O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, foi alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (30/5). Durante a 9ª fase da Operação Sisamnes, agentes realizaram buscas e apreensões em endereços ligados ao prefeito, incluindo a prefeitura da capital do Tocantins.
A investigação apura a venda de decisões em tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do vazamento de informações sigilosas de investigações. Eduardo teve o passaporte apreendido e está proibido de deixar o país.
Todas as medidas foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito sobre o caso.
Em nota, a PF informou que “os alvos das operações teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas”.
De acordo com as investigações, teriam sido prejudicadas apurações contra juízes e advogados do Tocantins. A PF pediu a prisão de Campos, por obstrução de Justiça, medida que não foi autorizada por Zanin.
Zanin, no entanto, autorizou diligências pedidas pela PF para apurar o suposto tratamento privilegiado ao advogado Thiago Marcos Barbosa, preso em fase anterior da Sisamnes. Ele é sobrinho do governador Wanderlei Barbosa, que na ocasião negou qualquer envolvimento e disse não ser investigado.
O advogado teria sido um dos beneficiados pelo vazamento de informações do STJ, após ter sido alertado por Campos, segundo interceptações telefônicas feitas com autorização judicial.
‘Não tenho nenhuma informação privilegiada’
A PF pediu a prisão preventiva de Campos, medida que obteve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi autorizada por Zanin. Nesta sexta-feira, em entrevista transmitida por emissoras locais de Palmas, o prefeito Eduardo Siqueira Campos disse ser “fonte de muita gente” e que teve as informações sobre processos no STJ por meio de advogado regularmente constituído.
“Eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder em relação a suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel”, afirmou o prefeito.
A Operação Sisamnes teve como origem a investigação do assassinato de um advogado no Mato Grosso. Ao analisar o celular da vítima, os policiais encontraram informações indicando a venda de sentenças em diferentes tribunais, abrindo diversas frentes de investigação, incluindo no STJ.
Em ocasião anterior, durante fase que teve como alvo servidores do tribunal, o STJ divulgou nota na qual negou que ministros da Corte tivessem conhecimento de qualquer eventual irregularidade cometida por integrantes de seus gabinetes. (Com informações da Agência Brasil)
A Polícia Civil investiga crimes de corrupção e contra a administração pública em Cidade Ocidental, entorno do Distrito Federal. A operação, realizada nessa terça-feira (18/3), cumpriu 32 mandados de busca e apreensão no município, em Valparaíso, Novo Gama, Luziânia e no Distrito Federal.
São apurados diversos casos de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos entre os anos de 2017 e 2024. Além disso, existe a suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação foi chamada de “Pacto Silencioso” e faz referência ao suposto esquema envolvendo recursos do município, estado e federação ao longo de oito anos.
Os contratos investigados foram firmados entre a prefeitura e empresas em nome de amigos e parentes do ex-prefeito, Fábio Corrêa. Setores como manutenção de veículos, locação de automóveis, informática, obras públicas e monitoramento de espaços municipais são averiguados por suspeita de irregularidades.
O Portal Notícias Goiás entrou em contato com o ex-prefeito Fábio Corrêa, em exercício no período em que os contratos foram feitos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Segundo a Polícia Civil de Goiás, muitos dos documentos foram superfaturados sem justificativa ou com dispensa irregular de licitação, além de aditivos contratuais que aumentaram os valores pagos. O prejuízo estimado chega a R$ 59,1 milhões, valor que foi distribuído entre 10 empresas ligadas a agentes públicos.
De acordo com a investigação, muitos dos suspeitos ostentavam nas redes sociais e apresentavam um enriquecimento incompatível com seus rendimentos.
Nota da Prefeitura de Cidade Ocidental na íntegra
A Prefeitura de Cidade Ocidental, em razão da operação “Pacto Sistêmico” deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás nesta terça-feira, 18, vem a público esclarecer que as buscas realizadas não envolvem órgãos ou entidades da administração municipal atual, sendo restritas a endereços particulares.
É importante destacar que os fatos investigados referem-se ao período de 2017 a 2024, ou seja, antes da atual gestão, não havendo qualquer vínculo com a administração vigente.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade, colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Grupo é preso por golpes de troca de cartões bancários
Um grupo suspeito de aplicar golpes trocando cartões bancários em bancos foi alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (18/3). Três pessoas foram presas e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia e Senador Canedo, na região metropolitana, além de Brasília, Distrito Federal, e Novo Oriente, Ceará.
Os suspeitos, conforme a investigação, atuaram entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 e fizeram pelo menos dez vítimas em Goiás. Os integrantes responderão pelos crimes de organização criminosa e furto qualificado mediante fraude. As vítimas seriam principalmente clientes da Caixa Econômica Federal, mas os cartões apreendidos durante a operação indicam que outras instituições bancárias também podem ter sido alvo.
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos abordavam as vítimas em caixas eletrônicos e apresentavam um falso comunicado da Caixa Econômica Federal, alegando que era necessária uma troca de senha. O documento fraudulento parecia ter sido impresso pelo próprio terminal bancário utilizado pelo cliente.
Eles acompanhavam a vítima ao caixa eletrônico, fingindo ajudar no procedimento. Durante a interação, realizavam manobras para trocar o cartão bancário e memorizar a nova senha informada pelo cliente. Em seguida, deslocavam-se para outra agência da Caixa e realizavam saques, transferências e compras fictícias em maquininhas de cartão sob seu controle.
A operação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal, da Unidade de Inteligência do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPC/2 da 1ª CRPM/PMGO), do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva da PMGO (Giro) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em Goiás, Distrito Federal e Ceará (Ficco/GO, Ficco/DF e Ficco/CE).
Nota da Caixa Econômica Federal na íntegra:
A CAIXA informa que atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem fraudes e golpes, como no caso da Operação Falsa Ajuda. Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes, para análise e investigação.
O banco aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas, e monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos.
PRF apreende carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas em Anápolis
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de segunda-feira (17/3), uma carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas durante uma fiscalização de rotina na Unidade Operacional de Anápolis, em Goiás. O caminhão abordado estava com a documentação irregular e era conduzido por um motorista de 30 anos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
Inicialmente, o homem alegou que transportava apenas caixas de verdura vazias. No entanto, ao inspecionarem o compartimento de carga, os agentes encontraram 47 caixas contendo medicamentos sem comprovação de origem, incluindo analgésicos, antipiréticos e antibióticos. Também foram localizadas 60 garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, totalizando aproximadamente 500 quilos de mercadorias irregulares.
Diante da situação, o motorista e a carga de medicamentos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Anápolis, onde serão conduzidos os procedimentos legais. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) foi acionada e ficou responsável pela apreensão das mercadorias sem documentação fiscal.
“A princípio, ele vai responder por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e pelo transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal”, informou a PRF.
Quanto à documentação vencida do condutor e do veículo, ele foi autuado e o caminhão foi recolhido ao pátio da PRF. Ainda de acordo com as autoridades de trânsito, foi aberto um inquérito policial para apurar o caso, mas o motorista não permaneceu preso.
A Polícia Civil de Goiás investiga fraudes em licitações e obras públicas do município de Silvânia, Goiás. Nesta terça-feira (10/12), foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilo bancário.
A chamada Operação Trevo Ardiloso, deflagrada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), apreendeu celulares e documentos que serão averiguados para apurar supostos delitos cometidos por oito funcionários públicos e empresários da cidade.
O delegado Pedro Trajano explica que as fraudes ocorriam há pelo menos dois anos. Ele comenta que os suspeitos se aproveitavam de seus cargos para firmar contratos superfaturados em obras públicas, esquema que teria deixado um prejuízo de R$ 4 milhões.
“Os contratos foram feitos com algumas empresas, eles eram superfaturados, não eram finalizados e eram pagos de forma integral pela prefeitura. Além disso, tinham muitos adicionais, e a qualidade era diferente da contratada”, disse o delegado.
A Polícia Civil não divulgou nomes ou cargos dos investigados, portanto, não foi possível localizar a defesa dessas pessoas. Caso as suspeitas sejam comprovadas, eles podem ser indiciados por corrupção, crimes em licitações e associação criminosa.
Homem é preso por furtar casa em condomínio
Em outra operação realizada nesta terça-feira (10/12), um homem de 28 anos foi preso, suspeito de ter roubado uma residência em um condomínio fechado no Jardim Mariliza, em Goiânia.
Conforme a investigação, ele teria invadido a casa durante a noite, enquanto os moradores estavam viajando, e furtado diversos objetos, como joias e relógios. As vítimas contabilizaram um prejuízo de mais de R$ 100 mil.
Além da prisão preventiva, foram cumpridos ainda três mandados de busca e apreensão. O homem foi localizado no Parque Acalanto e encaminhado para a Deic, onde passou por interrogatório. Ele será levado para a Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Conselho Nacional de Justiça apura conduta de dois desembargadores que participaram de julgamento em que vítima foi chamada de ‘sonsa’ em caso de assédio de pastor | Goiás
Lidiane 2 de abril de 2024
Magistrados descredibilizam mulher em análise de assédio sexual envolvendo Davi Passamani
O g1 pediu um posicionamento ao TJ-GO por e-mail nesta terça-feira (2), mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
A decisão detalha que os desembargadores teriam feito falas de “conteúdo potencialmente preconceituoso” em relação à vítima, emitindo juízo de valor que pode ter extrapolado os limites da análise jurisdicional relacionada aos elementos do caso. A decisão pela abertura do procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi divulgada na última segunda-feira (1º).
Em nota publicada no site do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, avaliou que há necessidade de se investigar, na esfera administrativa, a atuação dos desembargadores.
Salomão apontou que o procedimento deve apurar se os magistrados afrontaram ao previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e em regras do próprio CNJ, como a que prevê a aplicação de perspectiva de gênero nos julgamentos.
Segundo o CNJ, com a instauração da reclamação disciplinar, os desembargadores devem ser intimados em 15 dias para prestarem informações.
As falas foram realizadas no dia 19 de março durante uma sessão da 6ª Câmara Cível. Durante a discussão do caso, um dos magistrados chegou a chamar a vítima de sonsa e outro disse que temas de assédio moral, sexual e racismo se tornaram “modismo”. Davi Passamani é fundador da igreja A Casa.
“Essa moça aí, ela mesmo falou que era sonsa. Ela não foi muito sonsa? No século que a gente está”, questionou o desembargador Silvânio.
“Hoje eu particulamente eu tenho uma preocupação muito séria com o tal do assédio moral como gênero, sexual como espécie do gênero e racismo. Então esses temas viraram um modismo”, completou o desembargador Jeová, em seguida.
O que disseram os desembargadores?
Em nota enviada ao g1 durante a publicação da primeira reportagem do caso, o desembargador Silvânio Divino, justificou que teria feito questionamentos na busca de amadurecer e compreender o caso em questão. Segundo ele, a abordagem realizada, “ao levantar hipóteses e situações hipotéticas, tem como objetivo explorar a verdade real do processo, garantindo que nenhum aspecto seja negligenciado de ambos os lados”.
Já o desembargador Jeová Sardinha disse que reconhece a seriedade e a “prevalência do machismo e do racismo em nossa sociedade”, e afirmou que a intenção, naquele momento, era ressaltar “a importância de uma análise cuidadosa e contextual de cada caso, para evitar julgamentos precipitados e erros”.
No mesmo período, a defesa da vítima afirmou que os casos que envolvem a dignidade sexual precisam ser julgados a partir dos fatos e provas que fazem parte do processo e não com julgamentos morais, como, segundo a defesa, ocorreu. Apesar disso, informou que na sessão do dia 26 o erro foi corrigido.
Em nota, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Fabíola Ariadne, afirmou que existe um protocolo para que as vítimas de assédio não sejam revitimizadas nos julgamentos.
Na sessão, os desembargadores analisavam o caso de assédio sexual envolvendo o pastor Davi Passamani. O desembargador Silvânio Alvarenga, que questionou se a vítima não estaria sendo “sonsa”, chegou a sugerir que esse tipo de processo estaria prejudicando a interação entre os homens e as mulheres.
Em sua fala, ele disse que os homens estariam receosos de se relacionar com mulheres, com medo de serem processados por assédio. Na ocasião, o desembargador solicitou mais tempo para análise do pedido da vítima. A nova sessão para análise do caso estava marcada para esta terça-feira (26).
Em seguida, ainda na sessão, o desembargador Jeová Sardinha demonstrou certa preocupação quanto aos temas discutidos, pontuando que casos de assédio e até racismo teriam virado “modismo”.
“Não é à toa, não é brincadeira, que estão sendo usados e explorados com muita frequência”, pontuou Sardinha.
Na sessão, os desembargadores chegaram a questionar se a vítima e o namorado não teriam planejado uma situação com o objetivo final de entrar com uma ação contra o pastor.
Condenação de Davi Passamani
O pastor Davi Passamani foi condenado no dia 26 de março a pagar uma indenização de R$ 50 mil por assédio contra a mulher que foi chamada de ‘sonsa’ por um desembargador. Segundo a defesa da vítima, o valor será destinado a instituições que acolhem mulheres vítimas de violência.
A vítima do processo pediu uma indenização de R$ 100 mil do pastor por danos morais. No pedido, ela descreve que começou a frequentar a igreja de Passamani em 2017 e, em dezembro de 2018, recebeu mensagens e ligações de vídeo do pastor com intuito sexual.
Após procurar a direção da igreja e ser orientada a “perdoar” o pastor, a vítima decidiu recorrer à justiça. Segundo a defesa dela, o pedido de indenização foi negado pela juíza de primeiro grau, após o voto contrário da relatora do caso. Para a defesa da vítima, a relatora e a juíza tiveram uma “análise equivocada e desassociada das provas”.
Histórico de crimes sexuais
Com a repercussão negativa, o pastor chegou a gravar um vídeo negando o crime e pedindo desculpas à família e aos fiéis. Na época, a Igreja Casa também se pronunciou, dizendo que estava apurando o caso e que Passamani estava afastado de funções “há semanas” para “tratamento médico e cuidados em família”.
Nota do desembargador Silvânio Divino de Alvarenga:
No contexto do julgamento complexo em andamento, que atualmente está sob minha análise após ter pedido vista dos autos na sessão relatada, esclareço que fiz questionamentos na busca do amadurecimento e da compreensão integral do caso em questão. Minha abordagem, ao levantar hipóteses e situações hipotéticas, tem como objetivo explorar a verdade real do processo, garantindo que nenhum aspecto seja negligenciado de ambos os lados.
Nota do desembargador Jeová Sardinha na íntegra:
Antes de tudo quero falar que reconheço a seriedade e a prevalência do machismo e do racismo em nossa sociedade. Minha intenção, naquele contexto, ao abordar temas delicados como assédio e racismo, foi enfatizar a importância de uma análise cuidadosa e contextual de cada caso, para evitar julgamentos precipitados e erros. Entendo que a escolha de minhas palavras ditas no calor de voto verbal, até com erros de vernáculo, não dizem respeito ao caso concreto.
Nota da defesa da vítima na íntegra:
O julgamento de casos que envolvem a dignidade sexual precisa ser feito a partir dos fatos e provas que fazem parte do processo.
Infelizmente, nesse caso, tivemos até aqui, um verdadeiro julgamento moral, onde colocaram a vítima na posição de ter contribuído para a ocorrência da violência. Isso é absurdo.
A discriminação de mulheres é incompatível com os princípios constitucionais e tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.
Desqualificar a vítima e enaltecer as falas do violentador é uma prática do senso comum. Contudo, os desembargadores não fazem parte do senso comum. Pelo contrário. Eles têm o dever de serem imparciais e julgarem o caso conforme as provas do processo, afastando vieses ceticistas ou crenças demasiadas.
As falas dos desembargadores expõe a sistemática do machismo estrutural ao qual estamos sujeitas.
Escancara a realidade de um país que registra um caso de estupro a cada 8 minutos.
Demonstra o quanto nós mulheres estamos sujeitas a uma sequências de violências.
Somos violadas em nossa dignidade sexual, somos violadas quando denunciamos nossos violentadores, somos violadas quando o mais alto grau de justiça do Estado é conivente com o contexto de degradação da nossa imagem.
Ou seja, não há abrigo! E falas como essas deixa claro que ainda precisamos avançar muito para termos o mínimo.
Ainda estamos expostas ao risco da condenação moral de homens fortalecidos por um sistema lucrativo de impunidades.
Todos os casos de violência contra a dignidade sexual das mulheres se iniciam num contexto de assédio moral. E não há como negar.
Na sessão de hoje, depois de muitos debates, inclusive da mídia, o Desembargador Silvanio refluiu seu voto, e deferiu o pedido da vítima.
Embora a ofensa a nós mulheres, dentro do contexto geral da fala, já tenha acontecido, o voto de deferimento do pedido do Des. Silvanio demonstra que numa análise equivocada e desassociada das provas do processo tanto a juíza de primeiro grau, quanto a relatora do processo, erraram. Portanto, seu voto corrigiu tal erro e se fez, finalmente, justiça à vítima.
Nota da Comissão da Mulher Advogada da OAB na íntegra:
Os julgadores tem que se atentar ao que preconiza o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, que é de observância obrigatória em todos os tribunais, desde março de 2023. Esse protocolo traz uma série de orientações para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos no Judiciário, inclusive nos casos de assédio. Muita mulheres deixam de procurar a justiça, justamente por medo de serem revitimizadas, de se verem julgadas como vítimas em detrimento de seus algozes.
O protocolo vem justamente evitar isso, ele é explícito ao dispor, por exemplo, que é estereótipo de gênero supervalorizar o comportamento da vítima antes do momento da violência, influenciado pela ideia preconcebida de que cabe às mulheres recato e decência.
Há uma pergunta reflexiva prevista no protocolo, que caberia ser feita no caso em concreto: Posso estar dando peso a um evento que só parece importar por ideias préconcebidas que permeiam minha visão de mundo? Ou: Minhas experiências pessoais podem estar influenciando a minha apreciação dos fatos?
O Protocolo do CNJ foi um avanço para as mulheres dentro do Judiciário e deve ser aplicado, principalmente em casos de assédio e outros crimes sexuais.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Conselho Nacional do MP apura conduta de promotor que chamou advogada de ‘feia’ durante júri | Goiás
Lidiane 27 de março de 2024
Promotor chama advogada de ‘feia’ e diz que não a beijaria durante audiência
De acordo com o CNMP, o corregedor entende que o fato “caracteriza, em tese, a prática de conduta ofensiva e misógina e de possível infração disciplinar decorrente de descumprimento de dever funcional”. Por isso, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar para apurar conduta de Chegury.
Farias da Costa determinou ainda que o promotor de Justiça preste informações sobre o ocorrido no prazo de dez dias úteis. Além disso, notificou a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Goiás (MPGO) para que encaminhe a gravação do júri e a ficha funcional disciplinar de Chegury.
O g1 questionou o CNMP se o promotor de Justiça será afastado das funções durante a reclamação disciplinar, porém, o Conselho disse medidas serão tomadas somente após a apuração disciplicar. O Ministério Público de Goiás afirma que “os fatos são apurados pelos órgãos disciplinares competentes”.
O promotor de justiça Douglas Chegury admitiu ter chamado a advogada de“feia” durante a sessão e disse que agiu em um momento de “alta adrenalina”. Ele afirmou ainda e que a advogada estava tumultuando a sessão para anular o julgamento e evitar que os clientes dela fossem condenados.
“Ela foi percebendo que o resultado do julgamento não era o desejado. Certamente os clientes iam ser condenados. Ela sentou próximo de onde eu estava e fez o gesto com a boca de quem tá mandando beijo. (…) Naquele momento da provocação e o clima dentro do plenário de júri era de adrenalina no topo. Então, realmente, chamei ela de feia”, justificou o promotor.
“Eu fiquei realmente perplexa com o que houve, porque a questão que estava sendo discutida era técnica, não cabia naquele momento o que foi dito, da forma com que foi dito”, lamentou.
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