Talles Barreto promove audiência para debater ampliação de pontos de venda de medicamentos
Lidiane 25 de novembro de 2025
Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 27217/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo, que autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas a supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares em todo o Estado.
A proposta será debatida em audiência pública, nesta terça-feira, 25, às 9 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. São esperados para discutir o tema representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), da Vigilância Sanitária estadual e municipal, farmacêuticos e comerciantes, além do secretário de Estado de Indústria e Comércio. A intenção, segundo Barreto, é contribuir com o debate técnico e institucional sobre o tema.
O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).
Projeto de lei
A proposta tem como objetivo modernizar a política estadual de assistência farmacêutica, oferecendo ao cidadão a conveniência de adquirir medicamentos no mesmo local em que realiza suas compras diárias, modelo já adotado com sucesso em diversos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
Segundo o parlamentar, a iniciativa traz benefícios diretos à população e à economia, com impacto imediato na geração de empregos e na ampliação do acesso à saúde. Estima-se a criação de mais de 500 vagas diretas para farmacêuticos, o que representa aproximadamente R$ 33 milhões por ano em massa salarial injetados na economia goiana, sem custos adicionais ao erário público.
Talles defende que, além de valorizar a profissão de farmacêutico, o projeto também estimula parcerias com universidades, fortalece o papel técnico dos profissionais de farmácia como agentes essenciais da saúde pública e contribui para a interiorização dos serviços.
Outro ponto destacado é a expansão do acesso a medicamentos básicos e de uso contínuo, especialmente em municípios e bairros com menor presença de farmácias. Estudos citados na justificativa da matéria indicam que cada R$ 1 investido em medicamentos isentos de prescrição pode gerar economia de até R$ 7 ao Sistema Único de Saúde (SUS), por reduzir a demanda por consultas e atendimentos desnecessários.
O projeto de lei, de acordo com o legislador, ainda estimula a concorrência, o que deve resultar em preços mais baixos e maior liberdade econômica para o setor. Ao reduzir a concentração de mercado, o projeto contribui para tornar os medicamentos mais acessíveis ao consumidor final.
Talles Barreto ressalta que o texto mantém todas as exigências legais e sanitárias vigentes, como a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento e o cumprimento integral das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal.
“É uma proposta moderna, responsável e de alto impacto social, que gera emprego e renda, amplia o acesso da população a medicamentos e moderniza o varejo farmacêutico em Goiás, sem abrir mão da segurança e da qualidade do atendimento”, destacou o deputado.
Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23/11), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, foi constatado que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”.
Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. Os medicamentos apontados são o anticonvulsivante Pregabalina e o antidepressivo Sertralina.
O réu afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”.
Durante a audiência de custódia, o ex-presidente, de 70 anos de idade, disse que, tão logo recuperou a clareza mental, ele parou de mexer com a solda na tornozeleira eletrônica.
“Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite, mexeu na tornozeleira, depois ‘caindo na razão’ e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia”, relata o documento com o depoimento de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente confirmou que estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e de um assessor que dormiam em sua residência e que nenhum deles testemunhou o uso do ferro de solda.
Vigília não criaria qualquer tumulto, diz ex-presidente
Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30.
Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.
Prisão preventiva por risco de fuga
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal neste sábado, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pelo monitoramento do equipamento. Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.
Criação da Goiás Film Commission, organização para fomentar o audiovisual goiano, foi tema de audiência pública no Parlamento
Lidiane 14 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, na tarde desta quinta-feira, 12, uma audiência pública para discutir a criação da Goiás Film Commission, uma organização voltada à atração e viabilização de produtos audiovisuais no Estado. “Nosso objetivo é ajudar a implantar esse instrumento importante em Goiás”, disse o anfitrião da reunião, deputado Mauro Rubem (PT), também presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Casa.
A audiência reuniu autoridades e entusiastas do setor, que debateram a necessidade de criação dessa organização em território goiano. Para o produtor de festival e realizador de audiovisual, Cristiano Sousa, “é uma oportunidade estratégica para posicionarmos Goiás no mundo. Temos muitos talentos aqui, mas uma produção baixa em relação a qualquer outra parte do mundo. A Film Commission é para isso: para promover a parte audiovisual e fomentar o crescimento do nosso talento goiano no mundo”.
A ideia da audiência, segundo Sousa, é organizar os primeiros passos nessa direção. Ao defender a estruturação da Goiás Film Commission, o produtor aproveitou para destacar que o setor movimenta bilhões na economia brasileira, gerando empregos qualificados e fortalecendo a cadeia produtiva. “Fomentar essa atividade aqui, além de posicionar Goiás como um destino de filmagem, também vai incentivar o turismo, valorizar a cultura local e criar oportunidades”, arrematou.
Cristiano Sousa defendeu que o poder público tem um papel estratégico nesta fase. “E é por isso que estamos aqui. Viemos buscar esse apoio. Queremos que a Alego atue como um catalisador legal para que possamos criar uma lei com mecanismos atemporais. Precisamos de algo conciso e forte dentro do nosso mercado”, explicou, antes de emendar que o processo passa, sobretudo, por mobilização política. O produtor argumentou que isso poderá garantir um suporte legal, orçamentário e institucional.
Nas contribuições dos participantes da audiência foram destacados modelos já consolidados no Brasil, bem como a necessidade de analisar e adaptar práticas já estruturadas no país e no mundo. Dentre os exemplos de sucesso citados estão o Spcine, de São Paulo; o Rio Film Commission, do Rio de Janeiro; além de modelos internacionais ligados à América Latina e à Europa.
O professor Esteban Vizcaíno, da Film Commission da Costa Rica, participou remotamente do encontro e disse estar seguro de que Goiás será amplamente beneficiado com a criação da organização. Segundo ele, o Estado conta com profissionais talentosos e ambiente favorável às mais variadas produções. “Isso poderia expandir as fronteiras garantindo, em paralelo, uma imersão goiana no cenário internacional”, avaliou.
Depois, foi a vez do produtor goiano, Belém de Oliveira, discutir o assunto. Ele explicou que o papel estratégico da Goiás Film Commission será voltado também à atração de produções de fora. “Mas para isso, é importante que se ofereça contrapartidas. Devemos analisar os incentivos que poderemos oferecer para que as pessoas venham”, disse.
Segundo Oliveira, são diferentes e diversas as possibilidades nesse campo. “Mais do que intermediar as filmagens, a Film Comission Goiás pode atuar como ponte entre os realizadores e o mercado. Essa ponte é de mão dupla, de fomento e coprodução, mas também de distribuição”.
Apoio governamental
O especialista em políticas públicas para o audiovisual, Gabriel Portella, emendou a fala de Belém ressaltando os avanços alcançados pela cidade de Belo Horizonte (MG), onde atuou como secretário adjunto de Cultura. No município, ele coordenou a implantação do programa de desenvolvimento do audiovisual, chamado BH nas Telas, bem como a criação da Film Commission local.
“Nos últimos 10 anos estive em diferentes esferas de governo e principalmente na área das políticas para audiovisual. Tenho acompanhado algumas Film Commissions nos diferentes estados e até ajudado muitas delas em seus primeiros passos. Posso dizer seguramente que é uma iniciativa de baixo investimento inicial e que rapidamente gera resultados de alto impacto”, assegurou Portella.
Para o especialista, o sucesso de uma Film Commission depende de comprometimento e articulação interna por parte da administração pública. “É necessária uma mobilização dos diferentes órgãos para se criar um ambiente favorável às filmagens nos territórios. Se não houver um comprometimento, é muito difícil que o projeto sobreviva”. Gabriel Portella também ressaltou a importância da existência de uma equipe, ainda que pequena, dedicada exclusivamente à organização.
Portella destacou os números alcançados pela organização mineira. “Hoje a Belo Horizonte Film Commission completa quatro anos em atividade. Tivemos nesse período o crescimento de 94% do número de filmagens autorizadas, além de mais de 1.150 diárias empenhadas. Alcançamos uma média de duas produções por dia, o que não existia antes. Vimos que depois dessa criação, várias produtoras, inclusive as de fora, começaram a demonstrar interesse pela cidade”, pontuou.
Quanto ao impacto econômico, o especialista em políticas públicas para o audiovisual ressaltou que nos últimos quatro anos foram movimentados quase R$ 90 milhões, além da criação de 13 mil postos de trabalho apenas na capital de Minas Gerais. “Todos esses resultados foram obtidos pela valorização do setor. Com isso, podemos dizer que uma Film Commission em Goiás, que já conta com um ecossistema e produções muito relevantes, certamente cairia muito bem”, encerrou.
Antônio Gomide realiza audiência pública para discutir promoções por titulação na UEG
Lidiane 13 de outubro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) promove, nesta terça-feira, 14, às 8 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, uma audiência pública da Frente Parlamentar da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O encontro tem como pauta central a discussão sobre as promoções por titulação dos docentes da instituição.
Coordenador do colegiado, Gomide vem utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa para chamar a atenção do Executivo quanto ao descumprimento do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) da categoria. De acordo com o parlamentar, mais de 150 docentes da UEG aguardam o enquadramento correto nas progressões previstas pelo plano.
“A valorização dos profissionais da educação superior passa, necessariamente, pelo reconhecimento de seus títulos e qualificações. Essa audiência é fundamental para dar voz à categoria e buscar uma solução efetiva junto ao Governo”, afirmou o parlamentar.
A audiência contará com a presença do reitor da UEG, Antônio Cruvinel, e do presidente da associação dos docentes daquela instituição (Adueg), professor Marcelo Moreira, além de representantes do corpo docente, estudantes e outras autoridades ligadas à educação superior no Estado.
A expectativa é que o debate fortaleça a mobilização em defesa da valorização profissional dos docentes e contribua para o avanço das negociações junto ao Executivo estadual.
Presidente desembarcou na capital italiana na manhã de domingo (12.out) para encontro com pontífice e participar do Fórum Mundial da Alimentação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a Roma na manhã deste domingo (12.out) para cumprir agenda oficial que inclui audiência com o papa Leão 14 e participação em eventos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).
Acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, Lula seguiu diretamente para a Embaixada do Brasil, situada na praça Navona, onde ficará hospedado.
Esta será a 1ª reunião entre Lula e o papa Leão 14 desde que o religioso assumiu o papado em maio deste ano. O encontro representa a 3ª vez que o presidente brasileiro é recebido por um pontífice no Vaticano desde o início de seu 1º mandato em 2003. Anteriormente, esteve com Bento 16 em 2008 e com Francisco em 2023.
Na parte da tarde da 2ª feira (13.out), o presidente participará da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, evento que celebra os 80 anos da FAO. A programação inclui ainda uma reunião sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa brasileira lançada durante a presidência do G20 no Rio de Janeiro em 2024. Depois da abertura do fórum, Lula encerrará a 2ª Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Outras viagens em outubro
Depois de Roma, Lula fará uma visita oficial à Indonésia em 24 de outubro. A viagem marca a aproximação dos 2 países, depois de reunião bilateral com o líder indonésio, Prabowo Subianto (Partido Gerindra, direita), em julho, no Palácio do Planalto.
Já nos dias 26 e 27 de outubro, Lula participará da 47ª Cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), que acontece na Malásia.
Lula confirmou o convite do primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim. Este, por sua vez, afirmou em 25 de setembro ter conversado com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e espera contar com a participação do americano no encontro em Kuala Lumpur.
Depois de conversar ao telefone com Trump, o petista sugeriu a Malásia como ponto de encontro.
Haverá uma missão empresarial brasileira durante a visita oficial aos 2 países. O presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos), Jorge Viana, e outras autoridades farão parte da delegação.
Última viagem de Lula o aproximou de Trump
Em 23 de setembro de 2025, Lula participou da 80ª Assembleia Geral da ONU em Nova York, sendo aplaudido por líderes mundiais ao defender a soberania e a democracia brasileiras.
Foi a 10ª vez que Lula abriu os trabalhos da Assembleia Geral –7 vezes em seus 2 primeiros mandatos e agora nas 3 edições de seu 3º mandato.
Em seu discurso, Lula enviou uma mensagem direta aos EUA. Fez referência às sanções norte-americanas, que incluíram taxação de 50% sobre produtos brasileiros, à aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e à retirada de vistos de autoridades brasileiras.
Apesar do tom crítico dos discursos, a viagem resultou em uma aproximação inesperada. Trump assistiu a todo o discurso de Lula em uma sala atrás do púlpito da assembleia geral. Quando o brasileiro terminou sua fala e passou pelo local, os 2 presidentes se encontraram pela 1ª vez –resultando no início do atual diálogo.
A saída antecipada do prefeito Sandro Mabel (UB) da audiência pública de prestação de contas da prefeitura de Goiânia referente ao 2º quadrimestre de 2025 irritou vereadores, inclusive da base aliada, que pretendiam fazer questionamentos diretamente ao gestor. Enquanto esses criticaram a atitude de Mabel, outros defenderam o prefeito e pontuaram que a apresentação de contas sinaliza equilíbrio nas contas da prefeitura.
O vereador Lucas Vergílio (MDB) foi um dos que reclamaram. Para ele, as contas da prefeitura não deveriam estar em estado de calamidade, já que os números mostram superávit. Ele também disse que ia questionar o prefeito sobre a necessidade de manter a taxa do lixo, que considera desnecessária para a prefeitura e um custo a mais para o contribuinte.
“Eu queria fazer um debate técnico, qualificado com o prefeito, que disse que eu era um vereador despreparado. Eu queria testar os conhecimentos dele com os meus e, infelizmente, não foi possível”, disse Vergílio.
O vereador alegou ainda que os cortes de despesas anunciados pelo prefeito são, na verdade, investimentos que não estão sendo feitos.
“A prefeitura não é uma empresa privada. Investimentos essenciais para a população, na saúde, na educação, não foram feitos. A prestação de contas mostrou 20,6%, sendo que o percentual a ser gasto é de 25% sobre a receita líquida. Então ele não está cumprindo o índice mínimo de investimento na educação”, alegou.
Ex-líder do prefeito, Igor Franco (MDB) também reclamou da saída antecipada do prefeito: “Essa atitude é um reflexo da administração dele com a cidade de Goiânia, covarde. É o que ele tem feito com trabalhadores, ambulantes, com quem precisa produzir. Ele poderia muito bem ficar para responder às perguntas, que seriam técnicas”.
Kátia Maria (PT) afirma que há um caos na cidade e, segundo ela, a apresentação feita pelo prefeito mostra que “não é um caos financeiro, mas um caos de gestão”.
“Precisa equacionar, porque o povo tem reclamado, tanto na área da saúde, educação, iluminação e limpeza urbana”, pontuou.
Ela também apontou inconsistência nos números para justificar calamidade financeira, já que há superávit.
“O prefeito, aparentemente, fez economia em áreas que não poderia fazer, como na merenda escolar, e não aplicou os 25% obrigatórios de recursos na educação enquanto as crianças e as unidades ficaram com alimentação precária por opção da gestão”, criticou.
‘Agora a gente tem condições de continuar o diálogo’
Ao avaliar a prestação de contas do segundo quadrimestre, o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), lembrou que a cidade se encontrava em estado de calamidade na saúde quando a atual gestão assumiu em janeiro. Ele destacou que agora a administração municipal apresenta “números importantes” sobre a situação orçamentária e financeira do município.
“Agora a gente tem condições de continuar o diálogo com todos os vereadores para a gente avançar em temas muito importantes para a cidade”, afirmou.
Bessa manifestou confiança na capacidade do prefeito Sandro Mabel em alcançar o superávit anual de R$ 1 bilhão que vem sendo anunciado. Esse resultado, segundo ele, permitiria a aplicação de recursos em investimentos para a cidade.
“A cidade de Goiânia será transformada nos próximos anos por toda essa atuação do Poder Executivo e com todo apoio necessário aqui da casa”, finalizou.
O vereador Ronilson Reis (SD) também se manifestou em defesa do prefeito e das medidas de contenção de gastos implementadas pela gestão.
“Os números apresentados são positivos. Tem se arrecadado e o caixa da prefeitura está melhorando, dando uma saúde financeira melhor pra prefeitura. Acredito que logo logo a cidade estará com várias obras”.
Assembleia será palco de audiência pública para mobilização do movimento sindical da saúde na capital
Lidiane 24 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará na próxima segunda-feira, 25, audiência pública com o tema “O Imas é nosso”. A iniciativa é do deputado Mauro Rubem (PT) e o encontro acontecerá a partir das 14 horas, no Auditório Francisco Gedda do Palácio Maguito Vilela.
O evento terá como pauta o debate sobre a situação financeira e administrativa do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas), que atende mais de 83 mil servidores e seus dependentes. O objetivo é buscar soluções concretas para a recuperação do serviço prestado pelo instituto, garantindo a qualidade da assistência aos beneficiários.
Rubem, proponente da audiência, afirma que a instituição enfrenta um cenário alarmante, com uma dívida de R$ 250 milhões e um déficit mensal de R$ 6 milhões, o que comprometeria sua credibilidade e sua capacidade de atendimento. O parlamentar pontua que o encontro servirá para discutir as ações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), no setor de saúde.
A audiência pública contará com a presença de movimentos sindicais da saúde do servidor, da presidente do Imas, Gardene Fernandes Moreira, além do próprio deputado Mauro Rubem. O evento tem o apoio do fórum sindical e de diversas entidades representativas dos serviços públicos, o que reforça a relevância da discussão para a categoria.
Por iniciativa de Mauro Rubem, Alego sediou audiência para debater a reestruturação da assistência à saúde municipal, o Imas
Lidiane 23 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco, na manhã desta quarta-feira, 23, de um encontro para debater a necessidade de reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas). A audiência pública foi encabeçada pelo deputado Mauro Rubem (PT) e reuniu autoridades, dirigentes e usuários do plano de saúde.
A reunião teve como norte a discussão de soluções concretas para melhorar o serviço prestado aos trabalhadores do município. Antes dos técnicos e usuários apresentarem suas sugestões, o presidente do Instituto, Paulo Henrique Rodrigues, fez uma breve apresentação da situação atual.
Ao falar com o público presente, Rodrigues se colocou à disposição de todo e qualquer debate. “Estamos fazendo uma reestruturação via projeto de lei, que já está pronta. O que faltam são adequações que serão discutidas com o prefeito Sandro Mabel (UB)”, disse.
Na sequência, o dirigente considerou que os problemas do instituro são “de todos”, acrescentando que “o Imas tem jeito. Vamos lutar para resolver as pendências e torná-lo um plano de qualidade para o servidor público”.
Os números, por sua vez, apontam para um desafio significativo. O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e ex-presidente do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), Jeovalter Correia, apresentou alguns dos indicadores à plateia.
Segundo o técnico, o Imas conta com uma receita aproximada de R$ 185 milhões. No entanto, sua despesa é de R$ 250 milhões. Isso demonstra que há um déficit anual aproximado de R$ 65 milhões.
Dentre as propostas apresentadas por ele, estão a renegociação da dívida de R$ 227 milhões que acumula com prestadores, a coleta de informações sobre novas modelagens de plano de saúde, a elaboração de um estudo voltado a um novo modelo institucional, bem como a confecção de um plano sustentável, dotado de autonomia administrativa e financeira.
No rol do debate
Durante a audiência, o deputado Mauro Rubem cobrou do presidente do Imas a inclusão da Alego no rol de debates acerca do projeto de lei mencionado por Paulo Henrique, que garantirá as modificações vistas como necessárias ao instituto.
O petista solicitou que o documento seja enviado, antes de iniciada sua discussão na Câmara Municipal de Goiânia, ao Parlamento goiano. E justificou: “Não é diminuir ou substituir a Câmara. Eu fui vereador e o senhor também, então tenho muito respeito por aquela Casa. A minha proposta é que a gente leve a ela um projeto bem articulado com as partes interessadas”.
Rodrigues, no entanto, considerou inviável a sugestão “até por ser uma orientação do próprio prefeito”. Ele defendeu que “o debate tem que ir para a Câmara. Não tem como a gente discutir o projeto antes de fazer o envio. Precisamos promover algo que vai, de fato, resolver as pendências do Imas. O lugar para se debater o projeto é na Câmara Municipal. Todos podem dar sua contribuição, mas lá dentro. Os vereadores que estão lá estão para representar a população”.
Depois, o petista colocou que não iria insistir em um assunto alvo de divergências, mas ressaltou que, quando a matéria é de interesse do empresariado goianiense “discute-se exaustivamente antes de enviar à Câmara”. Rubem pontuou: “Acho equivocada a administração perder a oportunidade de ouvir os principais interessados”.
Insatisfação
O evento é fruto do encaminhamento de uma manifestação de protesto, realizada em 11 de julho, por servidores municipais. Os trabalhadores se mobilizaram contra a terceirização da junta médica e denunciaram uma sequência de falhas no atendimento.
Na mobilização, os trabalhadores seguiram em passeata até a sede do instituto, onde representantes sindicais e servidores da saúde foram recebidos pela presidência da pasta.
Foram relatadas diversas denúncias, como negativas de atendimento, falta de cobertura para exames e procedimentos e a ausência de suporte a casos graves, apesar dos descontos mensais nos contracheques.
O encontro desta manhã foi palco para apresentação dessas e outras queixas. Mais de 15 beneficiários pediram a palavra para expor os problemas enfrentados pelos usuários da assistência à saúde. Um deles sugeriu, inclusive, que o instituto tenha um dia de atendimento à população. “A gestão, hoje, está lá no último andar e o usuário mal acessa a recepção”, lamentou um servidor municipal.
Audiência pública pauta a crise na assistência à saúde dos servidores de Goiânia
Lidiane 22 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco de uma audiência pública nesta quarta-feira, 23, às 9 horas, no Auditório Francisco Gedda, para discutir a situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Organizada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), a audiência tem como tema central “A necessidade de restauração do Imas” e busca soluções para os problemas enfrentados pelos servidores municipais no acesso a serviços de saúde.
O evento reunirá figuras-chave para debater a crise no instituto, marcada por denúncias de precariedade no atendimento, negativas de cobertura para exames e procedimentos, além da controversa terceirização da Junta Médica para o Serviço Social da Indústria (Sesi), com contrato de R$ 9 milhões firmado sem licitação. Entre os convidados estão o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), o presidente do IMAS, Paulo Henrique Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira, representando o Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e ex-presidente do Ipasgo, Jeovalter Correia, e Antônio Gonçalves Rocha Júnior, representante do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed).
A audiência surge em resposta às crescentes críticas à gestão da instituição, que incluem dificuldades no atendimento a casos graves, como câncer e doenças crônicas, somada a falta de transparência na terceirização das perícias médicas. O deputado Mauro Rubem, que já ingressou com uma ação popular na Justiça para suspender o contrato com o Sesi, aponta que a terceirização fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade. “É inadmissível que os servidores, que têm descontos mensais em seus contracheques, enfrentem tamanha precariedade no acesso à saúde. Essa audiência é um passo para cobrar soluções concretas e garantir os direitos dos trabalhadores”, observou o petista.
O evento é aberto ao público e será transmitido pelas redes sociais da Alego, reforçando o compromisso com a transparência. A expectativa é que as discussões resultem em propostas concretas para reestruturar o Imas, no intuito de garantir um atendimento digno e de qualidade aos servidores públicos municipais de Goiânia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, decidiu.
Além da suspensão, Moraes determinou a realização de “uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional” para debater o tema. O encontro está marcado para 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.
“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias”, ordena o despacho.
Também foram convocados para a audiência a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou Moraes.
Em seu despacho, o ministro ressaltou a importância da “harmonia entre os poderes” e citou “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.
“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”
Entenda o embate entre Poderes
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. A medida fazia parte do pacote de ações do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal.
Em junho, o governo reverteu parte dos ajustes no IOF, mas compensou a perda de arrecadação com uma medida provisória que elevou outros tributos. Na mesma semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a derrubada do decreto, aprovada em votação relâmpago pelo plenário da Casa. Pouco depois, o Senado confirmou a revogação em votação simbólica.
Para tentar reverter essa decisão legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na terça-feira (1º), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ADC foi apresentada a pedido do presidente da República, com base em estudo técnico e jurídico encomendado pela AGU na semana anterior.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ADC. Ele já conduz dois processos sobre o tema, movidos pelos partidos PL e PSOL, e agora reunirá as ações para avaliar a validade do decreto presidencial. Ainda não há previsão para o julgamento.
Esse confronto institucional — entre o Executivo, que editou o decreto, e o Legislativo, que o derrubou — reflete tensões sobre a competência de cada poder para legislar sobre tributos. O STF deverá definir se a revogação parlamentar violou a separação de funções prevista na Constituição. (Com informações da Agência Brasil)
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