Foragido de alta periculosidade é recapturado pela Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Lidiane 22 de janeiro de 2025
Nessa terça-feira, 21, a Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AsPM Alego) demonstrou novamente sua eficácia e dedicação ao recapturar um foragido considerado de alta periculosidade nas proximidades do complexo legislativo. A operação é mais um exemplo do importante papel que a AsPM Alego desempenha na manutenção da segurança pública na região do Park Lozandes, onde está localizado o Palácio Maguito Vilela e outros órgãos governamentais.
A equipe do Cinturão de Segurança da Alego, composta pelo subtenente Willian, sargento Paulo Henrique e cabo Araújo, foi responsável pela abordagem do indivíduo, que possui um extenso histórico criminal. Entre os crimes listados em sua ficha, estão múltiplas ocorrências de roubo (Art. 157), lesão corporal (Art. 129), ameaça (Art. 147), injúria (Art. 140) e tráfico de drogas (Art. 33). A prisão ocorreu após a identificação de um mandado de prisão em aberto contra ele por roubo.
Esse caso reflete a vigilância constante e a competência dos policiais militares da AsPM Alego, que atuam de maneira estratégica e coordenada para assegurar que tanto a área ao redor da Assembleia Legislativa quanto outras zonas críticas de Goiânia permaneçam seguras. A recaptura do foragido remove uma ameaça iminente das ruas, e reitera o compromisso da AsPM Alego com a segurança dos cidadãos e das instituições estaduais.
A operação do Cinturão de Segurança é parte de um esforço amplo para prevenir o crime e promover um ambiente seguro através de patrulhamentos, abordagens estratégicas e ações de inteligência. A AsPM Alego é um elemento na estrutura de segurança pública de Goiás, que diariamente se dedica à proteção e ao bem-estar da comunidade.
A AsPM Alego encoraja, ainda, a comunidade a colaborar com as forças de segurança, lembrando que informações podem ser compartilhadas através do Disque Denúncias, pelo telefone (62) 99631-4390. A sociedade pode também acompanhar as atividades da AsPM Alego através do Instagram para mais atualizações sobre sua atuação essencial na segurança do Estado de Goiás.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), assinou, no final da tarde desta sexta-feira, 10, auto convocação da sessão híbrida extraordinária para a próxima segunda-feira, 13, às 15 horas. O Plenário será dedicado à apreciação de questões prioritárias, incluindo propostas do Poder Executivo e dois decretos de calamidade pública. O ato do presidente da Casa de Leis no. 01, de 10 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa desta sexta-feira.
Orçamento 2025
Entre os assuntos que serão discutidos está a Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada sob o nº 20287/24 e relatada pelo deputado André do Premium (Avante). Encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a proposta foi lida em Plenário no dia 18 de novembro de 2024 e apresenta uma receita total estimada em R$ 49,4 bilhões para este ano, representando um aumento de 7% em relação à LDO aprovada em julho de 2024.
O Governo prevê arrecadar R$ 18.042 bilhões em ICMS como principal fonte de receita estadual. Além disso, a projeção inclui R$ 1,33 bilhão provenientes do IPVA e R$ 10,9 bilhões em transferências federais. O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) também deve contribuir com R$ 1,25 bilhão para os cofres públicos.
As despesas totais foram estimadas em R$ 48,4 bilhões, assim discriminadas: folha de pessoal, R$ 27,65 bilhões, e emendas impositivas, R$ 531,6 milhões (1,2% da receita corrente líquida), permitindo a cada deputado estadual indica R$ 12.966 milhões. Os parlamentares da base governamental contarão com um incremento de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o percentual total para 1,6%.
Os deputados têm até às 23h59 do dia 13 de janeiro para apresentar emendas parlamentares. A apreciação da matéria terá tramitação, portanto, na terça-feira, 14, pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Mudanças na carreiras no funcionalismo público
O Governo estadual encaminhou três ofícios propondo alterações em leis relacionadas à estrutura administrativa e aos planos de carreira de servidores públicos. As propostas, que serão debatidas nas próximas sessões, incluem:
1- Alterações na Lei nº 21.792/2023, que organiza a estrutura administrativa básica do Poder Executivo, visando aprimorar a gestão pública.
2- Atualizações na Lei nº 22.489/2023, que regula o Plano de Carreira da Secretaria de Desenvolvimento Social, com foco na valorização dos servidores e adequação às novas demandas.
3- Revisões na Lei nº 18.464/2014, referente ao Plano de Cargos e Remuneração do quadro transitório da Secretaria de Saúde, para fortalecer os serviços oferecidos à população.
Calamidade pública
Além da lei orçamentária, a pauta inclui dois decretos de calamidade pública. O primeiro é referente ao município de Mambaí, onde o prefeito Éder Lacerda (PL) decretou estado de calamidade pública por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida foi adotada diante de um cenário crítico encontrado no início da gestão, com foco em restabelecer os serviços essenciais para a população.
O segundo decreto refere-se ao município de Goiânia, onde o prefeito Sandro Mabel (UB) declarou calamidade pública por um período de até 180 dias. A medida busca enfrentar crises financeiras e na saúde pública, agravadas por um déficit operacional estimado entre R$ 2 e R$ 3 bilhões, além de problemas que levaram a uma intervenção estadual no setor de saúde.
Os decretos preveem a reorganização das finanças municipais, a otimização de recursos e soluções para dificuldades críticas da gestão. Além de tramitar nas câmaras municipais, os decretos também precisam do aval da Alego, conforme previsto na Constituição Estadual.
A sessão extraordinária marca o início dos trabalhos do Poder Legislativo Goiano no exercício atual.
Assembleia Legislativa reconhece trabalho de mulheres empreendedoras em sessão solene, por iniciativa de Cristóvão Tormin
Lidiane 21 de dezembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 20, sessão solene extraordinária em homenagem às mulheres empreendedoras. Iniciativa do deputado Cristóvão Tormin (PRD), a cerimônia foi realizada no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.
Durante a sessão, Cristóvão Tormin fez a entrega de Certificados do Mérito Legislativo a diferentes personalidades e da Medalha Pedro Ludovico Teixeira à ex-primeira-dama do Distrito Federal, Weslian do Perpétuo Socorro Peles Roriz, por relevantes serviços prestados.
A comenda é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa e foi instituída a partir da Resolução nº 855, de 4 de dezembro de 1991. O objetivo é reconhecer personalidades que se destacam por suas contribuições à sociedade goiana.
Além de Cristóvão Tormin, a mesa da cerimônia foi composta pelas seguintes autoridades: deputado estadual André do Premium (Avante); homenageada com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, ex-primeira-dama de Goiânia e do Distrito Federal, Weslian do Perpétuo Socorro Peles Roriz; prefeita eleita de Santo Antônio do Descoberto, Jessica do Premium; e administradora da Agropecuária Palma, Weslliane Maria Roriz Neulls.
Também estavam presentes à mesa: o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Goiás, Lívio De Queiroz; mestre e doutora em dermatologia do Instituto Vitalux, Lana Bezerra Fernandes; empreendedora e vereadora por Aparecida De Goiânia, Camila Rosa; pastora Nilza Severino Botelho Souza; pároco da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes em Goiânia, padre Wellington Pereira Silva.
No discurso, Tormin elogiou a atuação das mulheres como empreendedoras, ressaltando que elas têm seus diferenciais. “Os homens têm o seu papel, também têm, mas, quando a mulher cuida, cuida com o olhar diferenciado, cuida com zelo, com mais cuidado, é mais atenciosa, tem uma visão futurista muito maior. Por isso, a razão da nossa homenagem aqui hoje”, enfatizou.
O deputado transmitiu os parabéns do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e informou que ele não estava presente, porque recebeu um chamado do governador de última hora. “Muito bom estar aqui presente. Tanto eu quanto o deputado André transmitimos a cada um de vocês o carinho, o abraço, o reconhecimento do nosso presidente, que também assina o Certificado da Medalha Pedro Ludovico Teixeira”, destacou Tormin.
Ao fazer uso da tribuna, o deputado André do Premium (Avante) elogiou as mulheres presentes e lembrou que elas representam mais do que a metade da população do mundo. “Mais do que isso: são mães da outra metade. O que seria de nós homens sem as mulheres?”. “Depois que eu casei, em 2007, sou muito mais feliz do que antes. Temos um casal de filhos. Vocês abrilhantam nossa vida como homens”, pontuou.
Missão
A produtora rural Weslliane Maria Roriz Neulls usou a tribuna do Legislativo para considerar a homenagem o “cumprimento de uma missão”. “Aqui não é meu ambiente natural. Mas Deus não faz nada por acaso. Se Ele quis que eu recebesse essa, que é a mais alta honraria, me sinto em missão”, disse.
E continuou: “A impressão que tenho é que a mulher, para ser reconhecida, aparentemente deve ser muito melhor do que o normal. A mulher precisa ser mais resiliente do que o normal. Entendo que, quando somos reconhecidas por algo que fazemos, é um sinal de que estamos no caminho certo”, afirmou Weslliane Roriz.
A médica dermatologista Lana Bezerra Fernandes, esposa do prefeito eleito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), também discursou. Lana ressaltou o comportamento ainda “muito machista” da sociedade. “A mulher, para se destacar, precisa exercer um papel muito importante e com máximo desempenho. Sabemos a dificuldade que enfrentamos para sermos reconhecidas”.
“Por isso, para mim, é uma honra ter me tornado uma referência para muitas pessoas que vêm a Goiás em busca de atendimento no ramo da estética. Empreender nesse ramo é investir não apenas na aparência, mas em mudança de comportamento, em transformação pessoal, autoestima, e melhoria da qualidade de vida”, defendeu.
Prefeita eleita de Santo Antônio do Descoberto, Jessica do Premium (UB) destacou a dificuldade que as mulheres enfrentam para empreender. “Elas costumam carregar um fardo mais pesado do que o normal, mais pesado do que o que precisa ser. Porque a mulher, para empreender ou para seguir uma carreira, ela não tem a opção de deixar o lar, a criação dos filhos, então ela tem que conciliar as duas coisas. Nós estamos aqui hoje porque somos capazes”, assinalou.
A ex-primeira-dama do Distrito Federal, Weslian Roriz lembrou que, quando Roriz foi prefeito de Goiânia, ela assumiu o comando de um órgão da prefeitura. “Naquela época, eu era muito nova e inexperiente, e assumi três mil funcionários. Então foi crescendo aquela vontade de fazer alguma coisa para o Goiânia. E foi uma maravilha”, relatou.
“Hoje eu me senti muito importante. Eu agradeço muito, Cristóvão, porque, até hoje, eu espero que meu marido seja reconhecido como filho predileto de Luziâna. Ele teve a honraria de ser quatro vezes governador do Distrito Federal. Um menino do interior, que chegou à capital federal e que ainda não teve essa honraria. Mas eu creio que, lá no céu, onde ele estiver, ele hoje deve estar muito feliz com essa homenagem que eu estou recebendo. Fico feliz”, concluiu.
Programação cultural 2024 da Assembleia Legislativa é encerrada com pré-estreia de dois curtas-metragens goianos
Lidiane 20 de dezembro de 2024
A exibição dos filmes “Até Amanhã”, da cineasta Patrícia Silva, e “Goela Abaixo”, de Milena Anaquiri e Alexandre Augusto, teve, ainda, debate com as equipes de direção, produção e elenco, nesta quinta-feira, 19. A sessão de cinema foi o último evento realizado pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais do Parlamento goiano em 2024. O ano foi marcado por ampla programação que contemplou manifestações artísticas diversas.
O público, que lotou o auditório 01 do Palácio Maguito Vilela, pôde conferir, em primeira mão, dois filmes produzidos e filmados em Goiânia, com quase a totalidade dos atores também da Capital e ambos dirigidos por mulheres.
Em abordagens diferentes, os dois curtas-metragens discutem questões de gênero, sendo que o filme “Até Amanhã” trata o tema pelo recorte da violência contra a mulher e “Goela abaixo”, pelo viés da homoafetividade.
Segundo Patrícia Silva, o curta que ela dirige aborda o aspecto psicológico de uma mulher que sofre violência doméstica e chama a atenção para o início do ciclo de agressividade, que, na maioria das vezes, não se dá pela violência física. “O que ele traz de mensagem é que nem sempre a violência começa com uma pancada, com um soco. Começa de maneira sutil. É uma obra que acontece em looping temporal, representando essa prisão que a mulher se encontra nesse ciclo de violência”.
Já para Rafael Gustavo, da equipe de produção de “Goela Abaixo”, o fato de duas mulheres assinarem a direção das obras é um marco para o cinema goiano. Ele destaca o simbolismo da pré-estreia dos filmes acontecer na sede do Poder Legislativo. “É algo muito importante. Desde o começo da produção, lá em 2023, nós tivemos o apoio da Casa”.
Balanço do ano
Antes do evento, a gestora da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Casa, Emiliana Pereira dos Santos, classificou a programação cultural da Assembleia Legislativa do Estado de Goiáis (Alego), em 2024, como extremamente produtiva. Ela lembrou que foram diversos eventos realizados, das mais diversas manifestações: shows musicais, lançamento de livros, exposições de telas, de esculturas e sessões de cinema, entre outros. “A gente percebe que esse espaço tem tido reconhecimento pela sociedade civil e uma participação mais efetiva. Além de adesão por parte dos parlamentares, que sempre estão indicando pessoas para estarem aqui. Hoje, a gente conta com o saguão, com os blocos, com os auditórios, e foram realizadas diversas atividades”.
Ainda de acordo com a gestora, o interesse dos artistas tem sido tão grande que o tempo das exposições tiveram que ser reduzidos, para se conseguir atender toda a demanda.
Para o ano que vem, ela revela que a agenda de exposições, principalmente no saguão, que é o espaço preferido dos artistas, já está preenchida até o mês de maio. Outra grande procura é pelas apresentações musicais no Almoço Cultural, que também já tem muitos artistas confirmados. Emiliana recomenda aos interessados em utilizar os espaços do palácio para se apressarem. “Basta nos procurar na Assessoria de Cultura e trazer o talento, que o palco já está aqui. E o interessante é que a Casa dispõe de toda a estrutura para atender o artista”.
Sinopses dos filmes
“Até Amanhã” – A trama acompanha Juliana, uma mulher que recebe café da manhã na cama pelo seu companheiro. O que poderia parecer um gesto carinhoso, torna-se inquietante quando ela percebe estar presa em algo muito mais sombrio e que está vivendo o mesmo domingo pela milésima vez. Sem cenas explícitas de violência, o filme explora, de forma sensível, a violência psicológica, utilizando uma narrativa circular para evidenciar a dificuldade que muitas mulheres enfrentam ao tentar romper com relacionamentos abusivos.
“Goela Abaixo” – De forma divertida, o curta explora a realidade de transformações sociais, políticas e promove a reflexão sobre questões como o gênero e a polarização política no cerne das famílias brasileiras. A obra se destaca, ainda, por promover a diversidade em sua equipe e por ter o elenco majoritariamente formado por pessoas indígenas. Além da própria diretora do curta-metragem, Mirna Anaquiri, o elenco conta ainda com Evelin Tupinambá, Lucas Bororo, F.E. Kokocht, Maria Cristina Magalhães e Thiago Moura. A produção também recebeu incentivos culturais, como a Lei Paulo Gustavo.
Comitê de Compliance da Assembleia Legislativa faz balanço e apresenta estratégias para 2025, na última reunião do ano
Lidiane 11 de dezembro de 2024
O Comitê Central de Compliance da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou o quinto e último encontro de 2024, nesta terça-feira, 10. A reunião serviu para avaliar o primeiro ano de implementação do programa na Casa, discutir a “Cartilha Compliance” e as ações de controle sobre os riscos identificados nas unidades administrativas.
O encontro proporcionou uma análise estratégica da resposta aos riscos, com destaque para as ações das diretorias de Licitações e Gestão de Compras. A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do Projeto Jornada de Saber, apresentou os cursos de capacitação oferecidos aos servidores, visando a aprimorar o conhecimento e a execução das atividades, principalmente no âmbito de gestão de compras e contratos.
A cartilha, apresentada como ferramenta de divulgação do Programa de Compliance, uma iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB), tem o objetivo de desmistificar e esclarecer os servidores sobre o tema. A sugestão é que o material seja amplamente divulgado aos departamentos e diretorias. Na oportunidade, membros da diretoria aprovaram e sugeriram algumas alterações para aprimorar a cartilha.
A assessora parlamentar Isabella Oliveira expressou satisfação com o desempenho do primeiro ano do comitê e explicou que a execução de grande parte do trabalho planejado será realizada no próximo ano. “Chegamos ao final do ano com avaliação e propostas de ações de controle. Nós tivemos êxito dentro do cronograma que tínhamos”, ressaltou a servidora.
O comitê é composto por Danúbio Cardoso Remy, Rubens Kirsteim Júnior, Tasso Júnior, Célio Campos de Freitas Junior, Kelly Morgana Afiune, Isabella Maria Lima Oliveira, Bruno Netto, Sofia Bezerra, Andreya Moura, Rodrigo Gabriel Moisés, Thaynara Rodrigues Castro, Juliana Meneghelo, Vitória Alves Teixeira, Wellington Fernandes, Alex Martins Borges e Cecília Coimbra.
Programa de Compliance
O Programa de Compliance é um conjunto de normas e procedimentos que garantem que os processos sejam realizados conforme regulamentos e padrões éticos. A iniciativa é uma forma de assegurar que tudo seja feito da maneira correta e transparente no âmbito da Assembleia Legislativa.
O presidente Bruno Peixoto (UB) determinou a criação do grupo para implementar ferramentas e rotinas de compliance no Parlamento goiano e assim aprimorar os bons indicadores já apresentados pela Casa.
Escritor Gilberto Mendonça Teles será velado na Assembleia Legislativa
Lidiane 7 de dezembro de 2024
Faleceu no dia 4 de dezembro de 2024, aos 93 anos, Gilberto Mendonça Teles, uma figura marcante pela sua bondade e serenidade. Sua partida deixa um vazio entre familiares, amigos e admiradores, que o recordam como um exemplo de respeito e solidariedade.
O velório será realizado neste sábado, dia 7, das 11 horas às 14h30, no salão nobre da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia. O sepultamento ocorrerá às 15 horas no Parque Memorial de Goiânia.
Familiares convidam a todos para prestar as últimas homenagens e celebrar a vida de Gilberto, que será lembrado por seu legado de paz e inspiração.
Poeta, ensaísta, crítico e historiador literário, Mendonça Teles se tornou professor emérito na UFG, PUC-GO, UFF e UFRJ. Lecionou ainda na UnB a convite do antropólogo Darcy Ribeiro. Era um erudito e, em razão do rigor metodológico com que escrevia, chamou entre os anos 1950 e 1960 a atenção do País para a literatura, história e sociedade goianas.
O escritor nasceu no dia 30 de junho de 1931, em Bela Vista. Na cidade natal, deu início à vida estudantil para continuá-la no Lyceu de Goiânia. Logo depois, apaixonado pelo saber, formou-se em filosofia pela Universidade Católica de Goiás (UCG) e bacharelou-se em direito na UFG, onde seria professor a convite do reitor Colemar Natal e Silva.
Política de gestão de riscos e indicadores de cursos foram temas da 4ª reunião do comitê de compliance da Assembleia
Lidiane 23 de setembro de 2024
O Comitê Central de Compliance da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta segunda-feira, 23, sua quarta reunião, para tratar de temas como indicadores de cursos, alteração do decreto que criou o comitê para a inclusão de novos membros, política de gestão de risco e matriz de riscos.
Compliance é um conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, preservando a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurando a satisfação dos cidadãos. Trata-se, em resumo, da adoção de um conjunto de práticas, por empresas e instituições, com o objetivo de assegurar a conformidade com as leis, padrões éticos e regulamentos.
O presidente Bruno Peixoto (UB) determinou a criação do grupo para implementar ferramentas e rotinas de compliance na Assembleia Legislativa para aprimorar os bons indicadores já apresentados pela Casa.
A assessora técnica Kelly Afiune abriu a reunião com a apresentação de indicadores como a participação de servidores da Alego nos cursos “Gestão de risco para alta gestão”, “Gestão de Risco” e “Ética no Serviço Público”, com Clovis Barros. Já a assessora Isabella Oliveira fez uma explanação sobre processo de gerenciamento de riscos.
De acordo com Isabella, o levantamento dos riscos e todo o gerenciamento é feito diretamente pelos proprietários de risco. “São pessoas da unidade, se não for o titular, é uma pessoa escolhida pelo titular, pelo diretor, pelo secretário, claro que ele é sempre monitorando. Faz o levantamento, faz o gerenciamento e conta cem por cento com a assessoria técnica de compliance, que somos nós, para orientações, ajustes e melhoramentos. Risco é um evento de incerteza que pode acontecer dentro da unidade, que atrapalha no alcance dos objetivos”, explica. Isabella citou como exemplo uma licitação, onde existe o risco da ocorrência de suspensão, cancelamento ou impugnação de licitações.
O comitê é composto por Danúbio Cardoso Remy, Rubens Kirsteim Júnior, Tasso Júnior, Célio Campos de Freitas Junior, Kelly Morgana Afiune, Isabella Maria Lima Oliveira, Bruno Netto, Sofia Bezerra, Andreya Moura, Rodrigo Gabriel Moisés, Thaynara Rodrigues Castro, Juliana Meneghelo, Vitória Alves Teixeira, Wellington Fernandes, Alex Martins Borges e Cecília Coimbra.
Estão representados no grupo os seguintes setores: Diretoria-Executiva da Presidência; Diretoria-Geral Adjunta; Diretoria de Planejamento Estratégico; Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação; Diretoria de Gestão de Compras; Diretoria de Licitações; Secretaria de Controle Interno; Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais; Secretaria de Comunicação e Compliance; Secretaria de Transparência e Ouvidoria; Procuradoria-Geral; Assessoria Técnica da Presidência; e Assessoria Técnica de Compliance.
Todos os participantes do programa estão envolvidos no objetivo de auxiliar a Assembleia Legislativa a evitar infrações legais, proteger sua reputação, promover a transparência e ética nos contratos, além de garantir a sustentabilidade e o bom funcionamento do Parlamento goiano.
A Assembleia Legislativa promoveu nesta 6ª-feira, 20, sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal
Lidiane 20 de setembro de 2024
Para homenagear os auditores fiscais, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na manhã desta sexta-feira, 20, uma sessão solene proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL). Seis auditores fiscais foram agraciados com a entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e cinco homenageados receberam o Título de Cidadania Goiana. Dezenas de auditores também receberam das mãos do deputado, o Certificado de Mérito Legislativo. A solenidade ocorreu no Plenário Iris Rezende e foi realizada em alusão ao Dia do Auditor Fiscal que é comemorado neste sábado, 21 de setembro.
Além de Prado, participaram da mesa diretiva da sessão, o deputado Talles Barreto (UB); secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira; presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás, Paulo Sérgio dos Santos Carmo; diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Celso Malhani de Souza; presidente da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás, Dalvina Alves Cardoso; e o diretor jurídico do SindiFisco, Cláudio Modesto.
Ao fazer uso da palavra, o secretário de Estado de Economia, Francisco Sérvulo, pontuou a importância do auditor fiscal na atuação do Estado. “Todos nós sabemos que as funções de Estado só podem acontecer se o poder estatal tiver recursos financeiros, a arrecadação necessária e o papel do auditor fiscal é fundamental. O País passa por um momento de reforma tributária que pode trazer muitas implicações dependendo da condução e por isso, é tão importante a atuação dos auditores também”, lembrou.
O secretário destacou que Goiás é a oitava economia brasileira e caminha para alcançar níveis maiores de crescimento. “Os auditores fiscais contribuem também para a evolução e melhoria de qualidade de vida dos goianos. Parabenizo a todos e deixo meu reconhecimento fundamental ao trabalho dos auditores”, afirmou.
O propositor da sessão Delegado Eduardo Prado (PL) enfatizou que a auditoria fiscal é mais do que uma profissão, é uma missão.
“É o compromisso de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, em benefício de toda a sociedade. É a defesa da ordem jurídica e da equidade tributária, combatendo a sonegação e a evasão fiscal. Nossos auditores fiscais são verdadeiros guardiões do patrimônio público. Com sua expertise e dedicação, garantem a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. São profissionais altamente qualificados, que atuam com rigor técnico e ética inquestionável”, frisou.
Prado frisou que além de sua competência técnica, os auditores fiscais são, acima de tudo, pessoas. “São pais, mães, filhos, amigos, que dedicam longas jornadas de trabalho em busca de um futuro melhor para todos nós. Ao homenagearmos nossos auditores fiscais, estamos reconhecendo não apenas sua importância para o Estado, mas também o valor de cada um de vocês. E é com especial orgulho que também celebramos o reconhecimento de cinco auditores fiscais cuja trajetória, marcada pelo trabalho incansável e pela dedicação ao serviço público, hoje recebe merecida honraria. Estes dignos representantes do Fisco goiano serão agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, símbolo de sua contribuição ao nosso Estado e à sociedade”, disse.
O legislador salientou que na sessão, seis personalidades também receberam o Título de Cidadania Goiana. “Esse título, que carrega um significado profundo de acolhimento e gratidão, é uma forma de oficializar o sentimento que já reside no coração de todos nós: o de que essas pessoas são parte indissociável da história, do desenvolvimento e do futuro de Goiás. Esses homenageados, oriundos de diferentes cantos do País, chegaram a Goiás trazendo consigo seus talentos, sua dedicação e seus sonhos, e aqui encontraram terreno fértil para florescer. Mais do que isso, cada um deles, em suas áreas de atuação, dedicou-se a melhorar a vida dos goianos, contribuindo com seus conhecimentos, sua força de trabalho e sua paixão pelo bem comum”, afirmou.
O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB) também fez parte da mesa diretiva e se pronunciou na sessão solene que homenageou o Dia do Auditor Fiscal e parabenizou a todos pela homenagem e ao colega Delegado Eduardo Prado (PL) pela iniciativa. “Sei da sua luta junta a classe, quando você fala do Fisco e dos auditores seus olhos brilham”.
Por fim, o auditor fiscal, Fábio Eduardo Bezerra Lemos Carvalho discursou em nome dos homenageados e expressou seu agradecimento à Casa Legislativa e, em especial, ao Delegado Eduardo Prado (PL), por suas iniciativas em prol da classe. “Esta honraria simboliza o reconhecimento do valor e da dedicação dos auditores fiscais, cuja contribuição é fundamental para o desenvolvimento de Goiás”.
Fábio destacou que a homenagem reflete o sentimento de pertencimento a uma categoria valorosa, enfatizando o impacto positivo que o trabalho dos auditores fiscais gera na sociedade. “Estamos aqui não apenas para receber títulos, mas para reafirmar nosso compromisso com o interesse público e a responsabilidade que temos de garantir a arrecadação que sustenta as políticas públicas em nosso Estado”.
Homenageados
Nesta manhã, os auditores fiscais, Ioga de Oliveira Lara, Osvaldir Bernardes, Debrail Bernardes Mendes, Vera Lúcia Veloso Paulino e Elizeu Pinto Neto receberam a Medalha de Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Os agraciados com o Título de Cidadania Goiana foram: Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho, nascido em Vitória da Conquista (BA), Cícero Rodrigues da Silva, nascido em Ouricuri (PE), Lidilone Polizeli Bento, nascido em Barra do Garças (MT), Marisa Sperotto Salamoni, nascida em Soledade (RS), Fernando César Ganzer, nascido em Frederico Westphalen (RS), Aldeci de Souza Flor, nascido em Floresta (PE).
Exposição Primavera em Cores, com obras da artista plástica Selvita Maria é aberta na Assembleia Legislativa
Lidiane 17 de setembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu na tarde desta segunda-feira, 16, a exposição Primavera em Cores, da artista plástica Selvita Maria. Em sua primeira mostra na Casa, a expositora reuniu obras produzidas a partir de técnica mista, uma de suas preferidas, e com a qual trabalha há mais de 20 anos. O evento contou com a apresentação do violinista Carlos Magno.
Selvita falou sobre a inspiração no momento de criar. “A humanização do ser humano é uma característica do meu trabalho. É um trabalho simples, em que procuro mostrar a alegria de viver das pessoas, por meio das cores e da primavera”, revelou. A artista expressou seu agradecimento à equipe da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego, pela oportunidade de divulgar o trabalho para um público diversificado.
O presidente da Associação Goiana de Artes Visuais (Agav), Pedro Galvão, presente na mostra, ressaltou a importância da parceria com a Assembleia Legislativa e parabenizou a artista. “A Selvita é uma artista humilde que sempre está disposta a ajudar nossa associação”, ressaltou Galvão, finalizando com os parabéns pela mostra de arte.
Trajetória Selvita Maria
Graduada em pedagogia e artes visuais, com pós-graduação em educação, Selvita já publicou livros infantis e artigos científicos em revistas, além de participar de diversos concursos e mostras culturais. Em 2023 e 2024, foi convidada para expor suas obras no concurso “Goiânia Artdoor: Crianças brincando ao ar livre” e no “Monumento à Paz Mundial”, de Siron Franco, no Bosque dos Buritis.
Procurador da Assembleia Legislativa lança, em outubro, um livro sobre a formulação de políticas públicas pelo Legislativo
Lidiane 15 de setembro de 2024
O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Murilo Teixeira Costa publicou, recentemente, o livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar – Limites, Possibilidades e Qualidade”, pela editora Fórum. A obra aborda a amplitude conceitual e operacional das políticas públicas, com foco no posicionamento do Legislativo perante o arcabouço jurídico sobre o tema e tendo sempre em vista os benefícios das ações do Parlamento junto à sociedade.
O lançamento do livro na Casa de Leis está agendado para o dia 8 de outubro, durante a aula inaugural do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo.
Em conversa com a Agência de Notícias, o procurador da Alego relatou como inspiração para a obra a experiência nos estudos das ciências jurídico-políticas em Portugal, durante seu mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022.
Na escolha de sua tese, Murilo buscou correlacionar o aprofundamento teórico com suas atividades na Procuradoria da Assembleia Legislativa. O eixo políticas públicas e Parlamento definiu o escopo dos trabalhos.
Dada a amplitude do tema, o enfoque, explica o autor, orbita o questionamento: quais são os limites e as possibilidades de iniciativa parlamentar quando o assunto é instituir políticas públicas? O autor aponta uma percepção extrapolada do protagonismo do Executivo em detrimento da iniciativa parlamentar quanto ao tema.
Políticas públicas
“Ainda há quem acredite que o Parlamento não tem capacidade para instituir políticas públicas. Eu defendo o contrário, uma retomada da respeitabilidade do Legislativo”, argumenta Murilo Costa. Para o autor, a análise de parâmetros constitucionais, jurisprudências do Superior Tribunal Federal (STF) e outros instrumentos legais, desenvolvida ao longo do livro, sustenta esse posicionamento.
Ao comentar a atuação da Alego diante desse cenário, Murilo Costa afirma que a Casa de Leis goiana tem perfil inovador. Como exemplo, ele cita a elaboração da Lei Complementar n° 112/14, que aprimora a compatibilidade orçamentária da Assembleia Legislativa na geração de despesas por iniciativa parlamentar. “É fruto de todo um estudo, um trabalho da Procuradoria da Alego que dá destaque para Goiás até na Europa, e não tem nos outros estados do Brasil”, explica o procurador.
Outra ênfase temática, também discutida ao longo da obra, é o aprimoramento na avaliação das políticas públicas. Para o autor, questões como análise de impactos, monitoramentos e avaliações representam um desafio para o setor público. Goiás se destaca nesse aspecto, ele explica, por já conter uma previsão constitucional de um sistema de avaliação de políticas públicas.
A preocupação com a qualidade formal das políticas públicas é abordada pelo procurador da Alego em outro momento. Murilo afirma que o Parlamento preza por “uma norma que tenha clareza, precisão, objetividade, pois isso está ligado diretamente à segurança jurídica”. Em estudos de casos, o autor discute a percepção europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto ao tema.
A obra discute, como exemplos, uma lei portuguesa sobre eutanásia, declarada inconstitucional, e a lei de abuso de autoridades brasileira, a Lei nº 13.869/19. Dentre os prismas formais da elaboração legislativa, são discutidas questões como utilidade, precisão e utilização de conceitos jurídicos indeterminados.
Segundo o autor, o avanço nas técnicas legislativas é um processo essencial e a Alego vem se posicionando quanto a esse tema. “A Alego vem procurando fortalecer seu papel como formuladora de políticas públicas, em especial para a garantia de direitos fundamentais da população. A Procuradoria busca sempre fornecer condições para que os parlamentares possam formular políticas públicas com qualidade, para tomarem as melhores decisões”, arrematou.
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