A partir de agora, quem ativar o celular que teve alerta de bloqueio emitido pelo programa Celular Seguro vai receber uma notificação avisando que se trata de um aparelho roubado, furtado ou perdido. Quem receber esse alerta deve acessar o site do programa Celular Seguro para receber instruções sobre o que fazer.
As mensagens serão enviadas assim que um novo chipe for inserido no aparelho que teve a restrição ativada. O alerta vai para o WhatsApp do usuário, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de dois números de telefone oficiais: 2025-3003 ou 2025-3000.
Quem receber esse alerta precisa ir a uma delegacia de Polícia Civil, para regularizar a situação e apresentar a nota fiscal do aparelho. Se não tiver a nota para comprovar que é dono do celular, o aparelho deve ser devolvido.
O celular que recebe o alerta geralmente é roubado, furtado ou perdido. Quem passa por isso deve solicitar o bloqueio no Modo Recuperação, na ferramenta Celular Seguro.
Mais de 1 milhão de ocorrências registradas em 1 ano
Segundo dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil. E quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023.
Com a emissão da mensagem de alerta, o Ministério da Justiça quer devolver às vítimas o celular roubado ou furtado, descobrir a pessoa que cometeu o crime, que acaba vendendo para quem nem sempre sabe de onde vem o aparelho, e também combater a prática criminosa.
Para evitar a compra de celulares roubados, a pessoa deve acessar a opção Celulares com Restrição, no aplicativo ou site Celular Seguro, informar o Imei, que é o número de identificação com 15 dígitos que cada aparelho tem de fábrica.
Esse número, único para cada aparelho, é como se fosse o chassi de um carro. A consulta é muito simples: basta digitar no teclado do próprio aparelho a ser consultado as teclas *#06#.
O serviço Celular Seguro foi lançado pelo governo federal no final de 2023. O aplicativo permite a comunicação de roubos e furtos de celulares de forma rápida, além de acionar bloqueios do próprio aparelho, dos aplicativos bancários e de outros acessos disponíveis. Mais de 2,4 milhões de usuários já estão cadastrados na ferramenta. (Com informações da Agência Brasil)
Porta-voz de Joe Biden respondeu à pergunta da “TV Globo” a respeito da suspensão da rede de Musk; emissora não usou informação, que está no canal do governo dos EUA no YouTube
A Casa Branca afirmou na 3ª feira (17.set.2024) que todos devem ter acesso às redes sociais e que isso é uma forma de “liberdade de expressão”. A porta-voz do governo dos EUA, Karine Jean-Pierre, deu a declaração em resposta a uma pergunta da jornalista da TV Globo em Washington, Raquel Krahenbuhl, a respeito da posição dos norte-americanos sobre o bloqueio do X no Brasil.
Krahenbul comentou que o X está suspenso no Brasil há cerca de 20 dias (a plataforma começou a sair do ar em 31 de agosto de 2024) e perguntou qual é a visão da Casa Branca. Eis o que respondeu a porta-voz: “Acho que quando se trata de redes sociais, sempre fomos muito claros de que todos devem ter acesso às redes, é uma forma de liberdade, de liberdade de expressão”.
A jornalista compartilhou um vídeo com suas perguntas e as respostas da porta-voz em seus perfis no X, no Threads e no Instagram. O material, no entanto, aparentemente não foi utilizado pela TV Globo nem por seu canal de notícias, GloboNews.
Assista abaixo ao vídeo postado por Krahenbuhl (2min41s):
Publicação de @raquelkrahenbuhl
Ver no Threads
O veículo de mídia norte-americano New York Post repercutiu e deu um post com o seguinte título: “Casa Branca condena o Brasil por banir o X em luta pela liberdade de expressão com Elon Musk”.
O governo do democrata Joe Biden tem sido tratado como adversário por Elon Musk. O empresário está em campanha a favor do candidato a presidente Donald Trump, que é do Partido Republicano. A porta-voz da Casa Branca poderia ter tergiversado, uma vez que a pergunta da repórter da TV Globo foi sobre a rede social de alguém que hostiliza a atual administração federal dos EUA. Mas a resposta foi na direção da liberdade de expressão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (30/08) a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão foi tomada depois do descumprimento de uma ordem judicial por Elon Musk, proprietário da plataforma, que deixou de nomear um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira.
O embate judicial começou quando Musk anunciou, no dia 17 de agosto, o fechamento do escritório da rede social X no Brasil, o que resultou na demissão de seus funcionários, incluindo o representante legal da empresa. Na ocasião, Musk acusou o ministro Moraes de impor “exigências de censura”, alegando que isso motivou o encerramento das operações na sede no país.
Com a saída dos representantes legais, a rede social permaneceu no ar, mas em situação irregular perante as leis brasileiras. Em resposta, Moraes intimou Musk a nomear um novo representante no dia 28 de agosto, com prazo de 24 horas para cumprimento. O bilionário, no entanto, não atendeu à ordem, o que levou à decisão de suspender o serviço no Brasil.
A decisão de Moraes está amparada no Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais que atuam no Brasil devem cumprir as leis locais. O artigo 11 da legislação afirma que provedores de serviços, como a rede X, são obrigados a coletar, armazenar e tratar dados respeitando a legislação brasileira, mesmo que a empresa não tenha sede física no país.
A rede X tem grande relevância no Brasil, que é o sexto maior mercado da plataforma, com cerca de 21,5 milhões de usuários, segundo dados da Statista. A ordem de Moraes foi recebida com críticas por Musk, que utilizou a própria plataforma para expressar sua indignação. O empresário afirmou que “a liberdade de expressão é a base da democracia” e acusou Moraes de ser um “pseudo-juiz” que estaria destruindo a liberdade de expressão por interesses políticos.
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