O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22/4) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração do ministro foi feita durante a leitura do voto que decidiu pelo recebimento da denúncia de seis envolvidos no núcleo 2 da trama golpista, que agora se tornaram réus. Ele é o relator dos processos.
Moraes questionou os motivos pelos quais tantas pessoas defendem a anistia e afirmou que não se pode esquecer da gravidade dos atos.
“As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?”, questionou o ministro.
Alexandre de Moraes também voltou a rebater as acusações de que atua nos processos na condição simultânea de relator, vítima e juiz.
Segundo o ministro, a denúncia sobre o plano Punhal Verde Amarelo não se refere à tentativa de homicídio dele, ou seja, à pessoa física.
“Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O atentado narrado pela procuradoria, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações iniciadas há 3 anos atrás”, afirmou.
O ministro explicou que a tentativa de golpe também pode ser punida.
“Os crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio. É tentativa de abolição das instituições, tentativa de golpe de Estado. Por que se pune o tentar dar o golpe? Quem tentou dar o golpe de Estado não vai se punir”, disse.
Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. (Com informações da Agência Brasil)
MPF pede que moradora de Goiânia seja colocada em lista de procurados da Interpol por participar de atos antidemocráticos em Brasília | Goiás
Lidiane 19 de maio de 2024
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a moradora de Goiânia, Rosana Maciel Gomes, seja colocada na lista vermelha, de procurados, da Interpol. Como publicado anteriormente pelo g1, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 6 meses por participar dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O g1 tentou contato por ligação e mensagem às 9h30 deste sábado (18) com a defesa de Rosana, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O pedido do MPF pela decretação da prisão preventiva de Rosana, com inserção desse mandado na difusão vermelha da Interpol, foi realizado na quarta-feira (15), pelo procurador-geral da República Paulo Gonet Branco.
No documento, o procurador fala sobre a existência da suspeita que Rosana tenha fugido para o Uruguai e posteriormente entrado na Argentina. O pedido foi feito depois que Rosana parou de comparecer semanalmente, desde o dia 8 de janeiro deste ano, na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Goiânia.
Participação em atos golpistas
Como informado pelo g1, Rosana chegou a ser presa no Palácio do Planalto. Na época, a PF disse que encontrou no celular dela fotos reproduzindo as cenas de invasão do Congresso Nacional. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “a participação ativa da ré nas invasões e depredações fica comprovada pelas imagens extraídas do celular da acusada”.
Para o ministro, as provas demonstraram que ela tinha conhecimento de que a manifestação buscava “a quebra do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, com intervenção militar, conforme amplo material de imagens constantes de seu celular”.
Na época, a defesa argumentou que Rosana se dirigiu ao Senado apenas para se manifestar de forma pacífica, que ela recebeu ordem das tropas de choque para ir para o Senado, que naquele local ficaria segura, tendo se trancado no banheiro e não compactuando com nenhum ato de vandalismo.
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Advogada acusada de matar ex-sogro e a mãe dele envenenados tinha consciência dos atos, aponta laudo | Goiás
Lidiane 15 de abril de 2024
Um exame de insanidade mental constatou que a advogada Amanda Partata Mortoza, de 31 anos, acusada de matar o ex-sogro e a mãe dele envenenados, tinha plena consciência do que estava fazendo quando ofereceu alimentos contaminados às vítimas, em Goiânia. O laudo, obtido com exclusividade pela TV Anhanguera, destaca ainda que Amanda “claramente” agiu de forma organizada e planejada para praticar o crime.
“Nosso entendimento é que a periciada (Amanda) era plenamente capaz de se determinar sobre seus atos. (…) Em seus atos, claramente, podemos observar características de planejamento, premeditação e os cuidados para que sua intenção de cometer o ato ilícito não fosse descoberto”, dizem trechos do laudo.
A realização do exame foi um pedido da defesa de Amanda, ao qual a Justiça aceitou no início do mês de abril. O g1 entrou em contato com os advogados da acusada para pedir um posicionamento sobre o resultado, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Mulher que envenenou o ex-sogro e a mãe dele em Goiás fez compras antes do crime
O exame foi feito pela junta médica do Tribunal de Justiça de Goiás. Além de entrevistar Amanda, os médicos também ouviram a mãe dela, para entender como era o comportamento da advogada desde a infância.
A conclusão é que, a partir do ponto de vista psiquiátrico forense, ela não apresenta qualquer limitação cognitiva, retardo mental, além de também não ter sido identificado qualquer evidência de doença mental.
O resultado do exame será anexado ao processo e Amanda deve continuar respondendo ao processo de duplo homicídio qualificado e dupla tentativa de homicídio.
Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e a mãe dele, Luzia Alves, de 86, morreram depois de terem sido envenenados com bolos de pote. A motivação dos homicídios se deu pelo sentimento de rejeição dela com o fim do namoro de 1 mês e meio com o filho de Leonardo. Investigações indicam que a advogada tinha vontade de causar no ex o maior sofrimento possível.
O envenenamento aconteceu no dia 17 de dezembro de 2023, quando Amanda foi até a casa da família do ex-namorado levando um café da manhã, com pão de queijo, biscoitos, suco e bolos de pote. Conforme as investigações, como a denunciada fingia que estava grávida do filho de Leonardo, era bem aceita na família.
Antes do crime, segundo as investigações, a advogada comprou 100 ml de um veneno e aplicou em dois bolos de pote. A quantidade, conforme a perícia, é suficiente para matar várias pessoas. Amanda também pesquisou na internet por “qual exame de sangue detecta” o veneno, “tem como descobrir envenenamento” e se a substância que ela colocaria nos potes tinha gosto.
Em depoimento, o tio do ex-namorado de Amanda, de 60 anos, afirmou que se recusou a comer o bolo de pote oferecido pela advogada porque perderia o apetite para o almoço. Já o marido de Luzia, de 82 anos, disse que não comeu por ter diabetes.
Em depoimento à Polícia Civil, o idoso revelou que a esposa também tinha a doença e que chegou a pensar em pedir que Amanda não desse o doce para Luzia. Mas segundo ele, como sempre foi muito simples, não teve coragem de desagradar a advogada. O idoso também disse que viu a esposa e o filho ‘agonizarem de dor’ após comerem bolos envenenados.
A perita criminal Mayara Cardoso informou que foi realizado um exame toxicológico em amostras coletadas no local do crime e amostras retiradas dos corpos das vítimas. Ao todo, foram feitos mais de 300 testes para agrotóxicos, remédios e outras substâncias – todos apontaram negativo.
Após a polícia ter acesso à nota fiscal da compra do veneno, a perícia conseguiu testar e confirmar a presença dele nos corpos de Leonardo e Luzia. O nome da substância não foi divulgado.
Pela câmera do elevador do hotel onde Amanda estava hospedada, em Goiânia, a polícia conseguiu registrar imagens de quando ela recebeu uma caixa de papelão de um laboratório, onde possivelmente, segundo a polícia, estavam as doses do veneno (veja foto acima).
Veja abaixo os crimes que Amanda é acusada:
- Homicídio consumado triplamente qualificado (pelo motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação) contra Leonardo Pereira Alves, pai do ex-namorado de Amanda.
- Homicídio consumado triplamente qualificado (pelo motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação) e agravado pela idade contra Luzia Alves, avó do ex-namorado de Amanda.
- Homicídio tentado duplamente qualificado (pelo motivo torpe e pelo emprego de veneno) praticado contra o tio do ex-namorado de Amanda.
- Homicídio tentado duplamente qualificado (pelo motivo torpe e pelo emprego de veneno) e agravado pela idade da vítima contra o avô do ex-namorado de Amanda.
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