Procurador da Assembleia Legislativa lança, em outubro, um livro sobre a formulação de políticas públicas pelo Legislativo
Lidiane 15 de setembro de 2024
O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Murilo Teixeira Costa publicou, recentemente, o livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar – Limites, Possibilidades e Qualidade”, pela editora Fórum. A obra aborda a amplitude conceitual e operacional das políticas públicas, com foco no posicionamento do Legislativo perante o arcabouço jurídico sobre o tema e tendo sempre em vista os benefícios das ações do Parlamento junto à sociedade.
O lançamento do livro na Casa de Leis está agendado para o dia 8 de outubro, durante a aula inaugural do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo.
Em conversa com a Agência de Notícias, o procurador da Alego relatou como inspiração para a obra a experiência nos estudos das ciências jurídico-políticas em Portugal, durante seu mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022.
Na escolha de sua tese, Murilo buscou correlacionar o aprofundamento teórico com suas atividades na Procuradoria da Assembleia Legislativa. O eixo políticas públicas e Parlamento definiu o escopo dos trabalhos.
Dada a amplitude do tema, o enfoque, explica o autor, orbita o questionamento: quais são os limites e as possibilidades de iniciativa parlamentar quando o assunto é instituir políticas públicas? O autor aponta uma percepção extrapolada do protagonismo do Executivo em detrimento da iniciativa parlamentar quanto ao tema.
Políticas públicas
“Ainda há quem acredite que o Parlamento não tem capacidade para instituir políticas públicas. Eu defendo o contrário, uma retomada da respeitabilidade do Legislativo”, argumenta Murilo Costa. Para o autor, a análise de parâmetros constitucionais, jurisprudências do Superior Tribunal Federal (STF) e outros instrumentos legais, desenvolvida ao longo do livro, sustenta esse posicionamento.
Ao comentar a atuação da Alego diante desse cenário, Murilo Costa afirma que a Casa de Leis goiana tem perfil inovador. Como exemplo, ele cita a elaboração da Lei Complementar n° 112/14, que aprimora a compatibilidade orçamentária da Assembleia Legislativa na geração de despesas por iniciativa parlamentar. “É fruto de todo um estudo, um trabalho da Procuradoria da Alego que dá destaque para Goiás até na Europa, e não tem nos outros estados do Brasil”, explica o procurador.
Outra ênfase temática, também discutida ao longo da obra, é o aprimoramento na avaliação das políticas públicas. Para o autor, questões como análise de impactos, monitoramentos e avaliações representam um desafio para o setor público. Goiás se destaca nesse aspecto, ele explica, por já conter uma previsão constitucional de um sistema de avaliação de políticas públicas.
A preocupação com a qualidade formal das políticas públicas é abordada pelo procurador da Alego em outro momento. Murilo afirma que o Parlamento preza por “uma norma que tenha clareza, precisão, objetividade, pois isso está ligado diretamente à segurança jurídica”. Em estudos de casos, o autor discute a percepção europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto ao tema.
A obra discute, como exemplos, uma lei portuguesa sobre eutanásia, declarada inconstitucional, e a lei de abuso de autoridades brasileira, a Lei nº 13.869/19. Dentre os prismas formais da elaboração legislativa, são discutidas questões como utilidade, precisão e utilização de conceitos jurídicos indeterminados.
Segundo o autor, o avanço nas técnicas legislativas é um processo essencial e a Alego vem se posicionando quanto a esse tema. “A Alego vem procurando fortalecer seu papel como formuladora de políticas públicas, em especial para a garantia de direitos fundamentais da população. A Procuradoria busca sempre fornecer condições para que os parlamentares possam formular políticas públicas com qualidade, para tomarem as melhores decisões”, arrematou.
A primeira tarde de trabalhos deliberativos de setembro, nesta terça-feira, 3, rendeu a aprovação da licença ao deputado André do Premium e a consequente posse do suplente deste, Dr. Rodrigo Fernandes, ambos do Avante. Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também deram sinal verde para a realização de sessões plenárias, de forma híbrida, durante o período eleitoral. Além disso, o projeto de lei do Poder Executivo que destina recursos financeiros à Secretaria-Geral de Governo (SGG) foi aprovado em fase final.
No total, foram realizadas três sessões no Plenário Iris Rezende, uma ordinária e duas extraordinárias. A primeira foi encerrada logo após o Pequeno Expediente, para que, ainda na tarde de terça-feira, fosse possível aprovar e publicar o pedido de licença protocolado por André do Premium e, em seguida, dar posse ao suplente deste. Após breve intervalo, no primeiro encontro extraordinário, o afastamento do legislador (processo nº 18965/24) obteve êxito, em única fase de apreciação, e foi publicado. Posteriormente, na segunda extraordinária do dia, o presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto, empossou Dr. Rodrigo Fernandes.
André do Premium solicitou 119 dias de licença por interesse particular e dois dias para tratamento de saúde, o total de 121 dias licenciado. Peixoto parabenizou o colega pela decisão responsável e aproveitou para reforçar que ele pode retornar a qualquer momento que julgar necessário, inclusive antes do fim dos três meses de licença. Além disso, lembrou que o afastamento em questão é não remunerado.
O primeiro suplente do cargo é Sargento Novandir (Avante), que é vereador por Goiânia e está concorrendo à reeleição no pleito de 2024 e, por isso, optou por não assumir a vaga de deputado. Com isso, Dr. Rodrigo Fernandes, o segundo suplente, tomou posse.
Rodrigo Rodolfo Fernandes Silva, ou simplesmente Dr. Rodrigo Fernandes, como é conhecido em Uruaçu, cidade onde mora e da qual é representante político, é advogado e empresário. Outras cidades do Norte goiano também integram sua base eleitoral. Fernandes já foi presidente do Sindicato Rural de Uruaçu, presidente por três mandatos da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade e presidente do Conselho da Comunidade de Uruaçu.
No primeiro discurso na Casa de Leis, o novo legislador se emocionou ao afirmar que é a primeira vez que um uruaçuense ocupa vaga de deputado estadual. “Agora vou poder trazer as necessidades e anseios do meu povo do Norte goiano. Carrego comigo o histórico de advogado e de produtor rural, mas, sobretudo, a vontade de, nesse curto espaço de tempo, fazer o bem sem olhar a quem”. Fernandes assumiu o compromisso com o povo goiano, em especial para “diminuir a distância entre o Norte de Goiás e as demais regiões”.
Eleições municipais
Na oportunidade, o deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou o Requerimento nº 19034/24, que solicita autorização para que as sessões plenárias e reuniões das comissões técnicas da Alego possam ocorrer, de forma híbrida, durante o período eleitoral deste ano.
O Plenário aceitou o pedido por unanimidade e, com isso, a partir desta quarta-feira, 4, até o dia 6 de outubro de 2024, os parlamentares têm permissão para atuar de forma remota.
Segundo Tejota, a “forma híbrida permite a participação de diferentes locais que não o espaço físico da Assembleia, aumentando a eficiência e cooperando pela continuidade dos trabalhos legislativos”.
Apta à sanção
Na segunda sessão extraordinária do dia, a proposta do Governo Estadual de abrir quatro créditos especiais, no valor total de R$ 107.761.000,00, à Secretaria-Geral de Governo (SGG) recebeu a anuência final do Plenário (nº 18324/24).
A Governadoria apontou que a verba é referente à transferência, pela SGG, de todos os seus produtos relacionados à tecnologia da informação do Programa 1003 (Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente) para o Programa 1049 (Goiás da Inovação e da Transformação Digital), constantes do Anexo Único do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O texto prevê também a criação e exclusão de produtos no PPA vigente.
O deputado Mauro Rubem (PT) realizará uma audiência pública em apoio ao Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio. A reunião acontecerá na próxima segunda-feira, 2, às 9 horas, no Auditório 2 – Bloco B, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O parlamentar justifica que a audiência se faz importante por trazer à luz da opinião pública os desafios e perspectivas do tema da saúde mental e da prevenção contra o suicídio, bem como da necessidade de se fortalecer a rede de atendimento, garantindo que as demandas da população sejam atendidas de maneira eficaz com a participação de governos, profissionais da saúde e da sociedade.
Na oportunidade, haverá homenagem a profissionais e às entidades que atuam na defesa e valorização da vida, auxiliando, amparando e cuidando das pessoas que necessitam de atenção e cuidados em saúde mental.
De acordo com dados de 2022, da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que mais de 700 mil pessoas tirem suas próprias vidas todos os anos. O Ministério da Saúde alerta a população para os sinais que podem significar a necessidade de ajuda profissional como, por exemplo, mudanças de comportamento, isolamento e até diminuição do rendimento escolar.
Participarão da audiência Jorge Antônio Monteiro Lima Analista, psicólogo e presidente do Instituto Olhos da Alma Sã; Lilian Morais, coordenadora do departamento de Psicologia da UEG; Pedro Adalberto Gomes, professor doutor do departamento de Psicologia e Filosofia da UFG; Fabiano José Ferreira Arantes, diretor de Assuntos Estudantis do IFG e Luzinéia Vieira, presidente do Sindsaúde.
Campanha da Assembleia Legislativa para incentivar homens a cuidarem da saúde realiza mais de mil atendimentos em dois dias
Lidiane 30 de agosto de 2024
A Campanha Cuidar da Saúde Também é Coisa de Homem, promovida pela Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho (SESMT), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) chegou ao final, na tarde desta quinta-feira, 29, com mais de mil atendimentos oferecidos a servidores da Casa e visitantes. Realizada ontem e hoje, a ação contemplou o Agosto Azul, campanha que já consta no calendário nacional. De acordo com o titular da SESMT, Eduardo Bernardes Alves, o objetivo do evento foi levar o homem a se cuidar mais e melhor. Apesar de ser direcionada ao público masculino, as mulheres também participaram das ações da campanha.
Ao longo dos dois dias foram oferecidos atendimentos médicos com clínico-geral, cardiologista, urologista, oftalmologista, nutricionista e serviços odontológicos. A campanha também ofertou cortes de cabelo, auriculoterapia, aferição de pressão, profilaxia da dengue, teste de glicemia e vacinação contra a gripe.
De acordo com dados preliminares, foram realizados 120 atendimentos de auriculoterapia (técnica semelhante à acupuntura), 54 de massoterapia, 85 cortes de cabelos e barbas, 156 aferições de pressão, 200 atendimentos oftalmológicos, 70 testes de IST’s (infecções sexualmente transmissíveis) e 160 testes de glicemia. Também foram distribuídas 160 doses de profilaxia contra a dengue e 65 vacinas.
“Já é sabido que, quase sempre, as mulheres se cuidam mais do que os homens e, ainda, na grande maioria das vezes, são elas que os levam a buscarem o atendimento médico. O problema no atraso pela busca dos serviços médicos são as doenças mais graves, descobertas já em estágios mais avançados, comprometendo a cura”, disse Bernardes.
O secretário entende que essas ações têm resultados que devem ser celebrados por todos. “Elas permitem maior conforto ao servidor, permitindo que ele seja assistido no próprio local de trabalho, desafogam as unidades básicas de saúde, e ainda por cima, permitem que a Casa possa formatar um banco de dados elegendo prioridades nas demandas, uma vez que pode rastrear a saúde do servidor por meio dessas iniciativas”, explicou.
O secretário de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego lembra que, ao longo deste ano, os médicos especialistas que trabalham na Casa realizaram diversas palestras tratando de temáticas relacionadas ao cuidado da saúde do homem, à insônia, ao cuidado mental e à ergonomia nos postos de trabalho.
“Neste Agosto Azul, reforçamos a importância da saúde masculina. Cuidar de si mesmo é um ato de responsabilidade e amor. Vamos juntos promover a saúde e o bem-estar, quebrando tabus e incentivando todos os homens a realizarem seus exames e consultas regulares”, afirma José Claudio da Silva, chefe do SESMT.
A campanha contou também com a participação da Seção de Serviços Odontológicos, chefiada por Fabiano Vannucci, e da Seção de Serviços Médicos, comandada por Lis Tairiny.
Por iniciativa de Dra. Zeli, Assembleia Legislativa dignifica integrantes da segurança pública do Entorno do DF – Jornal Hora Extra
Lidiane 12 de junho de 2024
Ao abrir o evento, Dra. Zeli agradeceu a oportunidade em representar a população de Valparaíso no Parlamento goiano e pontuou projetos de lei aprovados na Alego que contribuem para a segurança, valorizando homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança pública. “Estar aqui hoje, homenageando com a mais alta honraria da Alego, é memorável. É para honrar e comemorar a cada um de vocês pelo trabalho exercido em prol da nossa segurança pública. É direcionar esforços no pleno combate à criminalidade. Um serviço indispensável para a sociedade.”
Além da parlamentar, tomaram assento à mesa dos trabalhos: os deputados Coronel Adailton (Solidariedade) e Wilde Cambão (PSD), o presidente da Câmara Municipal de Valparaíso, vereador Alceu Gomes (UB); o prefeito do município, Pábio Mossoró (MDB); o comandante da 5ª Regional de Polícia Militar, tenente-coronel Alessandro Arantes Neres de Sousa; o comandante da 4ª Regional dos Bombeiros Militares, entre outras autoridades das forças de segurança pública.
Após a fala de Zeli, o deputado Wilde Cambão discursou e afirmou que é notável o avanço que o município deu, inclusive quanto a segurança pública. “Hoje, nós temos indicativos em cidades do Entorno que são superiores à da Região Metropolitana de Goiânia. Tenho a convicção que existe uma entrega diária na defesa da segurança pública e essa homenagem justa é para os servidores que contribuem com a segurança.”
Coronel Adailton também parabenizou a iniciativa da deputada. “A Alego contempla as pessoas que trabalham incansavelmente para o Estado de Goiás. É claro que se fosse concedida a medalha a todos os integrantes da Polícia Militar, ela seria banalizada. Mas, hoje, vocês representam toda a corporação. Essa integração sinergética e harmônica da Polícia Militar, Civil, Penal, Corpo de Bombeiros são exemplos de trabalho e atuação para todo o país. Quero parabenizar e reconhecer meus irmãos de fardas.”
Diferença
O prefeito Pábio Mossoró, por sua vez, agradeceu a atenção que a deputada Dra. Zeli tem para com o município de Valparaíso e apontou dados relacionados à segurança da cidade. “Esses pequenos gestos fazem a diferença, pois evidenciam o zelo que a senhora tem pela nossa região. Quando aceitamos esse desafio, lá em 2016, ao vencer as eleições, nós aceitamos a responsabilidade também de recuperar a sensação de segurança”, disse.
O gestor lembrou que, em 2017, criou o Conselho de Gestão de Segurança e citou várias reformas que realizou na estrutura dos distritos policiais.
O tenente-coronel Alessandro Arantes destacou a efetividade dos trabalhos e agradeceu a parceria da corporação com o governo municipal. “Temos conseguido o resultado através do trabalho integrado. Cada um faz seu papel, seu trabalho. A segurança pública de Valparaíso não seria efetiva como é se não fosse pelos investimentos da prefeitura na corporação”, declarou.
Prefeito de Goiandira, Allisson Peixoto, recebe comenda na Assembleia Legislativa de Goiás
Lidiane 5 de junho de 2024
O evento contou com a presença de diversas autoridades e foi promovido pelo presidente da ALEGO, deputado estadual Bruno Peixoto
Na tarde desta segunda-feira (3), o prefeito de Goiandira, Allisson Peixoto, recebeu a comenda Washington Novaes em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), em Goiânia. O evento contou com a presença de diversas autoridades e foi promovido pelo presidente da ALEGO, deputado estadual Bruno Peixoto.
Em suas redes sociais, Allisson Peixoto enfatizou o compromisso de honrar a comenda recebida. “Prometo que irei honrar esta comenda, sempre exercendo nossas funções de maneira ética, respeitosa e cuidadosa”, declarou o prefeito. Ele estava acompanhado de seus secretários Isaías Vieira (Assuntos Externos), Deméthrius Gonçalves Lima (Finanças), Leandro Marques (Meio Ambiente) e Celso Batista (Indústria e Comércio), além de seus pais, Maria Aparecida e Wilmar.
Durante o evento, Leandro Marques, secretário do Meio Ambiente de Goiandira, destacou a importância de um equilíbrio entre produção econômica e preservação ambiental. “É preciso afastar os conflitos gerando benefícios ambientais e alimentares para o mundo todo”, afirmou.
O prefeito Allisson Peixoto fez questão de agradecer ao deputado Bruno Peixoto pela parceria contínua com o município de Goiandira. “Quero deixar meus agradecimentos a este que sempre foi e continua sendo um grande parceiro do nosso município”, disse Peixoto.
A comenda Washington Novaes é um reconhecimento do trabalho e dedicação de figuras públicas que contribuem significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade. A presença de membros da administração municipal de Goiandira reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e a cooperação intermunicipal.
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