O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), e o vice-prefeito João Campos protocolaram nesta segunda-feira (05/05), na Câmara Municipal, dois projetos de lei para ajudar os feirantes do município. O primeiro concede isenção das taxas de 2022 a 2024 para quem quitar a de 2025 à vista, enquanto o segundo reduz os valores futuros com nova metodologia de cálculo.
A remissão abrange a Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual, Feirante, Feirante Especial ou Ambulante, além da Taxa de Licença para Ocupação em Áreas em Vias e Logradouros Públicos.
Na audiência pública, o prefeito Leandro Vilela explicou que a nova metodologia estabelece valor fixo para até sete feiras semanais. Um exemplo: o valor de uma banca de 1m² cai de R$ 558 para R$ 176.
“Estamos fazendo isso em reconhecimento ao trabalho de vocês e ao que este trabalho representa na atividade econômica da nossa cidade”, afirmou Vilela.
As taxas foram equiparadas às de Goiânia, conforme destacou a vereadora Camila Rosa, que mediou o processo. Ela ressaltou as 69 feiras semanais no município e a participação de mais de 100 feirantes no encontro.
“Essa aqui, realmente, é a representação da nossa força”, comentou a vereadora.
O ex-prefeito Gustavo Mendanha participou do evento e lembrou os desafios enfrentados durante a pandemia: “Nos últimos anos, a gente passou por um tempo difícil para toda a sociedade, mas se tem um grupo que sofreu e hoje merece esse reconhecimento, são os feirantes”, declarou.
Feirante elogia iniciativa: ‘Promessa cumprida’
Um dos feirantes presentes na Câmara, Daniel Muniz parabenizou o prefeito pelos projetos de lei e afirmou que eles cumprem um compromisso firmado com a categoria.
“O senhor fez essa promessa ainda em campanha, em reunião na casa da vereadora Camila, e hoje está provando que está junto com a gente, conseguindo esse feito maravilhoso para toda a nossa classe”, declarou.
Os projetos estabelecem ainda uma redução de 50% nas taxas cobradas dos vendedores ambulantes. Ambas as propostas receberam imediatamente o apoio de vereadores presentes: Gilsão Meu Povo, Camila Rosa, Rogério Almeida, Isaac Martins, Felipe Cortez, Rosinaldo Boy, Professor Clusemar, Lipe Gomes, Neto Gomes, Cristiano Zoi, Olair Silva, Mazinho Baiano e Dieyme Vasconcelos.
“Esse é um gesto de sensibilidade e compromisso com quem gera renda nas feiras da nossa cidade”, destacou Gilsão.
A vereadora Camila Rosa também apresentou a minuta de um novo decreto com regras atualizadas para o funcionamento das feiras em Aparecida.
O prefeito esteve acompanhado dos secretários Andrey Azeredo (Planejamento e Regulação Urbana), Carlos Eduardo de Paula (Fazenda), Alessandro Magalhães (Saúde), Ozéias Laurentino Júnior (Comunicação), Wagner Siqueira (Desenvolvimento Urbano) e Coronel Éder Fernandes (Mobilidade e Trânsito).
Decreto de 2008 assegura a quem ocupou a Presidência da República, segurança, motoristas e equipe de apoio, mesmo depois de deixar o cargo
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso nesta 6ª feira (25.abr.2025) em Maceió (AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, segue com acesso a benefícios vitalícios garantidos pelo decreto 6.381 de 2008. Leia a íntegra ( PDF – 290 kB)
Segundo o decreto, os ex-presidentes têm direito ao uso de:
- serviços de 4 servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
- 2 veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
- assessoramento de 2 servidores.
A norma não determina pagamento de salário ou qualquer tipo de aposentadoria vitalícia. A Constituição de 1988 extinguiu esse tipo de benefício para ex-presidentes.
ENTENDA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 5ª feira (24.abr.2025) a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses.
Fernando Collor foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato. Ele foi denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas. Collor deixou o Congresso em 2022, quando não foi eleito.
A prisão se dá 33 anos depois de o ex-chefe do Executivo ter sofrido um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.
A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.
Os advogados de Collor afirmaram que ele foi preso por volta das 4h da manhã, horas após a ordem de Moraes. Ele se dirigia para Brasília para se apresentar à Justiça de forma espontânea no momento da prisão.
‘Vovós do crime’: idosas são presas suspeitas de integrar grupo que aplicava golpes em benefícios do INSS
Lidiane 7 de julho de 2024
Investigação aponta que golpe foi descoberto após idosa tentar realizar saque com documentos falsos. Gerente de banco acionou os policiais. Idosas são presas suspeitas de usar documentos falsos para aplicar golpes em benefícios do INSS, em Orizona
Divulgação/Polícia Civil
Quatro pessoas foram presas suspeitas integrar um grupo criminoso que aplicava golpes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante uma operação policial, entre elas, duas idosas, de 66 e 78 anos, em Orizona, no sul do estado. Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizava documentos falsos para se apresentar em agências bancárias e assim, conseguir sacar os benefícios.
O g1 não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos até a última atualização desta reportagem.
A prisão dos suspeitos ocorreu na última quinta-feira (4). A investigação aponta que a farsa foi descoberta após a idosa de 66 anos tentar realizar um saque do benefício com uma guia do INSS, carteira de trabalho e identidade falsas.
LEIA TAMBÉM:
Idoso preso por matar adolescente e esconder corpo em cisterna mentiu para a família dizendo que vítima tinha sumido após sair de casa, diz polícia
Idoso é preso suspeito de estuprar o sobrinho da companheira por mais de três anos
Idoso é preso suspeito de estuprar criança de 6 anos após chamá-la para brincar
Presos suspeitos de associação criminosa em Orizona
Divulgação/Polícia Civil
Durante os procedimentos de segurança do banco, os funcionários do local desconfiaram da veracidade dos documentos apresentados e acionaram os policiais, segundo a Polícia Civil. A idosa foi abordada pelos policiais enquanto tentava entrar em um carro, que estava ocupado pelos outros investigados presos.
Ao serem abordados, os policiais encontraram vários documentos falsos e R$ 4,4 mil em dinheiro. Além das idosas, uma mulher de 40 anos e um jovem de 25 também foram presos. Todos os integrantes do grupo são do município de Trindade, aponta a investigação.
A Polícia Civil informou que, pouco tempo antes do grupo ser abordado pelos policiais, a idosa de 78 anos fez um saque de R$ 2,8 mil em uma agência bancária de Urutaí, utilizando também documentos falsos para conseguir o valor.
A investigação aponta ainda que o grupo estava em Orizona há uma semana tentando aplicar os golpes. Os suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de estelionato e associação criminosa.
A imagem dos suspeitos foi divulgada pela Polícia Civil para que possam identificar novas possíveis vítimas do grupo e para impedir novos delitos por parte dos presos.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Mães de Goiás é um benefício repassado a mulheres, cadastradas no programa, e com filhos de 0 a 6 anos de idade. (Foto: Carol Costa/Seds)
As entregas do Goiás Social desta semana começaram na última segunda-feira (17/06) e seguem até domingo (23/06), com a distribuição de 3.402 benefícios em cinco municípios. São 3.020 cartões do Mães de Goiás, 235 do Dignidade e 147 kits do Aprendiz do Futuro, em Trindade, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Pires do Rio e Santo Antônio do Descoberto.
Benefícios
O Goiás Social já entregou cartões do Mães de Goiás em ocasiões anteriores em todos esses municípios e retorna para contemplar novas beneficiárias. Os cartões Dignidade também vêm atender pessoas idosas que estão ingressando no programa. Já os kits do Aprendiz do Futuro correspondem a contratados na terceira etapa. Todos os públicos atendidos apresentam condição de vulnerabilidade social e são inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destaca a importância do programa Mães de Goiás para a primeira infância.
“Esse cartão destina-se a crianças com até seis anos de idade, que estão na fase mais importante da vida, para que elas possam desenvolver habilidades cognitiva e motora, para se tornarem adultos saudáveis no futuro. Uma atenção especial que o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado dão à primeira infância”, explica Matos.
Mães de Goiás
O programa, que foi implementado em 2021, faz o repasse mensal de R$ 250 a mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos de idade, em extrema vulnerabilidade.
Um total de 160 mil mães já foram beneficiadas nos 246 municípios, representando R$ 652 milhões aplicados desde a criação do programa. As mães contempladas são informadas via SMS, no telefone cadastrado no CadÚnico, sobre o dia, local e horário da entrega do cartão.
Dignidade
Implementado em março de 2023, corresponde ao benefício de R$ 300 por mês para pessoas idosas de 60 a 65 anos de idade, que ainda não alcançaram a aposentadoria e não recebem nenhum outro benefício previdenciário, em situação de extrema pobreza e pobreza. Já são mais de 2 mil pessoas idosas beneficiadas em todas as cidades goianas e R$ 2 milhões aplicados.
Aprendiz do Futuro
Maior programa de socioaprendizagem do Brasil e do mundo, o Aprendiz do Futuro promove inclusão social de jovens por meio da educação e do trabalho, com foco em tecnologia, alta performance e impacto social na vida de jovens em situação de vulnerabilidade. Realizado em parceria com a Demà Jovem/Renapsi, também está presente em todos os municípios goianos.
Lançado em agosto de 2021, na sua primeira etapa o programa contratou 6.250 jovens vulneráveis, de 14 e 15 anos e 11 meses, para trabalhar em órgãos da administração pública estadual.
Em setembro de 2023 deu início à contratação de mais 10 mil. Eles recebem R$ 663,39 de salário, R$ 150 de vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, uniforme, crachá, e têm assegurando o direito a férias, 13º salário e cursos de capacitação na plataforma do programa. Já foram R$ 164,4 milhões investidos.
Saiba mais
Arraiá do Bem reúne mais de 1,7 mil pessoas em prol dos mais vulneráveis
Governo monta estrutura do Centro de Apoio ao Romeiro de Trindade
Goiás Social celebra Dia do Orgulho Autista
Goiás Social capacita mais de 16 mil pessoas no Entorno do DF
Goiás Social entrega 3.402 benefícios do Mães de Goiás, Dignidade e Aprendiz do Futuro em cinco municípios até domingo
Lidiane 21 de junho de 2024
Todos os contemplados pelo Governo de Goiás estão em condição de vulnerabilidade e inscritos no CadÚnico
As entregas do Goiás Social desta semana começaram na última segunda-feira (17/6) e seguem até domingo (23/6), com a distribuição de 3.402 benefícios em cinco municípios. São 3.020 cartões do Mães de Goiás, 235 do Dignidade e 147 kits do Aprendiz do Futuro, em Trindade, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Pires do Rio e Santo Antônio do Descoberto.
O Goiás Social já entregou cartões do Mães de Goiás em ocasiões anteriores em todos esses municípios e retorna para contemplar novas beneficiárias. Os cartões Dignidade também vêm atender pessoas idosas que estão ingressando no programa. Já os kits do Aprendiz do Futuro correspondem a contratados na terceira etapa. Todos os públicos atendidos apresentam condição de vulnerabilidade e são inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O secretário Wellington Matos destaca a importância do programa Mães de Goiás para a primeira infância. “Esse cartão destina-se a crianças com até seis anos de idade, que estão na fase mais importante da vida, para que elas possam desenvolver habilidades cognitiva e motora, para se tornarem adultos saudáveis no futuro. Uma atenção especial que o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado dão à primeira infância”, explica Matos.
Mães de Goiás
O programa, que foi implementado em 2021, faz o repasse mensal de R$ 250 a mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos de idade, em extrema vulnerabilidade. Um total de 160 mil mães já foram beneficiadas nos 246 municípios, representando R$ 652 milhões aplicados desde a criação do programa. As mães contempladas são informadas via SMS, no telefone cadastrado no CadÚnico, sobre o dia, local e horário da entrega do cartão.
Dignidade
Implementado em março de 2023, corresponde ao benefício de R$ 300 por mês para pessoas idosas de 60 a 65 anos de idade, que ainda não alcançaram a aposentadoria e não recebem nenhum outro benefício previdenciário, em situação de extrema pobreza e pobreza. Já são mais de 2 mil pessoas idosas beneficiadas em todas as cidades goianas e R$ 2 milhões aplicados.
Aprendiz do Futuro
Maior programa de socioaprendizagem do Brasil e do mundo, o Aprendiz do Futuro promove inclusão social de jovens por meio da educação e do trabalho, com foco em tecnologia, alta performance e impacto social na vida de jovens em situação de vulnerabilidade. Realizado em parceria com a Demà Jovem/Renapsi, também está presente em todos os municípios goianos.
Lançado em agosto de 2021, na sua primeira etapa o programa contratou 6.250 jovens vulneráveis, de 14 e 15 anos e 11 meses, para trabalhar em órgãos. Em setembro de 2023 deu início à contratação de mais 10 mil. Eles recebem R$ 663,39 de salário, R$ 150 de vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, uniforme, crachá, férias, 13º salário e cursos de capacitação na plataforma do programa. Já foram R$ 164,4 milhões investidos.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás
APOIO
