Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participaram neste domingo (6/4) de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato, convocado pelo próprio Bolsonaro, teve como foco a defesa da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Considerado o maior atentado às instituições democráticas desde a redemocratização, o episódio resultou em centenas de prisões. A manifestação foi marcada por discursos políticos e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as autoridades presentes estavam os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ratinho Junior (PR), Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT) e Jorginho Mello (SC). Parlamentares, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também marcaram presença. O ato começou às 14h com uma oração da deputada Priscila Costa (PL-CE). Durante os discursos, houve defesa de um projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participou do ato e pediu uma “anistia humanitária”. Ela mencionou a cabeleireira Débora Rodrigues, presa por pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Muitos manifestantes levaram batons como símbolo de apoio a Débora, que é ré por envolvimento nos atos e acusada de apagar provas. O PL cogita lançá-la como candidata a deputada. O gesto tornou-se um ícone da narrativa de perseguição política defendida por apoiadores de Bolsonaro.
Por volta das 15h40, Jair Bolsonaro subiu ao trio elétrico e discursou ao público. Criticou o STF, o presidente Lula e voltou a questionar o resultado das eleições de 2022. Relembrou a viagem aos Estados Unidos no fim do mandato e afirmou que, se tivesse permanecido no país, poderia ter sido preso ou até “assassinado”. Disse ainda que a eleição de 2026 sem sua participação seria “negar a democracia” e acusou o sistema de persegui-lo por sua reunião com embaixadores estrangeiros em 2022.
Bolsonaro também citou o filho Eduardo, que se licenciou do mandato e se mudou para os EUA, onde atua em articulações políticas. Segundo ele, Eduardo tem contatos com “pessoas importantes do mundo todo”. O ex-presidente reiterou que sua inelegibilidade, decretada pelo TSE, é fruto de uma injustiça e que sua ausência nas próximas eleições representa “a escancarada ditadura no Brasil”. A decisão da Corte o impede de disputar cargos até 2030.
Pesquisa Quaest mostra que 56% da população é contra anistia
O ex-presidente foi tornado réu no Supremo no mês passado, ao lado de sete aliados. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Primeira Turma. Os acusados passam agora a responder criminalmente por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, eles faziam parte do “núcleo crucial” que planejou romper a ordem democrática no país.
Enquanto os manifestantes pediam anistia, uma pesquisa do instituto Quaest divulgada no mesmo dia mostrou que a maioria da população brasileira é contrária à ideia. Segundo o levantamento, 56% dos entrevistados são contra libertar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Apenas 34% são favoráveis à medida, e 10% não souberam ou preferiram não opinar. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre 27 e 31 de março.
Presidente da Câmara tenta consenso sobre urgência da proposta e prioriza liberação de emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em discurso nesta 3ª feira (1º.abr.2025) ser “hora de equilíbrio” e de agir com “desprendimento político”, sem o que ele chamou de “falsos heroísmos”.
As declarações foram dadas no dia em que a bancada do PL (do ex-presidente Jair Bolsonaro) na Casa Baixa sinalizou que fará “obstrução total” enquanto Motta não pautar a urgência (que acelera a tramitação) do projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de Janeiro.
“Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem qualquer tipo de mesquinhez, e de agirmos com altivez, mas sem falsos heroísmos. É hora de equilíbrio, de pragmatismo e de buscarmos acertar e não nos desviarmos para o erro fácil. O povo espera de nós responsabilidade e lealdade, e iremos cumprir o nosso dever”, disse o deputado paraibano.
Motta se reuniu nesta 3ª feira (1º.abr) com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para discutir o tema. Em busca de consenso, afirmou que dialogaria com líderes de outros partidos, mas destacou que a prioridade é a liberação de emendas às legendas.
PL DA RECIPROCIDADE
Ao abrir a Ordem do Dia, Motta também fez referência ao projeto de lei para autorizar a adotar reciprocidade tarifária e ambiental no comércio do Brasil com outros países –que ganhou força depois das últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), que ampliou para 25% a taxa de importação de aço e alumínio brasileiros.
O texto foi aprovado no Senado com o apoio do governo e da oposição nesta 3ª feira (1º.abr) e, ao Poder360, o presidente da Câmara disse que a proposta será votada na 4ª feira (2.abr) na Casa Baixa.
“Este episódio entre os Estados Unidos e o Brasil deve nos ensinar, definitivamente, que nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, afirmou Motta.
Ele declarou ainda que “ninguém é dono do povo e ninguém pode falar pelo povo”.
“É isso que o povo espera de nós. Que pensemos diferente, sim, mas não quando o nosso povo está ameaçado. Quando o povo pode correr qualquer tipo de perigo, temos de nos unir, porque, antes de tudo, acima de tudo, está o povo, e tudo fica menor quando a referência é o povo.”
APOIO AO PL DA ANISTIA
O PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o maior interessado pelo projeto. Na semana anterior, a legenda fez uma “obstrução parcial” em retaliação à aceitação da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro e outros 7, que viraram réus por tentativa de golpe de Estado.
A oposição tem pressionado Hugo Motta a pautar o texto desde o início do Ano Legislativo, em fevereiro. Sóstenes Cavalcante afirma que outros 8 líderes partidos já se comprometeram a apoiar o texto. Segundo ele, as legendas que apoiam o PL da anistia são:
- PL;
- União Brasil;
- Progressistas;
- Republicanos;
- PSD;
- Podemos;
- Novo;
- PSDB.
Juntas, as siglas contabilizam 322 deputados. Se isso for confirmado, Sóstenes vai apresentar na 5ª feira (3.abr) o requerimento para que o texto seja votado com urgência na Câmara.
A oposição ainda tenta o apoio do Solidariedade. Porém, o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), não apoiará o texto.
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
Líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), deu a declaração na Câmara; Motta quer reunir deputados na próxima semana para discutir texto
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta 4ª feira (26.mar.2025) que o partido está mapeando os votos favoráveis ao projeto de lei 2.858 de 2022, que anistia os presos do 8 de Janeiro. Lindbergh disse ser “preocupante” um possível avanço da proposta na Casa.
“A próxima semana vai ser uma confusão em cima disso. Eu já estou fazendo um mapa voto a voto. Está muito preocupante. Eu estou vendo Estado por Estado. O cara vota de acordo com o voto dele. Então, o cara que é eleito com o discurso mais Bolsonaro, ele vai nisso”, declarou o deputado a jornalistas na Câmara.
Na 3ª feira (1º.abr), pela manhã, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá com líderes de partidos que apoiam a votação do texto, depois da viagem ao Japão.
Motta disse ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que quer ouvir as siglas para, juntos, decidirem se o projeto será discutido na reunião semanal com todos os líderes, realizada às quintas-feiras, que define a pauta da semana seguinte.
Se isso for confirmado, o líder do PL vai apresentar na 5ª feira (3.abr) o requerimento para o texto ser votado com urgência na Câmara. O dispositivo faz com que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O deputado estima que já tenha mais de 300 votos favoráveis quando o projeto for para o plenário.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu, nesta segunda-feira (1º), manter o mandado de prisão contra um dos principais nomes do movimento separatista catalão, Carles Puigdemont.
O líder ocupava o cargo equivalente ao de governador da Catalunha na época em que tentou declarar a independência da região. Após o fracasso da empreitada, em 2017, fugiu para a Bélgica, e de lá para a França, em 2022.
Agora, sete anos depois, Puigdemont acreditava que enfim poderia voltar para a Espanha.
O motivo era uma lei de anistia aos independentistas catalães julgados ou condenados por sua participação na tentativa de secessão, aprovada pelo Parlamento espanhol em maio. A lei foi uma exigência dos separatistas catalães para formar uma coalizão com o socialista Pedro Sánchez e, assim, permitir a ele assumir um novo mandato como primeiro-ministro, em novembro passado.
A ideia era que o indulto fosse aplicado aos casos das mais de 400 pessoas processadas ou condenadas por sua atuação na época. Na semana passada, duas pessoas, um antigo membro do governo regional catalão e um policial, foram perdoadas devido à iniciativa.
Puigdemont, investigado por peculato, desobediência e terrorismo -esse último por seu suposto papel na onda de protestos na Catalunha em 2019- seria um dos maiores beneficiários da lei, por muitos considerada inconstitucional.
Mas segundo o juiz responsável pelo caso, o magistrado do Tribunal Constitucional Pablo Llarena, as condutas do líder e de dois subordinados seus à época se encaixam nas duas exceções à anistia previstas na lei recém-aprovada -os que apoiaram a secessão com a intenção de ter ganhos financeiros pessoais ou cujas ações afetaram de alguma maneira os interesses financeiros da União Europeia (UE) não seriam contempladas por ela. (O processo em que Puigdemont é acusado de terrorismo corre em outra instância judicial.)
Na decisão, assim, Llarena afirma que os três desviaram dinheiro público ao realizar o referendo de independência, cujo resultado foi anulado pela Justiça espanhola. Puigdemont se defende afirmando que o referendo não era ilegal.
O magistrado ainda argumenta que o referendo afetou os interesses financeiros da União Europeia, pois a secessão da Catalunha teria impactado a arrecadação de impostos da Espanha e sua renda nacional bruta.
A sentença também se aplica aos aliados de Puigdemont Antonio Comin e Lluis Puig, à frente das pastas da Saúde e da Cultura da Catalunha, respectivamente, na época da tentativa de independência. Os acusados podem recorrer da sentença nos próximos três dias.
Puigdemont reagiu ao anúncio da decisão com uma publicação no X em que dizia apenas “La Toga Nostra” -um trocadilho com a máfia italiana Cosa Nostra e as togas usadas pelos magistrados da máxima instância judiciária espanhola.
A sentença emitida nesta segunda pode prejudicar a frágil coalizão liderada por Sánchez.
Basta o partido de Puigdemont, o Junts, retirar o apoio a projetos de lei como o orçamento de 2025, por exemplo, que o Congresso corre o risco de chegar a um novo impasse, o que obrigaria à convocação de novas eleições.
A instabilidade política espanhola atual começou com uma expressiva derrota socialista nas eleições regionais de maio de 2023. Fragilizado, Sánchez antecipou as eleições gerais em seis meses, para 23 de julho.
Nesse pleito, o oposicionista Partido Popular (PP), de centro-direita, venceu, mas sem conseguir garantir o apoio de outros partidos para somar 176 dos 350 deputados. O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, tentou formar alianças, sem sucesso. Com isso, Sánchez foi autorizado a buscar uma coalizão para se manter no cargo, o que só consegui graças aos votos dos independentistas.
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