-GO

Samuel Leão –
Mulher conseguiu decisão favorável e irá receber o Bolsa Família. (Foto: Divulgação/DPE-GO)

Após procurar a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), relatando estar tendo problemas para receber o benefício do Bolsa Família, pois não conseguia fechar uma empresa bloqueada judicialmente, uma mulher, de 55 anos, conseguiu resolver a situação após quatro meses, em Goiás.

Esse dinheiro, ofertado pelo programa, era necessário para que ela conseguisse sobreviver e pagar as contas, e por isso ela conseguiu o auxílio jurídico. O empecilho era um processo de Execução Fiscal, que a impossibilitava de fechar a empresa.

A condução do caso foi feita pelo defensor público Felipe Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia. Foi ele quem protocolou uma petição de Exceção de Pré-Executividade.

Foi requerido o reconhecimento da prescrição intercorrente, apontando a extinção do processo por ele não ter sido movimentado por um longo período de tempo.

Ainda segundo ele, o próprio Estado de Goiás teria pedido a extinção da execução fiscal, ainda em 19 de outubro de 2022, apesar do processo não possuir ainda uma decisão judicial.

“Passado o prazo de um ano da suspensão do processo, que se dá de maneira automática quando a Fazenda é intimada da não localização do devedor, inicia-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente”, afirmou Felipe Takayassu.

A decisão favorável foi conseguida ainda no dia 18 de dezembro de 2023, transitando em julgado em 07 de março de 2024. Assim, a mulher conseguiu a decisão favorável e efetuou a extinção do processo, de modo que não há mais nenhum empecilho para que ela receba a Bolsa Família.

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Na dinâmica cidade de São Paulo, onde os desafios socioeconômicos se apresentam de forma acentuada, o programa Bolsa Trabalho se destaca como uma ferramenta essencial de suporte aos desempregados. Essa iniciativa oferece não apenas suporte financeiro, mas também oportunidades de capacitação para aqueles que foram afetadas pela instabilidade econômica e estão há mais de um ano sem trabalho. Vamos mergulhar nos detalhes e vantagens desse programa vital.

O Bolsa Trabalho é um componente chave do Bolsa do Povo, que visa aliviar os impactos do desemprego prolongado. Sua relevância é ainda mais acentuada para indivíduos que estão distantes de outros tipos de auxílios governamentais. A iniciativa propõe uma bolsa mensal de R$ 540, além de oferecer recursos essenciais para o desenvolvimento profissional dos beneficiários.

Quem se qualifica para o programa bolsa trabalho?

  • Desempregados há mais de um ano;
  • Não beneficiários de seguro-desemprego ou outro auxílio financeiro;
  • Inscritos no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico);
  • Com renda familiar de até meio salário mínimo.

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Como realizar a inscrição no bolsa trabalho?

Para se inscrever no programa, os interessados devem acessar o site do Gov.br. O processo é totalmente online, facilitando o acesso de todos os elegíveis. Após preencher as informações necessárias e confirmar o cumprimento dos requisitos, os aprovados recebem o Cartão Bolsa do Povo, simplificando o recebimento e a gestão dos recursos financeiros fornecidos.

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Quais são os benefícios adicionais oferecidos pelo Bolsa Trabalho?

O Bolsa Trabalho vai além do auxílio mensal, trazendo um pacote de incentivos para o crescimento pessoal e profissional dos participantes. Vejamos os principais:

  1. Capacitação Profissional: Oferece cursos em diversas áreas, como Tecnologia da Informação e Comunicação, Serviços, Indústria e Comércio, visando preparar os beneficiários para o mercado de trabalho atual.
  2. Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais: Workshops focados em melhorar habilidades como comunicação e liderança.
  3. Auxílio Moradia e Orientação Jurídica: Suporte para estabilidade habitacional e assistência para questões legais relacionadas.
  4. Acompanhamento Individualizado e Integração Social: Oferecendo suporte e eventos para fortalecer a rede de apoio entre os participantes.

Esses benefícios buscam não apenas prover a assistência financeira imediata, mas também capacitar os indivíduos para que possam se recolocar no mercado de trabalho de maneira sustentável.

O Bolsa Trabalho representa uma esperança realista para muitos paulistanos que enfrentam os desafios do desemprego prolongado. Ao oferecer uma combinação de auxílio financeiro e capacitação, o programa não só alivia as dificuldades imediatas, mas abre portas para futuras oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal. Assim, o Bolsa Trabalho se firma como um pilar de suporte essencial no contexto social e econômico de São Paulo.

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Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11/6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.


 


A bolsa deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.


 


A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. 


 




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