A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (10/3), um homem que exercia ilegalmente as profissões de nutricionista e personal trainer em Goiânia. A ação foi realizada pela Central Geral de Flagrantes de Goiânia – 1ª DRP, com o apoio do Conselho Regional de Educação Física (CREF).
O suspeito atuava de forma irregular em uma academia localizada no setor Jardim América. Durante a abordagem dos fiscais, ele apresentou uma carteira profissional digital falsa do CREF, tentando comprovar sua qualificação como personal trainer.
Nas redes sociais, onde tinha mais de 20 mil seguidores, o suspeito divulgava o resultado de seus alunos, afirmando ser “personal trainer”, “nutricionista” e possuir “pós-graduação em nutrição esportiva e musculação”.
Diante das evidências, ele foi autuado pelos crimes de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, e exercício ilegal da profissão, enquadrado no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
A PCGO também divulgou a imagem do suspeito com base na Lei nº 13.869/2019 e na Portaria nº 547/2021, seguindo despacho da autoridade policial responsável. O objetivo da divulgação é identificar possíveis vítimas.
A Polícia Civil segue investigando o caso e orienta qualquer pessoa que tenha sido prejudicada pelo suspeito a procurar as autoridades para prestar depoimento.
Operação cumpre 6 mandados contra suspeitos de fraude
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou, nesta terça-feira (11/3), uma operação que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Goiânia. A ação tem como objetivo combater fraudes envolvendo o Documento Único de Transferência (DUT) de veículos, além de reprimir crimes de furto mediante fraude e adulteração documental.
As investigações começaram no primeiro semestre de 2024, após a DERFRVA receber denúncias de que criminosos utilizavam a estrutura de despachantes para falsificar DUTs de veículos locados e não devolvidos no prazo acordado. Segundo a delegada Rafaela Azzi, os suspeitos atuavam clandestinamente, utilizando empresas intermediárias para regularizar veículos de forma fraudulenta.
“As medidas visam reprimir o uso de documentos falsos que são produzidos para esquentar veículos automotores subtraídos de locadoras após o contrato de locação geralmente feito por terceiro”, explica a delegada Rafaela Azzi.
Além disso, a apuração indica que o esquema criminoso contava com o apoio de uma empresa de guincho, responsável pelo transporte dos veículos até o estado do Mato Grosso. Lá, os automóveis eram, em sua maioria, utilizados para financiar outros crimes, incluindo tráfico internacional de drogas.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências, escritórios de despachantes e na empresa de guincho suspeita de envolvimento no esquema. O objetivo da operação é recolher provas e identificar outros membros da organização criminosa.
A PCGO segue com as investigações para desarticular completamente o grupo e responsabilizar todos os envolvidos. A polícia orienta que vítimas de fraudes veiculares denunciem possíveis irregularidades para contribuir com as investigações.
Decisão reconhece competência da Guarda para atuar no policiamento ostensivo e outras funções voltadas para a segurança pública
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, em decisão tomada na 5ª feira (20.fev.2025), a competência das guardas municipais para exercer atividades de policiamento ostensivo nas vias públicas. O julgamento ocorreu após a Câmara Municipal de São Paulo apresentar um recurso que questionava a constitucionalidade de um artigo da Lei Municipal 13.866/2004. A norma atribuía à Guarda Civil Metropolitana o papel de realizar policiamento, o que gerou divergências interpretativas relacionadas ao artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece as funções das forças de segurança.
A decisão do STF, por unanimidade, reforçou que as guardas municipais têm competência para atuar no policiamento ostensivo e em outras funções voltadas para a segurança pública nas áreas urbanas. No entanto, o tribunal esclareceu que o papel das guardas não deve se sobrepor às funções específicas da Polícia Militar e da Polícia Civil, como as atividades de investigação criminal, que continuam sendo exclusivas destas corporações. A medida visa garantir a atuação integrada entre os diferentes órgãos de segurança, com respeito às atribuições de cada um.
Com a decisão, o STF estabeleceu um marco importante para as guardas municipais em todo o Brasil, permitindo que essas corporações reforcem a segurança nas cidades, dentro dos limites legais. Após o julgamento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a Guarda Civil Metropolitana passará a ser denominada Polícia Metropolitana, refletindo as novas responsabilidades atribuídas à corporação pela corte. A mudança, de acordo com o prefeito, é uma forma de reconhecer a evolução do papel da guarda no contexto da segurança pública.
Com informações da Agência Brasil.
Em frente parlamentar instalada hoje, deputados estaduais vão atuar na busca de soluções para o fim dos lixões em Goiás
Lidiane 4 de dezembro de 2024
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 4, a Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões do Estado de Goiás. O encontro foi conduzido pelo deputado republicano Clécio Alves, autor do requerimento que solicitou a criação do grupo, e teve ainda a presença dos deputados Amauri Ribeiro (UB) e Talles Barreto (UB), líder do Governo. Issy Quinan (MDB) participou de forma virtual.
Segundo Alves, a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada há quase 15 anos, que estabeleceu medidas para garantir o manejo correto e ambientalmente sustentável dos resíduos sólidos.
O parlamentar lembrou que a legislação nacional concedeu prazo para que os municípios acabassem com os lixões em todo o País, mas, até hoje, um grande percentual de cidades ainda não conseguiu dar uma solução para o problema. A ideia da frente é contribuir para que os lixões sejam um impasse superado. “Eu quero lembrar que está sendo instalada para que possamos encontrar uma forma e um prazo para que todos os municípios que ainda não têm seus aterros sanitários, o destino para os seus resíduos, tomem as providências e que esse mal, ainda insistente, e que causa todo tipo de transtorno aos munícipes e ao meio-ambiente deixe de existir”.
Alves também ressaltou que a frente parlamentar vai trabalhar em parceria para alcançar o resultado esperado e, para isso, vai convidar à contribuição diversas instituições como a Federação Goiana dos Municípios (FGM), o Ministério Público de Goiás, a União Nacional das Assembleias Legislativas, prefeitos, vereadores e todos outros segmentos que mais se interessem pela questão.
“Eu tenho certeza absoluta que esse grupo parlamentar vai contribuir muito, com muita responsabilidade e, em pouco tempo, espero, nós poderemos encontrar a forma mais correta e rápida de contar a história de lixões como uma situação do passado”, arrematou o republicano, no encerramento da reunião.
Na oportunidade, foi aprovado também o Regimento da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões do Estado de Goiás, que passa a funcionar na Alego.
Integrantes
Clécio Alves (Republicanos)
Antônio Gomide (PT)
Charles Bento (MDB)
Talles Barreto (UB)
Rosângela Rezende (Agir)
Virmondes Cruvinel (UB)
Bia de Lima (PT)
Lineu Olimpio (MDB)
Veter Martins (UB)
Gugu Nader (Avante)
Cristiano Galindo (Solidariedade)
Paulo Cezar Martins (PL)
André do Premium (Avante)
Issy Quinan (MDB)
Jamil Calife (PP)
Lincoln Tejota (UB).
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) determinou o envio de ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas que tiveram início no fim de abril e já causaram a morte de, pelo menos, 21 pessoas. A força-tarefa parte na madrugada desta sexta-feira (3) com 21 profissionais do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). Serão cinco viaturas, um caminhão, quatro embarcações e quatro cães.
“Declaro aqui toda nossa solidariedade aos gaúchos. Contem com o estado de Goiás e com a solidariedade do povo goiano”, disse Caiado nas redes sociais ao informar o envio de ajuda. As equipes são formadas por 13 especialistas em salvamento em áreas deslizadas e colapsadas, quatro mergulhadores de segurança pública e quatro binômios com cães de resgate.
Eles chegam a Porto Alegre, capital do estado, onde vão integrar as ações do Conselho Nacional dos Corpo de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom) que, atualmente, é presidida pelo comandante do CBMGO, coronel Washington Luiz Vaz Júnior.
Segundo o comandante, a ida ao Rio Grande do Sul faz parte da empatia e profissionalismo dos homens e mulheres da corporação diante da catástrofe em nível nacional. “O Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás não medirá esforços para apoiar, em todos os aspectos, a população sulista atingida nesta horrível catástrofe”, explicou o comandante.
A viagem dos goianos está sendo coordenada pelo Gabinete de Gestão de Crise montado no Comando Geral do CBMGO para auxiliar as ações da Ligabom. Em Goiás, o gabinete é responsável por gerir a distribuição de equipes e recursos de todo o país. O gabinete é formado pelo CBMGO, Defesa Civil e Batalhão de Operações, Proteção Ambiental e Resposta a Desastres. Ainda há a possibilidade do envio de mais profissionais e veículos de apoio técnico, ações que estão sendo definidas em colaboração com a prefeitura de Porto Alegre e da Ligabom.
Além das equipes do Corpo de Bombeiros locais, o Rio Grande do Sul já conta com a colaboração de bombeiros de Santa Catarina, São Paulo e Paraná. Estão em deslocamento, além de Goiás, equipes de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro.
Fortes chuvas
O Rio Grande do Sul foi atingido por fortes chuvas que tiveram início em 24 de abril. De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 147 municípios foram afetados pelas chuvas com quase 10 mil moradores desalojados. Até o momento, os temporais deixaram pelo menos 21 mortos, além de 21 desaparecidos.
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