Projeto de lei propõe criar exame nacional de proficiência nos moldes da OAB; proposta já foi aprovada em regime de urgência na Câmara
Uma pesquisa encomendada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) indicou que 96% dos brasileiros apoiam a criação de um exame de proficiência para médicos recém-formados.
Segundo levantamento realizado pelo Datafolha, publicado nesta 4ª feira (27.ago.2025), apenas 3% dos entrevistados acreditam que não há necessidade de algum teste antes de os novos médicos começarem a atender.
O instituto ouviu 10.524 pessoas em 254 municípios. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.
Atualmente em tramitação, o PL n° 2294/2024 propõe a aplicação de uma prova obrigatória para os recém-formados, semelhante ao exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O teste avaliaria individualmente as competências necessárias para obter o registro profissional em cada CRM (Conselho Regional de Medicina).
Entidades médicas, como a APM (Associação Paulista de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira), apoiam a iniciativa.
Segundo o CFM, que também apoia a instituição da prova, a medida busca responder ao aumento do número de faculdades de medicina nas últimas décadas: eram 181 em 2010 e, em 2023, já chegavam a 401.
De acordo com a pesquisa, Goiás é o Estado em que a população mais defende a realização do exame (98%), enquanto o Acre é o que menos concorda (92%).
Para 92% dos entrevistados, a aplicação da prova aumentaria a confiança no atendimento. Já 4% dizem que diminuiria, 3% não veem diferença e 1% não opinou.
Em uma pesquisa anterior do CFM, divulgada em abril, 90% dos médicos disseram ser favoráveis à criação da prova obrigatória.
Pedido foi assinado por 211 congressistas e será protocolado na manhã de 3ª feira (6.mai)
Das 211 assinaturas conquistas pela oposição ao requerimento de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 93 são de congressistas de partidos que têm representantes em ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi assinado por 29 senadores e 182 deputados. Dentre esses, 12 e 81, respectivamente, são de siglas na Esplanada. O número mínimo para que o pedido seja protocolado é de 27 senadores e 171 deputados.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foram as responsáveis por colher as assinaturas. O protocolo deve ser feito até a manhã de 3ª feira (6.mai).
O União Brasil deu 29 apoios à CPMI, ficando atrás só do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido tem os ministros do Turismo, Celso Sabino, e das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, no governo Lula.
O PP contribuiu com 25 assinaturas. O partido tem o Ministério do Esporte, com André Fufuca. Apesar disso, o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é aliado de Bolsonaro e foi ministro da Casa Civil no governo bolsonarista.
Na bancada do Republicanos, também 15 congressistas assinaram o requerimento. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é do partido.
No PSD, 11 deputados assinaram. O partido tem os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de Agricultura, Carlos Fávaro, e Pesca, André de Paula.
Na bancada do MDB, que tem 3 ministérios no governo Lula, também foram 11 assinaturas. Os ministros do Planejamento, Simone Tebet, Cidades, Jader Barbalho Filho, e dos Transportes, Renan Filho, são da cota do partido.
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