Fachin tomou posse nesta 2ª feira (29.set) e será presidente da Corte pelo próximo biênio (2025-2027); Alexandre de Moraes assume a vice-presidência
Ao passar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Roberto Barroso afirmou nesta 2ª feira (29.set.2025) que Edson Fachin assume a chefia da Corte em um “mundo dividido”. Fachin ficará no cargo até 2027. Alexandre de Moraes assume a vice-presidência.
Barroso deixa o cargo com o registro de ter liderado julgamentos como o porte de drogas para consumo pessoal à regulação das plataformas digitais. Mas também com a marca de não ter avançado em temas mais sensíveis, como a descriminalização do aborto.
Fachin assume o comando da Corte em momento que se aproxima da conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe e se prepara para discutir temas de grande repercussão, como a regulação do trabalho por aplicativos e a execução das emendas parlamentares conhecidas como Pix.
Eis os temas que Fachin colocou em pauta para sua 1ª semana na presidência do STF:
- Uberização (RE 1446336) – julga recurso da Uber contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu vínculo de emprego de motorista com a empresa. A Corte vai definir se há vínculo empregatício nas relações de trabalho com plataformas digitais. Tem repercussão geral reconhecida;
- Rappi e entregadores (Rcl 64018) – analisa reclamação da Rappi contra decisões do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) e do TST que reconheceram vínculo de emprego de trabalhador de aplicativo, questionando se essas decisões violam precedentes do Supremo sobre contratos de plataformas digitais;
- Unimed (RE 630852) – julga recurso da cooperativa contra decisão que aplicou o Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado antes de sua vigência. Define se é constitucional reajuste por faixa etária em planos contratados antes de 2003. Tem repercussão geral reconhecida (Tema 381);
- Ferrogrão (ADI 6553) – analisa ação do Psol contra a lei 13.452 de 2017, derivada da MP 758 de 2016, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a construção da ferrovia. A Corte vai definir se medida provisória pode modificar unidades de conservação.
MINISTRO DISCRETO
O novo presidente tem perfil oposto ao de Barroso, conhecido por ser o ministro mais sociável e “festeiro”.
A aposta nos bastidores é que seguirá a linha de Rosa Weber, de apego à institucionalidade. Nomeado em 2015 para a vaga de Joaquim Barbosa, Fachin manteve a discrição mesmo ao assumir a relatoria da Lava Jato, depois a morte de Teori Zavascki.
A cerimônia de posse também reflete esse estilo. Sem festa ou coquetel, o evento oferecerá só água e café aos convidados. A Associação dos Magistrados Brasileiros disse que não promoverá nenhuma celebração paralela.
SABATINA MAIS LONGA
Com a aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa, em maio de 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) fez sua 3ª indicação ao STF. A decisão demorou quase 1 ano: só em 14 de abril de 2015 a Presidência encaminhou ao Senado o nome do advogado Luiz Edson Fachin.
Especialista em Direito Civil, Fachin é professor titular da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e também foi professor visitante no King’s College, no Reino Unido, e pesquisador no Instituto Max Fisher, na Alemanha.
Sua aprovação se deu em um cenário político turbulento, com a base governista no Congresso em pleno desmonte — meses depois, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou o processo de impeachment da presidente.
Na sabatina da CCJ do Senado, a oposição questionou uma suposta irregularidade no fato de Fachin ter atuado simultaneamente na advocacia privada e como procurador do Estado do Paraná. Aos congressistas, ele explicou que a legislação não proibia o acúmulo de funções na época em que foi aprovado no concurso. Também disse que tanto a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quanto a PGE-PR (Procuradoria-Geral do Estado do Paraná) não se opuseram.
Fachin também foi cobrado por ter assinado manifesto de advogados em apoio à candidatura de Dilma Rousseff em 2010. Ele respondeu que não tinha “nenhum comprometimento caso viesse a vestir a toga do Supremo em apreciar e julgar qualquer partido político”.
A audiência durou 12 horas e 39 minutos, tornando-se a sabatina mais longa já realizada na atual composição do STF. Em seguida, o plenário do Senado aprovou a indicação com 52 votos a favor e 27 contrários.
A deputada federal Delegada Adriana Accorsi tomou posse neste sábado (13/9) como presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Goiás. A cerimônia ocorreu durante o 17º Encontro Estadual do partido na Câmara Municipal de Goiânia. Em seu discurso, a parlamentar definiu este como “o momento mais importante” de sua vida política.
Adriana afirmou que sua gestão terá como foco principal as eleições de 2026. As prioridades incluem a reeleição do presidente Lula, o aumento das bancadas federal e estadual e a expansão do partido no interior goiano. Ela ressaltou a responsabilidade de liderar o partido no contexto de defesa da democracia e enfrentamento à extrema direita.
A nova presidente destacou o desafio de conduzir o PT goiano em um período que exige intensa luta democrática. Segundo ela, a missão envolve enfrentar a extrema direita tanto em âmbito estadual quanto nacional, enquanto se prepara para as eleições municipais deste ano e os pleitos majoritários de 2026.
No discurso de posse, a deputada agradeceu à presidenta anterior, vereadora Kátia Maria, pelo trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos. Ela destacou a união entre diferentes correntes internas e citou lideranças como Rubens Otoni, Neide Aparecida, Antônio Gomide, Mauro Rubens, Bia de Lima, Edward Madureira e Fabrício Rosa, que apoiaram sua eleição.
“O Processo de Eleição Direta em Goiás foi um exemplo para outros estados. Mostrou maturidade, consciência e compromisso com o partido,” afirmou Adriana.
A deputada reforçou que não pretende governar sozinha, prometendo ampla participação das bases.
“Mais do que dialogar, vamos garantir participação. Cada um de vocês estará aqui comigo,” disse.
Adriana também comentou a semana marcada pelo julgamento de golpistas no Supremo Tribunal Federal, classificando a decisão como uma vitória histórica.
“Essa vitória da democracia é daqueles que foram perseguidos, torturados e mortos pela ditadura militar. O legado deles se cumpriu,” afirmou a nova presidente estadual do PT.
Deputada projeta alianças e crescimento eleitoral
Ao projetar as eleições de 2026, Adriana Accorsi reforçou a estratégia de priorizar alianças com movimentos sociais e a população mais vulnerável. Ela reafirmou confiança no crescimento da legenda no estado, com expectativa de ampliar a votação de Lula e aumentar a representação partidária no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.
“A aliança mais importante é com o povo, com a classe trabalhadora. Vamos caminhar com outras forças democráticas, mas sempre ao lado dos sindicatos e das nossas bases,” afirmou Adriana.
Ela destacou que o principal objetivo será trabalhar pela reeleição do presidente Lula, além de ampliar as bancadas federal e estadual e fortalecer os diretórios no interior.
Em tom de mobilização, a deputada defendeu que o PT goiano deve repetir em 2026 o exemplo de união demonstrado no processo eleitoral interno.
“Com trabalho, diálogo e participação, vamos mostrar que Goiás não é terra da direita, mas de direitos. É terra do povo trabalhador, que não tem medo de coronel e vai aumentar a votação de Lula em nosso estado,” concluiu.
Adriana Accorsi enfatizou ainda a importância do diálogo com outras forças políticas, mas ressaltou onde estará o foco principal: “O diálogo com outros partidos é fundamental. No entanto, o diálogo principal será com a periferia, os movimentos sociais e os sindicatos”.
O vereador Sargento Novandir, eleito pelo MDB em Goiânia com 9.762 votos em 2024, assumiu oficialmente a presidência estadual do PRTB em Goiás. A nomeação foi confirmada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais após convite de Leonardo Avalanche, presidente nacional do partido. Apesar do novo cargo, Novandir mantém sua filiação ao MDB, partido pelo qual foi reeleito vereador para o mandato 2025-2028.
“Fico muito honrado com esse convite. Agora, nossa missão é montar uma chapa forte para eleger o maior número possível de deputados estaduais e federais”, declarou Novandir.
O vereador será responsável por estruturar o PRTB nos 246 municípios goianos e formar chapas competitivas para as eleições de 2026, tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara Federal. A estratégia visa fugir da cláusula de barreira e reposicionar o partido no cenário político estadual.
A parceria entre Novandir e Avalanche vem desde 2016, quando o vereador iniciou sua carreira política com apoio do atual líder nacional do PRTB.
“Tenho um enorme respeito pelo Leonardo Avalanche”, afirmou o novo presidente estadual, destacando a longa aliança entre ambos. O PRTB, que enfrenta dificuldades desde a morte de Levy Fidelix, busca se consolidar no campo conservador com bandeiras como segurança pública, valores cristãos e combate à corrupção.
Novandir, que obteve 18.608 votos como candidato a deputado estadual em 2022, atualmente ocupa a primeira suplência na Alego.
Para migrar definitivamente ao PRTB, ele precisaria de autorização do MDB para desfiliação, mas por enquanto mantém os dois vínculos.
“Deus abençoe esse novo projeto. Estou pronto para essa missão”, concluiu o vereador, reforçando seu discurso de aproximação entre política e população.
Empresa fala em ter processamento anual de 11,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar até o final do ano fiscal de 2030
A Cargill informou nesta 5ª feira (6.fev.2025) a aquisição de mais 50% de participação na SJC Bioenergia. Com isso, assumiu o controle total da companhia.
“Nos últimos anos, investimos mais de R$ 6,8 bilhões em nossas operações e, se concretizada após a necessária aprovação dos órgãos reguladores, ter a SJC como uma empresa 100% controlada pela Cargill é um reforço importante em nossa estratégia de crescimento em energias renováveis”, afirma Paulo Sousa, presidente da Cargill no Brasil, em comunicado. Eis a íntegra (PDF – 126 kB).
A transação vem em um momento de ampliação do uso de biocombustíveis no Brasil. Com a compra, a Cargill estima alcançar um processamento anual de 11,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar até o final do ano fiscal de 2030.
O acordo será submetido à análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
HISTÓRICO
A SJC Bioenergia tem origem em 2006, sob o nome Usina São João. Destaca-se no processamento de cana-de-açúcar e milho, com produção de açúcar bruto, etanol (hidratado e anidro), óleo de milho, DDGs (grãos secos de destilaria) ricos em proteína, além de energia elétrica.
A companhia opera duas usinas agroindustriais situadas em Quirinópolis e Cachoeira Dourada, em Goiás. Juntas, podem processar 9 milhões de toneladas de cana e 2 milhões de toneladas de milho.
Em 2011, surge a joint venture entre a Cargill e a Usina São João, com objetivo de expandir a atuação da norte-americana no Centro-Oeste do Brasil. Contudo, a empresa enfrentou desafios devido a mudanças nas políticas públicas e variações nos preços do etanol.
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