Aguarda sanção governamental projeto de lei que disciplina a utilização de som automotivo
Lidiane 25 de dezembro de 2025
Foi aprovado na última sessão deliberativa do ano, na segunda-feira, 22, o projeto de lei nº 32019/25, de autoria conjunta dos deputados Amilton Filho (MDB), Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (SD). A matéria, que agora só depende de sanção da Governadoria para virar lei, disciplina a utilização de som automotivo no Estado. O objetivo da proposta é assegurar a proteção ao sossego público, à saúde humana, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo.
A iniciativa surgiu diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos, especialmente em áreas residenciais, o que reforça a necessidade de normas claras e eficazes.
O texto incrementa os parâmetros gerais de proteção ambiental e saúde pública de competência do Estado e, ao mesmo tempo, harmoniza o uso responsável do som automotivo sob a autoridade dos municípios, titulares da expedição de autorizações para eventos e controle do uso do solo, respeitando os direitos fundamentais da coletividade.
O projeto prevê a exigência de alvará de autorização para eventos ou licença provisória municipal a fim de evitar eventos improvisados que geram conflitos comunitários, além de garantir maior segurança jurídica aos organizadores. As penalidades são graduadas e proporcionais, visando coibir irregularidades sem inviabilizar atividades lícitas, equilibrando o direito ao lazer com a preservação do interesse público.
Um tiroteio após o Campeonato Brasileiro de Som e Rebaixados deixou ao menos sete pessoas feridas, sendo duas em estado grave, no Parque de Exposições de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, na noite de domingo (13/7). O suspeito, um homem de 30 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) na tarde desta segunda-feira (14/7) e confessou o crime.
De acordo com o capitão Renan Herrero, da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), o atirador agiu sozinho e alegou que reagiu a um suposto ataque de um rival. No entanto, outras pessoas que não eram o alvo acabaram atingidas. A arma utilizada no crime foi apreendida. A identidade do preso não foi divulgada, e sua defesa não pôde se manifestar.
Entre as vítimas, um jovem de 20 anos foi baleado seis vezes – na testa, boca e membros inferiores – e apresentava fraturas nos fêmures, mas estava consciente ao ser socorrido. Duas mulheres também ficaram feridas e foram levadas ao hospital por testemunhas antes da chegada do Corpo de Bombeiros. Todas as vítimas foram atendidas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luziânia, e os casos mais graves foram encaminhados ao Hospital Estadual.
O tiroteio ocorreu fora da área principal do evento, logo após o encerramento da programação. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram correria e desespero no local. Em nota, a organização do campeonato afirmou que “houve um episódio de violência nas imediações do local, envolvendo disparos de arma de fogo”, lamentou o ocorrido e se solidarizou com as vítimas.
A Prefeitura de Luziânia destacou que o evento foi realizado em espaço público mediante autorização e que “todas as providências cabíveis foram tomadas imediatamente após o ocorrido”. A Polícia Civil investiga as circunstâncias e a motivação dos disparos.
O suspeito foi autuado na 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Luziânia e aguarda as próximas medidas legais.
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