TCM-GO determina anulação de contrato emergencial no Samu e afastamento de Wilson Pollara
Lidiane 30 de junho de 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), solicitou na noite desta sexta-feira (28), a anulação de uma contratação emergencial realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e o afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara. A contratação em questão envolve a gestão de tecnologia e a locação de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e está sendo contestada por alegadas ilegalidades.
O TCM apreciou uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC). A petição, assinada pelo Procurador-Geral de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado e pelo Procurador de Contas José Gustavo Athayde, alega que a contratação emergencial apresenta graves irregularidades, incluindo tentativas de frustrar o controle externo exercido pelo TCMGO.
Apesar de uma medida cautelar anterior que suspendeu uma tentativa similar de contratação, a Secretaria Municipal de Saúde teria reiniciado o processo logo após a decisão do Tribunal. O MPC argumenta que a continuidade de Pollara no cargo poderia obstruir as investigações e causar prejuízos ao erário, uma vez que ele teria tentado implementar uma contratação potencialmente desvantajosa e antieconômica. Por isso, solicita o afastamento temporário de Pollara, conforme previsto na legislação vigente.
Em resposta à determinação do TCM, a Prefeitura de Goiânia destacou em nota ao Mais Goiás, que já havia decidido pela suspensão do edital de proposta de preço relacionado à contratação emergencial de uma empresa para solucionar problemas na prestação de serviços do SAMU de Goiânia.
A administração municipal declarou que discutirá com o Tribunal uma solução viável para resolver as deficiências do SAMU e que tomará todas as medidas necessárias para tentar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara.
Em um julgamento recente em Alto Paraíso de Goiás (GO), o promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury insultou a advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, referindo-se a ela como “feia”. O Caso ocorreu nesta última sexta-feira, dia 22.
“Não quero beijo da senhora. Se eu quisesse beijar alguém aqui, eu gostaria de beijar essas moças bonitas, e não a senhora, que é feia”, disse o promotor de justiça.
Apesar dos protestos, o promotor continuou a ofender a advogada, levando-a a pedir a prisão dele. “Mas é óbvio. Só porque eu reconheci aqui que esteticamente… Eu menti? Tecnicamente ela não é uma mulher bonita.”, continuou o promotor. A sessão foi anulada após uma das juradas se retirar do plenário.
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Em entrevista ao Portal Metrópoles, Chegury afirmou que a advogada estava tentando “tumultuar o processo” e que ela foi quem iniciou a “confusão”. Ele defendeu suas ações, afirmando que estava apenas se defendendo da provocação da advogada.
“O objetivo da advogada era criar alguma situação que levasse à nulidade do julgamento caso o cliente dela fosse condenado”, disse o promotor, já que afirma que se tratava de um júri complexo sobre uma “queima de arquivo”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Distrito Federal e Goiás divulgou notas de repúdio às declarações do promotor. A OAB-DF afirmou que não tolerará violência contra a advocacia, especialmente contra mulheres advogadas. A OAB-GO reafirmou seu compromisso com a defesa da dignidade e dos direitos de toda a advocacia, especialmente das mulheres advogadas, e prometeu uma investigação adequada sobre o ocorrido.
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