23 de janeiro de 2026
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A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32052/25, que altera a Lei nº 20.710, de 15 de janeiro de 2020, responsável por instituir a Política Estadual do Biogás e do Biometano em Goiás.

A proposta modifica diretrizes da política para apoiar e fomentar a cadeia produtiva do biogás e do biometano no Estado, com foco na implementação de projetos em aterros sanitários municipais. O texto prevê a destinação adequada de resíduos orgânicos nesses espaços, com o objetivo de utilizá-los como fonte energética por meio do aproveitamento econômico do biogás e do biometano produzidos.

Entre os pontos introduzidos, a matéria busca a valorização econômica dos resíduos orgânicos, a redução da emissão de gases de efeito estufa e a inserção do biogás e do biometano na rede de gás natural canalizado utilizada na prestação do serviço público de distribuição do produto. A proposta também trata da diversificação da matriz energética estadual, com a descentralização do desenvolvimento socioeconômico a partir de projetos em aterros sanitários municipais.

Sua redação ainda prevê o estabelecimento de mecanismos de incentivo à geração de fontes de energia renovável, a articulação de políticas públicas voltadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos e o fortalecimento de organizações da sociedade civil, cooperativas, associações e empreendimentos econômicos ligados à cadeia produtiva do biogás e do biometano, incluindo catadores de materiais recicláveis e agricultores familiares. A ampliação da produção de conhecimento, por meio de pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico voltadas à produção de biogás e biometano em aterros sanitários, também está entre as diretrizes propostas.

A deputada afirma, na justificativa da medida, que Goiás enfrenta desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos e à busca por alternativas para o aproveitamento desses materiais. As alterações visam a incentivar projetos que utilizem resíduos orgânicos de aterros sanitários para a produção de biogás e biometano, com a finalidade de reduzir impactos ambientais e ampliar oportunidades econômicas em comunidades locais.

A petista também aponta que a inclusão de cooperativas, associações e empreendimentos sociais na cadeia produtiva desses gases pode ampliar a participação deles no desenvolvimento de ações relacionadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos. O texto observa, ainda, que a valorização econômica desses resíduos contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará um de seus integrantes à relatoria e votará o parecer emitido. 

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32051/25, que cria a Política Estadual de Estímulo à Convivência Paterna em Goiás. A proposta tem como objetivo promover e fortalecer os vínculos afetivos entre pais e filhos, assegurando o exercício da paternidade e o direito da criança e do adolescente à convivência familiar.

De acordo com o projeto, a política será implementada por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e programas de apoio voltados aos pais, com foco na participação na vida dos filhos e na construção das relações familiares. A parlamentar aponta que a iniciativa busca ampliar o reconhecimento da presença paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O texto prevê que o Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes, possa desenvolver atividades como palestras, workshops, grupos de apoio, produção de material informativo e oferta de orientação psicossocial, destinadas a pais em diferentes contextos sociais, econômicos e culturais.

As escolas estaduais serão incentivadas a promover ações educativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar dos filhos, bem como atividades que favoreçam o envolvimento conjunto de pais e filhos em eventos e projetos escolares.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições religiosas, entidades de classe, empresas e outros atores sociais, com o objetivo de ampliar o alcance das ações previstas. Além disso, a medida prevê a criação de mecanismos de estímulo para que espaços públicos e privados, como shoppings centers, restaurantes, parques e centros comerciais, instalem banheiros familiares que atendam pais e filhos, independentemente do gênero.

Para a implementação da política, o projeto estabelece a destinação de recursos financeiros no orçamento estadual, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado de Goiás. As despesas decorrentes da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, conforme a legislação vigente.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação  (CCJ), assim que seu relator designado emitir parecer.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a iniciativa legislativa assinada por Bia de Lima (PT) para redefinir a relação máxima entre o número de alunos e professores nas salas de ensino em Goiás. O projeto de lei complementar, contido no processo nº 29948/25, propõe alterações na Lei Complementar nº 26/98, responsável por estabelecer as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado.

De acordo com a parlamentar, a matéria busca atualizar parâmetros considerados essenciais para a qualidade do ensino nas redes pública e privada. A proposta estabelece novos limites de estudantes por sala em diferentes etapas da educação básica e introduz mecanismos mais rigorosos de fiscalização e acompanhamento.

Na motivação da pauta, a deputada petista argumenta que a redução do número de alunos por turma está diretamente relacionada à melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Em sua visão, a medida permitiria maior acompanhamento individualizado, ambientes mais adequados ao desenvolvimento integral dos estudantes e melhores condições de trabalho para professores e demais profissionais da educação.

Bia de Lima faz referência a estudos técnicos, diretrizes nacionais e internacionais, argumentando que turmas menores contribuem para elevar o rendimento escolar, diminuir casos de indisciplina e ampliar a efetividade das práticas pedagógicas. Nesse sentido, defende a legisladora, a proposta busca alinhar Goiás às recomendações contemporâneas de qualidade educacional, ajustando limites que, segundo a autora, já não atendem às demandas atuais das escolas.

A atualização proposta também contempla necessidades específicas da educação infantil e do ensino fundamental. A deputada argumenta, ainda, que em tais etapas o acompanhamento próximo é considerado fundamental para o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e psicomotor das crianças.

Especificamente em relação ao ensino médio, Bia de Lima explica que o projeto visa a uniformizar os parâmetros na rede privada, para evitar discrepâncias e garantir que o número máximo de estudantes por turma esteja de acordo com boas práticas educacionais.

Por fim, a proposição de Bia de Lima pretende reforçar a transparência e o controle social no segmento. A norma em análise determina que irregularidades relacionadas ao descumprimento da lei sejam comunicadas ao Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) e ao Ministério Público (MP). O texto, justifica a deputada, busca assegurar o cumprimento da legislação e proteger o direito constitucional à educação de qualidade.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi designada para relatoria do deputado Charles Bento (MDB).

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada Bia de Lima (PT) é autora de projeto que propõe o tombamento das línguas indígenas das comunidades Karajá, Tapuio e Avá-Canoeiro como patrimônio imaterial do Estado de Goiás, reconhecendo suas relevâncias cultural, histórica e social. Protocolada com o n. 29448/25, a está em via de votação preliminar pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás.

A iniciativa tem como objetivos preservar e valorizar a diversidade linguística e cultural dessas comunidades; incentivar a transmissão oral e escrita das línguas para as novas gerações; promover políticas de educação bilíngue e inclusão cultural em escolas e instituições públicas; e fomentar ações de pesquisa, documentação e difusão das línguas indígenas em parceria com universidades, centros culturais e órgãos governamentais.

“As línguas Karajá, Tapuio e Avá-Canoeiro figuram entre as mais ameaçadas de extinção no território goiano, seja pela diminuição de falantes, seja pelas intensas pressões socioculturais que fragilizam a continuidade de sua transmissão geracional. A cena impõe medidas objetivas e urgentes ao poder público, para que sejam tomadas ações imediatas de preservação”, afirma a deputada.

A parlamentar destaca que essas comunidades possuem registro histórico de presença consolidada em Goiás, com vínculos territoriais profundos e tradições linguísticas que compõem parte essencial da formação cultural goiana. A proteção das línguas representa não apenas a salvaguarda de um patrimônio ancestral, mas também o reconhecimento da contribuição desses povos para a identidade do Estado.

A legisladora anota, ainda: “O tombamento permitirá a implementação de políticas públicas voltadas à documentação, revitalização, ensino e difusão dessas línguas, garantindo que seus saberes permaneçam vivos e acessíveis às futuras gerações”.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada Bia de Lima (PT) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 22737/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Pequeno Exportador (Profex), com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas do Estado na inserção e consolidação no comércio internacional, por meio da diversificação de mercados. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Em sua justificativa, a autora da proposta explica que o programa em questão visa oferecer suporte técnico, financeiro e estratégico aos pequenos exportadores, diversificando destinos comerciais. Além disso, a iniciativa pretende fortalecer a economia local, visto que, segundo Bia de Lima, a abertura de mercados alternativos aumenta a competitividade goiana, garante maior estabilidade para os negócios, gera emprego e renda, e promove a internacionalização sustentável dos produtos do Estado.

“A economia goiana é pujante e diversificada, mas os pequenos negócios ainda enfrentam barreiras para acessar o comércio internacional. A dependência histórica do mercado norte-americano expõe os empreendedores a oscilações econômicas e políticas externas, evidenciada pela atual guerra comercial, que resultou na tarifação de produtos brasileiros, prejudicando as exportações”, salienta a deputada.

São objetivos do Profex, de acordo com o texto: ampliar a participação das micro e pequenas empresas goianas nas exportações estaduais; promover a diversificação de destinos de exportação, com foco em mercados latino-americanos, africanos, europeus e asiáticos; incentivar a inovação e a agregação de valor aos produtos exportados; oferecer capacitação técnica em comércio exterior, logística internacional e normas de qualidade; facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para exportação; estimular a participação em feiras, missões comerciais e rodadas de negócios internacionais.

A iniciativa prevê a coordenação do programa pelo Poder Executivo, em parceria com entidades de classe, universidades, organismos de promoção comercial e instituições financeiras públicas e privadas.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 22461/25, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ponto seguro de entrega de encomendas nos condomínios residenciais e comerciais em Goiás como medida de proteção ao consumidor. 

De acordo com o texto do projeto, ficam os condomínios residenciais e comerciais do Estado obrigados a assegurar ao consumidor a possibilidade de recebimento de encomendas e correspondências em ponto de entrega seguro e de fácil acesso, localizado em área comum do condomínio.

O objetivo, conforme a parlamentar, é assegurar ao consumidor o recebimento de suas encomendas em condições seguras e acessíveis, mediante a disponibilização de ponto adequado de entrega.

“Atualmente, é recorrente a exigência de que os entregadores se desloquem até as unidades residenciais para concluir a entrega. Essa prática, além de aumentar o tempo de atendimento de cada pedido, sobrecarrega ainda mais os trabalhadores, em especial os que atuam por aplicativos, que enfrentam longas jornadas, prazos apertados e remuneração vinculada ao volume de entregas”, frisa Lima.

Segundo Bia, o resultado desse cenário é prejudicial tanto para o consumidor, que pode ter sua encomenda atrasada ou até mesmo recusada em razão dos obstáculos impostos, quanto para o entregador, que é compelido a suportar deslocamentos desnecessários dentro de áreas privadas, e até mesmo para o próprio condomínio, que fica com sua rotina de segurança e organização interna comprometida.

“Ao estabelecer a obrigatoriedade de ponto de entrega em local seguro e de fácil acesso, podendo inclusive ser na respectiva portaria, esta proposição valoriza o equilíbrio da relação de consumo, evitando extravios, atrasos e constrangimentos, ao mesmo tempo em que contribui para melhores condições de trabalho aos entregadores, sem avançar sobre normas de direito trabalhista ou civil”, destaca a autora da propositura.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Por iniciativa da deputada Bia de Lima (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã deste sábado, 16, sessão solene para entrega do Certificado do Mérito Legislativo e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a profissionais da comunicação, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A solenidade teve local no Plenário Iris Rezende.

Além da parlamentar, que esteve à frente dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta por: ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes; deputada federal Adriana Accorsi (PT); vereadora pelo município de Iporá Viviane de Leão Duarte (PT); produtor executivo da rede de televisão Record Goiás, Edson Francisco Leite Junir; e locutora e apresentadora de rádio Liliane Assis Silva.

Também compuseram a mesa a diretora do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Laurenice Noleto Alves; os jornalistas Rodrigo Mansil e Manoel Messias Cruz; a coordenadora de comunicação do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (UFG), Giulia Sousa de Castro; o locutor Fábio Meira; e o fotógrafo Whidiney Corado da Silva.

Ao abrir os discursos, Bia de Lima reforçou que a Alego é a Casa do Povo goiano e destacou que a homenagem é um reconhecimento ao trabalho dos profissionais da comunicação. A legisladora salientou a relevância desses profissionais para a democracia e disse que o grande desafio é superar os extremos, exercendo a política com respeito, de forma a não abrir mao da democracia nunca.

“É preciso saber conviver com a compreensão das diferentes realidades, sem ódio e rancor. A política não precisa ser rancorosa e violenta. Não se faz política eliminando ou criminalizando o adversário. Se faz política com seriedade, com argumentos. Vocês da comunicação têm nos ajudado muito nessa tarefa. É preciso dar a oportunidade para que a população conheça todos os lados e tenha sua própria opinião”, afirmou a parlamentar.

Responsabilidade

Na sequência, a deputada federal Adriana Accorsi lembrou que a comunicação é responsável para informar a população sobre os fatos cotidianos do mundo, e citou como exemplo a cobertura jornalística feita durante a pandemia da covid-19.

A parlamentar observou que os jornalistas atuam na linha de frente no combate à desinformação e, por isso, parabenizou os homenageados.

A ministra Delaíde Arantes também fez uso da palavra. Ela lembrou que a comunicação tem papel fundamental na consolidação da democracia e que os profissionais são os que contribuem efetivamente para a conscientização da população sobre a importância do Estado Democrático de Direito.

A vereadora Viviane Leão também subiu à tribuna e relembrou a responsabilidade dos comunicadores. “Somos responsáveis por ser a voz daqueles que não podem estar ali. Que nós possamos fazer jus a isso e que possamos buscar a justiça”, observou.

Comunicadores

Ao falar em nome dos homenageados, o jornalista Manoel Messias afirmou que o jornalismo verdadeiro possui fontes e não pode ter medo de fazer apontamentos e denúncias. “Nenhum político é dono de nada, mas sim o povo. Apontamos os problemas e não devemos ter medo disso, pois quando nós nos agachamos, o mal impera. E o papel do jornalismo é buscar justiça, Tenho orgulho de ser jornalista.”

Por fim, a sindicalista Laurenice Noleto pontuou que as redes sociais fortalecem a propagação da desinformação, mas que a verdade jornalística precisa se sobrepor e parabenizou os homenageados pela seriedade com que desempenham suas funções.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


No Pequeno Expediente desta manhã, a deputada Bia de Lima (PT) celebrou a Lei Maria da Penha, a Lei Federal nº 11.340/06, que completa 19 anos hoje, 7 de agosto. A norma, na visão da parlamentar, ampara as mulheres brasileiras.

Para a petista, apesar dos avanços advindos da legislação, há muito a ser aprimorado. Ela aponta a necessidade de melhorias em relação a cuidados, critérios e punições no estabelecimento de uma rede protetiva a todas as mulheres goianas.

Ao comentar as ações desenvolvidas durante o Agosto Lilás, marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, Bia de Lima cobrou punições efetivas aos agressores, e comentou o cenário de violência contra as goianas.

“Para nós, mulheres, Goiás não é um estado seguro. Somos o segundo estado que mais mata mulheres. […] Precisamos avançar – e muito – em todas as áreas e setores”, argumentou.

Na visão da deputada, é preciso superar o discurso, a mera retórica de defesa e respeito às mulheres. A implementação da Lei Maria da Penha, para ela, é uma solução.

Bia de Lima fez menção aos enfrentamentos dentro da própria Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por seus posicionamentos. Ela lamentou a falta de sanções quanto a casos ocorridos no Parlamento. “É silêncio, não pune. Porque, até agora, dois anos e meio de mandato, não houve nenhuma punição”, cobrou ao relembrar o histórico de ofensas dirigidas a sua pessoa.

“É chegada a hora de se punir os agressores, dar o exemplo de que Goiás merece novos tempos para as mulheres. Não são só leis, mas atitudes. E chegou a hora de ter novas atitudes”, encerrou.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Justiça econômica, reconhecimento profissional e fortalecimento da economia solidária têxtil. Esses são os preceitos que inspiraram a deputada Bia de Lima (PT) a propor a instituição de uma política de apoio às costureiras, alfaiates e coletivos de moda popular. A propositura tramita como projeto nº 13870/25, já remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatório por parte do deputado Mauro Rubem (PT). 

Conforme o texto, a política inclui costureiras e costureiros autônomos; cooperativas ou associações de costura popular; grupos produtivos informais em áreas urbanas ou rurais e iniciativas com recorte de gênero, raça, geração e território, com prioridade para mulheres, pessoas negras e periféricas.

As diretrizes preconizadas incluem, por exemplo, o fomento à formalização desses trabalhadores; a garantia de acesso a crédito, compras públicas e capacitação técnica e a promoção de cadeias produtivas sustentáveis e com justiça social.

Pleiteia-se, também, autorizar o Executivo a executar medidas como a implementação de Centros de Produção Compartilhada de Costura (espaços com máquinas, insumos e apoio técnico) e a aquisição de uniformes escolares, roupas hospitalares e outros produtos têxteis diretamente de grupos produtivos organizados sob essa política. Ou, ainda, a criar feiras estaduais e regionais para a comercialização de peças e troca de experiências.

Cadeia importante

Na justificativa, a legisladora afirma que a cadeia da moda popular é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais precarizadas do ponto de vista do trabalho no Brasil. “Milhares de costureiras, alfaiates, bordadeiras, crocheteiras e artesãs desempenham papéis centrais na economia das periferias urbanas e comunidades rurais, especialmente no sustento de famílias chefiadas por mulheres negras, mães solo e trabalhadoras informais. No entanto, enfrentam baixa remuneração, informalidade, falta de reconhecimento profissional e escassez de políticas públicas de apoio.”

Por isso, Bia de Lima defende a necessidade de atender às necessidades desse público. “É urgente que o Estado reconheça que fortalecer as costureiras é fortalecer a base da economia popular e a dignidade de milhares de mulheres trabalhadoras”, aponta. E arremata: “Trata-se de romper com o histórico de abandono e construir uma política pública que veja essas mulheres como protagonistas, e não como mão de obra barata”.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai promover solenidade em celebração ao Dia Nacional do Pesquisador, na segunda-feira, 23. A iniciativa, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), busca valorizar a produção científica goiana e reconhecer o papel vital desses profissionais que se dedicam ao progresso científico do nosso estado, com relevantes serviços prestados à sociedade.

A legisladora ressalta a importância do investimento e reconhecimento na ciência e na pesquisa para o desenvolvimento sustentável do estado, premiando a dedicação desses profissionais que, com seu trabalho incansável, constroem o futuro de Goiás.

Pela manhã, a partir das 9 horas, o Plenário Iris Rezende será palco de sessão solene extraordinária para celebrar esses profissionais, cuja data oficial de comemoração é 8 de julho. Um total de 253 pesquisadores, representando instituições de todas as regiões goianas, como a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Federal de Catalão (UFCat), a Universidade Federal de Jataí (UFJ), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), serão agraciados com certificados de mérito legislativo.

Na solenidade, será entregue a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo goiano, a Ruffo de Freitas Júnior e Alan Carlos da Costa, em reconhecimento aos serviços que eles têm prestado a Goiás.

Os homenageados 

Ruffo de Freitas Júnior é médico com vasta formação, incluindo especializações em cirurgia-geral, ginecologia, obstetrícia e mastologia, com aprimoramento no Guy’s Hospital, da Universidade de Londres. Possui mestrado e doutorado em medicina pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Atualmente, Ruffo Júnior preside a Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, com foco em pesquisa clínica e acadêmica sobre doenças da mama, epidemiologia, rastreamento, diagnóstico e tratamento. É professor titular da Faculdade de Medicina da UFG, médico titular do Hospital Araújo Jorge e chefe do Centro Avançado de Diagnóstico da Mama (Cora) do Hospital das Clínicas da UFG, consolidando-se como uma referência em sua área.

Alan Carlos da Costa é graduado em Ciências Agrícolas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com mestrado e doutorado em fisiologia vegetal pela Universidade Federal de Viçosa. É docente efetivo e pesquisador do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde, além de ser bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.

Costa coordenou diversos projetos de pesquisa financiados por agências de fomento, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

O homenageado implantou e coordena o Laboratório de Ecofisiologia e Produtividade Vegetal do IF Goiano – Campus Rio Verde – desde 2008, liderando também o Grupo de Pesquisa em Ecofisiologia e Produtividade Vegetal. Atuou como editor-chefe do periódico global Science and Technology, como coordenador do programa de pós-graduação em ciências agrárias e diretor de pesquisa e pós-graduação do Campus Rio Verde. Atualmente, é pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e diretor-geral do Centro de Excelência em Agricultura Exponencial, com vasta experiência em fisiologia de plantas sob estresses abióticos e ecofisiologia.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás