Parlamento reconhece atuação dos profissionais da comunicação, por iniciativa da deputada Bia de Lima
Lidiane 17 de agosto de 2025
Por iniciativa da deputada Bia de Lima (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã deste sábado, 16, sessão solene para entrega do Certificado do Mérito Legislativo e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a profissionais da comunicação, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A solenidade teve local no Plenário Iris Rezende.
Além da parlamentar, que esteve à frente dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta por: ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes; deputada federal Adriana Accorsi (PT); vereadora pelo município de Iporá Viviane de Leão Duarte (PT); produtor executivo da rede de televisão Record Goiás, Edson Francisco Leite Junir; e locutora e apresentadora de rádio Liliane Assis Silva.
Também compuseram a mesa a diretora do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Laurenice Noleto Alves; os jornalistas Rodrigo Mansil e Manoel Messias Cruz; a coordenadora de comunicação do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (UFG), Giulia Sousa de Castro; o locutor Fábio Meira; e o fotógrafo Whidiney Corado da Silva.
Ao abrir os discursos, Bia de Lima reforçou que a Alego é a Casa do Povo goiano e destacou que a homenagem é um reconhecimento ao trabalho dos profissionais da comunicação. A legisladora salientou a relevância desses profissionais para a democracia e disse que o grande desafio é superar os extremos, exercendo a política com respeito, de forma a não abrir mao da democracia nunca.
“É preciso saber conviver com a compreensão das diferentes realidades, sem ódio e rancor. A política não precisa ser rancorosa e violenta. Não se faz política eliminando ou criminalizando o adversário. Se faz política com seriedade, com argumentos. Vocês da comunicação têm nos ajudado muito nessa tarefa. É preciso dar a oportunidade para que a população conheça todos os lados e tenha sua própria opinião”, afirmou a parlamentar.
Responsabilidade
Na sequência, a deputada federal Adriana Accorsi lembrou que a comunicação é responsável para informar a população sobre os fatos cotidianos do mundo, e citou como exemplo a cobertura jornalística feita durante a pandemia da covid-19.
A parlamentar observou que os jornalistas atuam na linha de frente no combate à desinformação e, por isso, parabenizou os homenageados.
A ministra Delaíde Arantes também fez uso da palavra. Ela lembrou que a comunicação tem papel fundamental na consolidação da democracia e que os profissionais são os que contribuem efetivamente para a conscientização da população sobre a importância do Estado Democrático de Direito.
A vereadora Viviane Leão também subiu à tribuna e relembrou a responsabilidade dos comunicadores. “Somos responsáveis por ser a voz daqueles que não podem estar ali. Que nós possamos fazer jus a isso e que possamos buscar a justiça”, observou.
Comunicadores
Ao falar em nome dos homenageados, o jornalista Manoel Messias afirmou que o jornalismo verdadeiro possui fontes e não pode ter medo de fazer apontamentos e denúncias. “Nenhum político é dono de nada, mas sim o povo. Apontamos os problemas e não devemos ter medo disso, pois quando nós nos agachamos, o mal impera. E o papel do jornalismo é buscar justiça, Tenho orgulho de ser jornalista.”
Por fim, a sindicalista Laurenice Noleto pontuou que as redes sociais fortalecem a propagação da desinformação, mas que a verdade jornalística precisa se sobrepor e parabenizou os homenageados pela seriedade com que desempenham suas funções.
A Secretaria de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) divulgou seu balanço de desempenho referente ao primeiro semestre de 2025, revelando um período de intensa atuação na garantia da segurança e no suporte às atividades parlamentares. Sob a gestão do secretário da Polícia Legislativa da Alego, Werlen Vieira da Silva, major veterano da Polícia Militar, os resultados são considerados “extremamente positivos”, atribuídos a um processo de reestruturação e à implementação de um plano de qualidade.
Na área de segurança, a Polícia Legislativa registrou a cobertura de 52 sessões ordinárias,108 sessões solenes e 18 sessões extraordinárias. A equipe atuou em 22 reuniões de comissões, realizou oito policiamentos em eventos internos e 94 em eventos externos. Um total de 174 cautelas de armas brancas e de fogo foram efetuadas no período.
O setor de cadastro registrou grande fluxo de pessoas, com 64.191 visitantes e 2.180 servidores atendidos. Em relação aos atendimentos policiais, foram contabilizados 397 ocorrências e 30 processos investigativos conduzidos pela Polícia Legislativa. No que tange aos recursos materiais, a secretaria iniciou oito processos para aquisição de equipamentos e realizou 656 procedimentos logísticos.
A capacitação profissional também foi um ponto de destaque, com a participação em um curso e em uma palestra promovidos pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás.
O secretário Werlen Vieira explica que a Polícia Legislativa passou por uma reestruturação nos últimos dois anos, que incluiu uma nova legislação e um novo rol de atribuições com estrutura organizacional prevista em resolução. Ele informa que uma das metas era montar a Central de Polícia, cuja criação possibilitou a unificação e a mensuração de todos os atendimentos. “A partir desses números, eu tenho condições de implementar ações onde eu preciso estar, conferindo mais demanda para a polícia”, explicou.
Ações preventivas
Segundo o secretário, essa nova abordagem, baseada em dados, permitiu a implementação de ações preventivas, resultando na diminuição de alguns tipos de ocorrências, como acidentes de trânsito, incidentes em eventos internos e externos, e casos de agressão verbal. “Esses índices de problemas diminuíram”, ressalta o secretário, destacando que o controle centralizado de dados permite uma análise periódica e a adequação do policiamento conforme a necessidade.
“A divulgação do desempenho visa não só a informar servidores e chefias, mas também a sociedade sobre a dimensão do trabalho realizado pela Polícia Legislativa, cuja demanda, antes, era atendida sem controle efetivo”, coloca Werlen Vieira, destacando, ainda, a forte integração da Polícia Legislativa com as demais forças de segurança do Estado. “A corporação hoje faz parte do sistema de segurança estadual e federal previsto em lei.”
Ele exemplifica a colaboração citando casos de acidentes de trânsito nas imediações da Alego, dos quais a Polícia Legislativa realiza a apuração interna e aciona o apoio externo quando necessário, para formalização.
No âmbito da capacitação, o comandante do setor de segurança informa que o primeiro semestre foi dedicado à aplicação interna dos conhecimentos adquiridos em cursos externos realizados no ano anterior, com adaptações às necessidades do Poder Legislativo. Para o segundo semestre, a previsão é de novos cursos internos, especialmente com a chegada de novos servidores. Além disso, há um projeto ambicioso para oferecer um curso completo de segurança do Poder Legislativo para outras assembleias e câmaras municipais, com vagas para outros estados interessados, inicialmente com foco em Goiás.
PEC possibilita atuação de guardas municipais em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano
Lidiane 6 de março de 2025
O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual, com o intuito de permitir que guardas municipais atuem em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano. A iniciativa, protocolada sob o nº 4421/25, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano.
A PEC propõe alterações nos artigos de número 65, 97, 121 e 124 da Constituição Estadual, para instituir a Polícia Municipal. A proposta surge após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da criação de leis municipais para ampliar a atuação das guardas municipais na segurança pública.
Em justificativa, Clécio destacou que a decisão da Suprema Corte representa um marco importante para o fortalecimento das guardas municipais. “Ao reconhecer a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário pelas guardas municipais, o STF ampliou as possibilidades de cooperação entre os municípios e os demais órgãos de segurança pública”, afirmou.
A proposição busca permitir que os municípios constituam polícias municipais, com o objetivo de cooperar na segurança e no policiamento ostensivo urbano. Segundo o deputado, essa medida pode trazer diversos benefícios para a segurança pública, tais como a atuação direta nas cidades; proximidade com a população; complementaridade com as polícias estaduais; o e foco em crimes de menor potencial ofensivo.
A matéria também reforça o princípio federativo, conferindo mais autonomia aos municípios para gerirem as questões de segurança, de acordo com suas particularidades e necessidades. Além disso, prevê que as atividades das polícias municipais serão submetidas ao controle externo do Ministério Público, garantindo transparência, legalidade e respeito aos direitos humanos nas ações policiais.
O deputado Lucas do Vale (MDB) pretende dar continuidade à atuação municipalista em 2025. O parlamentar, representante do Sudoeste do Estado, seguirá trabalhando para viabilizar melhorias aos diferentes municípios de Goiás. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o legislador assegurou que vai buscar, nos próximos meses, mecanismos para viabilizar o fortalecimento e a conexão entre as cidades.
“Quero continuar atuando firme pelos municípios. Meu compromisso é auxiliar prefeitos e vereadores, seja na busca por soluções de demandas locais ou na destinação de emendas fundamentais, especialmente para os municípios menores, que dependem desses recursos para crescer e avançar”, considerou.
O parlamentar integrou a comitiva do governador Ronaldo Caiado (UB), que embarcou rumo à Índia em busca de investimentos e inovações. “Queremos impulsionar o desenvolvimento do nosso Estado. Goiás é próspero e merece tudo o que há de mais tecnológico e moderno”, frisou.
No que diz respeito às propostas, Lucas do Vale destacou que já tem projetos elaborados para as áreas da saúde, do agronegócio e da infraestrutura. “Sou médico e sempre deixei claro que a saúde é uma das minhas principais preocupações. Quero garantir que todos os goianos tenham acesso a um atendimento público eficiente e de qualidade. Além disso, venho de uma região extremamente produtora, o Sudoeste goiano, e sei da importância do agronegócio e da infraestrutura para o desenvolvimento do Estado. Essas pautas serão trabalhadas com muita dedicação, empenho e total atenção”, destacou.
Por fim, o deputado também afirmou que, nesse segundo biênio e último da 20ª Legislatura, vai articular conquistas que façam diferença na vida do cidadão. “Queremos continuar avançando e promovendo melhorias reais para os goianos. Nosso foco é consolidar projetos que deixem um legado positivo para Goiás, fortalecendo os municípios e garantindo investimentos que impulsionem o progresso das cidades e o bem-estar de cada goiano”.
Missão Índia
O município de Rio Verde, representado na missão pelo deputado Lucas do Vale e pelo atual gestor do município, Wellington Carrijo, será beneficiado com parceria que vai resultar na instalação de uma fábrica especializada na produção de biometano, a partir da vinhaça da cana-de-açúcar. Um memorando de entendimento sobre o assunto foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado, por representantes de Rio Verde e da indústria indiana Raj Process Equipments and Systems.
A escolha de Rio Verde como sede da futura planta industrial não é por acaso. A região possui forte produção sucroalcooleira, com diversas usinas que geram vinhaça — subproduto da fabricação de etanol e matéria-prima essencial para a produção do biometano. Dessa forma, o projeto alinha crescimento econômico, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.
Bia de Lima destaca atuação de comissão temática no debate sobre o Plano Nacional de Educação e a capacitação de professores
Lidiane 15 de janeiro de 2025
O primeiro biênio da 20ª Legislatura do Parlamento goiano chegou ao fim com o ano de 2024. O momento é propício para balanços e avaliação de resultados e, na opinião da presidente do colegiado, a Comissão de Educação está no caminho certo. Para a deputada Bia de Lima (PT), as atividades realizadas nos últimos doze meses confirmam o papel fundamental da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na defesa do sistema educacional do Estado.
“São muitas as questões que tratamos e contribuíram principalmente para a garantia da oferta da educação de qualidade, com o pleno reconhecimento e valorização de todos os profissionais que atuam na educação”, avalia a parlamentar.
Como destaques do ano na Comissão de Educação, Bia enumera diferentes pontos. Em primeiro, quatro audiências públicas, as quais discutiram a violência contra educadores; o novo Plano Nacional de Educação; o acesso de financiamento de projetos voltados às escolas públicas e a importância do ensino médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana.
Além disso, a deputada lembra os debates e articulações por trás da aprovação do novo plano de carreira do magistério estadual (Lei nº 23.068/24). “Como sou presidente da Comissão de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), tivemos a oportunidade de discutir amplamente”, aponta.
Entretanto, Bia afirma que o texto está aquém do que é ansiado pela categoria e, por isso, o colegiado seguirá em negociação sobre o tema com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Governo. “A lei que nós aprovamos na Assembleia deixou muito a desejar na perspectiva de futuro para quem espera dedicar uma vida à educação pública de Goiás”, explica.
Outro marco levantado pela parlamentar foi a realização, na Alego, do lançamento do programa federal de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia. A presidente afirmou que a atuação do colegiado foi fundamental para articular a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o que, segundo ela, contribuiu para que Goiás seja um dos estados com mais estudantes inscritos na iniciativa.
Novidades legislativas
Três dos 14 processos legislativos que estiveram em pauta nas reuniões deliberativas da Comissão de Educação durante o ano de 2024 já se tornaram novas leis em Goiás.
Sugestão de Issy Quinan (MDB), a Lei nº 22.887/2024 inclui a capacitação de educadores para auxiliar no diagnóstico precoce e para realizar planejamento educacional especializado aos estudantes com o transtorno do espectro autista (TEA) como diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 19.075/2015). Além disso, inclui o Plano Educacional Individualizado (PEI) como um dos direitos do referido público.
Instituir o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e democratização ao acesso à saúde para crianças e adolescentes brasileiras, descendentes de refugiados, apátridas e imigrantes é o objetivo de Cristiano Galindo (Solidariedade) com a Lei nº 22.962/24.
A matéria tramitou como projeto nº 926/23. Neste caso, entretanto, o governador Ronaldo Caiado (UB) rejeitou o dispositivo que prevê a criação de um cadastro para viabilizar o acesso à educação e saúde na hipótese da ausência de documentos pessoais. O veto parcial tramita na Alego com o nº 18904/24 e, no momento, aguarda relatório de Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Também foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 22.959/24, de Talles Barreto (UB), que cria o Programa Jovem Economista. A iniciativa consiste, sobretudo, na propagação de conhecimentos sobre economia, tributos, planejamento financeiro, empreendedorismo, investimentos e taxas aos alunos do ensino médio das escolas estaduais ligadas à Secretaria de Educação.
A Governadoria vetou o inciso que determina a aprendizagem em aulas de disciplinas regulares do ensino formal, decisão que será analisada pelo Parlamento e foi protocolada com o nº 18635/24.
Cinco proposituras avalizadas pela Comissão de Educação estão em diferentes fases de votação pelo Plenário. As novidades contemplam assuntos como o incentivo ao desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação; à orientação vocacional nas escolas e a proteção aos professores e funcionários das escolas públicas que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções.
Enquanto isso, quatro textos aguardam relatório para votação do colegiado em 2025. Entre os temas estão a criação do Prêmio Jovens Escritores e o estímulo à leitura.
Planos
Para 2025, a presidente do colegiado promete continuar a produtividade de trabalhos e se dedicar especialmente a duas novas questões: a educação de jovens e adultos (EJA) e o acompanhamento da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
“Estamos recebendo muitas reclamações por fechamentos na rede estadual, especialmente nas unidades de Goiânia, e nós estaremos tomando posição diante destas atitudes, que muito prejudicam os jovens trabalhadores de todo o Estado”, conta Bia.
Segundo ela, houve fechamento de mais de 15 mil vagas do EJA em Goiás no decorrer dos últimos anos. A Comissão de Educação terá como objetivo, assim, buscar o diálogo com órgãos normatizadores e gestores estaduais para “resolver a pauta e garantir aquilo que está na Constituição Federal”.
O PNE para o decênio 2024/2034 está tramitando no Congresso Nacional e influenciará diretamente na elaboração do próximo Plano Estadual de Educação. Por isso, Bia de Lima considera fundamental contribuir e acompanhar de perto as discussões.
“Após a definição do PNE, a Assembleia de Goiás terá um papel preponderante na elaboração da versão goiana. Junto com o Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Seduc e secretarias municipais, precisamos acompanhar tudo isso de perto”, completa.
Por fim, a presidente ressalta novamente a necessidade de ter como meta a construção de uma carreira mais atrativa aos educadores em Goiás. Em sua perspectiva, o Estado corre o risco de sofrer um “apagão de profissionais” em decorrência da ausência de retorno financeiro do ofício da licenciatura.
Conforme a deputada Bia de Lima, equilibrar seu papel à frente da Comissão de Educação da Casa de Leis com a dianteira do Sintego exige habilidades para que seja possível atuar como articuladora do diálogo. “Tudo isso só é possível por conta justamente dos mais de 30 anos que tenho na área da educação. A conquista de novos patamares e valorização da educação necessita de muito diálogo, muita persistência e jogo de cintura para se configurar uma realidade”, encerra.
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