Autores de maus-tratos a animais não poderão assumir cargos em comissão, aprova Plenário
Lidiane 15 de abril de 2025
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) propõe que a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham em seu desfavor condenação pela prática de crime de maus-tratos contra animais seja vedada. Para tanto, protocolou na Casa de Leis o projeto de lei de nº 458/23, que foi acolhido em primeiro turno nesta terça-feira, 15.
O autor da proposta ressalta que a Constituição Federal impõe a proteção à fauna e proíbe qualquer espécie de maus-tratos aos animais, de modo a reconhecer o valor inerente a outras formas de vida não humanas, protegendo-as contra abusos. Ele cita também a Lei n° 9.605/98, que, em seu artigo 32, define como crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
“Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros”, explica o deputado em sua justificativa.
Atualmente a legislação, segundo Prado, prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. Ele esclarece, ainda, que, em 2020, a norma foi atualizada e, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.
“Importante ressaltar que a presente proposição legislativa é mais um mecanismo para o avanço das políticas públicas na proteção dos animais, tendo em vista que a matéria em análise visa a implementação de mais uma medida coercitiva aos maus-tratos”, finaliza.
O vereador Lucas Kitão (União) decidiu que permanecerá na Câmara Municipal de Goiânia e não vai assumir a Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segen), da prefeitura da capital. Ele havia sido nomeado para o cargo em janeiro, pelo prefeito Sandro Mabel (União), mas não chegou a tomar posse. A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada em comum acordo com o prefeito.
“Conforme combinado, eu continuo aqui na Câmara, atualizando a legislação relativa à Segen, para estruturar e modernizar a secretaria”, declarou o vereador ao PORTAL NG, que não descarta assumir a pasta futuramente.
Ao NG, Kitão disse ainda que a escolha do novo secretário é privativa do prefeito, mas ele defende que seja um nome técnico, para desenvolver projetos já definidos.
Kitão foi o primeiro vereador a apoiar a candidatura de Sandro Mabel e teve papel ativo em sua eleição. Ele abriu mão de sua pré-campanha à Prefeitura de Goiânia para se alinhar ao projeto do prefeito, filiando-se ao União Brasil a convite de Mabel e do governador Ronaldo Caiado, presidente estadual da sigla. Nas últimas eleições, Kitão foi o mais votado do partido em Goiânia, com 7.806 votos.
Kitão diz que seguirá na Câmara como um aliado estratégico do prefeito Sandro Mabel, com o objetivo de modernizar normas e impulsionar parcerias público-privadas (PPPs). Ele enfatiza a importância de destravar pautas essenciais, como a autorização de Naming Rights e a atualização de programas como “Adote uma Praça” e “Amigo Verde”, além de articular ações com setores municipais, estaduais e internacionais.
Mesmo sem assumir oficialmente a Segen, Kitão afirma que deixou contribuições significativas na breve passagem pela pasta, como a modernização do sistema de bilheteria do Zoológico e o recadastramento de feirantes, realizados sem custos para o município.
Lula sinalizou que quer uma mulher negra à frente do Ministério dos Direitos Humanos; PT pleiteia a vaga e Macaé Evaristo é a favorita de Gleisi
O PT vai sugerir nomes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania depois da demissão de Silvio Almeida por acusações de assédio sexual na 6ª feira (6.set.2024).
Lula indicou que quer uma mulher negra para o ministério como uma resposta simbólica capaz de frear a crise que assola o Planalto pelas acusações contra o ex-ministro. O Poder360 apurou que, com o perfil escolhido pelo presidente, 3 nomes ganharam força: a socióloga Vilma Reis; a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho; e a deputada estadual de Minas Gerais Macaé Evaristo (PT).
Outros nomes também foram aventados nas horas que sucederam à demissão de Almeida, como a advogada Carol Proner, conselheira da Comissão de Ética Pública da Presidência, e de Martvs Chagas, ex-secretário no governo Lula.
Proner, que é mulher de Chico Buarque, afirmou a pessoas próximas que não tinha pretensão de assumir, enquanto o sociólogo perdeu força depois que Lula sinalizou a preferência por uma mulher.
Integrantes do PT disseram que Macaé Evaristo é a favorita da presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR). A ida da deputada estadual à Esplanada dos Ministérios é um desejo da ala do partido em Minas Gerais, que se sente escanteada no governo. Uma das fiadoras de Macaé é a mineira Gleide Andrade, tesoureira do PT.
O Poder360 apurou que, mesmo com o favoritismo de Macaé, o PT de Minas apresentará mais duas sugestões a Lula: Edilene Lobo e Nilma Lino.
Lobo foi a 1ª ministra negra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), enquanto Lino foi ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos durante o 2º governo de Dilma Rousseff (PT), de 2015 a 2016.
O nome de Sheila de Carvalho é bem-visto por integrantes do Planalto. Em dezembro de 2022, a advogada e ativista do movimento antirracista foi nomeada assessora especial do então ministro da Justiça Flávio Dino. Em 1º de fevereiro deste ano, tornou-se secretária de Acesso à Justiça na gestão Lewandowski.
Vilma Reis também é defensora do movimento negro, bem como das mulheres. Ocupou o cargo de ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia por 2 mandatos, de 2015 a 2019.
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