Foram ao menos 154 viagens desde 2023; Supremo afirma ter seguido legislação e governo cita segurança ao justificar sigilo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empresta, desde 2023, aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para viagens de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que revelou a informação, as identidades dos passageiros desses voos não são divulgadas e parte da lista está em sigilo por 5 anos.
A regulação que define as normas para uso dos aviões da FAB não inclui os ministros do STF, mas permite que o Ministério da Defesa autorize voos para outras autoridades nacionais e estrangeiras. O governo cita ameças sofridas desde os atos golpistas de 8 de Janeiro ao justificar o uso pelos magistrados. O sigilo também teria sido imposto por motivos de segurança.
De acordo com dados obtidos pela publicação por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), os ministros do Supremo realizaram ao menos 154 viagens de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025. Dessas, 145 foram idas e voltas de São Paulo a Brasília.
Um dos passageiros frequentes, segundo a reportagem, seria Alexandre de Moraes, que tem residência em São Paulo e dá aulas no Largo São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo).
No final de março, Moraes usou um avião da FAB 1 dia antes da final do Campeonato Paulista, vencida pelo Corinthians. O ministro é corintiano e foi ao estádio com o colega de Supremo Flávio Dino, que é torcedor do Botafogo. A PGR (Procuradoria Geral da República) decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o episódio.
A regulação acerca do uso de aviões da FAB para o transporte de autoridades foi decretada em 2020 e permite que sejam disponibilizadas aeronaves ao vice-presidente da República, aos presidentes do Senado Federal, da Câmara e do STF, além de ministros de Estado e comandantes militares.
Apesar de os ministros do Supremo não estarem incluídos na lista, há uma brecha no 2º parágrafo do artigo 2º da lei que permite suas viagens, uma vez que o Ministério da Defesa pode “autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras“.
Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União), em 2024, permitiu que os detalhes de voos realizados em aeronaves da FAB fossem mantidos em sigilo. Na ocasião, o Poder360 apurou junto ao TCU o argumento para essa interpretação exótica da LAI.
Para os ministros da Corte de Contas, o entendimento é que, ao divulgar posteriormente as rotas e a lista de passageiros de um jatinho da FAB, poderia ficar demonstrado um padrão de viagens dessas “altas autoridades”. Com isso, poderia haver risco à segurança das altas cúpulas do mundo político e do Judiciário.
Voos da FAB autorizados pelo Ministério da Defesa por instituição de jan.2023 a fev.2025:
- STF – 154 voos (inclui voos solicitados ao Ministério da Justiça para ministros do STF);
- TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – 10 voos;
- Senado Federal – 9 voos;
- Câmara dos Deputados – 9 voos;
- MRE (Ministério das Relações Exteriores) – 7 voos;
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – 5 voos;
- Ministério dos Povos Indígenas – 4 voos;
- Ministério da Agricultura e Pecuária – 4 voos;
- TCU (Tribunal de Contas da União) – 2 voos;
- TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) – 2 voos;
- PGR – 2 voos;
- Ex-presidente Dilma Rousseff (chefe do banco do Brics) – 2 voos.
A lista das viagens feitas em aeronaves oficiais pelo vice-presidente e por ministros de Estado, presidentes do STF, da Câmara e do Senado é divulgada pela FAB em seu site. Somente em uma parte delas consta a relação de passageiros, pois depois da decisão do TCU, fica a cargo de cada instituição a divulgação ou não dos detalhes dos voos.
A Polícia Civil do Amazonas prendeu, nesta quinta-feira (6/2), três militares da Força Aérea Brasileira por suspeita de participação no tráfico de drogas em aeronaves da FAB. Além deles, dois civis também foram detidos pelo mesmo crime.
A Operação Queda no Céu foi iniciada pela Delegacia Especializada de São Gabriel da Cachoeira, município localizado a mais de 850 quilômetros de Manaus, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela. A região é historicamente marcada por intensa atividade do narcotráfico.
A delegada responsável pelo caso, Grace Jardim (foto), relata que os militares, de 22, 23 e 26 anos, colaboravam com o transporte das drogas nos voos da Força Aérea. O esquema criminoso foi revelado em 2 de junho de 2024, por meio de deslocamentos militares a partir do aeroporto da cidade. Na ocasião, a investigação teve início após a apreensão de aproximadamente 350 quilos de entorpecentes, que levou à prisão de três militares, incluindo um soldado do Exército.
Além dos integrantes da FAB, dois civis, de 22 e 42 anos, foram presos durante a operação Queda no Céu. A polícia aponta que o suspeito de 42 anos financiava a aquisição dos entorpecentes, que eram enviados de São Gabriel da Cachoeira para Manaus.
Com renda de R$ 1 mil, financiador movimentou R$ 2 milhões
De acordo com a Polícia Civil, um dos presos era o responsável pelo financiamento e transporte da droga, que supostamente era levada regularmente para Manaus em aeronaves da FAB.
O financiador, capturado na segunda-feira (3/2), seria o proprietário de mais de 300 kg de maconha apreendidos no ano anterior. Ele teria movimentado cerca de R$ 2 milhões em 2024, apesar de declarar uma renda de apenas R$ 1 mil mensais. Além disso, usava o aluguel de veículos em São Gabriel da Cachoeira para ocultar os lucros obtidos com o tráfico.
A Agência Brasil solicitou um posicionamento da FAB. A Força Aérea informou que “acompanha o caso e colabora com as investigações policiais em andamento”. O Comando da Aeronáutica ainda reforçou que “não tolera condutas incompatíveis com seus valores, comprometimento e dedicação ao cumprimento da missão institucional”. (Com informações da Agência Brasil)
Fabricante brasileira anunciou venda nesta 3ª feira (31.dez.2024); é a 2ª negociação confirmada pela Embraer nesta semana
A Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) anunciou nesta 3ª feira (31.dez.2024) a venda de 4 aeronaves modelo A-29 Super Tucano para um novo cliente não revelado na África.
Essa é a 2ª venda confirmada pela Embraer nesta semana. Na 2ª feira (30.dez.), a fabricante brasileira de aeronaves revelou que recebeu um pedido firme de um cliente não revelado, por 6 aeronaves de ataque leve e treinamento avançado A-29 Super Tucano.
“O A-29 Super Tucano é uma aeronave extremamente versátil, capaz de realizar as missões mais exigentes nas condições mais desafiadoras. O A-29 é líder mundial em sua categoria, pois combina um histórico comprovado de combate com tecnologia avançada”, disse Bosco da Costa Junior, presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança.
A fabricante de aeronaves detalhou que o A-29 Super Tucano permite a realização de missões como reconhecimento armado, apoio aéreo tático, ataque leve e missões de treinamento avançado em uma única plataforma, o que aumenta a flexibilidade operacional da aeronave.
“Sua fuselagem robusta é capaz de operar em pistas não pavimentadas e em ambientes austeros”, disse o comunicado da empresa.
Segundo a fabricante de aviões, o A-29 Super Tucano teve 290 unidades encomendadas, totalizando um acúmulo de mais de 570 mil horas de voo, sendo 60 mil em combate.
A Embraer informou que, em 2024, já foram vendidas unidades do A-29 Super Tucano para Força Aérea Portuguesa, Força Aérea Uruguaia e Força Aérea Paraguaia.
“O A-29 Super Tucano é a aeronave multimissão mais eficaz em sua categoria, equipada com tecnologia de ponta para identificação precisa de alvos, sistemas de armas e um conjunto abrangente de comunicações.Além disso, a aeronave tem requisitos de manutenção reduzidos, oferece altos níveis de confiabilidade, disponibilidade e integridade estrutural, com baixos custos operacionais”, descreveu a Embraer.
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