A Prefeitura de Goiânia anunciou, nesta quinta-feira (6/3), o lançamento do Programa Brilha Goiânia, com o intuito de modernizar toda a iluminação pública da cidade. O projeto prevê a substituição de 150 mil pontos de iluminação em um período de 18 meses, sendo que 100 mil lâmpadas e luminárias serão trocadas nos primeiros 100 dias de execução. O investimento total é de R$ 1,4 bilhão, distribuído ao longo de 25 anos, tornando-se o maior já realizado na capital para esse fim.
O prefeito Sandro Mabel explicou que o projeto foi iniciado na gestão passada, do prefeito Rogério Cruz, e estava previsto para ter início após 12 meses de sua assinatura. Mas a atual administração antecipou a execução para o dia seguinte à formalização do acordo.
A Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida para a execução do Brilha Goiânia prevê um investimento mensal de R$ 4,6 milhões a partir do 12º mês após a assinatura do contrato. Durante os quatro primeiros meses, a Prefeitura desembolsará aproximadamente R$ 170 mil por mês, enquanto o consórcio responsável pela execução do projeto antecipará os investimentos iniciais, aplicando mais de R$ 200 milhões no primeiro ano.
O consórcio terá duração de 25 anos e contará com um investimento total de aproximadamente R$ 1 bilhão.
“Com essa iniciativa, além de tornar Goiânia uma cidade mais iluminada e segura, vamos garantir uma economia de quase R$ 2 bilhões ao longo do contrato”, comenta Mabel.
O projeto Cidade Inteligente vai além da iluminação pública, abrangendo segurança e conectividade em Goiânia. Além da modernização luminotécnica, o contrato com o Consórcio Brilha Goiânia inclui videomonitoramento, uma central de operação de imagens, uso de energia solar e expansão da fibra ótica. Serão quase mil quilômetros de fibra, permitindo a integração de mais de 20 mil câmeras e um centro de operações com inteligência artificial para monitoramento e combate ao crime.
“Vamos garantir que Goiânia seja uma das cidades mais seguras do Brasil”, enfatizou o prefeito. “Até 2026, queremos que os turistas saibam que podem vir e contar o dinheiro na praça porque, se forem roubados aqui, receberão seu dinheiro de volta em dobro”, afirma Mabel.
Além da substituição das luminárias, o programa prevê a instalação de pontos de iluminação de destaque em áreas estratégicas, como parques, praças, viadutos e prédios públicos. Também será implementado um sistema de gestão remota da rede de iluminação, permitindo o monitoramento em tempo real de todos os pontos de luz.
O cronograma prevê que os trabalhos comecem pela região central de Goiânia. “A cidade está escura e não podemos permitir que isso continue”, ressaltou Mabel. “Vamos cobrar firme da empresa para que Goiânia brilhe novamente e para que a população tenha mais segurança.” O prefeito também garantiu que, em um ano e meio, todas as lâmpadas da cidade serão substituídas por modelos de LED.
O vereador Anselmo Pereira (MDB) afirma que a Câmara Municipal de Goiânia trabalha em parceria com o prefeito Sandro Mabel na implementação de projetos para a melhoria da qualidade de vida na cidade.
“Nós temos certeza de que Goiânia está enquadrada entre tantas outras capitais como uma cidade inteligente. Todo esse sistema integrado e as parcerias que a prefeitura vai fazer com a Guarda Civil Metropolitana, vai fazer com o Copom, vai fazer com tantos outros, com a Polícia Olímpica Federal, ela vai trazer para Goiânia uma segurança nunca vista”, afirma o vereador.
Gestão planeja investir R$ 1 bilhão por ano a partir de 2027
Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Prefeitura de Goiânia tem como meta destinar R$ 1 bilhão por ano para investimentos em infraestrutura e melhorias na cidade. Segundo o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, a estratégia visa equilibrar as contas públicas e garantir mais recursos para obras que beneficiem a população.
Dessa forma, os valores economizados pela implementação das lâmpadas de LED serão redirecionados para esses investimentos. Valdivino destaca que 2025 será um ano atípico, pois a atual administração ainda trabalha para solucionar problemas financeiros herdados da gestão anterior.
“Possivelmente não haverá como investir os R$ 1 bilhão ainda no próximo ano. Entretanto, somados os recursos contratados com operações de crédito, podemos ultrapassar esse valor em investimentos”, explica.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pela prefeitura é a queda da nota de capacidade de pagamento do município, avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação caiu de A para C, o que significa que Goiânia não tem poupança corrente suficiente e, sem a garantia do governo federal, precisa arcar com juros mais altos para contratar empréstimos.
De acordo com Valdivino, a gestão anterior comprometeu mais de 85% das receitas com despesas correntes, chegando a 97% em alguns momentos. Isso reduziu drasticamente a capacidade de investimento da cidade. Para reverter esse quadro, a atual administração implementou um rigoroso controle de gastos, buscando reduzir despesas e priorizar investimentos.
“Fixamos uma meta de não passar de 85% em despesa corrente e deixar pelo menos 15% para receita de capital, que inclui pagamento de dívidas e obras na cidade”, afirma Valdivino. Segundo ele, essa estratégia visa recuperar a nota de classificação para A ou B, o que permitiria melhores condições para obtenção de recursos no mercado.
A prefeitura decretou estado de calamidade financeira para reforçar a necessidade de austeridade nos gastos. No entanto, Valdivino esclarece que essa medida não significa uma quebra na ordem de licitações ou compras.
“Nós temos dito, desde o primeiro dia, que esta calamidade financeira é muito mais didática do que prática. Então, precisamos cortar gastos, o que estamos fazendo desde o primeiro dia. Implantamos um severo controle”, ressalta.
Outro ponto importante do plano de ajuste financeiro é a revisão de contratos vigentes. O objetivo não é rescindir acordos, mas reduzir aqueles que apresentam custos excessivos.
“Se for necessário, faremos sem problemas. Mas a nossa intenção não é esta, e sim gastar o mínimo possível”, enfatiza Valdivino.
Orçamento deste ano ainda tem R$ 13,3 bilhões congelados para cumprir a meta de zerar o deficit
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento de 2024. O anúncio foi feito no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na 6ª feira (20.set.2024). Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
No relatório, a equipe econômica estima deficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. A meta do governo estabelecida no marco fiscal é de zerar o deficit neste ano, mas há um intervalo de tolerância que permite um saldo negativo de até R$ 28,8 bilhões nas contas.
A liberação de R$ 1,7 bilhão foi possível depois que o governo zerou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões por causa das surpresas em relação às receitas do governo. A arrecadação federal bateu recorde –resultado acima do que o esperado pelo governo.
Por outro lado, o governo bloqueou R$ 2,1 bilhões em gastos, que é superior ao projetado pela equipe econômica.
CONTINGENCIAMENTO X BLOQUEIO
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Como a arrecadação tem sido alta e surpreendido positivamente, o governo fez um descontingenciamento. Nesse caso, há liberação de R$ 3,8 bilhões.
O bloqueio, por sua vez, é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado. Por isso, é necessário diminuir os gastos discricionários, os não obrigatórios. A equipe econômica congelou R$ 2,1 bilhões.
No saldo, o governo Lula permitiu aumento de despesas em R$ 1,7 bilhão. A equipe econômica não detalhou o volume de recursos que cada ministério receberá.
Os bloqueios no Orçamento são realizados para cumprir as metas estabelecidas no marco fiscal, aprovado e sancionado em agosto de 2023. O governo ainda tem R$ 13,3 bilhões em valores bloqueados.
O Executivo federal estima deficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. Os agentes do mercado financeiro esperam um saldo negativo maior. Em setembro, a mediana das estimativas indicava rombo de R$ 66,7 bilhões em 2024.
PRINCIPAIS VARIAÇÕES
Alguns gastos contribuíram para o aumento do bloqueio de despesas:
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 5,3 bilhões (quantia sujeita ao limite de gastos da nova regra fiscal) com atualização da estimativa para RPV (requisições de pequeno valor) pela Justiça Federal;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – crescimento de R$ 0,3 bilhão. O governo afirma que o valor foi parcialmente compensado por redução de R$ 0,5 bilhão nas despesas dos benefícios, incluindo economia com revisão de cadastros.
A quantia foi compensada em parte por estas reduções de gastos:
- Lei Aldir Blanc – redução de R$ 1,9 bilhão dos desembolsos feitos pela União aos Estados e municípios para fomento à cultura;
- pessoal e encargos sociais – queda de R$ 1,0 bilhão com a atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal;
- sentenças judiciais e precatórios – recuo de R$ 0,9 bilhão com atualização de estimativa pela Justiça.
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 13,3 bilhões constará em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado em 30 de setembro. Depois da publicação do decreto, os órgãos terão 5 dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.
O bloqueio de dotações em atendimento do limite de gastos só poderá incidir sobre:
- dotações dos órgãos do Poder Executivo classificadas como RP-2 (despesas discricionárias gerais);
- RP-3 (Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento);
- RP-8 (emendas de comissão), que será na mesma proporção do conjunto das despesas discricionárias.
Tribunal Geral da UE cancela penalidade de 2019, alegando falta de provas contra as práticas anticompetitivas da empresa
A Alphabet, empresa controladora do Google, venceu nesta 4ª feira (18.set.2024) uma ação judicial contra uma multa por antitruste da UE (União Europeia) de € 1,5 bilhão.
A Comissão Europeia havia acusado o Google, em 2019, de abusar de seu domínio para prejudicar a concerrência. Eis a íntegra da decisão (PDF – 122 kB, em inglês).
O Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, concordou com a avaliação da Comissão, mas cancelou a multa.
Para os juízes, a Comissão “não demonstrou que as cláusulas em questão tinham desencorajado a inovação, ajudado o Google a manter sua posição dominante ou prejudicado os consumidores”.
Segundo informações da Reuters, o Google respondeu, destacando que já havia modificado seus contratos em 2016, antes da decisão da Comissão, e expressou satisfação pelo tribunal ter reconhecido falhas na decisão original.
A Comissão Europeia, que pode recorrer ao CJEU (sigla em inglês para, Corte de Justiça da União Europeia), afirmou que irá analisar o julgamento e considerar os próximos passos. A multa do AdSense faz parte de um conjunto de multas que totalizaram 8,25 bilhões de euros impostas ao Google, iniciadas por uma reclamação da Microsoft em 2010.
Pronaf investe R$ 1,22 bilhão na agricultura familiar de Goiás, aumento de 15,72% em relação à safra 2022/2023 – Blog do Amarildo
Lidiane 23 de julho de 2024
- Número de contratos cresceu 4,85% no estado na safra 2023/2024. Em todo o país, houve 1,68 milhão de contratos e subsídios de R$ 59,6 bilhões. Recorde de volume de crédito vem acompanhado do aumento da produção de alimentos saudáveis
Os agricultores familiares de Goiás contrataram, na safra 2023/2024, R$ 1,22 bilhão por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece crédito com juros menores e mais garantias de acesso. O valor é 15,72% maior do que o financiado na safra anterior (2022/2023), quando R$ 1,05 bilhão foi investido por produtores rurais familiares baianos. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.
Em Goiás, o número de operações de crédito também teve crescimento entre julho de 2023 e junho de 2024. Nesse período, foram 16.533 contratos assinados, contra 15.768 da safra 2022/2023, aumento de 4,85%.
Os números são reflexo do compromisso do Governo Federal de apoio direto aos agricultores familiares em prol da segurança alimentar da população brasileira. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, montante 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica.
Pela primeira vez, indígenas e quilombolas puderam acessar crédito e foi criada uma linha específica para as mulheres. O crédito foi mais nacionalizado e houve concessão de 40% de desconto no valor financiado para os Pronaf A e B. Também cresceu o financiamento de máquinas específicas para a agricultura familiar.
“O Plano Safra da Agricultura Familiar cumpre um grande objetivo, que é aumentar a produção de alimentos e colocar mais comida saudável no prato de todas as brasileiras e brasileiros. E isso é possível por meio da oferta de crédito barato em todas as regiões do país”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“Nós conseguimos, para a safra 2024/2025, o maior volume de crédito da história com redução de juros em 10 linhas de financiamento, fortalecendo a participação das mulheres e dos jovens, mecanizando as pequenas propriedades, promovendo a agroecologia e a recuperação de áreas degradadas e ampliando a inclusão produtiva pela via econômica através do microcrédito”, destaca Teixeira.
Secretaria de Economia oferece oportunidade para contribuinte regularizar situação fiscal junto ao estado
Em vigor desde 1° de abril, o Negocie Já – Programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás – contabiliza resultado expressivo. Com um total de R$ 1,01 bilhão em dívidas fiscais negociadas, o programa atraiu a adesão de 42 mil contribuintes.
Do total negociado, R$ 762,72 milhões representam o volume parcelado e R$ 247,91 milhões ingressaram por meio de pagamento à vista ou primeira parcela. O balanço foi divulgado pela Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC).
Negocie Já
De acordo com a secretária da Economia, Selene Peres, o programa dá ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação junto à Receita Estadual.
“O Negocie Já ganhou ainda mais importância após a pandemia porque várias empresas, e mesmo pessoas físicas, deixaram de honrar com seus compromissos tributários em virtude das dificuldades financeiras geradas pela crise. O governo, muito atento a essa questão, resolveu instituir o programa”.
Redução de juros e multa em até 99%
O Negocie Já admite redução de juros e multa em até 99% nos pagamentos imediatos. Ao todo, foram quitados 61 mil autos de infração. Em outros 32 mil processos, os contribuintes preferiram o parcelamento dos débitos.
Por categoria de tributos (negociados/quitados), o ICMS representa o maior volume de recebimento, com R$ 153,12 milhões quitados; seguido do IPVA, que soma R$ 58,16 milhões; na sequência vêm as penalidades pecuniárias (descumprimento de obrigações acessórias), que somam R$ 18,64 milhões; e, por último, o ITCD, com R$ 17,98 milhões. O total arrecadado no primeiro mês de vigência do programa foi de R$ 247,91 milhões.
Selene explica a aplicação do recurso. “Esse aumento de arrecadação será revertido na provisão de mais bens públicos para os contribuintes, educação, saúde e segurança pública. São recursos que ingressam no orçamento estadual e serão alocados em despesas em benefício da população”.
Carteira
No contexto do programa “Negocie Já”, a carteira de parcelamento corresponde, na totalidade, a um montante de R$ 762,72 milhões em tributos devidos aos cofres da Fazenda Estadual. O maior volume de recursos devidos é atribuído ao ICMS, registrando R$ 701,73 milhões, seguido do IPVA, com R$ 30,31 milhões.
Já o ITCD corresponde a R$ 22,03 milhões, e as penalidades pecuniárias totalizam R$ 8,65 milhões. Esses números destacam a importância e a abrangência do programa na busca pela regularização fiscal.
“O Negocie Já tem alçado resultados exitosos. A tendência é que se ampliem as negociações até o final do prazo”, ressalta o auditor fiscal e superintendente de Recuperação de Crédito (SRC), Fabiano Gomes de Paula. O prazo final para adesão ao programa é 29 de julho de 2024. Para mais informações, acesse: https://goias.gov.br/economia/negocie-ja.
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