Proposta do Orçamento de 2026 prevê superávit primário de R$ 38,2 bilhões, segundo governo
Lidiane 17 de abril de 2025
📅 Atualizado em 16/04/2025 às 14:38
O governo federal projeta um superávit primário de R$ 38,2 bilhões nas contas públicas para o ano de 2026. O valor está R$ 3,9 bilhões acima da meta oficial, estabelecida em R$ 34,3 bilhões (o equivalente a 0,25% do PIB), conforme consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).
A informação foi confirmada pela equipe do Jornal Folha de Goiás, com base nos dados divulgados pela Agência Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O PLDO mantém as diretrizes do novo arcabouço fiscal, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Com isso, mesmo que o governo registre resultado zero, a meta pode ser considerada cumprida.
Projeções futuras
De acordo com o texto da proposta orçamentária, o governo prevê os seguintes superávits primários:
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2026: R$ 38,2 bilhões (meta: R$ 34,3 bilhões)
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2027: R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB)
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2028: R$ 157,3 bilhões (1% do PIB)
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2029: R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB)
Essas estimativas são revisadas anualmente, podendo sofrer alterações conforme o cenário econômico.
Faixas de variação previstas
Com a margem permitida pelo arcabouço, os resultados primários podem variar dentro das seguintes faixas:
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2026: entre R$ 0 e R$ 73,2 bilhões
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2027: entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões
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2028: entre R$ 117,97 bilhões e R$ 196,63 bilhões
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2029: entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões
Revisão de gastos e economia prevista
A proposta orçamentária também detalha as medidas de revisão de despesas previstas para os próximos anos, com foco em:
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INSS: economia de R$ 3,1 bilhões (2026), R$ 3,4 bi (2027), R$ 3,6 bi (2028) e R$ 3,8 bi (2029)
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BPC: economia de R$ 2 bi (2026), R$ 4,2 bi (2027), R$ 4,5 bi (2028) e R$ 2 bi (2029)
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Proagro: economia estimada de R$ 3,8 bilhões por ano, entre 2025 e 2029
O total economizado pode chegar a R$ 50,8 bilhões no período, segundo o Ministério do Planejamento.
Limite de crescimento das despesas públicas
Pelo arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas é limitado a 70% da variação real da receita, com teto de 2,5% ao ano até 2028, e 1,55% em 2029. Com isso, os gastos federais autorizados serão:
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2026: R$ 2,431 trilhões
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2027: R$ 2,586 trilhões
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2028: R$ 2,736 trilhões
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2029: R$ 2,863 trilhões
Do total, o Poder Executivo poderá gastar cerca de 96%, com os demais valores distribuídos entre os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, MPF e Defensoria Pública da União).
O Jornal Folha de Goiás acompanha os principais dados da economia nacional e os impactos diretos do orçamento público sobre os estados e municípios, mantendo o leitor atualizado com informação precisa e confiável.
Estatal também pagou R$ 270,3 bilhões em tributos no Brasil, com destaque para ICMS e royalties
A Petrobras anunciou ter distribuído R$ 100,3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio em 2024. A informação consta no Relatório Fiscal da estatal divulgado nesta 4ª feira (12.mar.2025). Eis a íntegra (PDF – 4 MB).
No período, a estatal pagou R$ 270,3 bilhões em PGOV (tributos e participações governamentais) no Brasil, um aumento de 13% em relação ao ano anterior.
Na esfera federativa, o montante foi distribuído da seguinte forma:
- R$ 101,9 bilhões destinados ao governo federal;
- R$ 104,9 bilhões aos Estados; e
- R$ 1,4 bilhão aos municípios.
As participações governamentais somaram R$ 62 bilhões, compostos majoritariamente por royalties (R$ 38,1 bilhões) e participação especial (R$ 23,6 bilhões).
Entre os Estados, São Paulo recebeu o maior volume de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pela Petrobras (R$ 23,4 bilhões), seguido por Minas Gerais (R$ 14,3 bilhões) e pelo Rio Grande do Sul (R$ 8,1 bilhões).
Já os 10 municípios mais beneficiados concentraram 68% do total arrecadado, com destaque para Macaé (RJ), que recebeu R$ 317,5 milhões.
No exterior, a empresa recolheu US$ 206 milhões em tributos.
PESO NOS COMBUSTÍVEIS
O levantamento indicou que os tributos seguem representando uma parte significativa do preço dos combustíveis.
No caso da gasolina, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor foi de R$ 2,21 por litro, enquanto os impostos corresponderam a R$ 2,06 (ICMS, PIS/Cofins, o e CIDE).
Para o diesel, os tributos somaram R$ 1,38 por litro.
No GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha, os tributos representaram R$ 42,04 no preço médio do botijão de 13 kg.
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O levantamento também abordou os efeitos da reforma tributária, aprovada em 2023. A nova norma substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O setor de combustíveis terá um regime específico, e a Petrobras seguirá beneficiada pelo Repetro, que suspende tributação sobre investimentos na exploração de petróleo e gás.
A Petrobras mencionou que a transição do atual sistema tributário para o novo modelo será feita de forma gradual de 2026 a 2033. O novo regime determina a implementação do IBS e CBS a partir de 2026 em caráter experimental, com alíquotas efetivas a partir de 2027.
Em 2029, a redução progressiva do ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) começa, sendo completamente substituídos em 2033. Além disso, um IS (Imposto Seletivo) será aplicado sobre combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, mas sua alíquota ainda será definida.
A estatal destaca que a mudança trará maior previsibilidade e simplificação na arrecadação, mas poderá impactar a estrutura de preços dos combustíveis e insumos petroquímicos, exigindo adaptações nos contratos de fornecimento e nas operações logísticas.
TKO Group revela crescimento de 67% em relação ao ano anterior; projeções para 2025 são ainda maiores
A TKO Group Holdings, controlada pela Endeavor, anunciou na 4ª feira (26.fev.2025) que obteve receita de US$ 2,8 bilhões no ano fiscal de 2024. A empresa é dona do UFC (Ultimate Fighting Championship) e da WWE (World Wrestling Entertainment).
A empresa também revelou planos para um evento conjunto com UFC, WWE e PBR (Professional Bull Riders) em Kansas City. Além disso, a TKO está em negociações avançadas para criar uma nova liga de boxe com a Arábia Saudita.
No ano fiscal de 2024, a TKO Group Holdings registrou um lucro líquido de US$ 6,4 milhões. A receita aumentou 67% em comparação ao ano anterior. A UFC e a WWE contribuíram com US$ 1,406 bilhão e US$ 1,398 bilhão, respectivamente.
O Ebitda (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado da empresa cresceu 55%, alcançando US$ 1,251 bilhão. Apesar de um lucro líquido menor em relação a 2023, a empresa atribuiu a diferença ao crescimento das despesas operacionais.
Para 2025, a TKO projeta uma receita entre US$ 2,930 bilhões e US$ 3 bilhões, com um Ebitda ajustado entre US$ 1,350 bilhão e US$ 1,390 bilhão.
A empresa também adquiriu 3 grandes empresas da Endeavor: IMG, On Location e PBR, por US$ 3,25 bilhões. Essas aquisições expandem a presença da TKO em diversas áreas do ecossistema esportivo.
Ariel Emanuel, presidente-executivo e CEO da TKO, demonstrou otimismo com o desempenho financeiro recorde em 2024 e destacou os planos futuros da empresa, incluindo a integração das novas aquisições e a negociação de novos acordos de direitos de mídia nos EUA.
O evento ‘TKO Takeover” acontecerá no T-Mobile Center de Kansas City, de 24.abr.2025 a 28.abr.2025. Iniciará com o PBR em 24.abr.2025, seguido pelo UFC Fight Night em 26 de abril e concluindo com o WWE’s Raw em 28 de abril.
Mark Shapiro, presidente e COO da TKO, confirmou que a empresa está finalizando um acordo para formar uma nova liga de boxe com a Arábia Saudita. A TKO será responsável pelas operações diárias da liga, com foco em revitalizar o boxe no cenário esportivo americano.
Governo libera R$ 4,1 bilhões para garantir continuidade do Plano Safra 2024/2025
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. O recurso será destinado a manter o acesso ao crédito rural, apoiar investimentos agroindustriais e fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem o objetivo de evitar impactos negativos na produção agropecuária e na segurança alimentar do país.
Crédito emergencial para evitar retração na produção
Segundo o governo, a urgência da medida se deve ao risco de interrupção no acesso ao crédito rural, o que poderia comprometer investimentos no agronegócio, a produção de alimentos e a economia do setor agrícola.
O Ministério do Planejamento explicou que a elevação das taxas de juros nos últimos meses impactou diretamente o planejamento orçamentário. Como o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o crédito extraordinário se tornou essencial para manter a execução do Plano Safra sem interrupções.
“Após monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente às operações de crédito rural. Essa medida busca evitar a desaceleração de investimentos no setor agropecuário, que é fundamental para a economia do país”, justificou a Presidência da República.
Medida respeita o Novo Arcabouço Fiscal
O Governo Federal destacou que o crédito adicional será executado dentro dos limites fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal. A medida visa equilibrar os gastos públicos sem comprometer o crescimento do agronegócio, setor responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro.
A liberação desses recursos representa uma garantia de continuidade do financiamento rural, possibilitando maior estabilidade para produtores e cooperativas agroindustriais. Além disso, o fortalecimento do PRONAF deve beneficiar milhares de pequenos produtores rurais, assegurando incentivos à agricultura familiar e ao desenvolvimento regional.
Impactos do crédito extraordinário no agronegócio
A decisão de injetar mais R$ 4,1 bilhões no Plano Safra reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento do setor agropecuário e a sustentabilidade da produção agrícola. A expectativa é que os novos recursos ajudem a manter a expansão do crédito rural, reduzindo riscos financeiros e garantindo que agricultores possam continuar investindo na produção de alimentos.
Com essa medida, o agronegócio brasileiro segue consolidando sua posição de destaque global, ao mesmo tempo em que mantém a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia nacional.
Combustíveis, bebidas e cigarros ilegais geraram outros R$ 146,8 bilhões para facções criminosas, superando dez vezes o lucro com cocaína, revela estudo
O crime organizado no Brasil faturou R$ 347,8 bilhões em 2022, sendo R$ 186 bilhões provenientes de crimes cibernéticos e roubos de celulares, indicou estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta 5ª feira (13.fev.2025). Eis a íntegra (PDF – 2,2 MB).
A pesquisa revela uma mudança significativa no perfil das atividades criminosas: o comércio ilegal de produtos como combustíveis, ouro, cigarros e bebidas gerou R$ 146,8 bilhões, quase 10 vezes mais que o tráfico de cocaína, que rendeu R$ 15 bilhões.
O setor de combustíveis lidera as atividades ilegais, com faturamento de R$ 61,5 bilhões. São comercializados 13 bilhões de litros por ano sem tributação, causando prejuízo de R$ 23 bilhões aos cofres públicos.
No mercado de bebidas, o faturamento com produtos contrabandeados e falsificados alcançou R$ 56,9 bilhões. A extração ilegal de ouro gerou R$ 18,2 bilhões, enquanto o comércio de cigarros ilegais movimentou R$ 10,3 bilhões, representando 40% do mercado nacional.
Segundo o FBSP, as organizações criminosas optam por esses mercados devido à alta demanda e às penas mais brandas em comparação ao tráfico de drogas.
Os pesquisadores apontam que essa diversificação dificulta o trabalho das autoridades e fortalece o poder das organizações em territórios com menor presença estatal, alimentando ciclos de violência e corrupção.
O estudo sugere medidas como implementação de tecnologias blockchain para rastreamento de mercadorias, integração de dados tributários e financeiros, e fortalecimento da inteligência financeira para combater essas atividades ilegais.
O Governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória ainda em fevereiro ou enviar um projeto de lei ao Congresso.
A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.
Ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exemplificou dizendo que uma empregada doméstica, ou de uma pequena empresa, pequena loja, padaria ou farmácia tem o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado.
“Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, completou Haddad.
Segundo o ministro, o produto que o Governo vai lançar provocará uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.
“Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
Com o novo produto, os bancos não mais precisarão fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas, que é hoje o grande gargalo do crédito privado.
“São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores”, diz o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
“Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, completa Sidney.
Teto de 30% do salário e uso do FGTS; veja regras
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.
‘Vem uma bomba boa de crédito’, diz Lula
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula celebrou o avanço das negociações com os bancos e se mostrou otimista com a proposta para garantir acesso a crédito consignado com juros mais baixos para trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado.
“Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo. Vai ser o maior programa de crédito da história deste país. Se preparem, vem uma bomba boa de crédito neste país”, disse.
O presidente também destacou a importância da distribuição de recursos e afirmou: “Pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de renda, e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria.”
Ele mencionou ainda que restam ajustes jurídicos na lei que será enviada ao Congresso Nacional. (Com informações da Agência Brasil)
Câmara de Goiânia aprova LOA 2025 com previsão de R$ 10,6 bilhões de receita
Lidiane 31 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (30), em votação final, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O texto estima uma receita total de R$ 10,6 bilhões, representando um crescimento de 21,19% em relação ao orçamento de 2024.
O montante inclui arrecadações provenientes de tributos, transferências constitucionais, contribuições, serviços, receitas de capital e outras fontes de renda. A LOA, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), passou por duas audiências públicas, nos dias 19 e 26 de novembro de 2024, para promover o acesso da população às mudanças debatidas.
Durante a tramitação do projeto, os 35 vereadores apresentaram 762 emendas, sendo 703 delas impositivas – ou seja, de execução obrigatória. Cada parlamentar terá direito a R$ 5,03 milhões em emendas impositivas, dos quais 20% (R$ 1 milhão) devem ser obrigatoriamente aplicados em ações na área da saúde, conforme determina a legislação federal.
É importante destacar que as emendas relacionadas ao orçamento de 2025 serão aplicadas pelos vereadores da atual legislatura. Os parlamentares eleitos no pleito de 2024 só poderão sugerir emendas no orçamento de 2026. Embora o número de cadeiras na Câmara aumente para 37 a partir do próximo ano, o cálculo de emendas para 2025 considerou os 35 vereadores em exercício atualmente.
Com a aprovação do Legislativo, o texto da LOA 2025 segue para a sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz. Caso sancionado, o orçamento passará a vigorar no próximo ano, guiando a administração municipal na gestão dos recursos públicos.
Vereadores aprovam reforma administrativa na Prefeitura de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia encerrou o ano legislativo com importantes aprovações durante uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30/12). Os vereadores deram aval definitivo à reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia e a mudanças na composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Casa. Ambas as medidas visam atender às necessidades da nova gestão municipal, que será comandada por Sandro Mabel (União Brasil) a partir de janeiro de 2025.
O projeto de lei complementar que estabelece a reforma administrativa foi aprovado em segunda votação, apesar dos votos contrários dos vereadores Fabrício Rosa, Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSDB) e Sargento Novandir (MDB). A proposta é baseada no modelo de gestão apresentado pela equipe de transição do prefeito eleito e promete modernizar a administração pública, além de fortalecer parcerias com a iniciativa privada.
A reforma inclui a criação de novas secretarias, extinção e renomeação de órgãos municipais, e mudanças na forma como alguns serviços serão organizados. Além disso, prevê a criação de Administrações Regionais e do Memorial Iris Rezende Machado, em homenagem ao ex-prefeito da capital.
Entre as mudanças, foram criadas três novas secretarias: a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização, e a Secretaria Municipal da Casa Civil. Ao mesmo tempo, algumas pastas serão extintas, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, e o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), que passará a integrar a Procuradoria-Geral do Município.
A reforma também contempla mudanças nos nomes de diversos órgãos, com o objetivo de refletir melhor suas atribuições. Por exemplo, a antiga Secretaria Municipal de Mobilidade agora será chamada de Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças passará a ser denominada Secretaria Municipal da Fazenda.
Outras alterações incluem a transformação da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação em Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico, e a renomeação da Secretaria de Relações Institucionais para Secretaria de Articulação Institucional e Captação. A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) também teve sua nomenclatura modificada, passando a ser chamada de Agência Municipal de Turismo e Eventos (Goianiatur).
Durante a tramitação do projeto, algumas emendas foram aprovadas para garantir a transição adequada entre as estruturas atuais e as novas. Uma das medidas prevê que, por até seis meses, os órgãos responsáveis por licenciamento e fiscalização mantenham suas atribuições enquanto a Secretaria de Eficiência é estruturada.
Além disso, foi aprovado o auxílio-representação para servidores e vereadores que ocupem cargos de liderança, como presidências de comissões e lideranças de governo ou partidárias. Este auxílio, que terá caráter indenizatório e não será cumulativo, será custeado com recursos do duodécimo da Câmara, sem gerar despesas adicionais para o Município. Aprovada em definitivo, a reforma administrativa segue agora para sanção ou veto do atual prefeito, Rogério Cruz.
Mudanças na Mesa Diretora e nas comissões são aprovadas em segunda votação
Outra proposta aprovada altera a composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Câmara. O número de membros da Mesa Diretora passará de 10 para 12, com a criação dos cargos de quinto secretário e de dois vice-presidentes corregedores. O líder do governo terá assento obrigatório nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ).
A atual Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia será dividida em duas: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Comissão de Cultura, elevando o total de comissões permanentes de 21 para 22.
O número de membros na CCJ passará de 11 para 14, enquanto a Comissão de Finanças contará com 12 integrantes, um a mais do que atualmente.
Essas mudanças têm como objetivo modernizar os trabalhos legislativos e adaptar a estrutura às demandas crescentes do Município e da população.
Ambas as propostas seguem agora para sanção ou veto do atual prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). As mudanças aprovadas visam facilitar a transição administrativa e fortalecer a eficiência da gestão pública, alinhando-se às expectativas do novo governo que assume no próximo ano.
Com foco em previdência social, a proposta enfrenta resistência no Parlamento e precisa de apoio da oposição para ser sancionada
O gabinete do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba (Partido Liberal Democrata, direita), aprovou nesta 6ª feira (27.dez.2024) um orçamento de 115,5 trilhões de ienes (cerca de US$ 732,36 bilhões) para o ano fiscal que começa em 2025, marcando um aumento de 2,6% em relação ao orçamento anterior. O principal objetivo do orçamento é cobrir os crescentes gastos com previdência social e defesa.
O orçamento, que entrará em vigor a partir de abril, foi elaborado para enfrentar os desafios econômicos de uma das maiores economia do mundo. Um dos pontos principais é a limitação da emissão de novos títulos de dívida para 28,6 trilhões de ienes, o menor valor em 17 anos.
Isso fará com que a dependência da dívida caia para 24,8%, a 1ª vez que esse índice fica abaixo de 30% desde 1998. As informações são da agência Reuters.
Mas o plano orçamentário pode enfrentar dificuldades no Parlamento, uma vez que a coalizão liderada por Ishiba precisa do apoio dos partidos de oposição para aprová-lo, após a perda da maioria nas eleições de outubro.
O governo enfrenta resistência, especialmente do DPP (Partido Democrático do Povo), que exige um aumento mais expressivo no limite de isenção do imposto de renda.
Agroindústrias brasileiras recebem R$ 546,6 bilhões em investimentos até 2029 para inovação e sustentabilidade
Lidiane 5 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 4 de dezembro de 2024 – O governo federal anunciou, nesta terça-feira (3), um pacote de investimentos de R$ 546,6 bilhões para impulsionar o setor agroindustrial brasileiro até 2029. Os recursos fazem parte da Missão 1 da Nova Indústria Brasil (NIB), uma política industrial voltada para a modernização e sustentabilidade da economia nacional.
Do total anunciado, R$ 296,3 bilhões serão aportados pelo setor privado, enquanto R$ 250,2 bilhões virão de linhas de crédito público. O programa visa fortalecer áreas estratégicas como agricultura de precisão, produção de fertilizantes e biofertilizantes, além de ampliar a capacidade tecnológica e produtiva do setor agroindustrial.
Ações e metas do programa
A Missão 1 da NIB prevê o fortalecimento das cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, com objetivos claros de elevar a competitividade do setor. Entre as metas destacam-se:
- Crescimento do PIB Renda Agroindústria: Aumentar o crescimento para 3% ao ano até 2026 e 6% ao ano até 2033;
- Mecanização da agricultura familiar: Expandir o índice para 28% em 2026 e 35% em 2033 (atualmente é de 25%);
- Tecnificação da agricultura familiar: Ampliar o uso de tecnologias agrícolas avançadas para 43% em 2026 e 66% em 2033 (hoje, o índice é de 35%).
Essas iniciativas visam não apenas o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade ambiental e a inclusão tecnológica no campo.
Apoio à inovação e produção local
Entre os destaques anunciados, está o incentivo à produção nacional de drones para agricultura de precisão e o fortalecimento das cadeias de fertilizantes e biofertilizantes, reduzindo a dependência de insumos importados. O setor de máquinas agrícolas também será priorizado, com estímulos à fabricação de peças e componentes no Brasil.
O Banco do Brasil foi incorporado como novo agente do Plano Mais Produção (P+P), com R$ 101 bilhões destinados à política industrial, somando-se aos recursos de outras instituições como BNDES, Caixa, Finep e Banco do Nordeste.
Parcerias estratégicas
O evento também marcou a assinatura de importantes acordos entre o governo e empresas do setor privado:
- Petrobras e Ministério da Agricultura e Pecuária: Parceria para ampliar e modernizar fábricas de fertilizantes no Brasil;
- Banco do Nordeste e Inpasa: Financiamento de R$ 600 milhões para uma nova fábrica de etanol de milho e sorgo no Maranhão;
- Finep e Ouro Fino Saúde Animal: Desenvolvimento da primeira vacina de dose única contra a doença de Glässer em suínos;
- Finep e Lar Cooperativa Agroindustrial: Criação de soluções tecnológicas para alimentos e suprimentos para aves.
Esses acordos visam ampliar a produção nacional, capacitar profissionais e investir em tecnologias avançadas, promovendo o desenvolvimento sustentável e competitivo da agroindústria brasileira.
Investimentos no setor privado e além
Além da agroindústria, outros setores estratégicos também receberam destaque nos investimentos privados anunciados no âmbito da NIB, que totalizam R$ 1,831 trilhão. As áreas incluem:
- Infraestrutura urbana: R$ 1,06 trilhão;
- Tecnologia da Informação: R$ 100,7 bilhões;
- Setor automotivo: R$ 130 bilhões;
- Papel e celulose: R$ 105 bilhões;
- Saúde: R$ 39,5 bilhões.
Análise Crítica
Os investimentos anunciados demonstram a prioridade do governo em transformar a agroindústria brasileira em um setor ainda mais robusto e sustentável. Contudo, desafios como a disseminação das novas tecnologias e a inclusão de pequenos produtores na modernização agrícola ainda exigem esforços consistentes.
A adoção de práticas inovadoras, como agricultura de precisão e maior produção de fertilizantes nacionais, é fundamental para reduzir custos, aumentar a produtividade e fortalecer a competitividade brasileira no mercado global. A presença ativa do setor privado será um diferencial para garantir que as metas sejam atingidas.
Indústria alimentícia planeja investir R$ 120 bilhões no Brasil até 2026
Lidiane 31 de agosto de 2024
A Associação Brasileira de Alimentos (ABIA) anunciou um investimento de R$ 120 bilhões na indústria alimentícia do Brasil até o final de 2026. O anúncio foi realizado durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Do montante total, cerca de R$ 75 bilhões serão alocados para a expansão e modernização das plantas industriais, enquanto os restantes R$ 45 bilhões serão direcionados para a aquisição de novos equipamentos e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
“Este investimento demonstra o otimismo do setor alimentício, que representa 10,8% do PIB e exporta para 190 países. É um reflexo do retorno do Brasil ao cenário global e do aumento do poder de compra dos brasileiros, impulsionado pelas políticas sociais e pela geração de empregos”, destacou o presidente Lula.
O vice-presidente Alckmin ressaltou que os investimentos da ABIA estão em consonância com duas importantes medidas do governo: a depreciação acelerada e o programa Brasil Mais Produtivo, que apoia micro, pequenas e médias empresas na jornada de produtividade e transformação digital.
O ministro Fávaro destacou a importância do Brasil como um grande produtor de alimentos, capaz de gerar mais renda e emprego dentro do país. Ele também enfatizou o crescimento das exportações brasileiras no mercado internacional. “Já abrimos 160 novos mercados desde o início de 2023, em 54 países, o que reflete o excelente momento que estamos vivendo e o restabelecimento das relações diplomáticas do Brasil”, afirmou.
João Dornellas, presidente executivo da ABIA, realçou a confiança da indústria no potencial do Brasil. “O Brasil se consolidou em 2023 como o maior exportador de alimentos industrializados do mundo. Este anúncio confirma a aposta da indústria alimentícia brasileira no nosso país”, declarou.
As exportações do agronegócio brasileiro atingiram um recorde de US$ 167 bilhões em 2023, representando quase metade de todas as exportações brasileiras. Com o reconhecimento internacional da qualidade e do controle sanitário dos produtos nacionais, o Brasil já abriu 160 novos mercados em 54 países desde o início do governo do presidente Lula.
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