Antônio Gomide realiza audiência pública para discutir promoções por titulação na UEG
Lidiane 13 de outubro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) promove, nesta terça-feira, 14, às 8 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, uma audiência pública da Frente Parlamentar da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O encontro tem como pauta central a discussão sobre as promoções por titulação dos docentes da instituição.
Coordenador do colegiado, Gomide vem utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa para chamar a atenção do Executivo quanto ao descumprimento do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) da categoria. De acordo com o parlamentar, mais de 150 docentes da UEG aguardam o enquadramento correto nas progressões previstas pelo plano.
“A valorização dos profissionais da educação superior passa, necessariamente, pelo reconhecimento de seus títulos e qualificações. Essa audiência é fundamental para dar voz à categoria e buscar uma solução efetiva junto ao Governo”, afirmou o parlamentar.
A audiência contará com a presença do reitor da UEG, Antônio Cruvinel, e do presidente da associação dos docentes daquela instituição (Adueg), professor Marcelo Moreira, além de representantes do corpo docente, estudantes e outras autoridades ligadas à educação superior no Estado.
A expectativa é que o debate fortaleça a mobilização em defesa da valorização profissional dos docentes e contribua para o avanço das negociações junto ao Executivo estadual.
Presidente desembarcou na capital italiana na manhã de domingo (12.out) para encontro com pontífice e participar do Fórum Mundial da Alimentação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a Roma na manhã deste domingo (12.out) para cumprir agenda oficial que inclui audiência com o papa Leão 14 e participação em eventos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).
Acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, Lula seguiu diretamente para a Embaixada do Brasil, situada na praça Navona, onde ficará hospedado.
Esta será a 1ª reunião entre Lula e o papa Leão 14 desde que o religioso assumiu o papado em maio deste ano. O encontro representa a 3ª vez que o presidente brasileiro é recebido por um pontífice no Vaticano desde o início de seu 1º mandato em 2003. Anteriormente, esteve com Bento 16 em 2008 e com Francisco em 2023.
Na parte da tarde da 2ª feira (13.out), o presidente participará da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, evento que celebra os 80 anos da FAO. A programação inclui ainda uma reunião sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa brasileira lançada durante a presidência do G20 no Rio de Janeiro em 2024. Depois da abertura do fórum, Lula encerrará a 2ª Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Outras viagens em outubro
Depois de Roma, Lula fará uma visita oficial à Indonésia em 24 de outubro. A viagem marca a aproximação dos 2 países, depois de reunião bilateral com o líder indonésio, Prabowo Subianto (Partido Gerindra, direita), em julho, no Palácio do Planalto.
Já nos dias 26 e 27 de outubro, Lula participará da 47ª Cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), que acontece na Malásia.
Lula confirmou o convite do primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim. Este, por sua vez, afirmou em 25 de setembro ter conversado com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e espera contar com a participação do americano no encontro em Kuala Lumpur.
Depois de conversar ao telefone com Trump, o petista sugeriu a Malásia como ponto de encontro.
Haverá uma missão empresarial brasileira durante a visita oficial aos 2 países. O presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos), Jorge Viana, e outras autoridades farão parte da delegação.
Última viagem de Lula o aproximou de Trump
Em 23 de setembro de 2025, Lula participou da 80ª Assembleia Geral da ONU em Nova York, sendo aplaudido por líderes mundiais ao defender a soberania e a democracia brasileiras.
Foi a 10ª vez que Lula abriu os trabalhos da Assembleia Geral –7 vezes em seus 2 primeiros mandatos e agora nas 3 edições de seu 3º mandato.
Em seu discurso, Lula enviou uma mensagem direta aos EUA. Fez referência às sanções norte-americanas, que incluíram taxação de 50% sobre produtos brasileiros, à aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e à retirada de vistos de autoridades brasileiras.
Apesar do tom crítico dos discursos, a viagem resultou em uma aproximação inesperada. Trump assistiu a todo o discurso de Lula em uma sala atrás do púlpito da assembleia geral. Quando o brasileiro terminou sua fala e passou pelo local, os 2 presidentes se encontraram pela 1ª vez –resultando no início do atual diálogo.
A saída antecipada do prefeito Sandro Mabel (UB) da audiência pública de prestação de contas da prefeitura de Goiânia referente ao 2º quadrimestre de 2025 irritou vereadores, inclusive da base aliada, que pretendiam fazer questionamentos diretamente ao gestor. Enquanto esses criticaram a atitude de Mabel, outros defenderam o prefeito e pontuaram que a apresentação de contas sinaliza equilíbrio nas contas da prefeitura.
O vereador Lucas Vergílio (MDB) foi um dos que reclamaram. Para ele, as contas da prefeitura não deveriam estar em estado de calamidade, já que os números mostram superávit. Ele também disse que ia questionar o prefeito sobre a necessidade de manter a taxa do lixo, que considera desnecessária para a prefeitura e um custo a mais para o contribuinte.
“Eu queria fazer um debate técnico, qualificado com o prefeito, que disse que eu era um vereador despreparado. Eu queria testar os conhecimentos dele com os meus e, infelizmente, não foi possível”, disse Vergílio.
O vereador alegou ainda que os cortes de despesas anunciados pelo prefeito são, na verdade, investimentos que não estão sendo feitos.
“A prefeitura não é uma empresa privada. Investimentos essenciais para a população, na saúde, na educação, não foram feitos. A prestação de contas mostrou 20,6%, sendo que o percentual a ser gasto é de 25% sobre a receita líquida. Então ele não está cumprindo o índice mínimo de investimento na educação”, alegou.
Ex-líder do prefeito, Igor Franco (MDB) também reclamou da saída antecipada do prefeito: “Essa atitude é um reflexo da administração dele com a cidade de Goiânia, covarde. É o que ele tem feito com trabalhadores, ambulantes, com quem precisa produzir. Ele poderia muito bem ficar para responder às perguntas, que seriam técnicas”.
Kátia Maria (PT) afirma que há um caos na cidade e, segundo ela, a apresentação feita pelo prefeito mostra que “não é um caos financeiro, mas um caos de gestão”.
“Precisa equacionar, porque o povo tem reclamado, tanto na área da saúde, educação, iluminação e limpeza urbana”, pontuou.
Ela também apontou inconsistência nos números para justificar calamidade financeira, já que há superávit.
“O prefeito, aparentemente, fez economia em áreas que não poderia fazer, como na merenda escolar, e não aplicou os 25% obrigatórios de recursos na educação enquanto as crianças e as unidades ficaram com alimentação precária por opção da gestão”, criticou.
‘Agora a gente tem condições de continuar o diálogo’
Ao avaliar a prestação de contas do segundo quadrimestre, o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), lembrou que a cidade se encontrava em estado de calamidade na saúde quando a atual gestão assumiu em janeiro. Ele destacou que agora a administração municipal apresenta “números importantes” sobre a situação orçamentária e financeira do município.
“Agora a gente tem condições de continuar o diálogo com todos os vereadores para a gente avançar em temas muito importantes para a cidade”, afirmou.
Bessa manifestou confiança na capacidade do prefeito Sandro Mabel em alcançar o superávit anual de R$ 1 bilhão que vem sendo anunciado. Esse resultado, segundo ele, permitiria a aplicação de recursos em investimentos para a cidade.
“A cidade de Goiânia será transformada nos próximos anos por toda essa atuação do Poder Executivo e com todo apoio necessário aqui da casa”, finalizou.
O vereador Ronilson Reis (SD) também se manifestou em defesa do prefeito e das medidas de contenção de gastos implementadas pela gestão.
“Os números apresentados são positivos. Tem se arrecadado e o caixa da prefeitura está melhorando, dando uma saúde financeira melhor pra prefeitura. Acredito que logo logo a cidade estará com várias obras”.
Assembleia será palco de audiência pública para mobilização do movimento sindical da saúde na capital
Lidiane 24 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará na próxima segunda-feira, 25, audiência pública com o tema “O Imas é nosso”. A iniciativa é do deputado Mauro Rubem (PT) e o encontro acontecerá a partir das 14 horas, no Auditório Francisco Gedda do Palácio Maguito Vilela.
O evento terá como pauta o debate sobre a situação financeira e administrativa do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas), que atende mais de 83 mil servidores e seus dependentes. O objetivo é buscar soluções concretas para a recuperação do serviço prestado pelo instituto, garantindo a qualidade da assistência aos beneficiários.
Rubem, proponente da audiência, afirma que a instituição enfrenta um cenário alarmante, com uma dívida de R$ 250 milhões e um déficit mensal de R$ 6 milhões, o que comprometeria sua credibilidade e sua capacidade de atendimento. O parlamentar pontua que o encontro servirá para discutir as ações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), no setor de saúde.
A audiência pública contará com a presença de movimentos sindicais da saúde do servidor, da presidente do Imas, Gardene Fernandes Moreira, além do próprio deputado Mauro Rubem. O evento tem o apoio do fórum sindical e de diversas entidades representativas dos serviços públicos, o que reforça a relevância da discussão para a categoria.
Por iniciativa de Mauro Rubem, Alego sediou audiência para debater a reestruturação da assistência à saúde municipal, o Imas
Lidiane 23 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco, na manhã desta quarta-feira, 23, de um encontro para debater a necessidade de reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas). A audiência pública foi encabeçada pelo deputado Mauro Rubem (PT) e reuniu autoridades, dirigentes e usuários do plano de saúde.
A reunião teve como norte a discussão de soluções concretas para melhorar o serviço prestado aos trabalhadores do município. Antes dos técnicos e usuários apresentarem suas sugestões, o presidente do Instituto, Paulo Henrique Rodrigues, fez uma breve apresentação da situação atual.
Ao falar com o público presente, Rodrigues se colocou à disposição de todo e qualquer debate. “Estamos fazendo uma reestruturação via projeto de lei, que já está pronta. O que faltam são adequações que serão discutidas com o prefeito Sandro Mabel (UB)”, disse.
Na sequência, o dirigente considerou que os problemas do instituro são “de todos”, acrescentando que “o Imas tem jeito. Vamos lutar para resolver as pendências e torná-lo um plano de qualidade para o servidor público”.
Os números, por sua vez, apontam para um desafio significativo. O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e ex-presidente do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), Jeovalter Correia, apresentou alguns dos indicadores à plateia.
Segundo o técnico, o Imas conta com uma receita aproximada de R$ 185 milhões. No entanto, sua despesa é de R$ 250 milhões. Isso demonstra que há um déficit anual aproximado de R$ 65 milhões.
Dentre as propostas apresentadas por ele, estão a renegociação da dívida de R$ 227 milhões que acumula com prestadores, a coleta de informações sobre novas modelagens de plano de saúde, a elaboração de um estudo voltado a um novo modelo institucional, bem como a confecção de um plano sustentável, dotado de autonomia administrativa e financeira.
No rol do debate
Durante a audiência, o deputado Mauro Rubem cobrou do presidente do Imas a inclusão da Alego no rol de debates acerca do projeto de lei mencionado por Paulo Henrique, que garantirá as modificações vistas como necessárias ao instituto.
O petista solicitou que o documento seja enviado, antes de iniciada sua discussão na Câmara Municipal de Goiânia, ao Parlamento goiano. E justificou: “Não é diminuir ou substituir a Câmara. Eu fui vereador e o senhor também, então tenho muito respeito por aquela Casa. A minha proposta é que a gente leve a ela um projeto bem articulado com as partes interessadas”.
Rodrigues, no entanto, considerou inviável a sugestão “até por ser uma orientação do próprio prefeito”. Ele defendeu que “o debate tem que ir para a Câmara. Não tem como a gente discutir o projeto antes de fazer o envio. Precisamos promover algo que vai, de fato, resolver as pendências do Imas. O lugar para se debater o projeto é na Câmara Municipal. Todos podem dar sua contribuição, mas lá dentro. Os vereadores que estão lá estão para representar a população”.
Depois, o petista colocou que não iria insistir em um assunto alvo de divergências, mas ressaltou que, quando a matéria é de interesse do empresariado goianiense “discute-se exaustivamente antes de enviar à Câmara”. Rubem pontuou: “Acho equivocada a administração perder a oportunidade de ouvir os principais interessados”.
Insatisfação
O evento é fruto do encaminhamento de uma manifestação de protesto, realizada em 11 de julho, por servidores municipais. Os trabalhadores se mobilizaram contra a terceirização da junta médica e denunciaram uma sequência de falhas no atendimento.
Na mobilização, os trabalhadores seguiram em passeata até a sede do instituto, onde representantes sindicais e servidores da saúde foram recebidos pela presidência da pasta.
Foram relatadas diversas denúncias, como negativas de atendimento, falta de cobertura para exames e procedimentos e a ausência de suporte a casos graves, apesar dos descontos mensais nos contracheques.
O encontro desta manhã foi palco para apresentação dessas e outras queixas. Mais de 15 beneficiários pediram a palavra para expor os problemas enfrentados pelos usuários da assistência à saúde. Um deles sugeriu, inclusive, que o instituto tenha um dia de atendimento à população. “A gestão, hoje, está lá no último andar e o usuário mal acessa a recepção”, lamentou um servidor municipal.
Audiência pública pauta a crise na assistência à saúde dos servidores de Goiânia
Lidiane 22 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco de uma audiência pública nesta quarta-feira, 23, às 9 horas, no Auditório Francisco Gedda, para discutir a situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Organizada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), a audiência tem como tema central “A necessidade de restauração do Imas” e busca soluções para os problemas enfrentados pelos servidores municipais no acesso a serviços de saúde.
O evento reunirá figuras-chave para debater a crise no instituto, marcada por denúncias de precariedade no atendimento, negativas de cobertura para exames e procedimentos, além da controversa terceirização da Junta Médica para o Serviço Social da Indústria (Sesi), com contrato de R$ 9 milhões firmado sem licitação. Entre os convidados estão o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), o presidente do IMAS, Paulo Henrique Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira, representando o Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e ex-presidente do Ipasgo, Jeovalter Correia, e Antônio Gonçalves Rocha Júnior, representante do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed).
A audiência surge em resposta às crescentes críticas à gestão da instituição, que incluem dificuldades no atendimento a casos graves, como câncer e doenças crônicas, somada a falta de transparência na terceirização das perícias médicas. O deputado Mauro Rubem, que já ingressou com uma ação popular na Justiça para suspender o contrato com o Sesi, aponta que a terceirização fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade. “É inadmissível que os servidores, que têm descontos mensais em seus contracheques, enfrentem tamanha precariedade no acesso à saúde. Essa audiência é um passo para cobrar soluções concretas e garantir os direitos dos trabalhadores”, observou o petista.
O evento é aberto ao público e será transmitido pelas redes sociais da Alego, reforçando o compromisso com a transparência. A expectativa é que as discussões resultem em propostas concretas para reestruturar o Imas, no intuito de garantir um atendimento digno e de qualidade aos servidores públicos municipais de Goiânia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, decidiu.
Além da suspensão, Moraes determinou a realização de “uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional” para debater o tema. O encontro está marcado para 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.
“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias”, ordena o despacho.
Também foram convocados para a audiência a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou Moraes.
Em seu despacho, o ministro ressaltou a importância da “harmonia entre os poderes” e citou “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.
“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”
Entenda o embate entre Poderes
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. A medida fazia parte do pacote de ações do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal.
Em junho, o governo reverteu parte dos ajustes no IOF, mas compensou a perda de arrecadação com uma medida provisória que elevou outros tributos. Na mesma semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a derrubada do decreto, aprovada em votação relâmpago pelo plenário da Casa. Pouco depois, o Senado confirmou a revogação em votação simbólica.
Para tentar reverter essa decisão legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na terça-feira (1º), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ADC foi apresentada a pedido do presidente da República, com base em estudo técnico e jurídico encomendado pela AGU na semana anterior.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ADC. Ele já conduz dois processos sobre o tema, movidos pelos partidos PL e PSOL, e agora reunirá as ações para avaliar a validade do decreto presidencial. Ainda não há previsão para o julgamento.
Esse confronto institucional — entre o Executivo, que editou o decreto, e o Legislativo, que o derrubou — reflete tensões sobre a competência de cada poder para legislar sobre tributos. O STF deverá definir se a revogação parlamentar violou a separação de funções prevista na Constituição. (Com informações da Agência Brasil)
Audiência pública em Mambaí é oportuna para fortalecer a identidade ecoturística da região, como a criação de nome próprio
Lidiane 28 de junho de 2025
A visita técnica da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a Mambaí, Damianópolis e Buritinópolis, realizada nesta semana, foi encerrada com audiência pública diante da Câmara Municipal de Mambaí, na tarde desta sexta-feira, 27.
A encontro teve a presença dos deputados Coronel Adailton (Solidariedade) e Alessandro Moreira (PP), aquele presidente e esse membro da Comissão de Turismo.
Um dos principais temas em pauta foi o fortalecimento da identidade do turismo local, para evitar o engano comum de que integram o Parque Estadual de Terra Ronca e, assim, atrair um número maior de visitantes.
A ideia é delimitar uma área envolvendo no mínimo os três municípios mencionados, e possivelmente também outros do entorno, como Sítio D’Abadia, Posse, Guarani de Goiás e Simolândia, para criar uma região turística com nome próprio.
Localizados no Nordeste goiano, Mambaí, Damianópolis e Buritinópolis são integrantes da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Vermelho e tem trilhas, cachoeiras e cavernas equiparáveis às da Chapada dos Veadeiros e da própria Terra Ronca.
Cerca de cem pessoas compareceram à audiência, que teve a participação da população; de lideranças do turismo local, como o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Emílio Manoel Calvo, e o presidente do Fórum Estadual de Turismo, Bruno Queiroz; e, entre outras autoridades, do prefeito de Mambaí, Eder Ornelas (PL), sua vice, Kelen de Tarcisio (Avante), e todos os vereadores de Mambaí.
Dois deles – Welinghton Pinheiro de Oliveira (Solidariedade) e o presidente da Câmara, João Paulo Vieira da Silva (PDT) – foram os idealizadores da audiência.
O prefeito de Damianópolis, Deni Santana (PL), e a prefeita de Buritinópolis, Marcilene Batista (União Brasil), estiveram com todas essas autoridades em almoço anterior e expuseram suas demandas aos deputados estaduais.
Representantes de Sítio D’Abadia, Guarani de Goiás, São Domingos, Posse, Alvorada do Norte e Simolândia também participaram do debate.
Turismo da região ainda é pouco conhecido pelos goianos
Coronel Adailton enalteceu a união dos municípios locais em prol do setor pontuando que “o turismo não é municipal, é regional”. Destacou que, desde o início da sua gestão à frente da Comissão de Turismo, em 2019, trabalha para que Goiás não seja conhecido apenas por poucos destinos, como Goiânia, Caldas Novas, cidade de Goiás e Pirenópolis.
O deputado sublinhou a importância das forças de segurança para o turismo, afirmando que a tranquilidade hoje desfrutada pelos viajantes no estado ajudou o turismo goiano a ter crescido, em 2024, acima da média nacional (15,5% ante 9,5%).
O parlamentar disse, ainda, ser preciso partir de um ponto de vista sincero a respeito da situação do turismo no Nordeste goiano hoje: “Menos de 5% dos goianos já visitaram Terra Ronca, e tem pessoas que não sabem onde fica Mambaí”.
Quanto à criação de região turística própria, o deputado disse acreditar que, com ela, tanto os municípios locais quanto aqueles de Terra Ronca ganhariam visitantes com isso. A demanda será analisada e deve ser encaminhada à Goiás Turismo.
Coronel Adailton ressaltou, ainda, que a Secretaria da Retomada está formando guias de turismo gratuitamente, portanto, os municípios locais devem selecionar candidatos para essa formação. “Os melhores guias quase sempre são os nativos”, disse.
Com forte base local, Alessandro Moreira – cujo pai, Iso Moreira, foi um político muito influente na região – concordou com a importância de se integrar os municípios para efeitos turísticos, criando-se uma rota própria.
Moreira falou, sobretudo, da necessidade de infraestrutura para alavancar o turismo local, mencionando obras na Rodovia BR-030, estrada que faria quem vai de Brasília ao sul da Bahia passar por Mambaí; e a demanda do Poder Executivo goiano pela federalização da GO-236.
“Turismo precisa de infraestrutura, emendas parlamentares e iniciativa privada”, sintetizou o deputado, destacando ter destinado R$ 1 milhão em emendas para ampliação de escola pública de Mambaí neste ano. Ele anunciou que o Governo de Goiás deve liberar R$ 1,5 milhão para recapeamento de vias na região.
Vereadores apresentam demandas como melhoria de infraestrutura
O vereador de Mambaí, Welinghto Pinheiro, reforçou, na audiência, sua pauta de que é necessário brigar por uma identidade turística própria da região – citando, especificamente, a união de Mambaí, Damianópolis, Buritinópolis e Sítio D’Abadia.
Emílio Manoel Calvo, do Conselho Municipal de Turismo, concordou afirmando que a região está fazendo parte “de algo que não é nosso”, merecendo ter seu “cantinho no Nordeste goiano, para recuperar a identidade”.
Welinghton Pinheiro também abordou o recapeamento de trecho rodoviário precário entre Mambaí a Sítio D’Abadia. “No período da seca, como agora, ainda dá para percorrer, mas na chuva gastamos quase duas horas”, disse, em referência a um trecho que normalmente demanda um pouco menos de uma hora de carro.
Eder Ornelas, o prefeito de Mambaí, deu razão a Coronel Adailton por uma afirmação de que “os próprios goianos não conhecem muitas vezes as belezas naturais de Goiás e buscam o ecoturismo e o turismo de aventura em outros lugares”.
O prefeito também pontuou que o turismo depende em grande parte da iniciativa privada, mas “o poder público pode deixar a cidade mais bonita, bem cuidada, dar ao turista vontade de voltar”. Além disso, afirmou ser fundamental a retomada da obra do aeroporto, junto à divisa com a Bahia, e a melhoria das estradas locais para atrair mais investidores.
Pioneiro na exploração dos atrativos locais e um dos responsáveis por catalogar as inúmeras cavernas da região, Emílio Manoel concluiu sua fala na audiência pontuando: “Conheço o Brasil de leste a oeste e de norte a sul, e posso dizer que isso aqui é um diamante a ser lapidado, um lugar de belezas cênicas incríveis.”
Representantes dos servidores e vereadora discutem situação financeira da Prefeitura de Goiânia em audiência pública
Lidiane 27 de junho de 2025
A situação financeira da Prefeitura de Goiânia e seus impactos nos serviços e servidores públicos foram tema de audiência pública realizada, na tarde desta quinta-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT). O assunto vem sendo debatido na Casa em função dos projetos que solicitam a prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias municipais da Saúde (nº 10548/25) e da Fazenda (nº 10546/25) da capital. As matérias estão em tramitação há mais de 30 dias.
O evento, que contou com a presença de lideranças sindicais e representantes de categorias, teve como foco os indicadores fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. Além de Mauro Rubem na condução dos trabalhos, a mesa contou com as seguintes presenças: supervisora técnica do Dieese, Leila Brito; presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindisaúde-GO), Luzinéia Vieira; e representante do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Goiânia, Ricardo Manzi.
Também fizeram parte a coordenadora geral do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Sinsed), Vera Lúcia Paulina; presidente da Associação dos Servidores do Samu, Jefferson Ferreira; representante do vereador Fabrício Rosa (PT), Diogo Mota; vereadora Kátia Maria (PT); e a secretária-geral do Sintego, professora Ludmylla Morais.
O deputado Mauro Rubem abriu a audiência expressando a importância de debater a situação financeira de Goiânia, especialmente em meio à discussão sobre a prorrogação da calamidade financeira na prefeitura. Ele ressaltou que o ambiente na Assembleia é desfavorável à aprovação da prorrogação, que não ainda foi votada e que, provavelmente, só voltará a ser discutida em agosto.
Rubem destacou o orgulho pela atuação do fórum de entidades e servidores em defesa do serviço público e da sociedade, citando a importância da assessoria qualificada do Dieese, custeada pelas contribuições dos trabalhadores. Ele também direcionou a atenção para a situação crítica de alguns serviços municipais, exemplificada pelo caos nas maternidades e a dificuldade das unidades de saúde em adquirir medicamentos.
Leila Brito enfatizou que as informações apresentadas pelo Dieese são baseadas em dados institucionais consolidados e consistem em um trabalho de assessoramento técnico para entidades do serviço público, garantindo a precisão e solidez das análises. Ela explicou que a avaliação se baseia nos indicadores fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando despesas de pessoal, receitas da prefeitura, limites de gastos e endividamento, este último um ponto central na justificativa da prefeitura para a prorrogação da calamidade.
A supervisora detalhou a complexidade da análise, que vai além de uma simples comparação entre despesas e receitas, exigindo a consideração de critérios específicos da LRF, como despesas não computadas e receitas deduzidas, para se chegar a um indicador preciso da capacidade de pagamento. Ela ressaltou a importância de analisar os números para fornecer uma fundamentação sólida para a ação sindical e para entender as previsões orçamentárias relacionadas a gastos com pessoal e encargos.
Reivindicações
Vera Lúcia Paulina afirmou que Goiânia é um município “super-habitado” e rico em recursos econômicos, mas que a população pobre e trabalhadora enfrenta condições de vida difícil. Ela lamentou a falta de engajamento popular nos movimentos promovidos pelas entidades, atribuindo isso à percepção de que as coisas não mudarão por esses caminhos e enfatizou a necessidade de mobilizar a população.
A coordenadora geral do Sinsed descreveu a situação como de “miséria, tristeza e doença”, citando casos de trabalhadores da educação e saúde que enfrentam dificuldades. Segundo ela, os dados técnicos já são claros: não há justificativa para a calamidade financeira. A representante do Sinsed concluiu que a classe trabalhadora possui a capacidade de promover a mudança e que as repetidas greves desde 2022, que terminaram em negociações insatisfatórias, de acordo com Vera Lúcia, demonstram a necessidade de uma mobilização mais ampla.
Ludmylla Morais apontou que a “calamidade” em Goiânia tem “nome, CPF e endereço”, sendo representada pelos administrativos da Educação, cuja lei de regência está há 14 anos sem a devida correção. Ela denunciou que a verdadeira calamidade é a dificuldade da população em acessar serviços de saúde, como a falta de pediatras e a negação de afastamentos médicos para trabalhadores adoecidos.
Morais defendeu que o avanço só será possível se a Assembleia Legislativa não aprovar a calamidade financeira, que, segundo ela, não existe na prefeitura de Goiânia. Ela cobrou o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra a aprovação. A secretária-geral expressou decepção com a prefeitura, que sinalizou um retrocesso em relação ao retroativo e à database dos administrativos da Educação, propondo um reajuste irrisório que não atende às necessidades da categoria.
Calamidade contestada
A vereadora Kátia Maria reiterou que a calamidade administrativa da prefeitura não possui amparo legal, destacando que a dívida do município não atinge sequer 10% do limite permitido, contrariando a narrativa de crise. Ela criticou a gestão municipal por agir de forma irresponsável e por apresentar documentos genéricos, sem comprovações concretas, para justificar a suposta calamidade, chegando a incluir dívidas prescritas.
Kátia considerou incoerentes os gastos da prefeitura com itens como veículo blindado, eventos musicais e festas juninas, enquanto se declara em calamidade. Ela afirmou que a declaração de calamidade é uma manobra orçamentária para permitir desonerações, contratações diretas sem licitação e o não cumprimento da LRF. Concluindo, Kátia Maria ressaltou que dados técnicos do Dieese, TCM-GO e MP-GO comprovam a inexistência da calamidade financeira, e que a pressão política é fundamental para evitar que a Assembleia Legislativa autorize mais seis meses de um “cheque em branco” para a prefeitura.
Audiência pública presidida por Bia de Lima levanta pontos para nortear a confecção do Plano Estadual de Educação
Lidiane 5 de junho de 2025
A Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Bia de Lima (PT), comandou, na tarde desta quinta-feira, 05, a audiência pública para debater os desafios e caminhos para o novo Plano Estadual de Educação. O encontro contou com a presença de profissionais e representantes da área e, na ocasião, a petista encaminhou cinco pontos importantes para nortear a confecção do documento, abrangendo questões de orçamento, formação e condições de trabalho dos professores, valorização profissional, as necessidades dos estudantes atuais e a gestão democrática.
O debate se aprofundou com a fala da coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva, que destacou a importância de rediscutir os planos estadual e nacional de educação, pautas que, segundo ela, mobilizam o setor e se entrelaçam com outros desafios como a formação de professores. A diretora enfatizou que a expectativa é que, com a aprovação de um novo projeto de lei para o Plano Nacional de Educação no Congresso, até o final do ano, as discussões sobre os planos decenais – englobando os âmbitos estadual e municipal – sejam intensificadas.
A coordenadora do fórum sublinhou a importância crucial da participação social na elaboração desses documentos. Nogueira afirmou que a tarefa de construir o plano de educação “cabe a cada um”, desde conselheiros e pais até secretários de educação, docentes e servidores, pois são esses documentos que irão guiar a educação em todo o país. Ela mencionou também que a comissão monitora o Plano Estadual de Educação, há uma década, e vê o novo documento como uma “ferramenta importantíssima”.
Monitoramento do plano
Em seguida, Sueidi Mendonça, gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, discursou na audiência pública; ela trouxe à tona a difícil jornada do monitoramento do plano anterior. Mendonça detalhou os desafios enfrentados desde a instituição do plano em 2015. Segundo ela, após um início complicado, o monitoramento que perdurou até 2016 começou a ser desarticulado a partir de 2017, com a mudança de governo.
Essa desarticulação, de acordo com a gerente, não foi exclusiva de Goiás, afetando o sistema de monitoramento de planos de educação em nível nacional, incluindo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). Apesar disso, o Estado persistiu no trabalho, garantindo a continuidade do processo de acompanhamento da educação.
Como prova dessa persistência, Sueidi Mendonça ressaltou que todos os relatórios, atas, portarias e demais documentos, desde 2015, estão disponíveis no site da Seduce, na seção de Acesso Rápido. Lá, é possível encontrar os relatórios de 2016 e 2017/2018, além de dois relatórios do Instituto Mauro Borges. Segundo Mendonça, com o fim da gerência de monitoramento do plano no instituto, a equipe buscou manter a continuidade, resultando no mais recente, o quarto relatório, que será apresentado em uma nova audiência pública. Enfatizou que as 21 metas do plano foram amplamente discutidas, com a participação de dois representantes no monitoramento.
Contribuição da corte de contas
Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO, reconheceu os professores como os verdadeiros pilares da educação e defendeu a valorização que lhes é devida por dever constitucional. Motta enfatizou a importância de todos estarem alinhados com o objetivo de buscar a efetividade da educação pública. Ele explicou o crescente envolvimento dos tribunais de contas na área, que vai muito além da simples verificação de aplicação de recursos, visando a garantir as condições necessárias para uma educação de qualidade.
O conselheiro alertou que, sem monitoramento e avaliação, novos planos se tornam apenas promessas sem compromisso com a efetividade. Ele mencionou um levantamento realizado pelo TCM-GO, que revelou que a maioria dos municípios não tem monitorado e avaliado seus planos de forma adequada. Motta viu isso como uma oportunidade para apoiar os municípios, salientando a necessidade de monitoramentos e avaliações que gerem compromisso para que o novo plano tenha sucesso, ao contrário dos anteriores.
Participação ampla
Posteriormente, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, ressaltou a relevância da audiência para o futuro da educação em Goiás. Ele destacou o papel crucial da deputada Bia de Lima, que, como presidente do colegiado temático da Alego, convocou o debate sobre o assunto. Castro enfatizou que a discussão não se limita apenas ao plano em si, mas abrange um conjunto de direitos que se articulam com outras políticas sociais.
Em sua fala, Castro explicou que o Plano Nacional de Educação estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos anos. Ao debater o a peça a ser elaborada, a audiência também engloba os planos municipais, reunindo um público diverso e essencial, incluindo secretários de educação, membros de fóruns e conselhos, profissionais da educação e estudantes. Castro concluiu que a participação de todos é fundamental para que o projeto, que afeta a vida de cada cidadão, seja cada vez mais fortalecido e implementado.
Ao final do encontro, Bia de Lima agradeceu a presença de todos os participantes, franqueando a palavra aos presentes para eventuais questionamentos, esclarecimentos e contribuições.
Mesa diretiva
A mesa do evento foi composta pelo professor Carlos Abicalil, que atua como assessor do gabinete da senadora Teresa Leitão e é ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e representante do Grupo de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaep-GO).
Do Instituto Federal de Goiás (IFGoiás), esteve presente a pró-reitora de Ensino, Maria Valeska Lopes Viana; a secretaria de Estado da Retomada, representada pela superintendente de qualificação profissional da pasta, Raissa Rodrigues. Da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, participou a gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho, Sueidi Mendonça. Completaram a mesa, ainda, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva.
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