Segundo a Agência Nacional de Mineração, demanda por minerais críticos explica aumento; ano passado registrou 9.319 requerimentos
Um relatório da ANM (Agência Nacional de Mineração) apontou aumento de 81% nos requerimentos de autorização de pesquisa mineral do 1º ao 4º trimestre de 2025 no Brasil. Para a agência, o crescente interesse por minerais críticos ajuda a explicar o salto na demanda.
De janeiro a março de 2025, foram protocolados 1.637 pedidos de pesquisa mineral. O número subiu para 2.960 de outubro a dezembro. Ao longo de todo o ano, foram registrados 9.319 requerimentos de pesquisa. Leia a íntegra (PDF – 273 kB).
“A movimentação do mercado em busca de minerais críticos impactou o número de requerimentos de pesquisa, especialmente na segunda quinzena de novembro e em dezembro de 2025, sem que houvesse tempo hábil para análise imediata”, afirmou a agência no relatório.
Os minerais críticos não se referem a uma propriedade química específica, mas à importância estratégica de determinadas substâncias para setores econômicos e ao risco de fornecimento, uma vez que a oferta está concentrada em poucos países.
Estão normalmente incluídos nessa categoria o nióbio, o lítio, o cobalto e as terras raras —conjunto de 17 elementos químicos encontrados no solo, geralmente em baixas concentrações, o que torna sua extração complexa.
Levantamento da ANM, o Brasil possui 94,1% das reservas mundiais de nióbio, 22,4% de grafita, 16% de níquel e 9,1% de terras raras, além de ser o 7º país com as maiores reservas de lítio. Apesar desses números, a participação brasileira nesse mercado está aquém do potencial. O país responde por 0,002% da produção mundial de lítio e por 0,03% da de terras raras.
No sábado (21.fev.2026), o Brasil e a Índia firmaram um pacto de cooperação em minerais críticos e terras raras. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi (BJP, direita), anunciou o acordo ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Nova Délhi. Foi o 1º acordo nesse setor assinado pelo Brasil.
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
De acordo com a ANM, a autorização de pesquisa é um regime de aproveitamento mineral em que são executados trabalhos voltados à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação da viabilidade de seu aproveitamento econômico.
A pesquisa mineral compreende atividades de campo e de laboratório, como levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos, incluindo a abertura de escavações, a execução de sondagens e análises físicas e químicas de amostras, entre outros procedimentos.
Para realizar a investigação em determinada área, é necessária autorização da ANM por meio de ato administrativo que concede o alvará de pesquisa, publicado no DOU (Diário Oficial da União).
O prazo para a realização da pesquisa varia de 1 a 3 anos, dependendo das características da área e da substância mineral a que se refere. As áreas concedidas variam de 50 a 2.000 hectares, com exceção da Amazônia Legal, onde o limite pode chegar a 10.000 hectares.
Substâncias classificadas como monopólio da União, como petróleo e urânio, não podem ser objeto de requerimento junto à ANM.
Projeto de lei do deputado Cristiano Galindo prevê autorização para sepultamento de animais em jazigos de seus tutores
Lidiane 22 de janeiro de 2026
O deputado Cristiano Galindo (SD) apresentou o projeto nº 32316/25 para permitir o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores. O texto explica que o serviço funerário de cada município criará as normas para os atos e os tutores dos bichos pagarão as despesas. Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão definir regras para o uso de jazigos por animais em espaços da entidade.
O cumprimento de normas de saúde e do ambiente garante a proteção da coletividade. O legislador ressalta que o projeto estabelece regras para assegurar o cumprimento das normas sanitárias e ambientais vigentes, garantindo que o procedimento seja realizado em locais adequados, sem prejuízo ao meio ambiente ou à saúde coletiva. “Dessa forma, a proposta concilia sensibilidade social com responsabilidade técnica.”
O deputado cita, na justificativa, que diversos estudos apontam sobre o vínculo entre pessoas e animais e os efeitos na saúde: “A convivência com animais de estimação contribui significativamente para a saúde mental, aliviando sintomas de ansiedade, depressão e estresse. Não é incomum que a perda de um animal provoque sofrimento comparável ao luto por um ente querido”.
Para o autor da proposta, o projeto representa a mudança na sociedade e o respeito da população de Goiás por animais, além de ligação com os valores da sociedade. Galindo ressalta, ainda, que a medida também evita a destinação irregular de restos mortais de animais, contribuindo para a proteção ambiental e para a saúde pública.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria parlamentar.
Governo pede autorização para transferir ações para Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado
Lidiane 9 de dezembro de 2025
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai analisar, nas próximas reuniões do colegiado, projeto de lei encaminhado pela Governadoria, que prevê a transferência ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) da titularidade do total das ações ordinárias e preferenciais da Goiás Previdência (Goiasprev) no capital social da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), além dos dividendos originários dessas ações e do produto dos seus rendimentos.
Segundo a justificativa da matéria, protocolada no Legislativo estadual com o número 30899/25, essas ações pertencem ao extinto Fundo de Previdência Estadual, sendo que a Goiasprev é a sucessora dos seus direitos e obrigações. “Foi enfatizado que a Goiasprev, como entidade gestora única do RPPS/GO e do Sistema de Proteção Social dos Militares — SPSM/GO, é a responsável pela gestão previdenciária de todos os servidores e membros dos poderes e órgãos governamentais autônomos”, esclarece o ofício da Governadoria.
Ainda de acordo com o documento, a Goiasprev e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), solicitantes da medida, argumentam que a transferência proposta decorre da finalidade previdenciária das ações referidas, estabelecida pela Lei 13.631, de 17 de maio de 2000.
O ofício também informa que a proposta foi avalizada no aspecto financeiro e legal pela Secretaria de Estado da Economia. “Também é alinhada a legislação estadual às melhores práticas de gestão patrimonial e previdenciária, especialmente quanto à destinação dos recursos provenientes dos dividendos da participação acionária da Goiasprev na Saneago para a cobertura do déficit previdenciário”, atesta despacho da Economia, citada no ofício.
Aval também foi dado quanto ao conteúdo jurídico, pela Procuradoria-Geral do Estado, informa a Governadoria.
Nas próximas reuniões da Comissão Mista o projeto será distribuído para relatoria.
Executivo pede autorização para abrir crédito especial destinado à Defensoria Pública
Lidiane 10 de agosto de 2025
O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg). A matéria, protocolada sob o nº 19037/25, foi aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão Mista, onde será distribuída para análise e relatoria de algum parlamentar do colegiado.
A proposta, apresentada pelo chefe do Executivo determina que o valor do crédito será de R4 1,8 milhão e decorre da necessidade de aquisição do imóvel onde a unidade da DPE-GO se encontra instalada há mais de seis anos, no município de Inhumas. Na justificativa, o governador destaca que o proprietário do imóvel comunicou a intenção de venda e o contrato de locação vigente está prorrogado, em caráter excepcional, apenas até 20 de dezembro de 2025.
A Secretaria de Estado da Economia (Economia) apontou que a Lei n° 23.246 (Lei Orçamentária Anual — LOA), de 25 de janeiro de 2025, não prevê a dotação orçamentária necessária a execução da referida despesa, o que motivou a redação encaminhada ao Poder Legislativo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a regularidade jurídica da matéria e destacou que é necessária a autorização legal especifica para a abertura do crédito especial pretendido.
New Glenn, que possui 98 metros de altura, foi submetido a testes na Flórida após vários atrasos na construção; liberação foi dada na 6ª feira (27.dez.2024)
O novo foguete da empresa espacial de Jeff Bezos, a Blue Origin, recebeu permissão da FAA (Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos, na sigla em inglês) para decolar. O veículo orbital chamado New Glenn teve uma série de atrasos na construção, mas finalmente recebeu a licença na 6ª feira (27.dez.2024).
Assim que teve a licença aprovada pela FAA, o New Glenn já foi submetido a testes, como divulgado pela Blue Origin. As provas aconteceram na Estação Espacial de Cabo Canaveral, na Flórida, onde os 7 motores do foguete queimaram por 24 segundos.
Bezos publicou um vídeo do teste no X (antigo Twitter), comemorando o feito com uma curta mensagem: “Próxima parada, lançamento”, disse, indicando que o lançamento do New Glenn, que era previsto para 2024, pode estar próximo.
<blockquote class=”twitter-tweet” data-media-max-width=”560″><p lang=”en” dir=”ltr”>Next stop launch <a href=”https://t.co/GQFz4XxEt5″>pic.twitter.com/GQFz4XxEt5</a></p>— Jeff Bezos (@JeffBezos) <a href=”https://twitter.com/JeffBezos/status/1872824935732916265?ref_src=twsrc%5Etfw”>December 28, 2024</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
O vice-presidente da Blue Origin, Jarrett Jones, celebrou o que chamou de sucesso da mistura entre testes rigorosos e design de engenharia.
“Esse é um marco monumental e uma amostra do que está próximo para o lançamento do New Glenn. O sucesso de hoje comprova que nossa rigorosa abordagem nos testes, combinado com nosso design de engenharia, está funcionando como previsto”, disse.
O teste serviu para que a equipe avaliasse o desempenho do New Glenn e reproduzisse as operações necessárias durante o dia de lançamento. A Blue Origin destacou que todos os objetivos foram cumpridos no que foi o último grande teste antes do lançamento.
O New Glenn possui 98 metros de altura e uma coifa duas vezes maior do que o tamanho convencional para foguetes do tipo.
O foguete será usado na missão NG-1, que levará o “Blue Ring Pathfinder”, uma carga útil que será utilizada para realizar testes no “Blue Ring”, veículo orbital da Blue Origin. A carga é equipada com um elementos comunicadores, sistemas energéticos e computadores de voo instalados em um adaptador que poderá posicionar satélites em outras órbitas.
O vice-presidente sênior de Sistemas Espaciais da Blue Origin, Paul Ebetz, celebrou a liberação do New Glenn e os avanços da missão espacial da Blue Origin.
“Estamos animados para demonstrar as operações avançadas no espaço da Blue Ring na missão inaugural da New Glenn. O Blue Ring desempenha um papel crítico na construção de uma estrada para o espaço, e esta missão é um primeiro passo importante para a Blue Ring e permite operações dinâmicas e responsivas que beneficiarão muito nossa nação”, disse.
Autorização de repasse financeiro para Goiás Turismo é publicada no Diário Oficial
Lidiane 16 de setembro de 2024
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 22.983 (originalmente projeto de lei n° 18155/24), de autoria da própria Governadoria, que autoriza a abertura do crédito especial à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). A matéria também cria produto no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) para o quadriênio de 2024 a 2027, de que trata a Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023.
O objetivo é a destinação de recurso financeiro à Agência Estadual de Turismo no valor de R$ 1.206.571,88. Em decorrência do crédito especial referido, será necessário, ainda, criar um produto no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) 2024-2027, para monitorar os recursos provenientes de convênios federais. De acordo com a Governadoria, essa criação está autorizada pelo inciso III do art. 17 da Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o PPA vigente, o qual permite a inclusão de produtos vinculados a ações governamentais.
Quanto à criação de um novo produto, o Poder Executivo explica que a medida está alicerçada na necessidade de realocar o orçamento disponibilizado pelas suplementações orçamentárias destinadas à Gestão da Segmentação do Mercado Turístico em um produto destinado exclusivamente a monitorar os recursos provenientes de convênios federais.
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