Artista plástico catarinense ilustrará a cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”
Lidiane 13 de março de 2025
O gabinete da Procuradoria da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), teve, nesta quinta-feira, 13, a visita do artista plástico catarinense Ivaan Hansen, para a entrega da obra de arte intitulada “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”. A imagem será utilizada para ilustrar a capa da cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”.
A obra de arte foi entregue na presença da secretária de Projetos Especiais da Procuradoria da Mulher, Dra. Cristina Lopes; da produtora executiva Rosângela Camargo; e do redator do Grupo Poder Ecofeminino e autor da cartilha, Fred Le Blue.
Sobre a cartilha
Com o crescente aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, também cresce, em igual escala, o comportamento misógino por uma parcela significativa de homens, em face das colocações profissionais nas empresas privadas e nas organizações governamentais.
Fred Le Blue, autor da cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”, explica que a obra foi desenvolvida para combater o assédio sexual contra as mulheres no Brasil e os impactos negativos emocionais, psicológicos e até físicos decorrentes dessa prática.
Por meio de uma pesquisa, o autor concluiu que existem vários tipos de assédio contra a mulher, que acontecem nos ambientes de trabalho, desde o moral, sexual e psicológico até o virtual, institucional, religioso e racial.
Portanto, a abordagem inapropriada no ambiente de trabalho pode desencadear sérias consequências, o que tornam necessários a conscientização e adoção pelas empresas de políticas claras e rigorosas de aplicabilidade de protocolos emergenciais de atendimentos às vítimas e o incentivo a denúncias.
“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos
Lidiane 13 de março de 2025
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.
Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.
O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.
Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:
Meu mundo cor de rosa ruiu
Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.
Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.
Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?
Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.
E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.
Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:
Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.
Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento é acusada por funcionários e ex-funcionários de gritar e exigir cargas horárias mais longas, diz reportagem
Dilma Rousseff, atual presidente do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, na sigla em inglês), tem sido alvo de críticas internas, acusações de assédio moral e atrasos nas metas da instituição. As informações são de reportagem da Folha de S.Paulo.
Documentos obtidos pelo jornal mostram que o NDB –ou banco dos Brics, como é popularmente chamado– está atrasado nas metas para o período de 5 anos (2022-2026).
Um dos que apontaram os atrasos seria Prasanna Salian, diretor da Índia, que afirmou em um de seus votos que o banco cumpriu só 20% da meta de concessão de crédito do banco. Também disse que o banco não teria atingido os objetivos de operações não soberanas (10,7%, diante da meta de 30%). Apenas um projeto (4%) foi cofinanciado (a meta era 20%).
Os relatórios anuais do banco de 2023 e 2024 não foram publicados –diferente dos anos anteriores, que estão disponíveis.
ROTATIVIDADE E RELATOS DE ASSÉDIO MORAL
Os documentos também indicam que a taxa de rotatividade de funcionários é de 15,5%, o que seria 3 vezes maior do que a média em bancos multilaterais de desenvolvimento.
Além disso, 14 funcionários brasileiros deixaram seus empregos no banco depois de 2023, quando Dilma assumiu a presidência do NDB, o que representa 46% dos brasileiros que trabalhavam lá. Os dados são de um relatório de avaliação independente do banco.
A reportagem também ouviu funcionários e ex-funcionários da instituição, que, sob anonimato, relataram que Dilma grita com eles e desrespeita a carga horária de trabalho.
“Segundo vários relatos, Dilma frequentemente grita com os funcionários, em broncas que podem ser ouvidas em outros andares da instituição. Ela chamaria os funcionários de ‘burro’ e ‘burra’, ‘ignorante’, além de dizer diz ‘você não presta para nada’, ‘você não serve para porra nenhuma’ e ‘você nunca mais vai arrumar outro emprego’ , ‘você escreve com os pés’. Ela teria dito a um funcionário chinês que ele precisava ‘lavar atrás das orelhas’”, diz a reportagem.
Além disso, Dilma negaria folgas aos funcionários, e eles seriam forçados a trabalhar das 6h às 21h todos os dias da semana.
A alta rotatividade e a presença da Rússia (em guerra com a Ucrânia) no NDB estariam prejudicando o funcionamento e a competitividade do banco.
“O volume de empréstimos do banco ficou aquém do que foi previsto na estratégia geral para 2017-2021 e desacelerou ainda mais em 2022 e 2023”, diz um relatório do Escritório de Avaliação Independente do NDB, assinado pelo diretor-geral Ashwani K. Muthoo, em 20 de maio de 2024.
“Há espaço para melhorar a cultura organizacional, os processos de gestão e de pessoas para aumentar a eficiência do banco para poder cumprir seu mandato”.
Sob a gestão de Marcos Troyjo, juntaram-se à instituição Egito, Emirados Árabes Unidos e Bangladesh. Na gestão Dilma, não houve novas adesões.
OUTRO LADO
Ao jornal, a assessoria de imprensa do NDB negou a existência de casos de assédio moral por Dilma e disse que a concessão de folgas continua normal. “O NDB não vai comentar as alegações em relação a assédio moral, pois não há casos de assédio moral no departamento de conformidade e investigações do banco relacionados à presidente”.
Afirmou que as metas são para cinco anos, não para um ano. “Não é apropriado concluir que o NDB não atingiu as metas, pois o ciclo estratégico ainda está em andamento”, disse a assessoria.
Também afirmou que a 1ª parte do ciclo de 2022-2026 foi dividida entre Dilma e Troyjo: “Quando a presidente Dilma chegou, em março de 2023, o banco enfrentava uma grave crise de liquidez. Ele havia passado 15 meses sem realizar uma emissão em dólares”.
Declarou que 2023 foi o único ano em que a rotatividade foi alta, de 15%. Sobre os funcionários brasileiros, a assessoria afirmou que, em 2022/2023, a taxa de rotatividade foi de 43% e que, em 2024, o número caiu para 16%.
Falou ainda que, na gestão da brasileira, o banco teve “crescimento significativo” e que o balanço no final de 2024 mostra “forte recuperação e expansão”.
O Poder360 entrou em contato com assessores do NDB para obter a íntegra da nota, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
SAÍDA DO CFO
O CFO (Chief Financial Officer) do NDB, Leslie Maasdorp, anunciou em 5 de abril de 2024 que deixaria o cargo em julho. Ele estava no banco desde 2015. Foi indicado pela África do Sul.
Maasdorp foi parte da equipe que fundou o banco. Começou como vice-presidente. Em 2021, foi indicado para CFO.
“Como CFO, ele liderou as ações da tesouraria e do mercado de capitais do banco, criando os programas globais e nacionais para a instituição, e levantou mais de US$ 15 bilhões. Ele também conquistou a primeira classificação de crédito do banco em 2018, que estabeleceu a instituição como um banco multilateral de desenvolvimento líder em novos mercados emergentes“, disse o ministro sul-africano Enoch Godongwana, na época.
BANCO DOS BRICS
O NDB foi criado em 2015, com sede em Xangai (China). Em certa medida, a instituição de fomento multilateral compete com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. É uma fonte para empréstimos, financiamentos e assistências técnicas para projetos de integrantes do bloco econômico e demais países em desenvolvimento.
Rousseff assumiu a presidência da instituição financeira, também conhecida como Banco dos Brics, em março de 2023 para terminar o mandato de Marcos Troyjo, indicado por Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro de 2023 e tomou posse em abril.
A presidência do banco é rotativa e periódica. A cada 5 anos, cada um dos sócios-fundadores indica um presidente para o banco. O posto é ocupado por um representante dos países do Brics, enquanto membros dos demais países ficam responsáveis por indicar 4 vice-presidentes. A composição abrange um presidente, 4 vices, um conselho de diretores e um conselho de governadores.
Em 2024, a Rússia demonstrou apoio à recondução de Dilma Rousseff (PT) para um novo comando à frente do NDB (sigla em inglês para Novo Banco de Desenvolvimento) durante a reunião da Cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O 1º mandato de Dilma vai até 6 de julho de 2025.
Na reunião, Putin e Rousseff defenderam a criação de uma moeda comum e a consolidação de um sistema de trocas comerciais em moedas nacionais para reduzir a dependência do dólar. Segundo Putin, a prática ajuda a diminuir os custos de serviço da dívida, a fortalecer a independência financeira dos países do bloco e a minimizar os riscos geopolíticos.
Sebba quer mais proteção contra assédio de instituições financeiras à população vulnerável
Lidiane 12 de setembro de 2024
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei de nº 19571/24, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusiva de produto, serviço ou crédito bancário. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser encaminhada ao Plenário.
É recorrente a abordagem de instituições financeiras e comerciais com o objetivo de vender produtos e serviços desnecessários ou prejudiciais à uma população vulnerável, que inclui analfabetos, doentes, idosos ou pessoas em situação de fragilidade, alvos fáceis de convencimento pelo simples desconhecimento dessas ofertas.
A proposta do projeto de lei visa estabelecer mecanismos de proteção contra essas práticas abusivas, por meio de medidas como a proibição de assédio e pressão de operadores de crédito, fornecedores de produtos e serviços bancários; a transparência das informações sobre a contratação de empréstimos, créditos consignados e negócios similares para evitar riscos de superendividamento; e garantia da contratação dos serviços seja feita de forma espontânea, sem a utilização de meios telefônicos ou mensagens, senão por aplicativo do operador de crédito com senha eletrônica do consumidor.
Médico é preso em Anápolis por assédio e importunação sexual conta quatro mulheres
Lidiane 21 de junho de 2024
O médico João Ferreira Castro, de 26 anos, teve sua prisão decretada nesta quinta-feira (20/06), após ser denunciado por assédio e importunação sexual e ter feito ao menos quatro vítimas em Anápolis (GO), cerca de 155 quilômetros do Distrito Federal.
O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Segundo informações das autoridades policiais, as vítimas compareceram pessoalmente na Deam relatando a situação sofrida.
O suspeito é residente em ginecologia. As vítimas têm entre 22 e 25. “Todas relataram condutas indecorosas, passando a mão, sempre com aquele tom que é de brincadeira, mas que acaba sendo um ato libidinoso”, disse a delegada Isabella Joy, titular da Deam de Anápolis.
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A delegada ressalta que embora quatro tenham denunciado, as suspeitas é que o médico tenha praticado o crime contra mais de 50 pessoas.
“Tivemos informações, diante de várias investigações, que são possíveis mais 53 vítimas. Por isso, pedimos que venham à delegacia e denunciem para que esse autor possa pagar por todos os crimes cometidos”, ressalta a delegada Isabela Joy.
A corporação divulgou a identidade e a foto de João Paulo, com base na Lei 13.869/2019 e na Portaria 547/2021-PC, conforme despacho da Delegada de Polícia responsável pelo inquérito. A publicação das imagens visa auxiliar no surgimento de novas vítimas e testemunhas que possam contribuir com as investigações.
O médico foi preso e ficará à disposição do judiciário para as devidas medidas legais cabíveis.
O que diz a defesa
O advogado Edvaldo Adriany Silva, que representa o médico, afirmou ao Jornal Opção que as quatro mulheres que o acusam são colegas de residência, e não pacientes. Segundo a defesa, o médico apenas as convidava para almoços e conversas, o que, na visão dele, não caracteriza assédio ou importunação sexual. “Elas interpretaram mal as conversas e, no nosso entendimento, a prisão é injustificável. Estamos tentando junto ao juiz obter a liberdade condicional do meu cliente e, caso não consigamos, entraremos com o pedido de habeas corpus”, afirmou.
Tem início a II Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação — Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Lidiane 18 de junho de 2024
Nesta segunda-feira (17), o juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, ouvidor regional eleitoral, declarou aberta a II Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no Auditório Levino Emiliano Passos, na sede deste Regional. O encerramento acontecerá ao final da semana, no dia 21 de junho.
O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TRE-GO, juiz Márcio Moraes, declarou, em seu discurso de abertura, a importância dessa semana para reforçar o valor da denúncia, reafirmando a existência dos canais disponíveis para os servidores, magistrados e colaboradores. “É crucial que todos nós, independentemente do nosso cargo ou função, reconheçamos a responsabilidade coletiva de cada dia mais enfrentar as situações que apareçam, como assédio ou discriminação, de modo a tratar de forma negativa os nossos colegas e os nossos jurisdicionados”, afirmou o juiz-ouvidor.
Dando início às palestras, Marianna de Queiroz Gomes, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), abriu as apresentações da tarde abordando a importância de enfrentar a violência doméstica, ao exibir estatísticas que exemplifiquem a urgência na quebra deste ciclo violento contra a mulher e no contínuo investimento e incentivo à utilização de canais de denúncia protetivas, como o projeto Flores do Ipê, que atua dentro do Tribunal da Justiça do estado de Goiás (TJGO). “Nós precisamos disso. Nós precisamos estar aqui umas pelas outras e precisamos nos fortalecer”, afirmou a membra do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Finalizando as discussões do dia, Thaís Moraes de Sousa, advogada e Presidente da ABMCJ/GO (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – comissão Goiás), junto à advogada e escritora Letícia Oliveira Calixto de Jesus e Marianna Gomes, debateram e abriram posteriormente espaço para responder às dúvidas da plateia sobre a violência doméstica e de gênero contra a mulher, a naturalização do machismo, o posicionamento da figura feminina na sociedade. “A violência doméstica é um dos grandes pontos que afastam as mulheres da participação política. Todo esse preconceito e machismo cultural que vem enraizado (…) colabora para que mulheres sejam desencorajadas todos os dias, seja com discursos como a insuficiência marital, doméstica ou em uma insistência para que exista uma culpa (contra a mulher)”, aponta a advogada Thaís Sousa.
“Falta conhecimento. A gente precisa começar a educar tanto meninas quanto meninos desde pequenos. Isso é um trabalho que precisa ser feito em casa, na escola e por meio de iniciativas como essa para que essas pessoas não sejam formadas nesse molde, porque nós vamos ter adultos e até as próprias mulheres, que não contribuem para os seus direitos, que não sabem que estão sendo violadas e acabam passando isso para frente”, afirma a autora do livro “Inócua: Direito de Viver, Sentença para Morrer”, Letícia de Jesus, que teve sua divulgação durante o evento.
A programação do evento busca discutir, junto aos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras, além de estagiários e estagiárias, tópicos acerca da violência doméstica e familiar, integridade, diversidade de gênero, assédio moral, assédio sexual, discriminação e racismo.
Esta segunda edição acontece entre os dias 17 e 21 de junho, dispondo de três dias de evento, com programação na segunda, quarta e sexta. A Semana busca integrar os participantes através de palestras, webinário, divulgação de livro, apresentações teatrais, mostra cultural e Campanha de Doação de Sangue.
Todas as palestras serão transmitidas simultaneamente pelo canal do TRE-GO no YouTube.
Confira a programação completa:
Secom
Uma mulher de 42 anos denuncia que foi demitida após se recusar a receber figurinhas pornográficas do gerente do departamento de recursos humanos da empresa onde trabalhava, em Santa Terezinha de Goiás.
Segundo o relato feito à Polícia de Goiás, as figurinhas foram enviadas em abril deste ano.
Funcionária demitida após assédio
A mulher foi demitida na última quinta-feira (6) e conforme o registro da Polícia Civil, o gerente mandava mensagens para o funcionária a chamando de “princesa”, “meu amor”, “minha flor” ou “minha florzinha”, desde o ano passado.
A funcionária alega que em abril deste ano, o gerente mandou mensagens de cunho sexual e que em seguida, as investidas do gerente estavam a incomodando.
“Isso já está estressante, viu? Só para avisar”, diz a mulher, respondendo a uma figurinha enviada pelo suspeito.
Já em outra mensagem divulgada pela polícia, o suspeito chegou a oferecer uma casa para a funcionária para que se relacionem.
“Eu dou a casa para você morar, se ela for para nós dois”, relatou a vítima à polícia sobre os assédios do homem.
Com base na polícia, no último dia 6 o gerente disse à funcionária que a estava demitindo e que ia registrar uma ocorrência por difamação, devido a mulher relatar para o proprietário da empresa sobre a situação.
A mulher também informou que o gerente tinha o mesmo comportamento com as demais funcionárias do local.
A Polícia Civil alegou que o nome da empresa não foi divulgado pois se trata de crime contra a dignidade sexual e que a investigação sobre o caso está sob sigilo.
José Machado propõe campanha contra assédio e preconceito de gênero no trânsito em Goiás
Lidiane 16 de maio de 2024
Visando combater o assédio, preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres no trânsito, o deputado José Machado (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa criar a Campanha Permanente “Dirija como uma mulher” no âmbito do Estado de Goiás.
A matéria apresentada nesta quarta-feira, 15, estabelece princípios, objetivos, ações e responsabilidades para a campanha. Dentre os princípios, destaca-se o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher no trânsito, o empoderamento feminino através de informações e acesso aos direitos, e a garantia dos direitos humanos das mulheres no contexto do tráfego.
A campanha proposta por José Machado tem como objetivos principais o enfrentamento do assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres, por meio da educação em direitos, divulgação de informações, disponibilização de contatos de órgãos públicos de acolhimento, incentivo à denúncia e conscientização do público e profissionais.
As ações incluem a realização de campanhas educativas, divulgação de políticas públicas e campanhas de combate ao assédio e preconceito de gênero, bem como a divulgação das políticas voltadas para o atendimento às vítimas.
Na justificativa do projeto, Machado destaca que o trânsito é apenas um dos espaços em que violências e preconceitos de gênero acontecem, ressaltando que as mulheres sofrem preconceito e são vítimas de discriminação nesse ambiente. A iniciativa busca promover uma campanha permanente de conscientização sobre o direito das mulheres de ocuparem qualquer espaço, incluindo o volante, assegurado constitucionalmente.
Dados que embasam a propositura indicam que as mulheres são menos propensas a causar acidentes graves no trânsito, reforçando a necessidade de campanhas educativas e de conscientização sobre seus direitos nesse contexto.
Afiliada da Globo demite apresentador após funcionária gravar suposto assédio sexual
Lidiane 1 de maio de 2024
O jornalista Alexandre Kapiche, que apresentava telejornais locais da Inter TV, afiliada da Globo na região serrana do Rio de Janeiro, foi demitido após funcionárias da emissora acusarem-no de assédio sexual.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Kapiche teria sido gravado em uma de suas investidas contra uma colega de empresa, que não afirmou não aguentar mais as investidas do âncora. Quatro funcionárias escreveram uma carta aberta para denunciar o que passaram nos últimos meses.
A Folha teve acesso à carta e também a frames do vídeo. Neles, é possível ver Kapiche tentando beijar a colega de emissora aparentemente sem o consentimento dela. A imagem chegou à direção de jornalismo da Inter TV, que, após pressão interna, optou pelo desligamento do profissional.
Na carta aberta escrita pelas funcionárias, relata-se que Kapiche abraçava colegas de modo inadequado e se aproveitava para tentar algo a mais com as mulheres. “Kapiche dava ‘beijos molhados’, esbarrava com suas mãos em partes íntimas e sempre buscava abraçar ou encostar em colegas de trabalho”, diz o texto. “Essas, quando reagiam negativamente a suas investidas, eram maltratadas e tinham sua capacidade profissional diminuída por Kapiche.”
A carta também diz que diversas mulheres pediram demissão da Inter TV com receio de sofrerem mais assédio por parte do apresentador. Algumas delas teriam chegado a procurar ajuda psicológica para tratar o trauma que tiveram.
Procurado pela Folha desde a última segunda, Kapiche não respondeu às tentativas de contato da reportagem até a última atualização deste texto. A Inter TV confirmou a saída de Kapiche, mas diz que não comenta assuntos internos. O diretor Rolf Danziger não foi localizado.
Uma empresa que atua na fabricação de embalagens plásticas foi condenada a indenizar um trabalhador por assédio eleitoral em Rio Verde. O funcionário alegou que a empresa, onde trabalha há mais de 15 anos, prometeu dia de folga aos empregados que votassem no candidato apoiado pelo empregador nas eleições presidenciais de 2022.
A empresa ressaltou que nunca desrespeitou o direito fundamental das pessoas à livre orientação política e negou que tivesse prometido folga em caso de êxito de determinado candidato. No entanto, o assédio eleitoral foi comprovado por meio de prova oral e o funcionário requereu que a indenização fosse aumentada.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18ª) aumentou o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 21 mil. O relator foi o desembargador Daniel Viana Júnior.
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O magistrado explicou que, após tentar coagir o trabalhador para votar em determinado candidato com promessa de incentivo, a empresa agiu ilegalmente e violou direitos pessoais do empregado, como a dignidade, a liberdade de expressão e o livre exercício da cidadania, devendo a indenização ser majorada.
A decisão também deferiu uma indenização a título de danos morais para o operador de máquinas, que se sentiu constrangido com a divulgação de lista dos empregados com o desempenho individualizado de cada um, e pelo agravamento da doença diagnosticada nos ombros dele, devido à atividade laboral praticada na empresa.
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