3 de setembro de 2025
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Aparecida de Goiânia poderá implementar as emendas impositivas em 2026, com execução a partir de 2027. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, Gilsão Meu Povo (MDB), nesta quinta-feira (7/8). A proposta está em discussão entre vereadores e o Executivo municipal, conforme mostrado pelo PORTAL NG.

O tema ganhou destaque após reunião histórica entre os parlamentares e o prefeito Leandro Vilela na quarta-feira (6/8).

“Pela primeira vez, tivemos todos os vereadores reunidos com o prefeito para discutir, de forma aberta, a criação das emendas impositivas”, afirmou Gilsão.

O presidente adiantou que as emendas devem priorizar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

“As emendas não são apenas do vereador. Elas são instrumentos para beneficiar o povo”, destacou. A proposta ainda será construída de forma conjunta entre Legislativo e Executivo.

Gilsão classificou o diálogo entre os poderes como produtivo e harmonioso. Ele ressaltou a necessidade de responsabilidade no processo.

“Entendemos que o momento exige planejamento, e por isso estamos projetando a implementação para o ano que vem”, explicou.

A proposta prevê critérios técnicos e legais para garantir o equilíbrio orçamentário.

“Nosso objetivo é que as emendas atendam às necessidades da população, com total responsabilidade”, afirmou o presidente. Estudos de impacto financeiro ainda serão realizados para definir os valores.

A formalização da proposta está prevista para 2026, com vigência no orçamento de 2027. O modelo já é adotado em diversas cidades de médio e grande porte do país. A implementação em Aparecida depende ainda de aprovação final.

Exoneração – A procuradora-geral da Câmara de Aparecida de Goiânia, Amanda Arruda, solicitou exoneração do cargo por motivos pessoais. Com a vacância, ainda não há definição sobre o nome que assumirá a Procuradoria-Geral.



Autor Manoel Messias Rodrigues


A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (6/8) o Projeto de Lei Nº 051/2025, que garante representação equitativa de diferentes religiões em eventos públicos. A proposta, do vereador Lipe Gomes (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de participação proporcional de diversas tradições religiosas, incluindo as de matriz africana, em cerimônias oficiais.

“Esta medida assegura os princípios constitucionais da liberdade e igualdade religiosa”, afirmou Lipe Gomes.

O projeto abrange eventos como sessões solenes, homenagens, inaugurações e celebrações culturais com conotação religiosa que tenham participação ou apoio do poder público municipal.

Lipe Gomes: projeto abrange eventos como sessões solenes, homenagens, inaugurações e celebrações culturais com conotação religiosa que tenham participação ou apoio do poder público municipal

A nova lei determina que, mesmo em atividades voltadas a uma única tradição religiosa, deve ser garantido espaço para outras manifestações de fé. A exceção se aplica apenas a eventos de natureza privada. Caberá aos órgãos públicos organizadores cumprir a norma e divulgar amplamente a diversidade religiosa contemplada.

O descumprimento da legislação poderá resultar em sanções administrativas, nulidade do apoio institucional e responsabilização do agente público. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa reforça o caráter laico do Estado e promove o respeito à pluralidade de crenças, incluindo o direito à não crença.

“Estamos garantindo que todas as identidades religiosas tenham visibilidade e respeito nos espaços públicos”, destacou Lipe Gomes, enfatizando que o projeto consolida valores democráticos e republicanos.

Rogério Almeida pede criação de parque no Colina Azul

Durante a sessão, o vereador Rogério Almeida (MDB) apresentou um requerimento solicitando a revitalização do parque do bairro Colina Azul, que atualmente está abandonado.

“É um clamor da população, que vem chorando por esse espaço que hoje só serve como mocó e depósito de lixo”, afirmou o parlamentar.

Almeida (foto) já encaminhou o pedido ao prefeito Leandro Vilela (MDB), que enviou a secretária do Meio Ambiente, Poliana, para vistoriar o local.

“Tenho certeza que logo entregaremos esse equipamento público para a população do Colina Azul e região”, declarou o vereador, destacando o potencial do espaço para atividades esportivas e de lazer.

O parque revitalizado poderá atender moradores que praticam corrida de rua e atualmente precisam se deslocar para outros locais, como o Parque Vaca Brava, em Goiânia.

“Temos dificuldade de áreas de lazer nesta região. O Parque da Família já está sobrecarregado”, explicou Almeida, enfatizando que o novo espaço será um importante circuito de corridas e ponto de encontro para famílias.

“Fui eleito para trabalhar para a população. Vamos atuar firmemente com o Executivo para devolver esse parque à comunidade, que merece”, concluiu o vereador, reafirmando seu compromisso com a causa até o último dia de seu mandato.



Autor Manoel Messias Rodrigues


Uma ação conjunta das forças de segurança estaduais e órgãos municipais está fiscalizando estabelecimentos comerciais em Aparecida de Goiânia nesta sexta-feira (1°/8) e sábado (2/8). Batizada de “GGIM em Ação”, a operação é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal e visa reforçar a segurança urbana e o ordenamento da cidade.

Na sexta-feira, as equipes concentraram esforços na vistoria de pontos de reciclagem e outros comércios nas regiões da Vila Nossa Senhora de Lourdes, Sítios Santa Luzia, Setor Tocantins e Setor Vale do Sol. Quatro estabelecimentos foram interditados por irregularidades, 12 pessoas abordadas e 15 notificações aplicadas – oito pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTA), quatro pela Fiscalização de Posturas e três pela Vigilância Sanitária.

“Essas operações têm sido fundamentais para fortalecer a presença do poder público e coibir práticas ilegais”, afirma o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Éder Fernando Godinho.

Ele destaca que Aparecida registrou redução de 48 para 24 homicídios no primeiro semestre deste ano e completou 26 dias sem ocorrências em julho.

Neste sábado (2/8), a operação segue no período noturno, com fiscalização em bares, distribuidoras e boates. As equipes, formadas por Guarda Civil Municipal, polícias Militar, Civil e Penal, Corpo de Bombeiros e órgãos fiscalizadores, iniciam os trabalhos às 19h30 na Cidade Administrativa.

“A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a segurança urbana, prevenção de crimes e ordenamento da cidade”, informou a prefeitura.

A participação integrada de diversos órgãos, segundo o GGIM, amplia a eficácia das ações preventivas e corretivas no município.

Autor Manoel Messias Rodrigues


A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia no mês de agosto o processo de atualização do cadastro reserva e abertura de novos cadastros para vagas nas creches dentro dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) para o ano letivo de 2026. O processo é voltado para crianças com idade entre 6 meses e 3 anos e 11 meses.

De acordo com o cronograma divulgado pela pasta, o período para atualização dos cadastros já existentes será de 4 a 15 de agosto. A atualização é obrigatória e deve ser feita por todas as famílias que já estão na lista de espera.

Já os novos cadastros poderão ser realizados a partir do dia 18 de agosto (segunda-feira), a partir das 8h da manhã, exclusivamente por meio digital.

Os interessados devem acessar o site www.gemul-aparecida.com.br/matricula ou utilizar o aplicativo Matrícula Aparecida, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.

‘É fundamental que famílias atualizem seus dados’

A secretária municipal de Educação, professora Núbia Farias, reforça a importância do processo e alerta para que os prazos sejam respeitados.

“Estamos dando início a uma etapa essencial do planejamento para o ano letivo de 2026. É fundamental que as famílias atualizem seus dados corretamente e dentro do prazo, para que possamos organizar a oferta de vagas com base na demanda real. O compromisso da gestão Vilela é ampliar o acesso à educação infantil e garantir atendimento às crianças que mais precisam”, afirmou.

Atualmente, a Rede Municipal de Educação conta com 33 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) em funcionamento e três novas unidades em construção. Além da rede própria, a prefeitura mantém parceria com dezenas de instituições privadas e filantrópicas, o que permite ampliar o número de vagas ofertadas e assegurar atendimento a um maior número de famílias em diferentes regiões da cidade.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Aparecida de Goiânia alcançou nesta sexta-feira (25/7) 25 dias consecutivos sem registro de homicídio, consolidando a redução de crimes violentos observada ao longo do ano. Somente no primeiro semestre de 2025, o município já havia ficado 39 dias seguidos sem assassinatos. Entre 1º de janeiro e 25 de julho, houve uma redução de 50% nos homicídios em comparação com o mesmo período de 2024 – passando de 48 casos no ano passado para 24 em 2025.

Na avaliação da prefeitura, o resultado reflete a eficácia das políticas de segurança pública implementadas pela gestão do prefeito Leandro Vilela, em parceria com o Governo de Goiás. Entre as medidas estão a integração operacional entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e as forças estaduais, além da reativação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que coordena ações de combate à criminalidade na cidade.

De acordo com dados do Observatório da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Aparecida de Goiânia registrou avanços significativos na elucidação de homicídios em 2025. A Polícia Militar alcançou um índice de 67% de casos solucionados – incluindo 11 prisões em flagrante –, superando a média histórica. Os números também revelam que a maioria das vítimas (92%) são homens.

Município mantém central de videomonitoramento para dar resposta rápida a ocorrências

“Esses resultados demonstram nosso compromisso com a segurança pública. Intensificamos o patrulhamento nos bairros, aprimoramos a integração entre as forças de segurança e implementamos estratégias baseadas em inteligência policial. A queda nos índices de violência é consequência direta desse trabalho coordenado. Continuaremos atuando com determinação para transformar Aparecida em referência em segurança e qualidade de vida”, destaca o prefeito Leandro Vilela.

Além da redução de 50% nos homicídios, Aparecida de Goiânia apresentou quedas expressivas em diversos crimes entre janeiro e julho de 2025: roubos a pessoa (-44%, de 413 para 229), roubos de veículos (-32%, de 44 para 30), roubos em comércio (-52%, de 21 para 10) e roubos em residências (-50%, de 16 para 8), segundo dados da Seção de Análise Criminal do 2º Comando Regional da PM.

Operações integradas em pontos críticos

O comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Lucas Antônio de Morais Gomes, atribui os resultados positivos a uma estratégia de segurança abrangente que incluiu o reforço do policiamento em áreas críticas, com atenção redobrada durante fins de semana e feriados prolongados, além da intensificação da fiscalização em estabelecimentos comerciais como bares e distribuidoras de bebidas. Essas ações contaram com a integração operacional entre a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e equipes de fiscalização da Prefeitura.

Um importante complemento a essas medidas foi a Operação Comando Geral Itinerante, iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Estado que ampliou a presença policial em pontos estratégicos e promoveu maior aproximação com as comunidades locais. Paralelamente, a cidade fortaleceu sua rede de proteção com a inauguração de uma nova sede da Delegacia da Mulher neste ano, ampliando a capacidade de atendimento a vítimas de violência de gênero e reforçando o compromisso com a segurança pública em todas as frentes.

Retomado pela atual gestão em abril, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) consolida-se como peça-chave na articulação das políticas de segurança pública em Aparecida de Goiânia. Originalmente instituído na administração do ex-prefeito Maguito Vilela, o colegiado promove a integração operacional entre múltiplas instituições, reunindo regularmente representantes da GCM, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, além de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e diversas secretarias municipais. Essa estrutura colaborativa permite o planejamento estratégico e a execução coordenada de ações de segurança, otimizando os resultados das operações no território municipal.

Autor Manoel Messias Rodrigues


O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e transformou em réus seis guardas civis municipais de Aparecida de Goiânia pelo crime de tortura. Eles já respondiam por invasão de domicílio e crime sexual. Com a decisão da 3ª Câmara Criminal, passaram a responder também pelo crime de tortura.

Os agentes, que integravam a equipe “Alfa” da Romu à época os fatos, são acusados de invadir residências em Senador Canedo, submeter vítimas a violência física e grave ameaça e praticar atos libidinosos.

Segundo o que foi apurado, no dia 24 de setembro de 2020, quatro guardas invadiram clandestinamente a casa de uma família, “sem determinação judicial e fora das condições estabelecidas em lei”. Sob tortura, exigiram que os moradores deixassem o imóvel “sob pena de serem mortas”. Ainda naquele dia, dois dos acusados teriam cometido estupro mediante grave ameaça.

Em 6 de janeiro de 2021, o grupo retornou ao mesmo endereço, repetiu o “modus operandi” e submeteu as vítimas a intenso sofrimento físico e mental. Durante a segunda abordagem, os guardas desferiram diversos socos contra uma das vítimas, que precisou ficar vários dias de repouso sem poder trabalhar devido às dores.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Crimes têm agravante de ter sido praticados durante pandemia

A denúncia ressalta que os fatos ocorreram em meio à calamidade pública da Covid?19. Os agentes se aproveitaram da determinação de isolamento para facilitar os crimes.

O MPGO juntou depoimentos de vítimas e testemunhas, imagens de câmeras de segurança com a viatura municipal e dados de Estação Rádio-Base autorizados judicialmente.

A peça acusatória ampara-se nos artigos 22 da Lei 13.869/19 (abuso de autoridade), 1º, II, c/c §?4º, I, da Lei 9.455/97 (tortura) e 213 do Código Penal (estupro), com agravante do artigo 61, II, “j”, por prática durante calamidade pública.

O MPGO pede ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais das três vítimas. O caso foi conduzido pela 5ª Promotoria de Senador Canedo e pelo Gaesp.

Veja nota da prefeitura de Aparecida de Goiânia

A Secretaria de Segurança Pública informou que, após os primeiros relatos em 2020, abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Os guardas foram afastados das atividades operacionais e tiveram o porte de arma suspenso, conforme o estatuto da corporação.

A pasta aguarda a conclusão do processo judicial para decidir novas medidas.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Aparecida de Goiânia alcançou a 6ª colocação no Ranking do Saneamento 2025, divulgado nesta terça-feira (15/7) pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO?Associados, utilizando dados oficiais de 2023 do Ministério das Cidades. Com nota final de 9,61, o município goiano saltou 11 posições em relação à edição anterior, quando ocupava o 17º lugar nacional.

Na mesma lista, Goiânia figura em 7º lugar, com nota 9,60, sendo a única capital do país entre as dez cidades que melhor tratam água e esgoto. Em comparação com o levantamento de 2024, a capital subiu 12 posições – de 19ª para 7ª – e atinge 99,62% de atendimento total tanto de água quanto de coleta de esgoto.

O ranking, em sua 17ª edição, avalia os 100 maiores municípios brasileiros pela população e considera, além dos percentuais de cobertura, indicadores de perdas na distribuição e evolução dos serviços, segundo metodologia da GO?Associados. O ranqueamento foi elaborado com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa), ano-base 2023, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Estação de Tratamento de Esgoto Santo Antônio, em Aparecida de Goiânia: prefeitura destaca importância dos investimentos do governo estadual no município

Em 2023, Aparecida passou a atender 96,98% da população com água tratada, coleta esgoto de 86,76% dos domicílios e trata 93,97% de todo o volume coletado. O município ocupa o 3º lugar nacional em investimento per capita em saneamento, com média anual de R$ 420,99 entre 2019 e 2023, e registrou índice de perdas na distribuição de apenas 31,88%.

“É muito gratificante ver nossa cidade entre as melhores do país, ao lado de grandes centros. Esse resultado mostra que estamos fazendo o dever de casa. Vamos seguir trabalhando com ainda mais dedicação para melhorar a qualidade de vida das pessoas e alcançar a universalização do abastecimento de água e do esgoto”, afirma o prefeito Leandro Vilela.

Segundo ele, o avanço é fruto de “planejamento, investimentos contínuos e parcerias estratégicas”, citando a implantação dos linhões da Barragem do Ribeirão João Leite a partir de 2019, em cooperação com o Governo de Goiás, que ampliou o fornecimento de água nos bairros mais periféricos.

“Estamos executando obras importantes, destravando novos empreendimentos e garantindo estrutura para o crescimento urbano com qualidade”, acrescenta.

Goiânia é a única capital entre as 10 cidades com melhor tratamento de água e esgoto: na comparação com a última edição do ranking, capital subiu 12 posições

Goiânia, com 99,62% de cobertura de água e coleta de esgoto, registrou perdas de apenas 12,68% na distribuição — desempenho superior ao da líder Campinas (19,67% de perdas). O município foi reconhecido como a única capital entre as dez primeiras posições, ao lado de Campinas (SP), Limeira (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Franca (SP), Santos (SP), Uberaba (MG) e Foz do Iguaçu (PR).

O estudo reforça que, apesar dos avanços, ainda há desafios nacionais: cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e quase 90 milhões não têm coleta de esgoto – dados monitorados pelo Instituto Trata Brasil desde 2009. Na última medição, 16,9% da população não tinha acesso à água potável e 44,8% carecia de coleta de esgoto, impactando saúde, produtividade e qualidade de vida.

Autor Manoel Messias Rodrigues


A Prefeitura de Aparecida de Goiânia promove neste sábado (28/6) mais uma edição do Mutirão de Aparecida, desta vez voltado à população da região Leste da cidade. Os atendimentos serão realizados das 8h às 15h no Colégio Estadual Santa Luzia, localizado no Setor Santa Luzia.

A estrutura montada no local vai oferecer diversos serviços gratuitos em áreas como saúde, assistência social, emprego, educação e bem-estar animal. A abertura oficial do evento será feita pelo prefeito Leandro Vilela (MDB), com a presença de secretários municipais e vereadores.

“O mutirão é uma forma direta de atender a população com serviços essenciais, perto de casa, com economia e eficiência. Estamos levando cidadania para onde as pessoas mais precisam”, afirmou o prefeito.

De acordo com a prefeitura, mais de 100 serviços estarão disponíveis em um só local. Entre os destaques estão a emissão e atualização do CadÚnico, documento essencial para o acesso a programas sociais; emissão de CPF, certidões e documentos; atendimento jurídico e cartorário; emissão de cartões para pessoas com deficiência (PCD) e do Cartão do Idoso; além de cadastro no programa Minha Casa, Minha Vida.

Na área da saúde, os moradores poderão contar com vacinação para crianças e adultos, atendimento oftalmológico, serviços de odontologia preventiva, emissão e atualização do Cartão SUS e ações de combate à dengue.

Outros atendimentos incluem cadastro para adoção de animais, triagem para castração de cães e gatos, além de serviços voltados à empregabilidade, com encaminhamento para vagas no mercado de trabalho e orientações sobre qualificação profissional.

Durante toda a semana, equipes da prefeitura estão realizando ações preparatórias na região. Estão sendo feitos serviços de roçagem, tapa-buracos, poda de árvores, melhoria da iluminação pública, revitalização de praças e reforço da sinalização viária.

A iniciativa busca aproximar a gestão municipal da comunidade, oferecendo comodidade e acesso a direitos de forma ágil e gratuita.

SERVIÇO

  • O quê: Mutirão da Prefeitura de Aparecida oferece mais de 100 serviços gratuitos à população
  • Data: 28 de junho – sábado
  • Horário: Das 8h às 15h
  • Onde: Colégio Estadual Santa Luzia – Rua X-27, Sítios Santa Luzia.



Autor Manoel Messias Rodrigues


Três idosos foram resgatados de um abrigo clandestino no Setor Parque das Nações, em Aparecida de Goiânia, após denúncia anônima que apontava condições precárias e maus-tratos. Dois homens, responsáveis pela casa, foram presos em flagrante. O caso foi registrado na manhã de sábado (21/6).

As vítimas, de 62, 77 e 84 anos, foram encontradas trancadas em um barracão nos fundos do imóvel, vivendo em situação extrema de vulnerabilidade e abandono. Um dos idosos relatou que estava no local há cerca de quatro meses.

A vistoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros revelou falta de higiene básica, comida estragada, risco de choque elétrico e incêndio. As camas estavam em péssimas condições, conforme relatou uma servidora pública da área de saúde que acompanhou a ação.

Os suspeitos, Wilker César da Costa Oliveira, de 33 anos, e Emivaldo Rodrigues da Cruz, de 66, retinham os cartões bancários dos idosos e sacavam regularmente suas aposentadorias, prática que configura apropriação indébita e exploração financeira.

Após o resgate, equipes do Samu e dos Bombeiros deslocaram as vítimas para a UPA Jardim Buriti Sereno, onde receberam atendimento médico e permanecem internadas. A vigilância sanitária interditou o abrigo por falta de autorização e condições mínimas de segurança.

Os dois responsáveis foram encaminhados à Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia e indiciados por expor a saúde e a integridade dos idosos a perigo, além de maus-tratos e retenção de verbas, crimes previstos no Estatuto do Idoso.

Autor Manoel Messias Rodrigues


A juíza Wilsianne Ferreira Novato, da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia, rejeitou nesta quinta-feira (12/6) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o vereador Rosinaldo Boy (SD), o partido Solidariedade e sua chapa de vereadores de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Em outro processo semelhante, o vereador Roberto Chaveiro (PP) também teve o mandato mantido pela Justiça.

A ação contra Rosinaldo foi movida por cinco ex-vereadores e candidatos derrotados – Diony Nery da Silva, Eliezer Eterno Guimarães, Domingos Paiva Rodrigues, Diogo Gimenes Marques e Avelino Marinho Sousa. Eles alegavam que o Solidariedade teria registrado candidaturas “laranjas” de mulheres apenas para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas exigida por lei.

Os autores do processo destacaram o desempenho eleitoral das candidatas Gertrudes Vieira Guimarães (5 votos) e Girlene de Sousa Guedes (26 votos), argumentando que os números baixos e a ausência de campanha robusta comprovariam a fraude.

Na decisão, a juíza considerou que as provas apresentadas pela defesa – incluindo postagens em redes sociais, distribuição de material gráfico e participação em eventos – foram suficientes para demonstrar que houve campanha eleitoral legítima, ainda que modesta. A magistrada destacou que baixa votação não significa necessariamente fraude.

Em outro processo movido pelas mesmas partes da ação anterior, a mesma juíza julgou também improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada contra o vereador Roberto Chaveiro (PP) e o partido Progressistas, pelo qual ele foi eleito em 2024. O motivo da ação foi o mesmo: suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024

A ação, movida peloos ex-vereadores e candidatos derrotados alega que o PP teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir a lei, com base na baixa votação de quatro mulheres (entre 2 e 25 votos) e na suposta ausência de campanha.

A juíza Wilsianne Ferreira Novato considerou que as provas apresentadas pela defesa – como postagens em redes sociais, distribuição de material gráfico e justificativas para a baixa votação (como o luto de uma candidata) – foram suficientes para descartar fraude. O Ministério Público Eleitoral concordou, destacando a falta de evidências robustas de má-fé.

A decisão seguiu jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige provas concretas de dolo para configurar fraude à cota de gênero. Com base no princípio in dubio pro sufrágio.

Em ambos os processos, as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público Eleitoral, podem recorrer da decisão.



Autor Manoel Messias Rodrigues