Relatório indica uso irregular dos recursos e prejuízo de R$ 15 milhões; ministro cobra responsabilização civil e administrativa
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 3ª feira (11.nov.2025) o envio à PF (Polícia Federal) de um relatório técnico da CGU (Controladoria Geral da União) que aponta irregularidades no repasse de emendas parlamentares a ONGs e entidades do 3º setor. Leia a íntegra da decisão (PDF – 389 kB).
No despacho, proferido na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, que trata do chamado “Orçamento Secreto”, Dino pede que a PF tome as providências cabíveis, podendo anexar o material a inquéritos já em andamento ou instaurar novas investigações, conforme avaliação da autoridade policial.
Além disso, o ministro determinou que o Executivo e o Legislativo adotem medidas para corrigir falhas de controle e aprimorar a fiscalização sobre o uso das emendas. A AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU devem instaurar processos administrativos de responsabilização, enquanto o Congresso foi instado a apresentar informações sobre mecanismos internos de monitoramento.
As determinações se baseiam em auditorias que identificaram falhas de governança, repasses irregulares a entidades, obras e serviços com problemas de execução e ausência de comprovação de custos.
Segundo Flávio Dino, os relatórios revelam um quadro crítico de fragilidade na gestão das emendas parlamentares executadas por organizações da sociedade civil, caracterizado por deficiências estruturais, falta de transparência, irregularidades contratuais e controle insuficiente. A má aplicação dos recursos causou prejuízo estimado em R$ 15,18 milhões, o equivalente a 4,5% do total auditado.
“Diante da recorrência e gravidade das impropriedades, impõe-se a adoção urgente de medidas repressivas que promovam a responsabilização dos agentes envolvidos, quando cabível, bem como a recomposição dos danos causados ao Erário, como forma de restabelecer a integridade da execução orçamentária e assegurar a efetividade das políticas públicas atingidas”, escreveu o ministro.
Dino reafirmou que as medidas têm como finalidade reforçar o controle e a transparência na execução orçamentária e evitar o desvio de recursos públicos. O ministro destacou ainda a necessidade de articulação entre órgãos de controle e investigação, como CGU, TCU, PF e PGR, “de modo a assegurar a efetividade da fiscalização e o respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência”.
Eis o que o ministro determinou no despacho:
- seja encaminhado o 4º Relatório Técnico da CGU à Diretoria Geral da Polícia Federal, para que sejam tomadas as providências devidas no âmbito de sua competência, podendo o material ser juntado a inquéritos já existentes ou resultar na instauração de novos, a critério da autoridade policial;
- considerando que a responsabilidade penal vem sendo tratada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, igual providência deve ocorrer nas esferas civil e administrativa, com a adoção dos processos legais necessários à devolução aos cofres públicos de valores aplicados de forma irregular — em casos como obras e serviços defeituosos, desvios para proveito pessoal, gastos em entidades inidôneas e superfaturamento;
- se oficie à AGU (Advocacia Geral da União) para que constitua, no prazo de 15 dias corridos, um grupo de trabalho (ou organismo similar) com o fim de coordenar as providências cabíveis à responsabilização civil e administrativa com base nos relatórios da CGU;
- se oficie ao Ministro-Chefe da CGU para que, no prazo de 15 dias úteis, preste informações sobre a instauração de Processos Administrativos de Responsabilização, conforme o artigo 8º, §2º, da lei 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção), em razão das irregularidades apontadas nos relatórios.
O ministro afirmou haver indícios significativos de individualização, fragmentação e falta de transparência nas emendas coletivas do Orçamento de 2025. Segundo ele, “é inaceitável que, enquanto as instituições se empenham em eliminar práticas ligadas ao chamado ‘orçamento secreto’, ainda ocorram manobras individuais destinadas a contornar as determinações deste Supremo Tribunal Federal, amparadas na Constituição e na Lei Complementar nº 210/2024”.
O governador Cláudio Castro (PL) anunciou nesta 2ª feira (10.nov.2025) o reajuste de 166% no auxílio-alimentação dos policiais militares do Rio de Janeiro. O benefício passará de R$ 162,60 para R$ 433,80. Segundo o governo estadual, o valor estava congelado há 20 anos. O aumento abrangerá todos os policiais militares que atuam no Estado.
O anúncio foi feito em vídeo publicado nas redes sociais, no qual Castro aparece ao lado do secretário da PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), coronel Marcelo Menezes.
“Conquista merecida para a PM: vamos ter reajuste do auxílio-alimentação! Depois de mais de 20 anos, conseguimos trazer essa merecida valorização àqueles que servem com coragem e compromisso ao povo do Rio de Janeiro”, escreveu Cláudio Castro ao comentar o reajuste.
Assista (1min33):
Na semana anterior, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um projeto de reestruturação do quadro da corporação proposto por Castro. O texto, que ainda aguarda sanção do governador, projeta a redução do efetivo total da PM para 60.448 militares, a criação de novos cargos de coronel para oficiais da saúde e mudanças nas nomenclaturas dos quadros de oficiais.
As alterações buscam adequar a estrutura da PM fluminense à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). O governador tem até a próxima semana para sancionar o projeto aprovado pela Alerj.
Declaração foi feita durante convenção da Conib, em SP; ministro havia dito que governador faz “demagogia com sangue”
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou neste sábado (8.nov.2025) que o ministro Guilherme Boulos (Secretaria Geral) “é um paspalhão”.
A declaração foi dada a jornalistas durante a 56ª Convenção da Conib (Confederação Israelita do Brasil), em São Paulo. Foi uma resposta a uma pergunta sobre a fala de Boulos, feita na manhã do mesmo dia, em que o ministro disse que o governador “prefere fazer demagogia com sangue”. A declaração de Boulos foi dada no lançamento do programa Governo na Rua, no Morro da Lua, zona sul de São Paulo.
“Esse é um paspalhão. Vamos embora, próximo”, declarou Castro.
Antes da intervenção, o governador falava sobre a operação policial deflagrada no fim de outubro, que deixou 121 mortos.
A ação foi tema de audiência conjunta no STF (Supremo Tribunal Federal) em 5 de novembro, relacionada à ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que estabelece regras para operações policiais no Rio. O relator, ministro Alexandre de Moraes, também determinou que a Polícia Federal investigue o crime organizado na região.
“O que aconteceu no Rio foi o início de um movimento. Um movimento onde os cidadãos desse Estado e do Brasil todo não aguentam mais essa criminalidade”, disse Castro.
Mais cedo, o chefe do Executivo fluminense havia se reunido com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para discutir segurança pública e combate a organizações criminosas. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Castro afirmou que tiveram uma boa conversa sobre o tema que os “une” e “exige cooperação permanente”.
Assista ao vídeo compartilhado durante o encontro (52s):
Tarcísio, que é carioca, elogiou o colega e disse que Castro tem feito um trabalho “muito bom” na transformação do Rio por meio de operações de segurança pública: “O Cláudio está fazendo um trabalho muito dedicado para transformar o Estado do Rio de Janeiro. Parabéns ao Cláudio, que pode contar sempre comigo”.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, afirmou que o simulado comprovou a eficiência do plano de emergência e garantiu a viabilidade da operação
O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou nesta 2ª feira (3.nov.2025) que a licença para pesquisa de petróleo na Margem Equatorial foi concedida após êxito em um simulado de emergência que durou 3 dias A declaração foi feita durante o programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
O teste, realizado pela Petrobras, avaliou o tempo de resposta em caso de acidentes durante a perfuração. Segundo Agostinho, a estatal instalou uma base de atendimento a emergências em Oiapoque, no Amapá –a cerca de 170 km do ponto de perfuração–, o que reduziu significativamente o tempo de deslocamento em comparação à estrutura proposta em 2023, quando o atendimento seria feito a partir de Belém, no Pará, a 700 km da área. Naquele ano, a licença foi negada.
“Mesmo com o novo plano de emergência, o Ibama resolveu testar esse plano de emergência e há cerca de 40 dias foi realizado um grande simulado na região que durou 3 dias”, disse Agostinho na entrevista.
De acordo com o presidente do Ibama, o centro de atendimento em Oiapoque comprovou a viabilidade operacional do projeto. “O simulado mostrou que, de fato, o tempo de resposta a acidentes é suficiente para que a empresa tenha a licença para pesquisar petróleo na região”, afirmou.
plano de emergência
Em 23 de outubro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, declarou que a estatal iniciou a perfuração na Margem Equatorial do Brasil na 2ª feira (20.out) após apresentar “o maior plano de emergência que o mundo já viu”, documento exigido para a conclusão do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama.
“Foi um processo absolutamente técnico e entregamos, nada mais nada menos, do que um plano de emergência individual para essa perfuração o maior que o mundo já viu para águas profundas”, afirmou Chambriard em entrevista a jornalistas em Brasília.
A perfuração do poço em águas profundas do Amapá é realizada a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira. Segundo Chambriard, o plano de emergência apresentado pela Petrobras é o mais detalhado e robusto já elaborado para operações desse porte, garantindo a segurança da atividade e o respeito ao meio ambiente.
A região é considerada uma nova fronteira exploratória para o setor de petróleo e gás, com potencial ainda pouco conhecido, mas que vem despertando interesse em razão das características geológicas semelhantes às de grandes descobertas em outras partes do mundo, como na costa da Guiana e do Suriname.
Petrobras pede ampliação da licença
Durante entrevista ao “Roda Viva”, Agostinho disse ainda que a Petrobras solicitou ao Ibama uma flexibilização da licença atual, que inicialmente estabelecia apenas um poço exploratório. O novo pedido inclui a perfuração de 3 poços acessórios, e segue em análise técnica pelo órgão.
“Ainda está em análise técnica. De fato, na solicitação inicial desta licença estavam incluídos 3 poços acessórios, além do poço principal, o Morpho. Embora esses outros poços não constassem na licença emitida, isso está sendo analisado”, disse.
Exército de Israel afirmou que manterá o acordo com o Hamas; ambos os lados se acusaram de violar a trégua
O Exército de Israel afirmou nesta 4ª feira (29.out.2025) que manterá o acordo de cessar-fogo com o Hamas na Faixa de Gaza mesmo depois dos bombardeios que mataram 104 pessoas. A ação militar foi realizada em resposta depois sob alegação da morte de um soldado israelense por militantes palestinos.
Ambos os lados se acusaram mutuamente de violar a trégua. Segundo a Reuters, um oficial militar israelense disse que o Hamas interrompeu o cessar-fogo ao atacar forças israelenses posicionadas dentro da linha amarela, área de implantação definida no acordo. O Hamas, por sua vez, negou envolvimento no ataque no sul de Gaza.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), defendeu a ação israelense, mas manifestou apoio à continuidade do acordo. Ele voltou a dizer que o Hamas deve “se comportar” e declarou que “nada vai pôr em risco o cessar-fogo”.
“Ninguém sabe o que aconteceu com o soldado israelense, mas dizem que foi tiro de franco-atirador. E foi uma retaliação por isso, e acho que eles têm o direito de fazer isso“, afirmou. “Se eles [o Hamas] forem bons, ficarão felizes, e se não forem bons, serão eliminados, suas vidas serão ceifadas”, disse.
As autoridades de saúde de Gaza informaram que entre as vítimas dos bombardeios estão 5 pessoas em uma casa no campo de refugiados de Bureij, 4 em um prédio no bairro de Sabra, na Cidade de Gaza, e cinco em um automóvel em Khan Younis. As informações do enclave são do grupo extremista e não há meio de verificá-las de forma independente.
IMPASSE
O cessar-fogo entrou em vigor em 10 de outubro de 2025, dando uma trégua aos 2 anos de conflito iniciado depois dos ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.
Um dos pontos de discordância envolve a devolução dos restos mortais dos reféns. Segundo os termos do acordo, o Hamas libertou todos os reféns vivos em troca de aproximadamente 2.000 prisioneiros palestinos, enquanto Israel retirou suas tropas e interrompeu sua ofensiva.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu (Likud, direita), no entanto, afirmou que os restos mortais entregues na 2ª feira (27.out) pertenciam a um israelense morto durante no 7 de Outubro cujo corpo já havia sido recuperado pelas forças israelenses nas primeiras semanas de conflito.
Israel acusou o Hamas de encenar uma falsa recuperação de restos mortais. Os militares israelenses divulgaram um vídeo de 14 minutos mostrando 3 homens colocando um saco branco em um local de escavação e depois cobrindo-o com terra e pedras. As autoridades israelenses alegam que o grupo palestino criou uma “falsa impressão de esforços para localizar corpos”.
Autoridades em Paris investigam o furto de itens avaliados em 88 milhões de euros (R$ 556 milhões)
O Museu do Louvre, em Paris, reabriu nesta 4ª feira (22.out.2025) depois de 8 joias terem sido roubadas no domingo (19.out). A Galeria Apollo, onde estavam os itens, permanece fechada por causa das investigações.
O espaço foi lacrado logo depois do roubo. O site do Louvre informou que os visitantes com ingressos já comprados seriam reembolsados. O museu já não abre toda 3ª feira, por causa da manutenção semanal e manteve a programação.
A investigação sobre o roubo das peças avaliadas em 88 milhões de euros (cerca de R$ 556 milhões), conduzida pela Jirs (Jurisdição Especializada Inter-regional) de Paris, envolve cerca de 100 investigadores.
Segundo o jornal Le Figaro, a curadora e diretora do Louvre desde 2021, Laurence des Cars, apresentou um pedido de renúncia ao cargo depois do assalto, mas o presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), rejeitou a decisão e manifestou apoio à gestora. Ela será ouvida pelo Ministério da Cultura na tarde desta 4ª feira para prestar esclarecimentos sobre o roubo.
A 1ª mulher a dirigir o museu mais visitado do mundo ainda não se pronunciou publicamente sobre o incidente.
Os ladrões levaram 9 joias da coroa francesa que estavam expostas no Louvre. A coroa da imperatriz Eugênia foi encontrada danificada em uma rua próxima ao museu. A joia, que pertenceu à mulher de Napoleão 3º, contém 1.354 diamantes e 56 esmeraldas.
LOUVRE
Segundo o site do Louvre, a galeria de Apolo foi reconstruída pelo rei Luís 14 (1638-1715) depois de um incêndio e abriga joias como coroas, diamantes e colares. Um dos destaques é o diamante conhecido como Regent, de 140 quilates, considerado um dos mais famosos do mundo. Foi encontrado em 1698 na Índia. Este diamante não foi furtado, segundo o Le Parisien.
O Museu do Louvre, que abriga obras de arte mundialmente famosas, como a “Mona Lisa” de Leonardo da Vinci (1452-1519), recebe mais de 8 milhões de visitantes por ano, segundo a agência France-Presse.
A moeda norte-americana foi a R$ 5,336 (recuo semanal de 0,04%), enquanto o Ibovespa encerrou aos 144.200,65 pontos (queda de 0,86%); investidores também acompanham shutdown nos EUA
O dólar comercial fechou nesta 6ª feira (3.out.2025) em R$ 5,336. A cotação da moeda norte-americana recuou 0,07% no dia e 0,04% na semana.
Já o Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou aos 144.200,65 pontos. Registrou alta de 0,17% no dia e queda semanal de 0,86%. Leia a trajetória diária do dólar comercial:
Agentes financeiros têm no radar a paralisação do governo dos Estados Unidos, conhecida como shutdown. A medida abre espaço para atrasar a divulgação de estatísticas essenciais sobre o mercado de trabalho e a economia norte-americana.
ISENÇÃO DO IR
Na 4ª feira (1º.out), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. O texto seguiu para o Senado. Trata-se de uma das principais promessas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A perda arrecadatória estimada para 2026 é de R$ 31,3 bilhões. Para compensar a renúncia fiscal, é necessário por lei indicar novas fontes de receita.
Segundo a proposta, haverá um imposto mínimo para a alta renda (quem ganha acima de R$ 600 mil por ano), além da taxação de dividendos ao exterior. Só em 2026, as duas medidas devem assegurar receita de R$ 34,1 bilhões, conforme o relatório. Leia íntegra (PDF – 129 kB).
Barroso derrubou a renovação compulsória do contrato da emissora com a afiliada “TV Gazeta de Alagoas”
A TV Gazeta de Alagoas, ex-afiliada da Globo no Estado e que tem o ex-presidente Fernando Collor como dono, manteve a programação da emissora fluminense.
Na 6ª feira (26.set.2025), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a decisão que obrigava a Globo a renovar o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, determinada anteriormente pela 1ª Instância. Com isso, a emissora passou a direcionar seu sinal para a nova afiliada na região, a TV Asa Branca, em Caruaru, Pernambuco.
O sinal da TV Asa Branca entrou no ar à meia-noite deste sábado (27.set.2025) e está disponível nos canais 28.1 em Maceió, 14.1 em Delmiro Gouveia e 15.1 em Arapiraca.
Nas redes sociais, usuários compartilharam imagens da programação da Globo sendo exibida em 2 canais ao mesmo tempo. Outro internauta publicou uma foto da transmissão do Globoplay, plataforma de streaming do Grupo Globo, que mostrava o SP1, telejornal de São Paulo, e não o de Alagoas.
Em seu canal no YouTube, a TV Gazeta de Alagoas publicou a íntegra do telejornal AL1. É possível perceber que a trilha sonora dos telejornais locais da Globo é usada e que os microfones dos repórteres levam a logo da Globo na canopla.
De acordo com a apuração do jornalista Gabriel Vaquer, a TV Gazeta de Alagoas orientou seus funcionários a seguir com a programação e não cortar o sinal nacional da Globo. A emissora teria alegado também que ainda não havia sido notificada e que irá recorrer da decisão de Barroso.
ENTENDA O CASO
O ministro Barroso suspendeu a decisão que obrigava a Globo a manter contrato com a TV Gazeta de Alagoas, que estava em recuperação judicial e havia obtido na Justiça a renovação compulsória do vínculo, mesmo após seu término.
A decisão em 1ª Instância havia sido mantida pelo TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ao aceitar o pedido de suspensão da liminar (SL 1.839/AL), Barroso apontou 3 fundamentos principais:
- vínculo com crimes – citou a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- proteção da marca e moralidade administrativa – declarou que a Globo tem direito de encerrar a parceria com empresas envolvidas em atos ilícitos, em conformidade com princípios da administração pública e regras do setor de radiodifusão;
- autonomia e livre iniciativa – argumentou que obrigar a renovação do contrato expirado causaria sacrifício desproporcional à emissora e violaria o princípio da livre iniciativa, além de provocar insegurança no setor, transformando a Globo em “garantidora universal” de sua afiliada.
A decisão de Barroso vale até o trânsito em julgado da ação de origem, ou seja, até que o processo que discute a renovação do contrato seja definitivamente concluído.
Relator do projeto na Câmara diz que a votação do projeto na Casa já está marcada; CAE da Casa Alta aprovou texto de Renan Calheiros, seu adversário político
O relator do projeto na Câmara que isenta quem recebe até R$ 5.000 mensais, Arthur Lira (PP-AL), disse que “oportunistas” querem fazer “politicagem” em cima do tema. O deputado deu a declaração depois de a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) Senado aprovar nesta 4ª feira (24.set.2025) o texto quase idêntico de Renan Calheiros (MDB-AM). Os 2 são adversários políticos em Alagoas.
O ex-presidente da Câmara destacou que a votação da proposta está marcada para a próxima 4ª feira (1º.out.). Disse que o texto na Casa “foi elaborado com muito diálogo entre todos, que deixaram suas diferenças de lado para construir um projeto importante para o Brasil”.
“O presidente da Câmara dos Deputados [Hugo Motta, Republicanos-PB], junto ao colégio de líderes, já pautou a votação para a próxima semana. Com maturidade e diálogo, sem bravatas, vamos juntos dar esse passo histórico para o Brasil”, escreveu Lira em seu perfil no X.
Renan Calheiros, que preside a CAE do Senado, decidiu pautar a proposta apresentada por Eduardo Braga (MDB-AM) por causa do que considerou “lentidão” na tramitação do projeto de Lira.
A chance de os deputados aprovarem o texto do Senado é perto de zero.
Bolsonaro deixa hospital após procedimento para retirar lesões da pele
Lidiane 15 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o hospital DF Star, em Brasília, por volta das 14h deste domingo (14/9) após realizar um procedimento médico para remover lesões de pele. A ida ao hospital foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marcou a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar desde sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, na última quinta-feira (11).
Além do procedimento dermatológico, o ex-presidente realizou exames que identificaram um quadro de anemia por deficiência de ferro. Ele chegou ao hospital por volta das 8h da manhã, acompanhado por seguranças, policiais penais e dos filhos Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e Jair Renan, vereador de Balneário Camboriú (SC).
O médico chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, afirmou que foram removidas oito lesões de pele, que serão enviadas para biópsia. Segundo ele, o ex-presidente está “bastante fragilizado” e mantém um “quadro eventual de soluços”, além da anemia identificada. O procedimento cirúrgico foi realizado sob anestesia local e sedação, e transcorreu sem intercorrências.
Para tratar a anemia, Bolsonaro recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Após a cirurgia, o ex-presidente deverá retornar ao hospital para a retirada dos pontos, após cerca de 10 a 15 dias. Esta foi a segunda vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar para ir ao hospital, após ter realizado exames relacionados a sintomas de refluxo e soluços em 16 de agosto.
A decisão de Moraes estabeleceu exigências à defesa, que deverá encaminhar ao Supremo, no prazo de até 48 horas após o procedimento médico, um atestado detalhado comprovando sua presença no hospital, com datas e horários de cada atendimento realizado. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Condenação por tentativa de golpe
Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pelo STF na última quinta-feira por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, identificado como líder da organização criminosa, recebeu a pena mais severa: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A execução da pena somente terá início após o trânsito em julgado do processo, quando se esgotarem todos os recursos. Até lá, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar, cumprindo medidas cautelares como restrição de visitas e proibição do uso de celular.
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