Audiência pública presidida por Bia de Lima levanta pontos para nortear a confecção do Plano Estadual de Educação
Lidiane 5 de junho de 2025
A Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Bia de Lima (PT), comandou, na tarde desta quinta-feira, 05, a audiência pública para debater os desafios e caminhos para o novo Plano Estadual de Educação. O encontro contou com a presença de profissionais e representantes da área e, na ocasião, a petista encaminhou cinco pontos importantes para nortear a confecção do documento, abrangendo questões de orçamento, formação e condições de trabalho dos professores, valorização profissional, as necessidades dos estudantes atuais e a gestão democrática.
O debate se aprofundou com a fala da coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva, que destacou a importância de rediscutir os planos estadual e nacional de educação, pautas que, segundo ela, mobilizam o setor e se entrelaçam com outros desafios como a formação de professores. A diretora enfatizou que a expectativa é que, com a aprovação de um novo projeto de lei para o Plano Nacional de Educação no Congresso, até o final do ano, as discussões sobre os planos decenais – englobando os âmbitos estadual e municipal – sejam intensificadas.
A coordenadora do fórum sublinhou a importância crucial da participação social na elaboração desses documentos. Nogueira afirmou que a tarefa de construir o plano de educação “cabe a cada um”, desde conselheiros e pais até secretários de educação, docentes e servidores, pois são esses documentos que irão guiar a educação em todo o país. Ela mencionou também que a comissão monitora o Plano Estadual de Educação, há uma década, e vê o novo documento como uma “ferramenta importantíssima”.
Monitoramento do plano
Em seguida, Sueidi Mendonça, gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, discursou na audiência pública; ela trouxe à tona a difícil jornada do monitoramento do plano anterior. Mendonça detalhou os desafios enfrentados desde a instituição do plano em 2015. Segundo ela, após um início complicado, o monitoramento que perdurou até 2016 começou a ser desarticulado a partir de 2017, com a mudança de governo.
Essa desarticulação, de acordo com a gerente, não foi exclusiva de Goiás, afetando o sistema de monitoramento de planos de educação em nível nacional, incluindo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). Apesar disso, o Estado persistiu no trabalho, garantindo a continuidade do processo de acompanhamento da educação.
Como prova dessa persistência, Sueidi Mendonça ressaltou que todos os relatórios, atas, portarias e demais documentos, desde 2015, estão disponíveis no site da Seduce, na seção de Acesso Rápido. Lá, é possível encontrar os relatórios de 2016 e 2017/2018, além de dois relatórios do Instituto Mauro Borges. Segundo Mendonça, com o fim da gerência de monitoramento do plano no instituto, a equipe buscou manter a continuidade, resultando no mais recente, o quarto relatório, que será apresentado em uma nova audiência pública. Enfatizou que as 21 metas do plano foram amplamente discutidas, com a participação de dois representantes no monitoramento.
Contribuição da corte de contas
Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO, reconheceu os professores como os verdadeiros pilares da educação e defendeu a valorização que lhes é devida por dever constitucional. Motta enfatizou a importância de todos estarem alinhados com o objetivo de buscar a efetividade da educação pública. Ele explicou o crescente envolvimento dos tribunais de contas na área, que vai muito além da simples verificação de aplicação de recursos, visando a garantir as condições necessárias para uma educação de qualidade.
O conselheiro alertou que, sem monitoramento e avaliação, novos planos se tornam apenas promessas sem compromisso com a efetividade. Ele mencionou um levantamento realizado pelo TCM-GO, que revelou que a maioria dos municípios não tem monitorado e avaliado seus planos de forma adequada. Motta viu isso como uma oportunidade para apoiar os municípios, salientando a necessidade de monitoramentos e avaliações que gerem compromisso para que o novo plano tenha sucesso, ao contrário dos anteriores.
Participação ampla
Posteriormente, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, ressaltou a relevância da audiência para o futuro da educação em Goiás. Ele destacou o papel crucial da deputada Bia de Lima, que, como presidente do colegiado temático da Alego, convocou o debate sobre o assunto. Castro enfatizou que a discussão não se limita apenas ao plano em si, mas abrange um conjunto de direitos que se articulam com outras políticas sociais.
Em sua fala, Castro explicou que o Plano Nacional de Educação estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos anos. Ao debater o a peça a ser elaborada, a audiência também engloba os planos municipais, reunindo um público diverso e essencial, incluindo secretários de educação, membros de fóruns e conselhos, profissionais da educação e estudantes. Castro concluiu que a participação de todos é fundamental para que o projeto, que afeta a vida de cada cidadão, seja cada vez mais fortalecido e implementado.
Ao final do encontro, Bia de Lima agradeceu a presença de todos os participantes, franqueando a palavra aos presentes para eventuais questionamentos, esclarecimentos e contribuições.
Mesa diretiva
A mesa do evento foi composta pelo professor Carlos Abicalil, que atua como assessor do gabinete da senadora Teresa Leitão e é ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e representante do Grupo de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaep-GO).
Do Instituto Federal de Goiás (IFGoiás), esteve presente a pró-reitora de Ensino, Maria Valeska Lopes Viana; a secretaria de Estado da Retomada, representada pela superintendente de qualificação profissional da pasta, Raissa Rodrigues. Da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, participou a gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho, Sueidi Mendonça. Completaram a mesa, ainda, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva.
Direitos das crianças atípicas usuárias de planos de saúde é tema de audiência no Parlamento
Lidiane 24 de maio de 2025
Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, nesta segunda-feira, 26, audiência pública para debater sobre a garantia do cumprimento dos direitos das crianças atípicas usuárias dos planos de saúde no estado.
O encontro terá lugar na Sala Júlio da Retífica, a partir das 14 horas, com a presença de representantes de planos de saúde, usuários, clínicas e prestadores de serviços. A discussão também está aberta ao Procon Goiás, ao Ministério Público do Estado, à Defensoria Pública, à Agência Nacional de Saúde e à população em geral.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca atender a uma demanda de pais e responsáveis de crianças seguradas por planos de saúde que sofrem com descredenciamentos de clínicas especializadas e a redução da rede credenciada, bem como alterações na qualidade e na quantidade dos serviços oferecidos.
“Saúde é um direito e as empresas que atuam no mercado, nessa área, precisam ter isso muito claro”, pontuou o deputado, com a afirmativa de que mudanças abruptas de prestadores que oferecem terapias de médio e longo prazo a esse público, podem impactar na evolução do quadro de saúde.
Rubem frisa que a discussão no Parlamento visa a contribuir para as melhorias nas relações de consumo, de atendimento, das terapias e “até mesmo para futuras propostas de alteração da legislação com vistas a garantir que o direito desse público ao tratamento integral e de qualidade seja garantido”.
A audiência pública pode ser acompanhada pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, no canal do YouTube.
Criação da Patrulha da Pessoa Idosa será tema de audiência pública na próxima terça-feira, 20
Lidiane 17 de maio de 2025
A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Quirino (Republicanos), realizará na próxima terça-feira, 20 de maio, às 9 horas, audiência pública para debater a criação da Patrulha da Pessoa Idosa no estado. O encontro acontece na Sala Júlio da Retífica.
A audiência pública terá como pauta central o projeto de lei nº 13647/24, de autoria do deputado Quirino, que institui a Patrulha da Pessoa Idosa, com o objetivo de proteger, fiscalizar e garantir os direitos dessa parcela da população, por meio de ações preventivas e de enfrentamento a situações de violência, abandono e negligência.
Para o deputado, presidente da comissão responsável pela defesa e valorização da população idosa, a criação da patrulha é uma resposta urgente e necessária diante do crescimento da violência e do abandono dessa parcela da população.
“Nossa proposta é garantir um instrumento permanente de proteção à pessoa idosa, com atuação integrada entre segurança pública, assistência social e demais órgãos competentes. O envelhecimento da população exige políticas públicas eficazes, e a Patrulha da Pessoa Idosa será um avanço nessa direção”, destacou o parlamentar.
A audiência é aberta ao público e contará com a presença de representantes da segurança pública, instituições de acolhimento, conselhos de direitos, juristas, profissionais da saúde, sociedade civil organizada e demais autoridades comprometidas com a causa da pessoa idosa.
Com um histórico de atuação voltado à dignidade humana, Ricardo Quirino tem se consolidado como uma das principais vozes em defesa dos direitos da pessoa idosa e família no Parlamento goiano. À frente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Alego, tem promovido ações legislativas, audiências públicas e destinando recursos para iniciativas que favorecem o envelhecimento ativo, saudável e com respeito.
Ricardo Quirino presidiu audiência pública que debateu o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, na manhã desta 2ª-feira
Lidiane 28 de abril de 2025
Presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Lgislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta segunda-feira, 28, audiência pública com o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”. O evento teve como objetivo discutir projetos voltados a proporcionar cidades mais adequadas aos idosos, com ambientes urbanos mais acolhedores, acessíveis e inclusivos, programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Além do propositor da iniciativa, participaram da mesa das discussões: o coordenador do Centro de Apoio de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público, promotor de justiça André Lobo; e a primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis.
Quirino em seu discurso, defendeu a criação de políticas públicas para tornar Goiânia uma cidade mais adaptada às necessidades dos idosos e destacou a importância de olhar para o envelhecimento com responsabilidade e urgência. “Tudo que temos foi construído pelas mãos de quem hoje tem mais de 60 anos. Respeitar essa trajetória é construir um futuro melhor para todos”, afirmou.
O parlamentar lembrou, ainda, que a transferência de renda promovida pelo governo federal é importante, mas insuficiente para garantir qualidade de vida à população idosa. Segundo ele, é necessário avançar em políticas que promovam autonomia e dignidade.
Espaços de diálogo
O parlamentar reforçou a necessidade de criar espaços de diálogo e articulação para enfrentar os desafios do envelhecimento populacional e também ressaltou que o conceito de “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, promovido pela Opas, deve servir de guia para a transformação de Goiânia. “Queremos uma cidade onde envelhecer seja motivo de orgulho e não de abandono”, pontuou.
Quirino citou que os princípios fundamentais para essa construção são: acessibilidade, respeito, segurança, inclusão e participação, que são os pilares que garantem não apenas o bem-estar dos idosos, mas uma cidade melhor para todos.
Ao final, o deputado reforçou o compromisso de dar continuidade às discussões, transformando as ideias em ações concretas. “Uma cidade amiga da pessoa idosa não nasce da noite para o dia. Ela é construída dia após dia, com o envolvimento de todos. E é isso que vamos fazer em Goiás”, concluiu.
Direitos Humanos
A primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis, falou da importância da transição que o município está vivendo no atendimento à população idosa. Ela relatou que a gestão municipal está criando a Secretaria de Direitos Humanos, para onde serão transferidas as políticas voltadas aos idosos. Atualmente, essas ações estão concentradas na Secretaria de Assistência Social. “A população idosa está cada vez mais numerosa em nosso município. Precisamos dar mais atenção a essas pautas, separando-as da assistência social para que possam crescer e receber o carinho e a atenção que merecem.”
Simone explicou que a mudança já ocorreu de forma semelhante com a política habitacional do município, que, ao ganhar uma estrutura própria, alcançou resultados muito mais expressivos. A expectativa é que a política para idosos siga o mesmo caminho de sucesso.
A primeira-dama discorreu, também, sobre o desafio enfrentado após a pandemia de covid-19, período em que os grupos de convivência foram dispersados. Desde então, o município tem investido em ações para reintegrar os idosos por meio de atividades culturais, esportivas e de educação. Segundo ela, o número de participantes cresceu tanto que ultrapassou a capacidade da assistência social. “Muitos idosos hoje não são mais usuários típicos da assistência social. Precisamos criar uma rede que acolha todos, sem exclusão.”
Outra iniciativa destacada foi a revitalização de espaços de convivência específicos para a terceira idade, com a ampliação de atividades para acolher mais idosos do município, independentemente da situação socioeconômica.
A primeira-dama enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta entre o Poder Executivo, o Ministério Público, a sociedade civil e empresas privadas para o fortalecimento das políticas públicas para idosos. “O poder público pode muito mais quando caminha junto com a sociedade”, completou, citando também a importância de campanhas como o Leão Solidário, que estimula a destinação de parte do imposto de renda para projetos sociais.
Ao final de sua fala, Simone agradeceu a todos que apoiam a construção de uma cidade mais inclusiva e atenta às necessidades da população idosa. “Estamos em transição, e essa transição precisa alcançar mais resultados, mais pessoas, e transformar a vida dos nossos idosos”, concluiu.
Políticas Públicas
Coordenador do Centro de Apoio de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o promotor de justiça André Lobo abriu sua fala lembrando que temos poucas cidades no país que aderiram a esse programa da OMS e da Opas. Lobo esclareceu que quando o município adere ao programa, ele se compromete em fazer algumas mudanças simples que devem ser planejadas para que sejam cumpridas ao longo de um certo período.
O passo mais importante, disse o promotor, é que o município crie um planejamento coerente com seu orçamento. “É importante que a gente traga a visibilidade para esse programa. Já existem orientações de como as cidades podem participar, demonstrando que as adequações exigidas dos espaços públicos em geral são simples, com necessidade de estruturar os locais de assistências aos idosos como centro de convivência”, exemplificou.
De acordo com o representante do MPGO, atualmente as instituições de longa permanência (ILPs) são muito priorizadas. Há 35 dessas unidades em Goiânia e apenas dois centros de convivência e dois centros dia na capital. “A ideia de uma ‘Cidade Amiga da Pessoa Idosa’ também passa pela criação de instituições não asilares”, declarou o promotor.
Segundo ele, no ano de 2021, foi criado um projeto para ampliar o número de conselhos dos direitos da pessoa idosa, onde seus membros ainda continuam sendo capacitados com orientações sobre as regras dos fundos de captação dos recursos, muitos advindos do imposto de renda solidário. Entretanto, apesar das verbas existirem, ainda perdura a falta de informação sobre como ela deve ser acessada e utilizada. Para isso, o MPGO lançou um guia com orientações para a sua utilização.
Para finalizar, o promotor esclareceu que o MPGO tem vários trabalhos em andamento e está sempre à disposição de todos os órgãos para atuar em conjunto. “Estamos saindo de uma inversão na pirâmide demográfica e precisamos estar preparados para isso, enquanto ainda estamos na fase de transição”, alertou.
Posteriormente, foi passada a palavra ao público, que debateu ideias trouxeram melhorias e expressou reclamações. A coordenadora do Centro de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (Craspi) da Secretaria de Saúde de Goiânia, Zilda Rosário Lemos dos Santos, ressaltou que estamos vivendo uma era boa, do leão [Receita Federal] amigo da pessoa idosa.
“A gente precisa agora aprender como fazer aplicação dos valores destinados para comprovar os gastos com transparência. Temos muitos idosos abandonados e precisamos urgentemente investir na criação de mais centros dia para que eles não cheguem às instituições asilares, que deve ser a última opção”, finalizou Zilda dos Santos.
Ricardo Quirino promove, na próxima segunda-feira, 28, audiência pública para discutir cidade mais acolhedora para os idosos
Lidiane 28 de abril de 2025
Promovido pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), evento “Cidade Amiga da Pessoa Idosa” vai reunir diversos atores envolvidos nas questões relacionadas à essa faixa etária. A audiência pública acontece na segunda-feira, 28, a partir das 9 horas, no auditório 1, do Palácio Maguito Vilela, sede do Legislativo goiano.
A ideia da audiência é discutir projetos voltados a proporcionar cidades mais adequadas aos idosos, com ambientes urbanos mais acolhedores, acessíveis e inclusivos. “Em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cidades que respeitam e valorizam o envelhecimento ativo”.
Os direitos das pessoas idosas é uma das bandeiras do deputado Ricardo Quirino, que preside a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e lidera diversas outras iniciativas, como projetos de lei, ações itinerantes e articulações com diversas instituições para ampliar o acesso da população idosa à saúde, cidadania, justiça e inclusão social.
“Nosso compromisso é garantir que Goiás avance como um estado referência no cuidado com a população idosa, oferecendo condições para um envelhecimento saudável, digno e participativo”, afirma o deputado Quirino, que atuará como mediador do encontro.
A audiência será aberta à participação pública.
Audiência da CCJ vai debater proposta de convênio do Executivo com entidade de apoio ao agro
Lidiane 18 de março de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realiza, nesta terça-feira, 18, às 14 horas, audiência pública para debater a propositura do Poder Executivo que visa a autorizar o Estado de Goiás a formalizar parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O encontro contará com a participação do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, já que o órgão é supervisor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), do qual o Ifag pretende acessar recursos.
No processo legislativo n° 4937/25, o Ifag é apresentado como uma associação sem fins lucrativos “voltada para atividades, projetos e ações que promovam o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do Estado”. Ele integra representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar) e da Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO).
Com a parceria, o Ifag poderá obter recursos financeiros do Fundeinfra, para a realização de ações voltadas à manutenção, ao melhoramento e à implementação de rodovias. A proposta é que o convênio seja firmado sem que haja a necessidade de chamamento público.
Segundo Lei Federal nº 13.019/24, a dispensa de seleção, conforme requerida, é prevista para os casos em que há inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil. Na presente situação, o motivo é reforçado por requisitos expressos na legislação estadual de legislação estadual de criação do Fundeinfra. A norma permite a celebração de parcerias apenas com associações sem fins lucrativos que sejam contribuintes do fundo supervisionado pela Goinfra.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) atestou a viabilidade da proposta, e assegurou a inexistência de novas despesas e de renúncia de receita. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que a iniciativa está em consonância com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), prestigiando o desenvolvimento econômico local.
O governador Ronaldo Caiado (UB) solicitou tramitação especial para o projeto de lei de sua iniciativa. De acordo com a Constituição Estadual, nesses casos, a matéria entra em regime de urgência e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem o prazo de 45 dias para deliberação sobre a mesma.
Por iniciativa da Comissão de Saúde, audiência pública debateu queixas de usuários e prestadores sobre mudanças no Ipasgo
Lidiane 12 de fevereiro de 2025
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), promoveu, nesta terça-feira, 11, audiência pública para debater questões referentes ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), após a troca da empresa de faturamento para a Facplan. O evento foi realizado no auditório 1 da Alego.
Em seu pronunciamento na abertura da audiência, Gustavo Sebba ressaltou que o tema é de interesse de toda a sociedade goiana e lamentou a ausência do presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, que não compareceu apesar de ter sido convidado. “Lamentavelmente ele não está presente para que possamos tentar resolver, de forma conjunta, os problemas da saúde em Goiás e dos servidores públicos”, disse.
Para Sebba, a saúde pública de Goiás está à beira do colapso, com usuários do Ipasgo enfrentando dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, além de médicos que atendem pelo plano estarem há meses sem receber seus honorários.
Segundo o deputado, a oferta de serviços do Ipasgo se deteriorou nos últimos meses, com pacientes enfrentando dificuldades para marcar desde exames simples, como radiografias odontológicas, até consultas com especialistas e exames laboratoriais. “Estamos tentando cobrar por parte do Governo, por parte da Secretaria de Saúde, do Ipasgo, alguma providência nesse sentido. Agora a situação se agrava muito, porque, além da má oferta de serviços para os usuários do Ipasgo, os profissionais que atendem estão sem receber”, afirmou Sebba.
Segundo ele, a falta de pagamento aos médicos que atendem pelo plano é outro fator que agrava a crise na saúde do Estado, pois há profissionais que não recebem seus honorários há seis meses. “O Ipasgo já tem uma defasagem com um valor de tabela muito grande. Há mais de oito anos que eles não reajustam. Os valores de honorários médicos, de consultas, são valores que chegam a ser absurdos, mas os profissionais permanecem atendendo. Agora o instituto simplesmente parou de pagar”, denunciou o deputado.
Sebba também criticou a mudança no sistema de gestão do Ipasgo, que teria contratado um sistema “ruim e incompatível” com o sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esse sistema não se comunica com a ANS, tem uma diferença de código muito grande. Pelas informações que levantamos, o Ipasgo não sabe quanto deve, nem para quem deve”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, médicos que atendem pelo Ipasgo ameaçam paralisar o atendimento a partir da Páscoa, caso não haja uma solução para a falta de pagamento e a má gestão do plano. Para tentar encontrar uma solução, Gustavo Sebba propôs a realização de outra audiência pública com a participação do presidente do Ipasgo, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e entidades que representam médicos, laboratórios e hospitais.
Controle
O procurador Edmarkson Ferreira destacou a necessidade de um controle parlamentar efetivo sobre a instituição, especialmente em um momento em que muitos usuários enfrentam dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, e médicos que atendem pelo plano estão há meses sem receber.
Ferreira lembrou que o controle parlamentar é um direito previsto na Constituição e que o Legislativo tem a função de fiscalizar os demais Poderes. “Além de legislar, o Parlamento deve ser a voz direta e plural do povo”, afirmou. Ele elogiou a iniciativa do deputado Gustavo Sebba, que promoveu a audiência, para ouvir a sociedade e cobrar informações do Ipasgo, ressaltando a importância do controle concomitante.
O procurador também criticou a postura da presidência do Ipasgo, que questionou a adequação do Parlamento para realizar a audiência. “Aqui é a Casa do povo, onde temos pessoas capacitadas para discutir e buscar soluções”, rebateu Ferreira.
Durante a audiência, o procurador questionou as justificativas técnicas apresentadas pelo Ipasgo para a crise, especialmente em relação à recente mudança no sistema de gestão do plano. “As justificativas não pareciam razoáveis, considerando a transformação do Ipasgo em um serviço social autônomo, uma mudança radical que levanta questionamentos sobre o planejamento e a codificação do sistema”, ponderou.
Convocação
O ex-presidente da Alego, Jardel Sebba (PSDB), manifestou sua indignação em relação à ausência do presidente do Ipasgo. Sebba classificou a atitude como “inaceitável”, ressaltando a falta de respeito com a classe médica.
“Seria uma oportunidade de vir aqui, explicar, debater e dialogar. Ele diz que se recusa a vir, porque aqui não é o local competente. Aqui é o lugar mais apropriado que existe, porque aqui é a Casa do povo”, afirmou o ex-deputado, que já presidiu o Parlamento por três mandatos.
Sebba destacou a importância do diálogo e sugeriu que a Assembleia tem o poder não apenas de convidar, mas também de convocar o presidente do Ipasgo para comparecer à audiência. “Se ele não vier, que venha sob custódia da polícia. Quando eu fui presidente, as pessoas compareciam quando chegávamos a esse termo”, ressaltou.
O ex-presidente também fez um apelo à classe médica e aos profissionais da saúde, incluindo farmacêuticos e bioquímicos, para que tomem uma posição de repúdio e indignação diante da situação. “Nós não podemos nos calar diante de uma missão tão grande quanto essa”, concluiu Sebba.
Com Gustavo Sebba na condução dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta ainda pelos seguintes integrantes: presidente em exercício da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Arthur Silveira Miranda; presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão; conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Donaldy Sampaio.
Também participaram da mesa diretiva o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo; o representante do Cremego, Robson Paixão; e o médico e ex-presidente da Alego, Jardel Sebba.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube e está disponibilizada no canal da TV Assembleia Legislativa.
Proposta por Mauro Rubem, Alego promoveu audiência pública para debater a saúde mental em Goiás.
Lidiane 2 de setembro de 2024
Iniciando as celebrações do Setembro Amarelo, o deputado Mauro Rubem (PT) realizou na manhã desta segunda-feira, 02, uma audiência pública em parceria com o Instituto Olhos da Alma Sã que desenvolve constantemente a Campanha de prevenção ao suicídio denominada ‘Pela Vida’. De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover discussões para lembrar da importância da conscientização e prevenção ao suicídio.
Além do propositor da audiência, participaram da mesa diretiva; o analista e presidente do Instituto Olhos da Alma Sã, Jorge Antônio Monteiro de Lima; o professor do Departamento de Psicologia e Filosofia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Adalberto Gomes; o professor do Departamento de Psiquiatria da UFG, Mauro Elias Mendonça; o diretor de Assuntos Estudantis do Instituto Federal Goiano (IFG), Fabiano José Ferreira Arantes; e ainda, a representante do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa.
O deputado destacou a campanha permanente para prevenir e evitar suicídios. A saúde mental é uma prioridade e, por isso, a gente procura não somente fazer o debate, mas também fortalecer aqueles que se dedicam a essa causa. Precisamos aumentar a nossa capacidade de atendimento à saúde em todos os níveis e fazer uma vigilância permanente, tentando amenizar as doenças psíquicas decorrentes de um ambiente adoecido, já que as pessoas muitas vezes são influenciadas pelos piores comportamentos.
Durante sua fala, o parlamentar lembrou que as discussões realizadas no Setembro Amarelo tem a função de trazer luz a um assunto que ainda pode ser considerado um grande tabu na sociedade que é o suicídio, trazendo desafios de toda natureza. O mais importante é que todas as demandas da população sejam atendidas através da participação de governos, profissionais da saúde e da sociedade.
Por fim, Mauro Rubem enfatizou a homenagem, feita na ocasião, para uma diversidade de entidades e profissionais que atuam nas áreas voltadas para a saúde mental, quando entregou a cada um dos representantes um certificado em reconhecimento aos serviços prestados. “São personalidades que se dedicam na valorização da vida, do auxílio, do amparo e do cuidado com aqueles que necessitam de atenção e cuidados – fazendo crer que a vida vale a pena ser vivida”, finalizou.
O presidente do Instituto da Alma São, Jorge Monteiro, disse “que trinta das maiores entidades que estão trabalhando com saúde mental na nossa região, incluindo o Distrito Federal, estão reunidas aqui hoje, mostrando sua força. Elas estão trabalhando para formar profissionais, gerenciar e direcionar os atendimentos necessários e ainda, conscientizar a sociedade sobre o que está acontecendo. A gente fica muito feliz em ter essa parceria público privada”.
Monteiro salientou que o principal ponto sobre o debate hoje é a prevenção. De acordo com ele, a população está muito adoecida e o poder público não consegue sozinho fazer a cobertura de toda a rede, precisando estimular as parcerias público privada para que isso seja viável. “Reunir tantas entidades e profissionais que serão homenageados aqui hoje a meu juízo é um feito inédito, então, parabéns para todas essas entidades e seus representantes que vem criando programas de prevenção a saúde mental e, mais do que isso, buscando fazer isso funcionar. Temos vários heróis anônimos sendo homenageados aqui, são pessoas praticamente invisíveis na sociedade”, pontuou o presidente do Instituto da Alma Sã.
O deputado Mauro Rubem (PT) realizará uma audiência pública em apoio ao Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio. A reunião acontecerá na próxima segunda-feira, 2, às 9 horas, no Auditório 2 – Bloco B, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O parlamentar justifica que a audiência se faz importante por trazer à luz da opinião pública os desafios e perspectivas do tema da saúde mental e da prevenção contra o suicídio, bem como da necessidade de se fortalecer a rede de atendimento, garantindo que as demandas da população sejam atendidas de maneira eficaz com a participação de governos, profissionais da saúde e da sociedade.
Na oportunidade, haverá homenagem a profissionais e às entidades que atuam na defesa e valorização da vida, auxiliando, amparando e cuidando das pessoas que necessitam de atenção e cuidados em saúde mental.
De acordo com dados de 2022, da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que mais de 700 mil pessoas tirem suas próprias vidas todos os anos. O Ministério da Saúde alerta a população para os sinais que podem significar a necessidade de ajuda profissional como, por exemplo, mudanças de comportamento, isolamento e até diminuição do rendimento escolar.
Participarão da audiência Jorge Antônio Monteiro Lima Analista, psicólogo e presidente do Instituto Olhos da Alma Sã; Lilian Morais, coordenadora do departamento de Psicologia da UEG; Pedro Adalberto Gomes, professor doutor do departamento de Psicologia e Filosofia da UFG; Fabiano José Ferreira Arantes, diretor de Assuntos Estudantis do IFG e Luzinéia Vieira, presidente do Sindsaúde.
Logo Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (5) uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luis Cesar de Paula Espíndola. A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (3).
Notícias relacionadas:
Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as “mulheres estão loucas atrás dos homens” e criticou o que chamou de “discurso feminista desatualizado”.
“Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem”. afirmou.
No entendimento do corregedor, a abertura da reclamação disciplinar é necessária para averiguar a conduta do desembargador. Ele também disse que casos como este se tornaram recorrentes no Judiciário.
“São situações envolvendo possível revitimização de mulheres em processos em curso, indícios de tratamento jocoso envolvendo questões de gênero direcionado a advogadas, magistradas e partes ao longo de julgamentos, e inobservância de normas voltadas à garantia do direito das mulheres, como prerrogativas de advogadas, por exemplo”, afirmou Salomão.
Defesa
Em nota, o desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola disse que não teve a intenção de “menosprezar o comportamento feminino”.
“Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal. Afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, declarou.
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/cnj-investigara-desembargador-apos-fala-preconceituosa-em-audiencia
APOIO
