Ministro do STF faz sermão religioso na Igreja Presbiteriana de Pinheiros e aborda questões sobre poder político e institucional
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do caso do Banco Master, André Mendonça publicou na 3ª feira (24.fev.2026) um vídeo de cunho religioso no qual afirma que é necessário resistir à cobiça financeira e à vaidade pessoal no exercício de cargos públicos e institucionais. “Não se submeta às propostas tentadoras no aspecto financeiro”, declarou o magistrado.
A gravação foi feita durante uma pregação de Mendonça –ele é pastor colaborador da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo.
Na publicação, Mendonça utiliza passagens bíblicas e princípios de teologia para traçar um paralelo entre a vida pública e a integridade pessoal. Segundo o ministro, o exercício do poder traz consigo “armadilhas invisíveis” que podem desviar o indivíduo de sua missão de servir à coletividade.
O texto da mensagem define o poder político como positivo, desde que condicionado ao “bem do povo”. O ministro declarou que agir fora de princípios e valores, movido por interesses individuais, representa uma submissão a “tentações”.
Na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, Mendonça costuma pregar sobre a necessidade de humildade no trato com o próximo, uma mensagem que ele agora transporta para o ambiente digital em um formato de “pílulas de sabedoria”.
Assista ao vídeo (3min24s):
Parlamento promove sessão solene, neste sábado, em homenagem às mulheres empreendedora
Lidiane 7 de fevereiro de 2026
Por iniciativa do deputado Cristóvão Tormin (PRD), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, neste sábado, 7, sessão solene para entrega do Certificado do Mérito Legislativo em homenagem às mulheres empreendedoras de Goiás. O evento terá local no Plenário Iris Rezende, às 15 horas.
Um levantamento feito pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, sobre empreendedorismo feminino, aponta que o Brasil possui 21,7 milhões de empresas ativas no Brasil e, destas, 12,1 milhões eram microempreendedores individuais (MEI), todas geridas por mulheres.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), embora tenha ocorrido um aumento da participação das mulheres em diversos setores da sociedade, quando se trata de empreendedorismo, ainda há obstáculos a serem superados.
As estatísticas demonstram que as mulheres abrem negócios na mesma proporção que os homens e, normalmente, são mais escolarizadas. Entretanto, seus empreendimentos faturam menos, são menos inovadores, têm lucros menores, são pouco diversificados e têm baixa potencialidade de internacionalização. Além disso, elas pagam taxas de juros mais altas, mesmo sendo mais adimplentes.
Assim, a homenagem, além de reconhecer a atuação dessas mulheres para a economia goiana, celebra a conquista de espaços no cenário do empreendedorismo. Assim, a solenidade é ainda um incentivo para que outras mulheres busquem no empreendedorismo a oportunidade de independência financeira e sua contribuição para o desenvolvimento econômico de Goiás.
Procuradoria da Casa orienta os servidores interessados em concorrer às eleições de 2026 sobre prazos de desincompatibilização
Lidiane 25 de janeiro de 2026
A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) emitiu um parecer jurídico que orienta os servidores da Casa interessados em concorrer às eleições de 2026 sobre os prazos legais de desincompatibilização. O documento é assinado por 11 procuradores e tem caráter orientativo, reunindo as regras que devem ser observadas por servidores efetivos, comissionados, gratificados, chefias de seção, assessorias, secretários e diretores.
De acordo com o parecer, os prazos para afastamento do cargo variam conforme a função exercida pelo servidor. Para ocupantes de cargo efetivo, com exceção daqueles ligados a atividades de auditoria e fiscalização, o afastamento ocorre por meio de licença remunerada para atividade política, devendo ser requerido até três meses antes do pleito, com data limite em 4 de julho de 2026.
O mesmo prazo de três meses também é aplicado aos servidores que ocupam cargos comissionados ou que sejam titulares de gratificação de representação, bem como aos que exercem cargos comissionados de diretor ou secretário. Nesses casos, o afastamento é definitivo, mediante exoneração.
Já para os servidores que atuam em cargos relacionados à arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o prazo é mais longo. O parecer estabelece a necessidade de exoneração definitiva até seis meses antes da eleição, o que fixa a data de 4 de abril de 2026 como limite.
O mesmo prazo de seis meses se aplica ao servidor efetivo que esteja no exercício da presidência de sindicato mantido, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público ou por recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.
Os procuradores ressaltam que é de responsabilidade do servidor requerer a licença para atividade política ou a exoneração do cargo dentro dos prazos estabelecidos. A Procuradoria destaca que o parecer foi elaborado em conformidade com a legislação e a jurisprudência da Justiça Eleitoral e não substitui a iniciativa individual do interessado.
Desincompatibilização
A desincompatibilização consiste no afastamento temporário ou definitivo do exercício de cargo, emprego ou função pública para que o cidadão se torne elegível.
Esse mecanismo, lembram os procuradores da Casa, tem fundamento na Constituição Federal e busca proteger a probidade administrativa, a moralidade no exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições, evitando a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funções públicas.
“O objetivo da desincompatibilização é impedir que futuros candidatos utilizem a estrutura pública ou os recursos inerentes ao cargo para obter vantagem eleitoral. Caso o pré-candidato permaneça no exercício da função após o prazo legal, configura-se a incompatibilidade, uma das causas de inelegibilidade. (…) Em síntese, o instituto visa a assegurar a paridade de armas entre os candidatos e garantir que o processo eleitoral ocorra de forma legítima e equilibrada”, pontua o documento assinado conjuntamente.
A Rede Municipal de Ensino de Goiânia iniciou o ano letivo de 2026 nesta terça-feira (20/1), com atendimento a cerca de 120 mil alunos distribuídos em 372 unidades educacionais da capital. O início das aulas é marcado por uma série de investimentos realizados pela Prefeitura, com foco na ampliação do acesso, melhoria da infraestrutura escolar, fortalecimento da aprendizagem e valorização dos profissionais da Educação.
Representando o prefeito Sandro Mabel na abertura oficial, a vice-prefeita Coronel Cláudia Lira destacou os avanços obtidos no primeiro ano da atual gestão, especialmente nas áreas de tecnologia educacional, infraestrutura, merenda escolar e ampliação de vagas.
“Na Educação Infantil, o avanço é histórico. A gestão sob a liderança do prefeito Sandro Mabel atendeu uma das maiores demandas das famílias da capital com a criação de 10 mil novas vagas, por meio da reorganização da rede, novos convênios e ampliação de unidades já existentes”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, ressaltou o investimento em tecnologia como um dos pilares da política educacional. Atualmente, a rede conta com mais de 1,4 mil lousas digitais, além de laboratórios maker implantados em diversas unidades.
“Queremos que nossos estudantes deixem de ser apenas usuários da tecnologia e passem a criar, programar e construir. O compromisso da gestão é garantir que o aluno da rede pública também tenha acesso a esse conhecimento e se prepare para o futuro”, destacou a secretária.
Giselle também apontou a ampliação das salas de recursos multifuncionais, que passaram a somar 100 espaços após a abertura de 18 novas unidades, fortalecendo o atendimento educacional especializado.
Infraestrutura e alimentação
Entre as melhorias estruturais, foram entregues 783 aparelhos de ar-condicionado para 101 unidades educacionais, com a meta de alcançar a climatização total da rede ao longo de 2026. As escolas também receberam 433 novos mobiliários e 30 equipamentos antes armazenados, como freezers, mesas, cadeiras, batedeiras industriais, poltronas de amamentação, lava-louças e balanças elétricas.
Na alimentação escolar, houve reajuste de 58% nos repasses para unidades de tempo integral e de 20% para tempo parcial, o que representa um incremento de R$ 10 milhões. Além disso, foram destinados R$ 222 milhões às unidades por meio do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie).
Valorização profissional
A gestão também avançou na valorização dos servidores. O piso salarial do magistério foi reajustado em 6,27%, e em dezembro de 2025 todos os profissionais da Educação receberam bônus: até R$ 2,5 mil para servidores administrativos e até R$ 5 mil para professores com jornada de 30 horas semanais.
Ao longo do último ano, a Secretaria Municipal de Educação ofertou 30 cursos de formação, totalizando 15.084 vagas. O projeto Tessituras Pedagógicas qualificou cerca de três mil educadores da Educação Infantil, fortalecendo práticas pedagógicas, planejamento e acompanhamento das aprendizagens.
Mauro Rubem defende política de apoio às casas mantenedoras de animais abandonados
Lidiane 13 de janeiro de 2026
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei assinado pelo deputado Mauro Rubem (PT) pleiteia a Política Estadual de Apoio às Casas Mantenedoras de Animais Domésticos Abandonados. Para o deputado, a iniciativa legislativa representa “um marco civilizatório no combate ao modelo que transformou o Brasil em um país onde quem se dispõe a ajudar e acolher animais domésticos abandonados vive do favor de apoiadores, sem apoio algum do poder público”.
A proposta traz, por princípios, o direito dos animais domésticos abandonados à alimentação adequada e saudável, a proteção da saúde animal e dos ecossistemas, o princípio da precaução e da prevenção sanitária e a redução progressiva dessas populações por meio de campanhas sistemáticas de castração de animais mantidos nesses locais.
Na justificativa da matéria, Rubem argumenta que tais casas mantenedoras são locais, na maioria das vezes, precários, onde “pessoas que amam os animais domésticos dedicam seu tempo e seus recursos a acolher quem foi jogado nas ruas, abandonado por seres humanos sem qualquer proteção”.
Dentre os objetivos estabelecidos, a norma propõe o apoio financeiro e estrutural a essas casas, que passam por crises de alimentação dos animais, devido à inconstância de doações e aquisições de alimentos. Também é meta o fomento a programas estaduais de incentivo à adoção de animais moradores desses locais.
A iniciativa legislativa também busca proteger a população de contatos com animais que vivem soltos nas ruas, abandonados e sem qualquer cuidado veterinário, sendo potenciais transmissores de zoonoses.
Fundo estadual
A iniciativa legislativa propõe a criação do Fundo Estadual de Apoio Animal (Funpet), de natureza contábil e financeira, com recursos exclusivos para a referida política. O fundo, caso aprovada a matéria, será vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura.
Dentre as receitas estipuladas, estão as originadas de dotações consignadas anualmente na Lei Orçamentária do Estado, compensações ambientais e termos de ajustamento de conduta, recursos provenientes de multas ambientais, além de doações de entidades e transferências voluntárias da União.
A norma estabelece, ainda, que a execução orçamentária do fundo será fiscalizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), com transparência plena dos gastos e investimentos.
Para Mauro Rubem, a iniciativa visa a “tirar esses locais de uma zona ‘cinza’, sem respaldo algum. E dar a eles apoio material por meio de alimentação fornecida às expensas do poder público, bem como assistência veterinária para tratamento de zoonoses junto com medicação quando necessária, e ainda campanhas de castração para redução gradativa destas populações”.
A matéria tramita na Alego como processo nº 28816/25 e está, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A iniciativa aguarda relatório do deputado Antônio Gomide para continuar seu trâmite legislativo. Após passar pelo colegiado constitucional, a pauta será analisada pelo Plenário da Casa de Leis.
Deputado disse não ser responsável pela Lei Magnitsky e pelas tarifas impostas ao Brasil
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta 6ª feira (14.nov.2025) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o tornou réu por coação nos julgamentos dos acusados por golpe de Estado. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou em “caça às bruxas” e disse que outros políticos também “sofrerão a mesma perseguição”.
“Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu o deputado em seu perfil no X (ex-Twitter).
Eduardo também afirmou em vídeo que se estiver “cometendo algum crime nos Estados Unidos, Moraes está acusando os Estados Unidos de proteger um criminoso”. Segundo o deputado, ele não tem a capacidade de assinar a Lei Magnitsky, que é um meio legal do governo norte-americano, e não pode impor tarifas contra o Brasil, o que não configuraria coação.
E concluiu: “Moraes está usando a política dentro do tribunal para eliminar a possibilidade de que a direita tenha uma maioria no Senado ano que vem. Eu nunca trabalhei pela absolvição do meu pai, eu trabalho para a anistia ser votada, por um Congresso livre das ameaças de Alexandre de Moraes. Não vamos parar, não vamos retroceder”.
🚨CAÇA À BRUXAS: Moraes vota para me tornar réu.
Outros candidatos anti-establishment, como o próprio @jairbolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver.
Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que… pic.twitter.com/75IjqkXn1D
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) November 14, 2025
ENTENDA
A 1ª Turma do STF tem maioria para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no julgamento dos acusados por golpe de Estado. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, para receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o congressista.
Eduardo é acusado de atuar nos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Para Moraes, Eduardo articulou nos Estados Unidos ações contra o Brasil, como a imposição de tarifas, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra ele. “O elemento subjetivo específico evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras. nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu.
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo 27337/25, assinado pelo deputado André do Premium (Avante), que busca garantir o regime jurídico das gorjetas em Goiás. A norma traz sua fundamentação a partir da Lei Federal 13.419/17, que dispõe sobre a natureza, rateio, destinação e encargos correlatos das gorjetas.
A proposta traz a vedação à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre valores percebidos a título de gorjeta, nos termos da referida lei federal. A nova norma defende que estes não configuram receita própria dos estabelecimentos, mas repasse destinado à remuneração dos empregados, justificando a isenção.
“Ao estabelecer, de forma inequívoca, que as gorjetas não integram a base de cálculo do ICMS, o projeto corrige distorções que penalizam justamente quem menos pode arcar com mais encargos — os trabalhadores do setor de serviços, tradicionalmente entre os mais afetados por crises econômicas e pela informalidade”, defende André do Premium em sua justificativa.
A iniciativa define, ainda, que os órgãos estaduais de fiscalização tributária deverão adequar seus procedimentos, assegurando que as gorjetas sejam reconhecidas como valores de natureza salarial complementar, na forma da legislação federal trabalhista e tributária.
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda sem relatoria definida.
Deputado Veter Martins requer criação de política estadual de proteção às pessoas que portam bolsa de colostomia
Lidiane 3 de outubro de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 26603/25, que institui a Política Estadual de Proteção às Pessoas com Ostomia, aquelas que, em decorrência de intervenção cirúrgica, necessitou da criação de um estoma para comunicação com o meio externo, de forma temporária ou definitiva, para a saída de fezes, urina, respiração ou alimentação. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para relatoria parlamentar e votação de parecer.
Segundo a proposta, o objetivo é assegurar, em caráter permanente ou temporário, o atendimento integral à saúde, a dignidade, a inclusão social, a reabilitação e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas ostomizadas. Para isso, a matéria determina o fornecimento gratuito, regular e contínuo de equipamentos, dispositivos e materiais para os cuidados com a ostomia, garantia de acompanhamento psicológico e do desenvolvimento de programas intersetoriais de reabilitação física, inclusão social e reintegração ao mercado de trabalho, além de outras ações.
O parlamentar apontou que “as pessoas ostomizadas enfrentam desafios físicos, psicológicos e sociais, que vão desde o uso contínuo de bolsas coletoras e insumos específicos até o enfrentamento de estigmas e dificuldades de reinserção social”, o que revela a relevância da proposta. Além disso, Veter Martins ressaltou que essa condição decorre de enfermidades como cânceres do trato intestinal e urinário, traumas e outras patologias graves. “Estima-se que existam mais de 400 mil pessoas ostomizadas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, sendo necessário implementar políticas estaduais específicas”, informou o legislador.
Câmara aprova projeto que ajusta Goiânia às regras do Minha Casa Minha Vida
Lidiane 2 de outubro de 2025
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (1º/10), em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), que adequa a legislação municipal às novas faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida. A matéria também prevê critérios de prioridade no acesso, contemplando famílias que vivem em áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos.
De acordo com o texto, a concessão de subsídio para aquisição de moradias de interesse social deve respeitar as faixas de renda urbana 2, 3 e 4 estabelecidas pelo programa federal. Além disso, o beneficiário precisa comprovar residência em Goiânia e não pode ser proprietário ou estar em processo de aquisição de outro imóvel residencial.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a destinar unidades habitacionais do programa para aquisição por servidores públicos municipais que atendam às regras de elegibilidade.
Para o autor, a iniciativa fortalece o direito social à moradia: “O projeto reafirma o nosso compromisso com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da equidade e da função social da moradia. A adequação das normas é fundamental para garantir o acesso à moradia digna, especialmente para os goianienses que ganham menos”, afirmou Policarpo.
Após aprovação em primeiro turno, o projeto segue para análise da Comissão de Habitação da Câmara. Em seguida, retornará ao plenário para segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção.
A adequação das regras municipais ao programa federal busca ampliar as condições de acesso à moradia em Goiânia, em um momento de expansão do Minha Casa Minha Vida, relançado pelo governo federal em 2023.
Vigílias foram registradas nos EUA, na Austrália e no Reino Unido; ativista morreu na 4ª feira (10.set)
Milhares de pessoas saíram às ruas ao redor do mundo desde a 4ª feira (10.set) para marchar em memória do ativista de direita Charlie Kirk. Protestos foram registrados em países como EUA, Austrália e Reino Unido.
Kirk morreu depois de ser atingido por um tiro no pescoço na 4ª feira (10.set) enquanto participava de um evento ao ar livre na Universidade Utah Valley, nos Estados Unidos.
Eis algumas manifestações:
🚨 HOLY CRAP! THOUSANDS of patriots showed up on Long Island, NY to “light up the sky” during a candlelight vigil for Charlie Kirk tonight
A new movement has been born
Great job organizing this, @kevin_smith45 pic.twitter.com/UmnmQUDcLA
— Nick Sortor (@nicksortor) September 14, 2025
EUA 🇺🇸: Texas? Flórida? Idaho? Algum reduto conservador? Não, as imagens são de Seaford no estado de Nova York em vigília a memória de Charlie Kirk neste sábado (13) pic.twitter.com/cEgMXFj6XE
— Ivan Kleber (@lordivan22) September 14, 2025
🚨 JUST IN: Mass amounts of Australians have taken to the streets and are standing with Charlie Kirk, holding up signs with his face on them. From Britain, to South Korea, to Australia to America. Worldwide. ❤️
H/t @GuntherEagleman pic.twitter.com/VQbISQNQDZ
— Eric Daugherty (@EricLDaugh) September 13, 2025
🚨BREAKING: Huge crowds gather at Winston Churchill statue in London, candles lit, honoring Charlie Kirk’s life.
They tried to silence everyone, but instead they’ve ignited a Christian awakening. pic.twitter.com/qTTUT2Ut3F
— The British Patriot (@TheBritLad) September 12, 2025
🚨 NEW: Large vigil in Arlington Heights, IL for Charlie Kirk
🎥: @publicpolicyman pic.twitter.com/CrGs46brRc
— jerry maga 🇺🇸 (@_jerrymaga) September 14, 2025
Small-Town Alabama Hosts 500-Person Vigil for Charlie Kirk.
One of many grassroots gatherings nationwide, the heartfelt turnout shows Charlie’s enduring impact across America.
#WashingtonEye pic.twitter.com/lw3rolOjxR
— Washington Eye (@washington_EY) September 14, 2025
MORTE DE CHARLIE KIRK
O ataque na 4ª feira (10.set) se deu por volta das 12h10 (horário local), quando 1 disparo foi efetuado de aproximadamente 200 metros de distância. O tiro partiu de um telhado próximo ao local onde Charlie discursava.
No momento do ataque, Kirk respondia a uma pergunta, parte do debate “Prove Me Wrong” (“Prove que estou errado”, em tradução livre), sobre violência armada e pessoas transgênero nos EUA.
O ataque se deu durante a turnê “The American Comeback Tour” da TPUSA, uma série de palestras que levava Kirk a diversos campi universitários nos EUA.
APOIO
