A família Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira (5/12) uma estratégia explícita para preservar seu peso político na direita: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi apresentado como o nome indicado pelo pai para disputar a Presidência em 2026. A escolha é vista por aliados como tentativa de manter o núcleo familiar no centro das negociações que vão moldar a campanha.
A indicação busca garantir poder de barganha ao bolsonarismo familiar nas articulações partidárias que ganham ritmo nos próximos meses. Ao mesmo tempo, analistas alertam para os riscos: a condenação e prisão de Jair Bolsonaro podem contaminar a imagem de uma candidatura associada diretamente ao ex-presidente.
A decisão empurra para a retaguarda pretensões de aliados que ambicionavam o apoio do ex-presidente — como o nome do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vinha sendo cotado por caciques políticos. Parlamentares próximos a Flávio dizem que ele recebeu orientações do pai para intensificar a projeção nacional, ampliar participação em eventos públicos e articular ações também em âmbito estadual.
O próprio senador anunciou a indicação nas redes sociais: “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, disse Flávio.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou o apoio do partido em nota oficial e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comentou a nota do PL nas redes sociais.
“Que o Senhor te dê sabedoria, força e graça em cada passo, e que a mão d’Ele conduza o teu caminho para o bem da nossa nação”, escreveu Michelle.
Aliados apontam falta de competitividade
A indicação, porém, ainda precisa ser consolidada internamente. Membros do PL dizem que a pré-candidatura de Flávio depende de costura partidária e de adesões em setores mais amplos do bolsonarismo. Por ora, a avaliação entre deputados e dirigentes é de que o senador não é ainda competitivo nacionalmente.
Analistas consultados apontam que a estratégia tem dupla função: afirmar que o bolsonarismo continua vivo como ator decisivo e criar capital política para negociar palanques e alianças. Mas ressaltam que há riscos consideráveis, sobretudo pela associação direta com Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e preso em processo relacionado às tentativas de atentado à ordem democrática.
A prisão do ex-presidente levanta um ponto sensível para a campanha: ela pode prejudicar a narrativa que hoje tenta obter anistia aos condenados pelos atos golpistas, tese que o núcleo bolsonarista defende. Especialistas lembram que a repercussão desse capítulo judicial pode afastar eleitores moderados e provocar resistência em setores que ainda contemplavam o apoio de Bolsonaro.
Fontes próximas a Flávio informam que o senador tem recorrido a orientações do pai para ampliar sua agenda pública. Flávio visitou Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, na última terça-feira (2/12). A previsão é de que Michelle faça nova visita ao marido e que Flávio retorne ao encontro familiar na próxima terça-feira (9/12), com autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A movimentação dentro do PL também sinaliza tentativa de unificação. A nota de Valdemar Costa Neto tende a fechar fileiras no partido, ao menos publicamente. Resta saber até que ponto lideranças nacionais e estaduais aceitarão a opção por um nome do núcleo familiar, diante de incertezas eleitorais e do receio de desgastes judiciais.
No campo da política prática, a indicação deve alterar o mapa de candidaturas à direita. Nomes que buscavam o endosso do ex-presidente terão de reavaliar estratégias e composições. A resistência interna pode se traduzir em candidaturas alternativas ou em negociações por espaço em palanques regionais.
A confirmação da indicação inaugura, portanto, um período de intensas negociações internas e de avaliação dos impactos eleitorais. Para a família Bolsonaro, a aposta é que um nome familiar mantenha a coesão do grupo e amplie sua capacidade de influência. Para adversários e analistas, porém, a jogada contém riscos concretos — políticos e judiciais — que podem limitar a viabilidade de uma campanha presidencial vinculada ao ex-presidente.
Programa de apoio a filhos de dependentes químicos é aposta de Virmondes Cruvinel
Lidiane 9 de novembro de 2025
Está sob análise da Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 27204/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria o Programa Estadual de Apoio a Filhos de Dependentes Químicos. A proposta, encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece uma rede de suporte psicossocial voltada a crianças e adolescentes afetados pela dependência química parental, com foco na prevenção de agravos, fortalecimento de vínculos familiares e interrupção de ciclos intergeracionais de vulnerabilidade.
A justificativa da proposta destaca que a dependência química é um grave problema de saúde pública que afeta não apenas os usuários, mas também seus filhos, frequentemente invisibilizados pelas políticas públicas. Estudos nacionais e internacionais apontam que crianças criadas em ambientes marcados pela dependência química apresentam maior risco de desenvolver transtornos mentais, dificuldades escolares e problemas de comportamento. O projeto faz uma abordagem integrada, articulando serviços já existentes como Cras, Creas, Caps, unidades básicas de saúde e escolas, sem necessidade de criação de novas estruturas físicas.
Inspirado em experiências bem-sucedidas no Distrito Federal, Porto Alegre, Belo Horizonte e países como Canadá e Austrália, o programa busca oferecer atendimento psicológico, atividades socioeducativas e apoio familiar. A medida se fundamenta nos princípios da proteção integral previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Segundo o deputado, investir em intervenções precoces para essa população representa uma estratégia custo-efetiva, com potencial de gerar impactos positivos duradouros na saúde, na educação e na qualidade de vida de milhares de crianças e adolescentes goianos.
Segundo o presidente, o mundo “não pode aceitar o fim do multilateralismo” ou “a ideia do protecionismo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “enquanto outros apostam na rivalidade e na competição”, o Brasil escolhe “a parceria e a cooperação”. Segundo ele, o mundo “não pode aceitar o fim do multilateralismo” ou “a ideia do protecionismo”.
“Quanto mais liberdade para fazer negócio e quanto mais multilateralismo, mais a gente vai ter, enquanto países, a chance de crescer”, declarou na Cúpula Empresarial da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), realizada neste domingo (26.out.2025) em Kuala Lumpur (Malásia).
“Sofreremos com o protecionismo dos países ricos ao mesmo tempo em que somos pressionados a abrir mercados”, afirmou.
Está previsto que Lula se encontre neste domingo (26.out) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), para tratar do tarifaço. Durante sua passagem pela Malásia, o petista tem feito diversas declarações que podem ser entendidas como recados para o norte-americano e seu governo.
No sábado (25.out), por exemplo, Lula disse que “tarifas não são mecanismos de coerção”. Segundo o chefe do Executivo, “nações que não se dobraram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”.
Em sua fala neste domingo (26.out), Lula disse que o mundo vai enfrentar “uma nova corrida predatória” por recursos naturais, incluindo minerais críticos. A negociação entre o Brasil e Estados Unidos busca um acordo comercial que pode envolver um tema caro para os norte-americanos: as terras raras.
Segundo o presidente, “não é possível alcançar a neutralidade política”. Lula afirmou que “as pessoas não sabem para quem elas têm que governar quando ganham uma eleição”. Voltou a dizer que o Estado deve servir aos mais pobres.
Assista (23min30s):
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Gustavo Sebba aposta em fiscalização e sanções a responsáveis por maus-tratos de animais participantes de festas culturais
Lidiane 5 de outubro de 2025
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 24592/25, que institui a política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos de animais participantes de cavalgadas, desfiles e eventos similares.
A iniciativa tem o propósito de conciliar a preservação das manifestações culturais com a proteção à fauna, um dever constitucional, e objetiva reduzir a incidência de práticas abusivas. Essa medida busca fortalecer a credibilidade das manifestações culturais e garantir a permanência da tradição sem crueldade, em consonância com os valores sociais e constitucionais.
A política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos visa à prevenção e punição de condutas contra animais utilizados em cavalgadas, desfiles e outros eventos similares realizados no território do Estado de Goiás. A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) estabelece como crime a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A política adotará os seguintes princípios:
– da dignidade animal, que reconhece os animais como seres sencientes que merecem respeito e proteção contra práticas degradantes;
– da proteção integral, que exige tutela estatal em todas as etapas de utilização dos animais em eventos, do transporte à recuperação;
– da prevenção, que prioriza medidas antecipatórias, educativas e regulatórias para evitar dor ou sofrimento;
– da repressão eficaz, que estabelece a aplicação de sanções proporcionais e efetivas contra maus-tratos;
– da responsabilidade compartilhada, que define a proteção animal como dever do poder público, da sociedade, dos organizadores e dos participantes;
– da sustentabilidade cultural, que permite manifestações culturais como cavalgadas, desde que conciliadas com o bem-estar animal para permanência sem crueldade.
A proposta proíbe a participação em cavalgadas, desfiles e eventos similares de animais que apresentem lesões, debilidade física, infecções ou sintomas de doenças; que tenham sido submetidos a mutilações intencionais; ou que estejam visivelmente extenuados, desidratados ou em estado de subnutrição.
É vedada a participação de animais sob efeito de substâncias químicas, fármacos ou estimulantes administrados para mascarar dores, aumentar desempenho ou alterar comportamento. Também é vedada a participação de animais que não tenham recebido alimentação adequada, hidratação e descanso prévios ao evento; que sejam transportados de forma irregular, em condições que comprometam seu bem-estar ou segurança; ou que apresentem sinais de estresse grave, agressividade involuntária ou comportamento incompatível com a participação segura no evento.
A autoridade fiscalizadora deverá interditar a participação de animais em situação de maus-tratos, com a possibilidade de requisitar força policial e veterinários públicos ou conveniados.
As infrações à lei sujeitarão os responsáveis e/ou proprietários dos animais a sanções administrativas e multas a serem definidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Para aplicação de sanções, serão consideradas as seguintes situações: reincidência específica no prazo de até cinco anos; resultado de morte do animal; prática de maus-tratos de forma coletiva ou envolvendo mais de um animal simultaneamente; infração praticada por servidor público ou agente político com dever de cuidado; atos praticados em ambiente público ou exposto à coletividade, com potencial de gerar impacto social; infração cometida com emprego de métodos cruéis ou instrumentos que agravem o sofrimento do animal; intenção de exploração econômica da infração, como em práticas proibidas em legislação; e obstáculo ou resistência injustificada à ação fiscalizatória.
Os valores arrecadados com multas aplicadas serão destinados a fundos estaduais e municipais de proteção e bem-estar animal, ao custeio de abrigos, ao resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, e à manutenção de clínicas veterinárias públicas ou conveniadas.
O projeto de lei aguarda a distribuição para relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator será votado pelo colegiado.
Cristóvão Tormin aposta na oficialização de festa junina de Aparecida de Goiânia
Lidiane 7 de setembro de 2025
O deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei de nº 20373/25 para incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Festa Junina da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), no Município de Aparecida de Goiânia. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Para o deputado, a festa junina representa um marco no calendário anual da cidade, porque conta com a presença de vários segmentos da sociedade goiana. “ A celebração é um importante evento que resgata a tradição goiana com quadrilhas, culinária e música, e reúne empresários, feirantes, artistas locais e a população em geral em um ambiente que celebra a cultura popular goiana”, destaca.
Com a organização da Aciag, mais do que apenas uma festa popular, a iniciativa impulsiona a economia local, cria oportunidades para pequenos negócios e empreendedores, além de gerar empregos temporários.
A oitava edição reuniu cerca de duas mil pessoas e promoveu a arrecadação de dois quilos de alimentos não perecíveis a título de doação, reforçando o caráter solidário da festividade. A inclusão da festividade no calendário oficial não só reconhece a sua relevância, mas também valoriza as raízes culturais de Aparecida de Goiânia e de Goiás, fortalecendo a identidade da região.
André do Premium aposta em genética preventiva e cartilha sobre neurodiversidade
Lidiane 9 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará duas proposituras apresentadas pelo deputado André do Premium (Avante), voltadas ao bem-estar e à saúde da população goiana. As matérias foram aprovadas preliminarmente e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará os seus relatores.
A primeira proposta, protocolada sob o nº 19003/25, institui em Goiás o Programa Estadual de Genética Preventiva, destinada ao diagnóstico precoce de neoplasias malignas hereditárias, por intermédio da oferta gratuita de testes de mapeamento genético. A redação define, ainda, como diretrizes do programa a prioridade de atendimento de indivíduos com histórico familiar de neoplasias malignas com base em critérios clínico-genéticos, o acompanhamento médico antes e após os testes, além da inclusão de abordagem psicossocial, com suporte psicológico aos pacientes e familiares em todas as etapas do processo de testagem, diagnóstico e tratamento.
Na justificativa, o legislador aponta que “o câncer é uma das principais causas de morte no mundo, caracterizando-se como uma doença genômica resultante de múltiplas alterações cumulativas no material genético das células. Essas modificações envolvem diversos genes, que, quando mutados, podem desencadear o desenvolvimento tumoral”.
Assim, André do Premium ressalta que o reconhecimento e a identificação dos genes envolvidos nessas neoplasias malignas hereditárias são essenciais para o diagnóstico precoce, o prognóstico mais favorável, o desenvolvimento de estratégias terapêuticas personalizadas, a redução da mortalidade e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
A segunda matéria, protocolada sob o nº 19004/25, visa a instituir a Cartilha de Orientação para Diagnóstico de Condição Neurodiversa e Doença Rara em Goiás. A proposta prevê que o documento tenha a definição clara e acessível sobre a condição diagnosticada, principais formas de manifestação e sintomas, tratamentos recomendados, inclusive terapias complementares, direitos constitucionais e legais assegurados à criança, especialmente os relativos à saúde, educação inclusiva e assistência social.
O legislador argumenta, em justificativa, que o diagnóstico de qualquer dessas condições impacta consideravelmente as famílias e os responsáveis, que, muitas vezes, se deparam com a falta de orientações adequadas sobre os próximos passos a serem tomados. “O acesso à informação é um direito fundamental que pode transformar realidades. Uma cartilha elaborada em linguagem simples é fundamental, para explicar a condição diagnosticada, seus sintomas, tratamentos disponíveis – inclusive terapias complementares – e garantir o conhecimento sobre os direitos constitucionais”, argumenta.
Público da maior conferência de ciência psicodélica do mundo é o novo target de empresas de wellness
Com mais de 500 conferências em dezenas de salas, a Psychedelic Science Conference reuniu painéis sobre ciência, economia e cultura psicodélica. Ao mesmo tempo, abriu espaço para negócios. Mais de 50 estandes de empresas e ONGs ofereciam produtos e serviços do setor no pavilhão de expositores.
Percorrer o 2º andar do Convention Center em Denver, no Colorado, revela a robustez da economia que se formou ao redor dessas substâncias e como empresas de diversos setores, sobretudo do bem-estar, unem-se para atrair um público específico: pessoas em busca de melhor qualidade de vida.
Cerca de ⅓ dos expositores eram marcas que não trabalham diretamente com psicodélicos, como bebidas funcionais, blends de cafés com cogumelos (não os mágicos), biojoias e várias outras que apresentavam tratamentos de beleza de última geração não invasivos, numa linha hippie-chique.
“A gente vem expor aqui porque o público é diferenciado, mais aberto e interessado em melhorar aspectos da vida em geral, porque eles têm realmente uma consciência mais expandida e não vivem só de psicodelia”, disse a marroquina Elisa, mãe de 4 filhos e representante de uma marca de cosméticos que promete os mesmos efeitos do botox, mas de “forma natural”.
Estande de café na Psychedelic Science Conference
Outro nicho com muitas representações é o de retiros psicodélicos.
Enquanto nos EUA isso ainda não é permitido por lei, grupos que atuam no México, na Colômbia, na Costa Rica e em outros países da América Latina promoviam retiros de ayahuasca e psilocibina, com pacotes a partir de US$ 650 para 4 dias, incluindo as sessões de psicodelia e terapia, hospedagem, e em alguns casos, também a alimentação, prometendo experiências autênticas para quem quisesse mergulhar nesse universo. Uma dessas empresas, que promove retiros na Costa Rica, tem o médico e autor húngaro-canadense, Gabor Maté, reconhecido internacionalmente por seu trabalho com vícios, trauma e saúde mental, entre os membros do conselho.
Por se tratar de um ambiente não de todo regulamentado, ainda paira no ar a insegurança sobre a qualidade das substâncias psicodélicas mundo afora.
Pela lógica da redução de danos e do uso seguro, algumas marcas surgiram oferecendo kits para testagem de drogas diversas, e em cujos estandes promoviam não só a venda dos produtos em si, mas também educação sobre formas mais seguras de uso e interações medicamentosas entre substâncias variadas.
Nessa mesma linha de redução de danos, uma empresa inventiva apresentou kits de preparação específicos para cada psicodélico. Cada kit inclui pastilhas formuladas para proteger o estômago, no caso dos cogumelos, ou atenuar a queda de humor após sessões de MDMA. A proposta é tornar a experiência psicodélica mais prazerosa, eliminando os desconfortos típicos.
Na imagem acima, kits à venda para testes em cogumelos
Múltiplas ONGs de vários Estados americanos reservaram estandes para recrutar novos integrantes, oferecendo parcerias que, por apenas alguns dólares, permitem apoiar a causa e ter acesso a informações especializadas. Havia de tudo: igrejas psilocibinas, grupos de veteranos ansiosos pela aprovação do MDMA como medicamento, entidades que defendem a legalização de todos os psicodélicos e outras focadas em uma única substância, como a ibogaína.
A formação de terapeutas e facilitadores vem ganhado mais espaço. De acordo com o evento, nesta edição, dobrou a oferta de estandes que vendiam algum tipo de curso para a atuação no setor. No Brasil, vale dizer, já existe a opção de formação psicodélica com o Camp (Centro Avançado de Medicina Psicodélica), uma iniciativa que nasceu no Instituto do Cérebro, da UFRN, e tem participação dos neurocientistas e brasileiros de renome internacional, como Dráulio Araújo e Sidarta Ribeiro –entre vários outros grandes nomes.
Os corredores repletos de expositores oferecendo soluções para o universo psicodélico deixaram claro que cheguei ao “1º mundo” desse mercado. Ali, a liberdade individual e coletiva para uso de substâncias visando melhor saúde se encontra com oportunidades de negócios inovadores –empresas que prosperam, geram empregos e aumentam a arrecadação de impostos. O resultado é uma sociedade com menos depressão, dependência e outros males, enquanto o Estado recebe recursos para políticas de educação sobre essas substâncias e programas de qualidade de vida para toda a população.
Leia mais sobre a Psychedelic Science Conference:
Lucas do Vale aposta na descentralização da gestão do Cadastro Ambiental Rural
Lidiane 6 de junho de 2025
Preocupado com as questões ambientais, o deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou, recentemente, o projeto de lei nº 560/25, para instituir a nova Política Florestal do Estado de Goiás, com o objetivo de descentralizar a gestão ambiental e a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dessa forma, pretende-se que a gestão passe a ser uma responsabilidade também do município, para ampliar a proteção da vegetação nativa no estado de Goiás. Para a instituição da nova política, a propositura do emedebista altera a Lei n° 18.104, de 18 de julho de 2013.
O legislador solicitou que sejam acrescidos dois parágrafos no artigo 42 da referida norma. Um deles especifica que o órgão estadual de Meio Ambiente deverá realizar a análise do Cadastro Ambiental Rural no prazo de 60 dias. O outro estabelece que o órgão municipal de Meio Ambiente será responsável de forma interina pela análise do CAR, na hipótese em que o órgão estadual não cumprir o prazo estipulado.
No texto, o deputado indica que a Constituição Federal, em seu artigo 23, dispõe sobre a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas, bem como preservação das florestas, da fauna e da flora. Ele completa que, no mesmo sentido, existe a previsão, na Carta Estadual, em comum com a União e os municípios.
Lucas do Vale pontua que, no estado de Goiás, especialmente no que tange à análise do CAR, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) adota um modelo centralizado para as análises ambientais, ainda que os municípios goianos possuam competência comum no que diz respeito ao meio ambiente.
Ele propõe que, daí por diante, estados e municípios possam trabalhar conjuntamente em prol da manutenção e preservação do meio ambiente, podendo a secretaria municipal realizar a análise do cadastro, desde que esteja devidamente habilitada pelo órgão estadual do Meio Ambiente e obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam).
De acordo com o entendimento do parlamentar, a Semad costuma analisar os pedidos de Cadastro Ambiental Rural em longo prazo; contudo, isso impacta diretamente na liberação de financiamentos rurais, pois, em algumas instituições financeiras, é imprescindível a emissão do CAR para tal liberação. A análise do cadastro em longo prazo, por vezes, pode prejudicar o produtor rural que precisa adquirir um financiamento rural rapidamente.
Por fim, o legislador defende que há, ainda, que ressaltar que os municípios têm participação relevante nas atividades socioeconômicas e, como eles estão mais próximos dos problemas e da própria população, nada mais justo que este realize as análises e liberações necessárias. “Queremos, com o respectivo projeto de lei, dar mais autonomia aos municípios e, ainda, trazer mais agilidade e facilidades aos produtores rurais”, destacou.
O primeiro passo no rito legislativo é que a propositura seja enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um dos integrantes à relatoria.
Gustavo Sebba aposta na inclusão de disciplina financeira nas escolas da rede pública
Lidiane 16 de maio de 2025
Com o objetivo de preparar os estudantes para lidarem de forma consciente e responsável com questões financeiras e econômicas, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 11404/25. A proposta dispõe sobre a regulamentação da educação financeira, do funcionamento da economia e do incentivo ao empreendedorismo nas instituições de ensino da rede pública de Goiás.
A matéria prevê a inserção da educação financeira como componente essencial do currículo escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com diretrizes que deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo. A proposta tem como foco principal proporcionar aos alunos conhecimentos e habilidades para o gerenciamento adequado de recursos, planejamento financeiro pessoal e compreensão do cenário econômico.
Entre as diretrizes da educação financeira previstas no projeto estão: compreensão da economia básica, história da moeda e influência da inflação na economia nacional e internacional; organização financeira, definição de metas e planejamento pessoal; estímulo ao consumo consciente e uso responsável do crédito; compreensão do mercado de trabalho e da legislação trabalhista; incentivo ao empreendedorismo e à inovação como ferramentas de desenvolvimento econômico e social; e conhecimento sobre investimentos, tributação e direitos do consumidor.
A proposta reforça a importância de formar cidadãos mais preparados para lidar com os desafios econômicos da vida adulta, promovendo a autonomia financeira desde os primeiros anos de escolaridade.
O texto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a designação de relator e posterior votação de seu parecer.
Fortalecimento da fiscalização de barragens em Goiás é aposta legislativa de Antônio Gomide
Lidiane 11 de abril de 2025
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a propositura nº 7968/25, assinada por Antônio Gomide (PT), estabelece medidas complementares para a fiscalização de barragens em Goiás. O deputado petista busca, com o projeto de lei, estabelecer o Programa Estadual de Monitoramento de Barragens (PEMB), a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Gomide afirma, na motivação da matéria, que busca “garantir a observância de padrões de segurança de barragens e promover o monitoramento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por essas estruturas”.
O autor da proposição argumenta que o PEMB visa a complementar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334/2010, ao implementar medidas específicas, adaptadas às particularidades de Goiás. A nova norma institui diretrizes adicionais para a fiscalização de barragens no estado, para aprimorar a proteção da população e do meio ambiente.
O PEMB traz, dentre seus objetivos, a implementação de tecnologias avançadas para o monitoramento contínuo das condições estruturais das barragens. Com o programa, a Semad fica responsável por desenvolver e manter um banco de dados atualizado com informações técnicas sobre todas essas instalações em Goiás. O órgão deverá promover a capacitação de equipes para operar e interpretar os dados coletados pelos sistemas de monitoramento.
Ainda com vistas à inovação, a secretaria deverá estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e universidades para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis à segurança de barragens.
Nesse sentido, a matéria pretende estabelecer um sistema de alerta precoce. A intenção é informar autoridades competentes e a população sobre possíveis riscos relativos a essas instalações. Os alertas contarão com a integração de dados entre órgãos estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização e gestão de recursos hídricos. De acordo com o autor da matéria, trata-se de um alinhamento aos fundamentos da PNSB, especialmente no que tange à gestão de risco e à informação à população.
Caso aprovada a matéria, os responsáveis por barragens ficam obrigados a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB. Essa aproximação tem por objetivo o acesso em tempo real aos dados coletados e responsabilização em caso de detecção de anomalias estruturais ou operacionais, com medidas corretivas imediatas.
“A proposta reforça a responsabilidade dos empreendedores pela segurança de suas barragens, conforme preconizado pela PNSB, ao obrigá-los a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB e a implementar medidas corretivas imediatas em caso de detecção de anomalias”, argumenta, por fim, Antônio Gomide.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após analisados seus aspectos legais, e avalizado parecer favorável do relator, seguirá para avaliação da comissão temática e do Plenário.
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