Empresas e sócios são acusados de desviar R$ 23,8 milhões em benefícios de aposentados e pensionistas
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta 6ª feira (9.abr.2025) à Justiça Federal que mais 6 empresas e 8 pessoas passem a responder por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pedido foi feito a partir de uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou indícios da participação dos novos investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A estimativa é de que cerca de R$ 23,8 milhões tenham sido repassados irregularmente a servidores públicos ligados ao INSS.
Veja os novos alvos da ação:
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis;
- Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota;
- Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
- Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;
- Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes;
- WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
A AGU pede que os novos alvos tenham os bens bloqueados e os sigilos bancário e fiscal suspensos, com base na Lei Anticorrupção. A ação também prevê a paralisação das atividades financeiras das empresas envolvidas.
Segundo a AGU, as companhias foram utilizadas como meio para desviar recursos dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. O bloqueio patrimonial foi estendido aos sócios das firmas, sob a justificativa de que os CNPJs serviram como fachada para práticas ilegais nas esferas penal, administrativa e cível.
Um dos nomes citados pela CGU no curso das apurações, o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis, não foi incluído na petição. A AGU também solicitou mais dados sobre a empresa BF01 Participações Societárias, que poderá ser incluída na ação cautelar em caso de novas evidências.
Mulher é presa suspeita de inventar que pai estuprou neto para ele ser preso e ela ficar com os bens dele | Goiás
Lidiane 19 de maio de 2024
Uma mulher de 38 anos foi presa suspeita de inventar que o pai teria estuprado o neto de 7 anos para que ele fosse preso, em Goiânia. Segundo a Polícia Civil, a mulher teria mentido para ficar com os bens do idoso de 78 anos quando ele fosse preso.
“Essa notícia falsa culminou na prisão do idoso, que ficou por mais de um mês preso. O idoso voltou para a casa dele, mas todas as fechaduras tinham sido trocadas”, explicou o delegado Alexandre Bruno de Barros.
O g1 entrou em contato com a Defensoria Pública, que representa a defesa da mulher, para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A prisão foi divulgada pela polícia na sexta-feira (17). No mesmo dia, a justiça determinou a revogação da prisão dela. Ao g1, a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) informou que, até às 9h10 deste domingo (19), ela ainda não havia sido solta, uma vez que ainda está em processo de cumprimento do alvará de soltura.
A investigação do caso durou seis meses. Segundo a Polícia Civil, após a mulher mentir que o pai havia abusado sexualmente do filho dela, que é neto dele, ele ficou preso por cerca de um mês. No entanto, o idoso conseguiu provar que não tinha cometido qualquer tipo de crime contra o neto e foi solto.
O delegado Alexandre Bruno ainda detalhou que, após a soltura do idoso, ele voltou para a casa, mas foi surpreendido com a troca de todas as chaves das fechaduras do imóvel.
“A investigada passou a habitar naquela casa dizendo que não sairia dali. Ela se apossou também de seus rendimentos e aluguéis de barracões”, disse o delegado.
De acordo com a polícia, na ocasião, a mulher ameaçou o idoso de morte e de novamente inventar que ele teria abusado sexualmente do neto. A investigação ainda mostrou que, ao ficar sem casa, roupas, comida ou rendimentos, o idoso buscou a ajuda de um outro filho e denunciou o caso à polícia.
Também segundo a PC, a mulher é suspeita de já ter agredido o pai e a mãe, que já morreu. Ela deve responder pelos crimes de apropriação indébita, perseguição, extorsão e maus-tratos contra o pai.
Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, a Justiça de Goiás revogou a prisão. Para justificar a decisão, o juiz Marlon Rodrigo Alberto dos Santos explicou que, no dia 13 de maio, foi decretada a prisão preventiva da mulher. No entanto, o magistrado explicou que, em seguida, a Defensoria Pública pediu pela revogação dessa prisão, alegando inimputabilidade dela.
Na ocasião, o Ministério Público se manifestou de forma parcialmente favorável a essa revogação e a ordem de prisão foi posteriormente revogada pela Justiça. Naquele momento, também foi determinada a instauração de incidente de insanidade mental.
No entanto, ele detalhou que, apesar de o “contramandado”, que pediu a revogação da prisão, ter sido expedido em uma nova decisão, quando a mulher foi presa, a ordem de prisão ainda estava em vigor. Desse modo, o juiz ressaltou que o cumprimento do mandado não foi ilegal, mas ainda assim revogou a prisão dela.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Operação cumpre mandados de prisão contra mulher de traficante e apreende R$ 4 milhões em bens em Goiás e no Pará | Goiás
Lidiane 30 de abril de 2024
A Polícia Civil de Goiás cumpriu, na manhã desta terça-feira (30), quatro mandados de prisão em Goiás e no Pará. Entre os alvos dos mandados de prisão está a esposa de um traficante investigado pela operação. Além dos mandados de prisão, a polícia cumpriu também quatro de busca e apreensão e sequestro de bens cujo valor pode chegar a até R$ 4 milhões.
O g1 não conseguiu contato com a defesa dos investigados até a última atualização desta reportagem.
Dois dos mandados de prisão foram cumpridos em Goiânia, o terceiro em Aparecida de Goiânia, e o quarto no município Floresta do Araguaia, no estado do Pará. Na primeira fase da Operação Recomeço, a Polícia Civil apreendeu mais de 80 kg de cocaína, além de ter identificado um patrimônio milionário do suspeito de tráfico de drogas e um esquema de lavagem de dinheiro.
A operação começou quando dois homens foram presos em flagrante, em março de 2023, com 81 kg de cocaína em um laboratório no Setor Campos Elíseos, em Aparecida de Goiânia. Após investigações, a Polícia Civil cumpriu, em fevereiro deste ano, a ordem judicial de bloqueio bancário de R$ 4 milhões, valor originado pelo tráfico de drogas. Segundo a polícia, o investigado é suspeito de criar contas bancárias usando documentos falsos para despistar o dono dos valores.
O investigado é suspeito também de abrir uma empresa no ramo da construção civil para lavar o dinheiro obtido com o tráfico de drogas. Ainda na primeira fase da operação, quatro imóveis em Goiânia e Aparecida vinculados à construtora foram sequestrados pela polícia. Os quatro imóveis juntos são avaliados em cerca de R$ 800 mil.
Mais detalhes serão divulgados pela Polícia Civil em uma entrevista coletiva marcada para esta terça-feira.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Polícia Civil sequestra bens de suspeitos de estelionato e procura por casal foragido, em Caldas Novas
Lidiane 4 de abril de 2024
A Polícia Civil de Goiás procura por um casal suspeito de praticar estelionatos. Investigação conduzida pelo Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) de Caldas Novas identificou um homem que se apresentava como policial civil, chefe do Detran e filho de um deputado federal. O suspeito também dizia ter influência junto ao INSS. Valendo-se dessas mentiras, aproximava-se de mulheres com mais de 60 anos e prometia auxílio em processos de aposentadoria. Uma vez adquirida a confiança e a gratidão dessas mulheres, o homem lhes pedia que financiassem veículos, prometendo pagar as parcelas em curto prazo. Assim, além de não realizar os pagamentos, o suspeito rapidamente revendia os carros, lesando tanto as senhoras (que ficavam endividadas) quanto os adquirentes dos automóveis. A esposa do suspeito, prestava auxílio ao marido.
O inquérito também apurou que um homem de 72 anos “captava” as vítimas, conhecendo-as, obtendo sua confiança, apresentando-as a ao suspeito e “avalizando” os negócios, dizendo que o homem era seu amigo e que era confiável. Esse indivíduo foi preso nessa terça-feira (2), em Caldas Novas, em operação conjunta das Polícias Civil e Militar. Durante as buscas em seu apartamento, foi encontrado um revólver calibre 38, além de 55 munições de diversos calibres, até mesmo de uso restrito (38, 22 e 9mm). Como a posse de parte do arsenal era irregular, o homem foi preso em flagrante.
O casal ostentam várias passagens por estelionato, além de posse irregular de arma de fogo e outros crimes. Ambos foram recentemente condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas. O casal se encontra foragido, existindo a possibilidade de estarem no exterior, razão pela qual providências estão sendo adotadas junto à Interpol. Também se considera provável que estejam utilizando nomes e documentos falsos. Além dos três mandados de prisão preventiva e dos mandados de busca e apreensão, foi realizado sequestro de valores em contas bancárias dos suspeitos, no montante de R$ 263 mil.

A divulgação das identidades e imagens dos investigados foragidos encontra respaldo na Lei 13.869/2019, Portaria 547/2021/DGPC, tendo em vista o interesse público em se identificar outras possíveis vítimas, dificultar/evitar que outras pessoas venham a ser vitimadas e obter informações sobre o paradeiro dos foragidos, auxiliando em suas prisões, conforme despacho do delegado responsável pelo inquérito.





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