Quase a totalidade dos 246 municípios goianos vão receber R$ 38 milhões do Governo estadual para aplicar em assistência social ao longo de 2025. A transferência dos recursos é parte do Cofinanciamento de Assistência Social, mecanismo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pelo qual diferentes esferas de governo colaboram financeiramente para custear programas e ações de assistência social.
“Desde que assumimos, colocamos fim a uma longa espera e transformamos esse cofinanciamento em uma realidade. Agora, os municípios têm condições de estruturar e ampliar suas políticas sociais, impactando diretamente a vida das famílias”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, em evento com gestores municipais, nesta segunda-feira (24/3), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
Os R$ 38 milhões serão destinados a 235 cidades goianas, em valores que dependem da comprovação da aplicação da verba do ano anterior. E devem ser usados no fortalecimento da rede de proteção social nos municípios.
Segundo o Governo de Goiás, desde 2021 foram repassados aos municípios R$ 101 milhões para as prefeituras. O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destacou que, com a dedicação e competência, o governo estadual tem implementado uma nova forma de gestão baseada na transparência, profissionalismo e eficiência, evitando desperdícios e duplicidade.
“Sabemos, na ponta, o impacto que esse recurso tem para as famílias mais vulneráveis. Com ele, conseguimos ampliar atendimentos, garantir apoio às pessoas que mais precisam e fortalecer a gestão da assistência nos municípios”, afirmou a primeira-dama de Acreúna e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Adriana Silva.
“Sempre preocupados com os municípios, o governador e a primeira-dama estão cumprindo uma situação legal que outros governos não cumpriam. Esses recursos vão ajudar a custear as despesas básicas dos Fundos Municipais de Assistência Social”, pontuou José Délio Jr. (UB), prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios.
Prefeitos destacam importância dos recursos
O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (UB), também destacou a importância do repasse dos recursos para os municípios. Ele prestigiou o evento acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania, Simone Assis.
Ela disse que o investimento será utilizado para fortalecer os serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e demais programas voltados ao atendimento das famílias canedenses.
“Com esse apoio do Governo de Goiás, podemos fortalecer os programas sociais e garantir um atendimento ainda mais digno para nossa população”, destacou Simone Assis.
Com cerca de 170 mil habitantes, Senador Canedo vai receber cerca de R$ 800 mil do cofinanciamento.
“Recurso veio em boa hora”, acrescenta Simone Assis.
Leandro Vilela (MDB), prefeito de Aparecida de Goiânia, lembrou que a assistência social acode pessoas em momentos em que estão mais fragilizadas: “Nesse momento o governo de Goiás tem sido extremamente sensível, contribuindo com todas as nossas famílias e Aparecida ganha muito com isso”, disse.
Auditório Carlos Vieira sedia primeiro encontro de trabalhadores da assistência social
Lidiane 12 de março de 2025
Nos dias 13 e 14 de março, quinta e sexta-feira, o Auditório Carlos Vieira, no Palácio Maguito Vilela, será palco do 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás. O evento é promovido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), por meio do Goiás Social, e conta com a parceria da Assembleia Legislativa, além de outras instituições.
A iniciativa tem como público-alvo prefeitos, primeiras-damas, secretários de Assistência Social, assistentes sociais, psicólogos, advogados e demais profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas) dos 246 municípios goianos. A expectativa é de que 900 pessoas participem do evento.
A iniciativa visa a fortalecer a gestão da assistência social no Estado, aprimorar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios sociais. Além disso, busca promover a troca de experiências e discutir soluções para os desafios diários enfrentados pelos trabalhadores do Suas em todos os municípios goianos.
Programação
O encontro contará com painéis temáticos ministrados por especialistas, abordando temas essenciais como política de assistência social, CadÚnico, o papel do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na rede de proteção social e violação de direitos nos municípios.
8 horas – Credenciamento e coffee break;
9h15 – Abertura oficial;
11 horas – Painel 1 – Goiás Social: o que é e seus principais programas e ações, com a primeira-dama Gracinha Caiado (presidente de honra da OVG e coordenadora do Goiás Social);
14 horas – Painel 2 – Assistência Social em Foco: desafios e práticas municipais na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS);
16h – Painel 3: Cadastro Único.
8h30 – Painel 4 – O que é o Cras? Centro de Referência de Assistência Social e a Rede de Proteção Social: serviços, programas e benefícios;
10h30 – Painel 5 – Violação de direitos no município: o que fazer?
14 horas – Painel 6 – Participação que Transforma: Fortalecendo o CMAS e as Conferências de Assistência Social;
16 horas – Painel 7 – O Cofinanciamento da Assistência Social: principais aplicações e vedações;
17 horas – Encerramento: apresentação do calendário semestral das oficinas, cursos e lives.
Além da Alego, o evento conta com a parceria da Associação Goiana de Municípios (AGM), da Federação Goiana de Municípios (FGM) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás (Coegemas-GO). Desde 2020, as iniciativas voltadas à assistência social em Goiás já resultaram em 51.509 certificados emitidos; 246 municípios atendidos; 5.012 pessoas capacitadas; e 905 encontros realizados.
O 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores de Assistência Social de Goiás objetiva a capacitação e a construção de políticas públicas mais eficazes, garantindo um atendimento mais humanizado à população em situação de vulnerabilidade social no Estado.
Governo de Goiás propõe alteração na lei do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social
Lidiane 18 de fevereiro de 2025
O governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2426/25, que propõe alterações na Lei nº 21.811, de 14 de março de 2023, responsável por instituir o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social. A medida busca flexibilizar as regras para os repasses financeiros do Estado aos municípios, garantindo maior equidade na distribuição dos recursos destinados às políticas sociais.
A proposta, de iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), modifica o artigo 42 da lei vigente para condicionar a liberação integral dos repasses à comprovação do uso de pelo menos 70% do último valor recebido. Caso o município não atinja esse percentual, o novo repasse será ajustado proporcionalmente. A mudança se faz necessária porque, em 2024, algumas prefeituras não conseguiram atingir o mínimo exigido e solicitaram reconsideração para evitar impactos na continuidade das ações sociais em 2025.
De acordo com a SEDS, a atual legislação impede novos repasses para municípios que não utilizarem 70% dos recursos dentro do prazo estabelecido, o que pode comprometer a execução de políticas sociais e dificultar a gestão dos programas com os valores remanescentes. A alteração legislativa permitirá que os municípios recebam os recursos de forma proporcional, garantindo a continuidade dos serviços sem comprometer a eficiência na aplicação dos recursos.
A Secretaria de Estado da Economia analisou a proposta e manifestou parecer favorável, destacando que a mudança está alinhada ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Procuradoria-Geral do Estado também avaliou o projeto e constatou sua regularidade constitucional, afirmando que a medida não gera novas despesas ou renúncia de receitas, mas sim aprimora a gestão dos recursos da assistência social.
Agora, o projeto segue para apreciação e deliberação. Caso aprovado, permitirá maior flexibilidade na aplicação dos repasses, garantindo que as políticas sociais municipais não sejam prejudicadas por entraves burocráticos.
Foragido de alta periculosidade é recapturado pela Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Lidiane 22 de janeiro de 2025
Nessa terça-feira, 21, a Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AsPM Alego) demonstrou novamente sua eficácia e dedicação ao recapturar um foragido considerado de alta periculosidade nas proximidades do complexo legislativo. A operação é mais um exemplo do importante papel que a AsPM Alego desempenha na manutenção da segurança pública na região do Park Lozandes, onde está localizado o Palácio Maguito Vilela e outros órgãos governamentais.
A equipe do Cinturão de Segurança da Alego, composta pelo subtenente Willian, sargento Paulo Henrique e cabo Araújo, foi responsável pela abordagem do indivíduo, que possui um extenso histórico criminal. Entre os crimes listados em sua ficha, estão múltiplas ocorrências de roubo (Art. 157), lesão corporal (Art. 129), ameaça (Art. 147), injúria (Art. 140) e tráfico de drogas (Art. 33). A prisão ocorreu após a identificação de um mandado de prisão em aberto contra ele por roubo.
Esse caso reflete a vigilância constante e a competência dos policiais militares da AsPM Alego, que atuam de maneira estratégica e coordenada para assegurar que tanto a área ao redor da Assembleia Legislativa quanto outras zonas críticas de Goiânia permaneçam seguras. A recaptura do foragido remove uma ameaça iminente das ruas, e reitera o compromisso da AsPM Alego com a segurança dos cidadãos e das instituições estaduais.
A operação do Cinturão de Segurança é parte de um esforço amplo para prevenir o crime e promover um ambiente seguro através de patrulhamentos, abordagens estratégicas e ações de inteligência. A AsPM Alego é um elemento na estrutura de segurança pública de Goiás, que diariamente se dedica à proteção e ao bem-estar da comunidade.
A AsPM Alego encoraja, ainda, a comunidade a colaborar com as forças de segurança, lembrando que informações podem ser compartilhadas através do Disque Denúncias, pelo telefone (62) 99631-4390. A sociedade pode também acompanhar as atividades da AsPM Alego através do Instagram para mais atualizações sobre sua atuação essencial na segurança do Estado de Goiás.
Apenas em 2024, a Agehab já realizou quatro convocações de beneficiárias contempladas em situação violência doméstica em todo o estado. No momento 780 mulheres são atendidas pelo programa do Governo de Goiás (Foto: Agehab)
A Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e o Goiás Social atendem no momento 780 mulheres em situação violência doméstica com o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social.
Segundo dados da Agehab, a flexibilização das regras dessa modalidade fez disparar o número de atendimentos. A agência informa que, apenas em 2024, já realizou quatro convocações de beneficiárias contempladas nesta situação em todo o estado.
Combate à violência doméstica
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, destaca a ação dentro do trabalho da gestão estadual de combate à violência doméstica.
“A mulher que sofre violência precisa quebrar esse ciclo. Por isso, ações como o Goiás por Elas, o Protocolo Não é Não, as delegacias especializadas e, agora, essa alteração no Aluguel Social vêm para contribuir ainda mais com essa luta que é de todos nós.”
De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, diferentemente da população em geral, após as inscrições aprovadas, essas beneficiárias são chamadas a entregar a documentação e são atendidas individualmente sob sigilo, por questões de segurança.
O edital específico para este tipo de atendimento tem inscrições permanentemente abertas e podem ser realizadas pelo site da Agehab ou sob o auxílio dos Centros de Referência de Atendimento Social (Cras) de prefeituras que entram em parceria com a Agência.
Inscrição
Na inscrição é necessário reunir:
- documentos pessoais, inclusive dos dependentes,
- comprovante de endereço
- e folha resumo do CadÚnico atualizado.
Caso a candidata não tenha obtido ainda medida protetiva emitida por autoridade judicial, ela deve substituí-la pelo:
- boletim de ocorrência,
- sentença condenatória da ação penal
- e relatório elaborado por assistente social.
Aluguel Social
Toda mulher residente em Goiás pode solicitar inclusão no programa a qualquer momento.
O presidente da Agehab ressalta o trabalho para ampliar a cobertura dos benefícios a perfis mais vulneráveis e desburocratizar o acesso.
“Atualmente, as mulheres em situação de violência estão dispensadas de alguns requisitos que continuam valendo para o público geral. Um exemplo: elas não precisam mais comprovar que moram por três anos no mesmo município, bastando morar em qualquer cidade goiana”, explica.
Também nesses casos, possuir um imóvel também deixa de ser obstáculo para a concessão do benefício.
“Não é raro a mulher com medida protetiva ter que sair da própria casa porque está sendo ameaçada. Ela poderá receber o Aluguel Social mesmo que seja dona do imóvel que está deixando. A lei vai facilitar para que ela possa se livrar da situação de violência e reconstruir a vida em outro lugar”, afirma Baldy.
Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, oferecer à mulher sob medida protetiva a possibilidade de encontrar um abrigo seguro e digno é o principal objetivo do ajuste feito na legislação do programa.
“Acredito que a habitação é um importante instrumento de combate à violência doméstica e essa é mais uma ação do Governo de Goiás para garantir a proteção da mulher e sua família”, comemora Sales.
Ampliação do perfil socioeconômico dos beneficiários
A alteração da Lei nº 22.413, que facilitou o acesso das mulheres em situação de violência doméstica ao Aluguel Social, também ampliou o perfil socioeconômico dos beneficiários do programa a grupos vulneráveis antes não especificados, como responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência, por exemplo.
A modalidade é um benefício de R$ 350 concedido por 18 meses. Na condição específica de vítima de violência doméstica, pode se inscrever no programa toda mulher residente em Goiás que apresente documentos comprovando a situação de violência.
Mais informações podem ser obtidas no site www.goias.gov.br/agehab ou pelo telefone (62) 3096-5050.
Saiba mais
Aluguel Social entrega mais de 4 mil cartões em julho e agosto
Gracinha Caiado reforça política de assistência social em encontro com gestores municipais
Lidiane 4 de abril de 2024
A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, acompanhada do governador Ronaldo Caiado, presidiu o 3º Encontro de Primeiras-damas de Goiás, nessa quarta-feira (03/04), em Goiânia.
O encontro teve o objetivo de fortalecer as parcerias do Estado com os municípios e estimular a política de assistência social em Goiás. “Hoje, estado e prefeituras são parceiros em várias áreas e seguimos dando exemplo e mostrando o poder de trabalho com foco em resultados e na emancipação de quem está em situação de vulnerabilidade”, disse a primeira-dama.
Ao citar números do setor social, como 160 mil pessoas beneficiadas no Mães de Goiás e 53 mil famílias, no Aluguel Social, a primeira-dama afirmou que os dados mostram o resultado de um trabalho feito com os gestores municipais, independente de sigla partidária.
A edição de 2024 do encontro repetiu o sucesso do ano passado, com a participação de mais de mil pessoas, entre primeiras-damas, prefeitas, prefeitos, gestores e trabalhadores de assistência social de 200 municípios. A parceria foi ressaltada pelos representantes das cidades.
“Essa unidade que construímos, discutindo política social e de inclusão social, oportuniza dignidade e autossuficiência às pessoas. Estamos combatendo e trabalhando para superar situações de precariedade, não só oferecendo um cartão, mas ferramentas para que possam ampliar sua renda. É isso que faz com que Goiás melhore seus índices e ofereça mais qualidade de vida”, disse o governador Ronaldo Caiado.
Leia também:
APOIO
