Governadoria barra projeto de lei para transformar escola estadual de Goiandira em unidade militar
Lidiane 19 de janeiro de 2025
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) veto integral (nº 474/25) a projeto de lei apresentado pelo deputado Issy Quinan (MDB). A iniciativa parlamentar pleiteia adequações em unidade escolar na cidade de Goiandira. Originalmente, o texto tramitou na Casa sob o nº 2552/24.
A matéria apresentada pelo parlamentar intenciona transformar o Colégio Estadual Amélia de Castro Lima, localizado em Goiandira, no primeiro Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) da cidade. Para justificar o veto, o governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou o parecer contrário da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Segundo a pasta, não existe previsão orçamentária para a implantação de CEPMG em Goiandira, e destacou que o município não dispõe do mínimo de três unidades educacionais regulares no mesmo modelo de ensino, de modo a resguardar o direito de escolha dos alunos que não queiram estudar em unidade de ensino militar.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também se manifestou contra o projeto de lei apresentado pelo parlamentar e recomendou o veto. Em manifestação da Primeira Seção do Estado-Maior, a SSP apontou que, “a criação de CEPMGs demanda a expansão rápida e contínua da estrutura organizacional da PM, o que impacta diretamente o quadro de organização e distribuição de efetivos”.
O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para análise dos parlamentares do colegiado.
Governador barra fornecimento de abafadores de ruídos a pessoas com autismo em locais públicos
Lidiane 13 de setembro de 2024
O Poder Executivo protocolou no Legislativo o processo nº 19444/24, que veta, de forma integral, o autógrafo de lei nº 450, de 8 de agosto de 2024, que dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas. A medida, assinada pelo deputado Dr. George Morais (PDT), logrou êxito na Assembleia Legislativa com o nº 915/23.
De acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), recomendou o veto por salientar que o abafador de ruído é um tipo de equipamento de proteção individual (EPI), que deve ser de uso exclusivamente pessoal. Sua utilização rotativa, por mais de uma pessoa e sem a assepsia adequada, poderia ocasionar riscos sanitários, inclusive com a transmissão de doenças.
A pasta informou que, caso for aprovada a proposta, o Governo Estadual teria que arcar com a compra de equipamentos de uso permanente. Por fim, esclareceu que, em relação às pessoas hipossuficientes, o poder público já disponibiliza meios necessários para suprir as necessidades de cada pessoa, conforme a sua deficiência.
Com base nas manifestações de suas unidades administrativas, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) também se pronunciou desfavorável ao autógrafo e esclareceu que os abafadores de ruídos, no caso de indicação terapêutica para o uso por pessoas com o TEA, devem ser adequados às especificidades do usuário quanto ao tamanho e ao material utilizado em sua confecção. “Nem todas as pessoas que apresentam desconforto ou aversão a estímulos sonoros aceitam esse tipo de equipamento”, ressaltou.
Por fim, atestou que os abafadores de ruídos não são disponibilizados na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). “A alteração, a inclusão ou a exclusão dos referenciados produtos sem procedimentos, protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde, o que inviabiliza o autógrafo”, esclareceu.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por sua vez, recomendou veto específico ao dispositivo que garante às crianças com o TEA que utilizarem serviços públicos nas unidades do Vapt Vupt a disponibilização de abafadores de ruídos durante a permanência no local. A motivação foi que as referidas unidades mantêm nível de ruído controlado e adequado, em virtude da utilização da prática de agendamentos que não ocasiona aglomerações e propicia um espaço tranquilo aos usuários.
Além disso, informou que são adotadas políticas que asseguram o conforto e a inclusão das pessoas com o TEA, como o treinamento especializado de servidores e a possibilidade de atendimento em sala separada. “Essas ações contribuem para o atendimento adequado e respeitoso dentro das unidades do Vapt Vupt. Assim, por elas já possuírem um ambiente apropriado para as crianças com o TEA, o dispositivo torna-se inconveniente”, frisa.
A pasta acrescentou, ainda, que a obrigatoriedade do fornecimento de abafadores de ruídos nas unidades do Vapt Vupt ocasionaria desafios na gestão e na manutenção desses equipamentos, reiterando que o uso destes deve ser exclusivo e individual.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu, nesta segunda-feira (1º), manter o mandado de prisão contra um dos principais nomes do movimento separatista catalão, Carles Puigdemont.
O líder ocupava o cargo equivalente ao de governador da Catalunha na época em que tentou declarar a independência da região. Após o fracasso da empreitada, em 2017, fugiu para a Bélgica, e de lá para a França, em 2022.
Agora, sete anos depois, Puigdemont acreditava que enfim poderia voltar para a Espanha.
O motivo era uma lei de anistia aos independentistas catalães julgados ou condenados por sua participação na tentativa de secessão, aprovada pelo Parlamento espanhol em maio. A lei foi uma exigência dos separatistas catalães para formar uma coalizão com o socialista Pedro Sánchez e, assim, permitir a ele assumir um novo mandato como primeiro-ministro, em novembro passado.
A ideia era que o indulto fosse aplicado aos casos das mais de 400 pessoas processadas ou condenadas por sua atuação na época. Na semana passada, duas pessoas, um antigo membro do governo regional catalão e um policial, foram perdoadas devido à iniciativa.
Puigdemont, investigado por peculato, desobediência e terrorismo -esse último por seu suposto papel na onda de protestos na Catalunha em 2019- seria um dos maiores beneficiários da lei, por muitos considerada inconstitucional.
Mas segundo o juiz responsável pelo caso, o magistrado do Tribunal Constitucional Pablo Llarena, as condutas do líder e de dois subordinados seus à época se encaixam nas duas exceções à anistia previstas na lei recém-aprovada -os que apoiaram a secessão com a intenção de ter ganhos financeiros pessoais ou cujas ações afetaram de alguma maneira os interesses financeiros da União Europeia (UE) não seriam contempladas por ela. (O processo em que Puigdemont é acusado de terrorismo corre em outra instância judicial.)
Na decisão, assim, Llarena afirma que os três desviaram dinheiro público ao realizar o referendo de independência, cujo resultado foi anulado pela Justiça espanhola. Puigdemont se defende afirmando que o referendo não era ilegal.
O magistrado ainda argumenta que o referendo afetou os interesses financeiros da União Europeia, pois a secessão da Catalunha teria impactado a arrecadação de impostos da Espanha e sua renda nacional bruta.
A sentença também se aplica aos aliados de Puigdemont Antonio Comin e Lluis Puig, à frente das pastas da Saúde e da Cultura da Catalunha, respectivamente, na época da tentativa de independência. Os acusados podem recorrer da sentença nos próximos três dias.
Puigdemont reagiu ao anúncio da decisão com uma publicação no X em que dizia apenas “La Toga Nostra” -um trocadilho com a máfia italiana Cosa Nostra e as togas usadas pelos magistrados da máxima instância judiciária espanhola.
A sentença emitida nesta segunda pode prejudicar a frágil coalizão liderada por Sánchez.
Basta o partido de Puigdemont, o Junts, retirar o apoio a projetos de lei como o orçamento de 2025, por exemplo, que o Congresso corre o risco de chegar a um novo impasse, o que obrigaria à convocação de novas eleições.
A instabilidade política espanhola atual começou com uma expressiva derrota socialista nas eleições regionais de maio de 2023. Fragilizado, Sánchez antecipou as eleições gerais em seis meses, para 23 de julho.
Nesse pleito, o oposicionista Partido Popular (PP), de centro-direita, venceu, mas sem conseguir garantir o apoio de outros partidos para somar 176 dos 350 deputados. O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, tentou formar alianças, sem sucesso. Com isso, Sánchez foi autorizado a buscar uma coalizão para se manter no cargo, o que só consegui graças aos votos dos independentistas.
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Um homem tentou matar a própria família com facadas e barra de ferro, em Aparecida de Goiânia. Primeiro, ele esfaqueou a mulher e a filha, de 8 anos. Depois, ainda tentou matar o filho, de 3 anos, com uma barra de ferro. Os crimes ocorreram na madrugada deste sábado (6/4), dentro da casa da família, na Rua Dona Isolina, Parque Veiga Jardim 2. As vítimas foram resgatadas com vida.
Moradores do bairro escutaram gritos desesperados de uma mulher e acionaram a Polícia Militar (PM). Quando chegaram no local, os policiais acompanharam o socorro a uma menina de oito anos e souberam que a mãe dela, que tem 30 anos, já havia sido levada, consciente, para o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (HUAPA), pelos bombeiros.
Antes de ser encaminhada para a unidade de saúde, a mulher revelou que o filho mais novo do casal estava na casa dela, junto com o marido. No imóvel, os PMs encontraram o garotinho, no portão, desesperado, e afirmando que estava com dores na cabeça depois que o pai o havia agredido com uma barra de ferro.
O autor da violência, identificado como Ivanir Barbosa de Melo, foi encontrado morto, nos fundos da casa. Ele tirou a própria vida.
A mulher e a filha dela que foram esfaqueadas permanecem internadas, em estado grave, uma delas no Huapa, outra no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol).
Aguarde mais informações.
Diretor de meio ambiente de prefeitura é espancado com capacete e barra de ferro por trio no meio da rua; vídeo | Goiás
Lidiane 31 de março de 2024
Diretor de meio ambiente de prefeitura é espancado com capacete e barra de ferro por trio
O diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Petrolina de Goiás, João Fernando Vieira Filho, foi espancado com golpes de capacete e barra de ferro, na madrugada de sexta-feira (29), no meio de rua. O momento foi registrado por câmeras de segurança. A Polícia Militar (PM) prendeu quatro suspeitos pelo crime (veja vídeo acima).
No vídeo, dois homens em uma motocicleta se aproximam da vítima, um deles desce rapidamente e entra em briga corporal com João. Logo o segundo suspeito também desce da moto, tira o capacete que estava usando e golpeia a vítima com este. Outros dois homens se aproximam a pé, e um deles se junta à briga.
A vítima fica no meio do trio, enquanto leva socos e golpes de capacete, conforme mostra o vídeo. João é derrubado e os três o socam, chutam, e batem com o capacete e uma barra de ferro. Mesmo com a vítima imóvel, os suspeitos continuam batendo por mais de um minuto. O último suspeito observa a cena da esquina.
João Fernando Vieira Filho foi encontrado por pessoas que passaram pelo local, socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e transferido para Goiânia.
O g1 pediu uma atualização do estado de saúde ao hospital, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.Todos os homens deixam o local após a agressão. A PM localizou os quatro envolvidos, sendo dois em flagrante. O celular de João foi encontrado com um deles.
A irmã da vítima, Laura Fernandes, publicou nas redes sociais que ele está “evoluindo muito bem”. Ela descreve fraturas e hematomas pelo crânio, face e mão. Segundo ela, a “tomografia de crânio foi avaliada pelo neurocirurgião e não houve necessidade de cirurgia”.
“Contamos com as orações de vocês”, finaliza.O prefeito de Petrolina de Goiás, Tiago Pacheco, também atualizou sobre o estado de João, dizendo que ele “abriu os olhos”. “Continuaremos com as orações. Deus está cuidando de tudo!”, disse em publicação nas redes sociais.
Já a prefeitura pediu orações ao colaborador. “Que a justiça dos homens encontre todos os culpados e envolvidos nesse crime bárbaro. Força, João, são os votos de todos seus amigos e companheiros de trabalho”, diz a nota.
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