O Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) realizou na noite desta quarta-feira (20/8) uma operação conjunta de fiscalização em bares e casas de show da cidade. O objetivo da ação é combater o funcionamento irregular de estabelecimentos e coibir crimes como a exploração sexual e situações de risco para menores de idade.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e do Juizado da Infância e Juventude. Ao todo, foram vistoriados quatro estabelecimentos, sendo três no Setor Cidade Vera Cruz e um no Setor Monte Serrat.
Todos os locais vistoriados foram notificados, sendo dois estabelecimentos interditados; um por falta de condições higiênicas e documentação irregular e outro por envolvimento de menor de idade.
Uma adolescente encontrada em um dos locais e o proprietário foram conduzidos à Central de Flagrantes, acompanhados pela Polícia Militar e pelo Juizado da Infância e Juventude. No total, 15 pessoas foram abordadas e qualificadas.
O secretário de Segurança Pública de Aparecida, coronel Godinho, informou que toda ação realizada foi planejada, após o recebimento de denúncias anônimas.
“O trabalho foi planejado a partir de denúncias recebidas e envolveu diversos órgãos do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM). Essa união de esforços demonstra o compromisso da prefeitura e do prefeito Vilela em combater qualquer tipo de crime e irregularidade em nossa cidade”, pontuou o secretário.
O comandante da GCM, inspetor Milton Sobral reforçou que as operações são constantes e integram a política de cooperação entre segurança pública e órgãos municipais.
“Seguiremos intensificando as fiscalizações em diferentes regiões da cidade, sempre com o objetivo de proteger vidas e assegurar que a lei seja cumprida”, frisou Milton Sobral.
Um servidor administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Flamboyant, em Aparecida de Goiânia, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (14/08) por comercializar atestados médicos falsos. A ação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM) e da 7ª Delegacia de Polícia Civil ocorreu quando o funcionário tentava entregar um documento fraudulento em um supermercado do setor Santa Luzia. Ao perceber a abordagem policial, ele rasgou o atestado, mas foi detido com os fragmentos em sua posse.
As investigações começaram no dia 8 de agosto, após denúncia anônima recebida pelo Centro de Comando Operacional da GCM.
“A denúncia dava conta de que um funcionário administrativo de uma unidade estaria vendendo atestados médicos no local de trabalho. Nossa equipe de inteligência confirmou o vínculo funcional e a atuação do suspeito na recepção da UPA”, explica o inspetor Milton Sobral, comandante da GCM.
As informações foram repassadas à Polícia Civil para aprofundar as apurações.
Durante a operação, além dos pedaços do atestado rasgado, os agentes encontraram um bloco de atestados em branco em um armário da recepção da UPA. Os carimbos utilizados pertenciam a dois médicos que negaram ter emitido ou autorizado o uso de seus dados.
“Foi confirmado esse flagrante, o indivíduo tentou se evadir do local e tentou também desvencilhar, tentando rasgar o atestado que estava ali de posse, mas não teve êxito nessa”, completou Sobral.
O servidor, que não teve a identidade revelada, foi encaminhado à 7ª Delegacia Distrital de Aparecida e poderá responder criminalmente por falsidade ideológica.
Câmara de Aparecida aprova projeto que proíbe inauguração de obra inacabada
Lidiane 14 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na sessão desta quarta-feira (13/8) quatro projetos de lei tratando de temas como proteção ao consumidor, transparência na saúde, meio ambiente e gestão de obras públicas.
O projeto do vereador Dieyme Vasconcelos (PL) proíbe a inauguração de obras públicas sem estrutura concluída, licenças ou condições de funcionamento, exigindo atestado técnico por escrito antes da entrega, sob pena de responsabilização. As medidas aprovadas têm como objetivo melhorar a eficiência da gestão pública e trazer benefícios diretos à população.
“É uma forma de dar transparência à população e garantia de que não se fará política com obra inacabada”, afirma Dieyme, citando obras de asfalto no setor Buriti Sereno e o Cais Nova Era, que foram “inauguradas” na gestão passada, mas que não foram concluídas.
O presidente da Casa elogiou a iniciativa: “Obra precisa ser finalizada e deve ser inaugurada somente quando estiver pronta”, disse Gilsão, que também elogiou a gestão do prefeito Leandro Vilela, especialmente na área de infraestrutura e educação.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Isaac Martins (UB) elogiou o projeto, citando obras inauguradas durante o período eleitoral do ano passado, mesmo sem conclusão.
“Denunciei nas minhas redes sociais, mas infelizmente foi inaugurada sem estar em condições de funcionamento”, afirma, citando a inauguração da UPA do Colina Azul.
Outro projeto, de autoria do vereador Olair Silva (PRD), regula a cobrança por imobiliárias na emissão de autorização de registro de imóveis, limitando o valor a um salário mínimo e estabelecendo penalidades para o descumprimento, como multas administrativas e diárias. Uma emenda transferiu ao Poder Executivo a regulamentação dos valores e fiscalização.
De autoria do vereador Gleison Flávio (PL), o terceiro projeto determina a divulgação online das filas de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS, com informações atualizadas que preservem a identidade dos pacientes. A medida busca aumentar a transparência e o controle social sobre o sistema de saúde.
Por fim, o vereador Tales de Castro (PSB) propôs o terceiro projeto, que institui a Política Municipal de Arborização Urbana, com diretrizes para expansão e preservação de áreas verdes, priorizando espécies nativas e integração com políticas de mobilidade, visando combater ilhas de calor e perda de biodiversidade.
BRK Ambiental é convocada para explicar falhas no esgoto
Também nesta quarta-feira,a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou requerimento coletivo para convocar a BRK Ambiental a prestar esclarecimentos sobre os problemas no serviço de esgotamento sanitário. Representante da empresa, que opera como subdelegatária da Saneago, deverá comparecer à sessão ordinária do dia 20 de agosto, às 9h.
O documento oficial, dirigido ao diretor-presidente Vitor Azevedo Stolze Vasconcelos e sua equipe, exige explicações detalhadas sobre os investimentos realizados na rede de esgoto. Os vereadores querem conhecer os projetos em execução, com seus respectivos cronogramas, além do planejamento para os próximos anos.
A convocação surge em resposta às reclamações constantes da população sobre deficiências no sistema de esgotamento sanitário. Como responsável pela operação e manutenção da rede, a BRK Ambiental terá que apresentar soluções concretas para melhorar o serviço prestado aos aparecidenses.
Ao PORTAL NG, O presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo (MDB), reforçou a necessidade da presença da empresa no Legislativo, observando que trata-se de uma questão de extrema relevância, “pois a cidade está sendo tratada com descaso”.
“A rede de esgoto já não suporta a demanda, e temos insistido nesse tema, demonstrando preocupação e buscando soluções. Por isso, foi essencial apresentarmos um requerimento coletivo para que a BRK venha prestar contas dos serviços prestados. Não queremos apenas esclarecimentos, mas propostas efetivas para resolver esse problema crônico que afeta nossa população”, concluiu.
Os parlamentares destacam a urgência em resolver os problemas crônicos que afetam a qualidade do saneamento básico no município. A sessão promete ser um espaço para cobrar transparência e ações efetivas da concessionária.
No início da atual gestão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 465/2025, que convidava a diretoria da BRK para uma visita institucional a fim de apresentar os investimentos realizados na cidade. No entanto, segundo os parlamentares, a situação continua crítica, sem avanços concretos.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), e o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, vistoriaram nesta terça-feira (12/8) as primeiras obras de recapeamento executadas na cidade por meio de convênio entre a prefeitura e o Governo de Goiás. A ação, realizada na Avenida Sampaio Vidal, no Polo Industrial Vice-Presidente José Alencar, integra um conjunto de 65 intervenções viárias previstas no acordo.
O trabalho, que já está na etapa de compactação da nova capa asfáltica, faz parte de um projeto que vai recuperar 131 quilômetros de vias em Aparecida. As obras serão executadas em duas frentes simultâneas, com previsão de conclusão entre 60 e 90 dias. O investimento total é de R$ 18 milhões, resultado de dois convênios firmados em julho deste ano.
Durante a vistoria, Vilela agradeceu ao governador Ronaldo Caiado, à primeira-dama Gracinha Caiado, ao vice-governador Daniel Vilela e a Pedro Sales pelo empenho.
“Esse é um serviço para restaurar as vias pavimentadas e evitar que, no período chuvoso, nós não tenhamos aqui tantos buracos como foi quando nós assumimos a prefeitura, em 1º de janeiro”, afirmou.
Ao lado do presidente da Câmara Municipal, Gilsão Meu Povo; do ex-prefeito Gustavo Mendanha; e da secretária de Assistência Social, Mayara Mendanha, Vilela e Pedro Sales acompanharam o andamento dos trabalhos.
Pedro Sales destacou que os recursos chegam em um momento oportuno, de reorganização fiscal e de políticas públicas.
“Era uma oportunidade para incluirmos Aparecida nessa dinâmica de auxílio do Estado à infraestrutura dos municípios. Com isso, ajudamos o prefeito Vilela a requalificar as principais vias urbanas para dar conforto e mais trafegabilidade”, disse.
Secretário municipal de Infraestrutura, Alfredo Soubihe destacou que o objetivo sempre é “trabalhar para a população”.
“E, nesse caso, melhorar a trafegabilidade para o usuário, que é o que o governo municipal e o governo estadual querem fazer”, acrescentou.
Convênios integram programa Goiás em Movimento
Firmados entre a Prefeitura de Aparecida e o Governo de Goiás, por meio da Goinfra, os convênios preveem a execução de obras em 65 trechos da malha viária da cidade. Em 46 deles, será realizada a fresagem – técnica que consiste na retirada da massa asfáltica antiga e aplicação de nova capa. Nos demais 19 trechos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) fará microrrevestimento e serviços de tapa-buracos.
As ações integram o programa Goiás em Movimento, iniciativa estadual que prevê R$ 1 bilhão em obras viárias em todo o estado, contemplando a recuperação de vias urbanas e a construção de pontes. O primeiro convênio destina R$ 15,07milhões para o recapeamento de 43 vias urbanas, utilizando técnicas modernas como fresagem, remendo profundo, pavimento rígido (white topping), CBUQ e microrrevestimento. O objetivo é aumentar a vida útil do pavimento entre cinco e dez anos, garantindo mais segurança viária e reduzindo custos com manutenções emergenciais. O prazo de vigência é de 18 meses, com contrapartida de R$ 70 mil da Prefeitura.
O segundo convênio prevê a construção de uma ponte de concreto armado sobre o Ribeirão Santo Antônio, ligando os bairros Veiga Jardim e Colinas de Homero. A estrutura terá 24 metros de extensão, 13 metros de largura e capacidade para suportar até 2,77 toneladas. O investimento total é de R$ 3 milhões, com contrapartida municipal de R$ 3 mil. A execução deve ser concluída em até oito meses, dentro do prazo de vigência de 14 meses.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Max Coelho, as melhorias na malha viária trarão benefícios diretos às empresas, principalmente aos polos industriais.
“Melhora o nosso escoamento, economiza em manutenção, melhora o desempenho e a chegada de produtos na nossa região e a distribuição da produção para o nosso país todo”, ressaltou.
Também participaram do evento os vereadores Rogério Almeida, Isaac Martins, Arnaldo Leite, Cristiano Zoi, Mazinho Madre Germana, Olair Silva, Tatá Teixeira, Professor Clusemar, Rosinaldo Boy e Dieyme Vasconcelos, além de todo o secretariado municipal.
Aparecida de Goiânia poderá implementar as emendas impositivas em 2026, com execução a partir de 2027. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, Gilsão Meu Povo (MDB), nesta quinta-feira (7/8). A proposta está em discussão entre vereadores e o Executivo municipal, conforme mostrado pelo PORTAL NG.
O tema ganhou destaque após reunião histórica entre os parlamentares e o prefeito Leandro Vilela na quarta-feira (6/8).
“Pela primeira vez, tivemos todos os vereadores reunidos com o prefeito para discutir, de forma aberta, a criação das emendas impositivas”, afirmou Gilsão.
O presidente adiantou que as emendas devem priorizar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“As emendas não são apenas do vereador. Elas são instrumentos para beneficiar o povo”, destacou. A proposta ainda será construída de forma conjunta entre Legislativo e Executivo.
Gilsão classificou o diálogo entre os poderes como produtivo e harmonioso. Ele ressaltou a necessidade de responsabilidade no processo.
“Entendemos que o momento exige planejamento, e por isso estamos projetando a implementação para o ano que vem”, explicou.
A proposta prevê critérios técnicos e legais para garantir o equilíbrio orçamentário.
“Nosso objetivo é que as emendas atendam às necessidades da população, com total responsabilidade”, afirmou o presidente. Estudos de impacto financeiro ainda serão realizados para definir os valores.
A formalização da proposta está prevista para 2026, com vigência no orçamento de 2027. O modelo já é adotado em diversas cidades de médio e grande porte do país. A implementação em Aparecida depende ainda de aprovação final.
Exoneração – A procuradora-geral da Câmara de Aparecida de Goiânia, Amanda Arruda, solicitou exoneração do cargo por motivos pessoais. Com a vacância, ainda não há definição sobre o nome que assumirá a Procuradoria-Geral.
Câmara de Aparecida aprova projeto que garante presença religiosa em eventos
Lidiane 6 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (6/8) o Projeto de Lei Nº 051/2025, que garante representação equitativa de diferentes religiões em eventos públicos. A proposta, do vereador Lipe Gomes (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de participação proporcional de diversas tradições religiosas, incluindo as de matriz africana, em cerimônias oficiais.
“Esta medida assegura os princípios constitucionais da liberdade e igualdade religiosa”, afirmou Lipe Gomes.
O projeto abrange eventos como sessões solenes, homenagens, inaugurações e celebrações culturais com conotação religiosa que tenham participação ou apoio do poder público municipal.
A nova lei determina que, mesmo em atividades voltadas a uma única tradição religiosa, deve ser garantido espaço para outras manifestações de fé. A exceção se aplica apenas a eventos de natureza privada. Caberá aos órgãos públicos organizadores cumprir a norma e divulgar amplamente a diversidade religiosa contemplada.
O descumprimento da legislação poderá resultar em sanções administrativas, nulidade do apoio institucional e responsabilização do agente público. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa reforça o caráter laico do Estado e promove o respeito à pluralidade de crenças, incluindo o direito à não crença.
“Estamos garantindo que todas as identidades religiosas tenham visibilidade e respeito nos espaços públicos”, destacou Lipe Gomes, enfatizando que o projeto consolida valores democráticos e republicanos.
Rogério Almeida pede criação de parque no Colina Azul
Durante a sessão, o vereador Rogério Almeida (MDB) apresentou um requerimento solicitando a revitalização do parque do bairro Colina Azul, que atualmente está abandonado.
“É um clamor da população, que vem chorando por esse espaço que hoje só serve como mocó e depósito de lixo”, afirmou o parlamentar.
Almeida (foto) já encaminhou o pedido ao prefeito Leandro Vilela (MDB), que enviou a secretária do Meio Ambiente, Poliana, para vistoriar o local.
“Tenho certeza que logo entregaremos esse equipamento público para a população do Colina Azul e região”, declarou o vereador, destacando o potencial do espaço para atividades esportivas e de lazer.
O parque revitalizado poderá atender moradores que praticam corrida de rua e atualmente precisam se deslocar para outros locais, como o Parque Vaca Brava, em Goiânia.
“Temos dificuldade de áreas de lazer nesta região. O Parque da Família já está sobrecarregado”, explicou Almeida, enfatizando que o novo espaço será um importante circuito de corridas e ponto de encontro para famílias.
“Fui eleito para trabalhar para a população. Vamos atuar firmemente com o Executivo para devolver esse parque à comunidade, que merece”, concluiu o vereador, reafirmando seu compromisso com a causa até o último dia de seu mandato.
Operação fiscaliza reciclagens, bares e distribuidoras em Aparecida de Goiânia
Lidiane 3 de agosto de 2025
Uma ação conjunta das forças de segurança estaduais e órgãos municipais está fiscalizando estabelecimentos comerciais em Aparecida de Goiânia nesta sexta-feira (1°/8) e sábado (2/8). Batizada de “GGIM em Ação”, a operação é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal e visa reforçar a segurança urbana e o ordenamento da cidade.
Na sexta-feira, as equipes concentraram esforços na vistoria de pontos de reciclagem e outros comércios nas regiões da Vila Nossa Senhora de Lourdes, Sítios Santa Luzia, Setor Tocantins e Setor Vale do Sol. Quatro estabelecimentos foram interditados por irregularidades, 12 pessoas abordadas e 15 notificações aplicadas – oito pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTA), quatro pela Fiscalização de Posturas e três pela Vigilância Sanitária.
“Essas operações têm sido fundamentais para fortalecer a presença do poder público e coibir práticas ilegais”, afirma o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Éder Fernando Godinho.
Ele destaca que Aparecida registrou redução de 48 para 24 homicídios no primeiro semestre deste ano e completou 26 dias sem ocorrências em julho.
Neste sábado (2/8), a operação segue no período noturno, com fiscalização em bares, distribuidoras e boates. As equipes, formadas por Guarda Civil Municipal, polícias Militar, Civil e Penal, Corpo de Bombeiros e órgãos fiscalizadores, iniciam os trabalhos às 19h30 na Cidade Administrativa.
“A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a segurança urbana, prevenção de crimes e ordenamento da cidade”, informou a prefeitura.
A participação integrada de diversos órgãos, segundo o GGIM, amplia a eficácia das ações preventivas e corretivas no município.
Prefeitura de Aparecida abre atualização e cadastro para vagas nas creches
Lidiane 31 de julho de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia no mês de agosto o processo de atualização do cadastro reserva e abertura de novos cadastros para vagas nas creches dentro dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) para o ano letivo de 2026. O processo é voltado para crianças com idade entre 6 meses e 3 anos e 11 meses.
De acordo com o cronograma divulgado pela pasta, o período para atualização dos cadastros já existentes será de 4 a 15 de agosto. A atualização é obrigatória e deve ser feita por todas as famílias que já estão na lista de espera.
Já os novos cadastros poderão ser realizados a partir do dia 18 de agosto (segunda-feira), a partir das 8h da manhã, exclusivamente por meio digital.
Os interessados devem acessar o site www.gemul-aparecida.com.br/matricula ou utilizar o aplicativo Matrícula Aparecida, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.
‘É fundamental que famílias atualizem seus dados’
A secretária municipal de Educação, professora Núbia Farias, reforça a importância do processo e alerta para que os prazos sejam respeitados.
“Estamos dando início a uma etapa essencial do planejamento para o ano letivo de 2026. É fundamental que as famílias atualizem seus dados corretamente e dentro do prazo, para que possamos organizar a oferta de vagas com base na demanda real. O compromisso da gestão Vilela é ampliar o acesso à educação infantil e garantir atendimento às crianças que mais precisam”, afirmou.
Atualmente, a Rede Municipal de Educação conta com 33 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) em funcionamento e três novas unidades em construção. Além da rede própria, a prefeitura mantém parceria com dezenas de instituições privadas e filantrópicas, o que permite ampliar o número de vagas ofertadas e assegurar atendimento a um maior número de famílias em diferentes regiões da cidade.
Aparecida de Goiânia alcançou nesta sexta-feira (25/7) 25 dias consecutivos sem registro de homicídio, consolidando a redução de crimes violentos observada ao longo do ano. Somente no primeiro semestre de 2025, o município já havia ficado 39 dias seguidos sem assassinatos. Entre 1º de janeiro e 25 de julho, houve uma redução de 50% nos homicídios em comparação com o mesmo período de 2024 – passando de 48 casos no ano passado para 24 em 2025.
Na avaliação da prefeitura, o resultado reflete a eficácia das políticas de segurança pública implementadas pela gestão do prefeito Leandro Vilela, em parceria com o Governo de Goiás. Entre as medidas estão a integração operacional entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e as forças estaduais, além da reativação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que coordena ações de combate à criminalidade na cidade.
De acordo com dados do Observatório da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Aparecida de Goiânia registrou avanços significativos na elucidação de homicídios em 2025. A Polícia Militar alcançou um índice de 67% de casos solucionados – incluindo 11 prisões em flagrante –, superando a média histórica. Os números também revelam que a maioria das vítimas (92%) são homens.
“Esses resultados demonstram nosso compromisso com a segurança pública. Intensificamos o patrulhamento nos bairros, aprimoramos a integração entre as forças de segurança e implementamos estratégias baseadas em inteligência policial. A queda nos índices de violência é consequência direta desse trabalho coordenado. Continuaremos atuando com determinação para transformar Aparecida em referência em segurança e qualidade de vida”, destaca o prefeito Leandro Vilela.
Além da redução de 50% nos homicídios, Aparecida de Goiânia apresentou quedas expressivas em diversos crimes entre janeiro e julho de 2025: roubos a pessoa (-44%, de 413 para 229), roubos de veículos (-32%, de 44 para 30), roubos em comércio (-52%, de 21 para 10) e roubos em residências (-50%, de 16 para 8), segundo dados da Seção de Análise Criminal do 2º Comando Regional da PM.
Operações integradas em pontos críticos
O comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Lucas Antônio de Morais Gomes, atribui os resultados positivos a uma estratégia de segurança abrangente que incluiu o reforço do policiamento em áreas críticas, com atenção redobrada durante fins de semana e feriados prolongados, além da intensificação da fiscalização em estabelecimentos comerciais como bares e distribuidoras de bebidas. Essas ações contaram com a integração operacional entre a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e equipes de fiscalização da Prefeitura.
Um importante complemento a essas medidas foi a Operação Comando Geral Itinerante, iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Estado que ampliou a presença policial em pontos estratégicos e promoveu maior aproximação com as comunidades locais. Paralelamente, a cidade fortaleceu sua rede de proteção com a inauguração de uma nova sede da Delegacia da Mulher neste ano, ampliando a capacidade de atendimento a vítimas de violência de gênero e reforçando o compromisso com a segurança pública em todas as frentes.
Retomado pela atual gestão em abril, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) consolida-se como peça-chave na articulação das políticas de segurança pública em Aparecida de Goiânia. Originalmente instituído na administração do ex-prefeito Maguito Vilela, o colegiado promove a integração operacional entre múltiplas instituições, reunindo regularmente representantes da GCM, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, além de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e diversas secretarias municipais. Essa estrutura colaborativa permite o planejamento estratégico e a execução coordenada de ações de segurança, otimizando os resultados das operações no território municipal.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e transformou em réus seis guardas civis municipais de Aparecida de Goiânia pelo crime de tortura. Eles já respondiam por invasão de domicílio e crime sexual. Com a decisão da 3ª Câmara Criminal, passaram a responder também pelo crime de tortura.
Os agentes, que integravam a equipe “Alfa” da Romu à época os fatos, são acusados de invadir residências em Senador Canedo, submeter vítimas a violência física e grave ameaça e praticar atos libidinosos.
Segundo o que foi apurado, no dia 24 de setembro de 2020, quatro guardas invadiram clandestinamente a casa de uma família, “sem determinação judicial e fora das condições estabelecidas em lei”. Sob tortura, exigiram que os moradores deixassem o imóvel “sob pena de serem mortas”. Ainda naquele dia, dois dos acusados teriam cometido estupro mediante grave ameaça.
Em 6 de janeiro de 2021, o grupo retornou ao mesmo endereço, repetiu o “modus operandi” e submeteu as vítimas a intenso sofrimento físico e mental. Durante a segunda abordagem, os guardas desferiram diversos socos contra uma das vítimas, que precisou ficar vários dias de repouso sem poder trabalhar devido às dores.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Crimes têm agravante de ter sido praticados durante pandemia
A denúncia ressalta que os fatos ocorreram em meio à calamidade pública da Covid?19. Os agentes se aproveitaram da determinação de isolamento para facilitar os crimes.
O MPGO juntou depoimentos de vítimas e testemunhas, imagens de câmeras de segurança com a viatura municipal e dados de Estação Rádio-Base autorizados judicialmente.
A peça acusatória ampara-se nos artigos 22 da Lei 13.869/19 (abuso de autoridade), 1º, II, c/c §?4º, I, da Lei 9.455/97 (tortura) e 213 do Código Penal (estupro), com agravante do artigo 61, II, “j”, por prática durante calamidade pública.
O MPGO pede ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais das três vítimas. O caso foi conduzido pela 5ª Promotoria de Senador Canedo e pelo Gaesp.
Veja nota da prefeitura de Aparecida de Goiânia
A Secretaria de Segurança Pública informou que, após os primeiros relatos em 2020, abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Os guardas foram afastados das atividades operacionais e tiveram o porte de arma suspenso, conforme o estatuto da corporação.
A pasta aguarda a conclusão do processo judicial para decidir novas medidas.
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