A produtividade do grupo, formado por 23 congressistas, foi maior que a média geral do Congresso, mas só 4 PLs viraram leis
Um estudo divulgado neste domingo (25.mai.2025) pelo Instituto Fogo Cruzado mostrou que a bancada do armamento civil no Congresso Nacional apresentou 739 PLs (projetos de lei) em 2023 e 2024. O grupo é formado por 23 congressistas que receberam financiamento da associação Proarmas, segundo o instituto. Eis a íntegra do relatório (PDF – 7 MB).
Foram 32 textos por autor, 68% acima da média geral dos congressistas, de 19 por autor. Entre os projetos, 569 partiram da Câmara e 170 do Senado. Os temas mais abordados são “segurança pública” (78 PLs), “Código Penal” (73 PLs), “armas e munições” (52 PLs), “infância e adolescência” (46 PLs) e “direitos fundamentais e cidadania” (45 PLs). Entre os 73 referentes ao Código Penal, 53 tratam de endurecimento de penas.
Apesar do alto número de projetos de lei apresentados, a taxa de aprovação do grupo é baixa. Dos 739 PLs, só 4 viraram leis. Nenhuma delas, contudo, diz respeito a temas prioritários da bancada:
- Lei 14.917 de 2024 – dispõe sobre medidas emergenciais aos setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul por causa das chuvas no Estado;
- Lei 14.960 de 2024 – reconhece o Festival Folclórico de Parintins (AM) e os bois Garantido e Caprichoso como manifestações da cultura nacional;
- Lei 14.794 de 2024 – institui o ano de 2023 como o “Ano Nacional Fernando Sabino”;
- Lei 15.051 de 2024 – concede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao município de Cruzeiro do Sul (AC).
Para Terine Coelho, gerente de Pesquisa do Instituto Fogo Cruzado e uma das autoras do relatório, o número de projetos aprovados e seus temas são reveladores da estratégia de atuação do grupo. “Muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro”, afirma a pesquisadora.
Os 23 congressistas da bancada foram eleitos em 2022 com apoio e financiamento do Proarmas, associação fundada em 2020 pelo advogado Marcos Pollon que defende a expansão do armamento civil e tem como inspiração a NRA (National Rifle Association), maior lobista do setor de armas dos Estados Unidos e do mundo.
Contudo, o que o relatório chama de “bancada do armamento civil” é diferente da tradicional “bancada da bala” do Congresso Nacional. Na prática, a bancada do Proarmas, segundo o Fogo Cruzado, trabalha como um “reforço” à outra.
São 16 deputados e 7 senadores. Deles, 20 são homens e somente 3, mulheres. Em relação aos partidos, 20 são do PL, 2 do União Brasil e 1 do Republicanos. A maioria é iniciante na política: 18 estão no 1º mandato, 3 no 2º e só 1 no 3º ou no 4º mandato. Entre os 23 congressistas, 8 têm profissões ligadas à segurança pública ou às Forças Armadas. Juntos, os 23 congressistas tiveram 18,6 milhões de votos em 2022.
Entre os deputados, só 15 foram eleitos em 2022, mas a deputada Amália Barros (PL-MT) morreu em maio de 2024. Nelson Barbudo (PL-MT) assumiu sua vaga. A pesquisa considerou os 2 como deputados distintos, mas, como Barbudo também foi apoiado pelo Proarmas em 2022, contou o número de congressistas da Casa Baixa como 16.
Eis os 7 senadores do grupo:
Eis os 16 deputados do grupo:
Metodologia
O Fogo Cruzado identificou os congressistas eleitos com financiamento do Proarmas no próprio site do grupo. Depois, compilou os dados a partir de um banco de dados com todas as proposições legislativas de cada integrante da bancada, coletadas nos sites da Câmara e do Senado. Em seguida, os dados foram agregados e analisados para identificar as principais temáticas abordadas, os padrões de produção legislativa e as prioridades dos congressistas.
Os PLs foram caracterizados em 27 temas distintos. Também foi feita uma análise comparativa da produtividade desses congressistas com a média geral dos demais. O instituto considerou, ainda, a progressão dos projetos no processo legislativo.
A deputada federal Flávia Morais (PDT) foi eleita, nesta quarta-feira (19/3), líder da bancada goiana no Congresso Nacional, conquistando 11 votos em uma eleição sem concorrência. A decisão ocorre após uma turbulenta semana de embates internos, marcada pela acirrada disputa com o deputado José Nelto (UB), que, na eleição anterior realizada em 11 de março, havia vencido por 7 votos a 6 ao desconsiderar os votos enviados por escrito.
Na ocasião, o entendimento de que somente os votos presenciais seriam válidos levou a um impasse, agravado pela ausência da assinatura da maioria dos senadores – apenas um dos três assinou –, fato que impediu a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) de validar a ata. Flávia, que já liderou a bancada nos últimos seis anos, contestou o resultado da primeira votação, alegando que houve movimentações políticas e articulações nos bastidores.
Em sua defesa, a depuada reforçou a legitimidade de sua recondução à coordenação do grupo, enquanto Nelto, que questiona o novo processo, afirmou que a próxima reunião será a última chance para um acordo sem judicialização, além de revelar que há medidas jurídicas sendo preparadas contra a reeleição da deputada.
Para Nelto, o formato da eleição que ele realizou não foi questionado corretamente pela deputada. Além disso, ele questiona a manutenção da deputada por oito anos na liderança – seis já consumados e mais dois que virão –, e cobrou prestação de contas das emendas de bancadas.
O coordenador de bancadas tem funções institucionais de representar todos os parlamentares na apresentação de emendas junto à CMO e com prerrogativas de representação só a ele conferidas na apreciação e votação de relatórios, incluindo o remanejamento de recursos e a apresentação de destaques.
‘Vamos lutar juntos por políticas que beneficiem todos os goianos’
A eleição recoloca Flávia Morais em posição de destaque no cenário político de Goiás, em especial para articular e representar os interesses do estado em nível federal. A deputada expressou gratidão pela confiança depositada pelos colegas.
“É uma honra continuar liderando nossa bancada em momentos tão desafiadores. Juntos, vamos lutar por recursos e políticas que beneficiem todos os goianos”, declarou a deputada.
Desde seu primeiro mandato, Flávia tem se destacado por sua atuação em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A deputada afirma ainda que agora se prepara para enfrentar os desafios e trabalhar em conjunto com seus colegas para garantir que Goiás esteja bem representado nas pautas nacionais.
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