O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil) voltou a criticar o governo de Lula (PL) e se esquivou de aprofundar no tema sobre a reaproximação com o Partido Liberal do senador Wilder Morais (PL) que neste momento se coloca com pré-candidato ao Governo de Goiás. As declarações foram acompanhadas pela reportagem do Portal NG que esteve presente na abertura da 78ª Exposição Agropecuária de Goiás.
Sobre o cenário de composição com o partido atual do ex-presidente Jair Bolsonaro, Caiado não citou diretamente a pretensão de se fazer uma composição com a sigla pensando em acordos para as disputas em Goiás e no Brasil. “Estamos nos reaproximando com os brasileiros e com o Brasil”, declarou. Caiado também reafirmou a promessa de anistiar todos os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. “Você anda em outros países como os Estados Unidos, a China ou a índia e só se discute Inteligência Artificial ou as alternativas energéticas para o mundo. E aqui no Brasil só discutimos o problema do 8 de janeiro. Se eu me tornar presidente, vou assinar minha posse e o segundo ato será assinar a anistia para acabar com essa conversa. Vamos trabalhar para construir a paz, o desenvolvimento e para que o país possa ser realmente competitivo. É isso que o Brasil quer”, evidenciou.
Caiado enalteceu o pioneirismo de Goiás em relação a outros estados e a federação em instituir uma Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial que está sob sua avaliação para sanção ou veto. “Precisamos discutir outras questões, como fiz nos últimos dias em que estive em Nova Iorque, como questões ligadas à regulamentação por lei da Inteligência Artificial. Um dos presidentes da Amazon elogiou a nossa iniciativa de propor em Goiás uma lei que é contrária a que está sendo discutida no Congresso, que é retrógrada e punitiva. Aqui queremos a boa aplicação, o desenvolvimento e a ampliação de softwares em Goiás. Esse projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e que será sancionado por mim será um marco nessa área”, evidenciou.
O governador goiano também criticou o governo petista sobre questões econômicas, relações internacionais e de incentivo ao empreendedorismo. “A juventude brasileira quer ser empresária e empreendedora. E esse sentimento está sendo abafado por um governo que está destruindo os avanços que nós conseguimos reformando a legislação trabalhista no país. Nós temos uma dificuldade muito grande hoje de mão de obra. Esse é o Brasil que está sufocado. Um Brasil que trabalha e produz está sufocado por um governo populista, demagógico e que cada vez mais aumenta as taxas de juros e acha que é com populismo que vai se desenvolver o país. Precisamos ter responsabilidade nessa hora e eleger um presidente com coragem para fazer as mudanças que o país precisa. No G-20 o Brasil não existe e nos BRICS só falta perdemos para a África do Sul, por que para os demais já perdemos”, criticou.
O governador Ronaldo Caiado também reforçou seus elogios ao desempenho da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. “Tenho que elogiar as forças policiais de Goiás e a parceria que temos com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária de Goiás. Esse é um modelo que estados brasileiros tentam repetir a gestão em segurança pública que temos em Goiás. A cada trimestre temos apresentado resultados que estão sendo gratificantes. São operações que são realizadas todos os meses para combater criminosos aqui em Goiás”, comentou.
E em aceno aos agropecuaristas, Caiado criticou a política do governo de Lula em relação a esses empresários. “Não tivemos reajustes compatíveis com a inflação nos últimos anos. Esperamos que os produtores possam receber de forma justa pela produção deste ano, em especial, nos setores da venda de carnes e de grãos. Em vários estados os produtores rurais já têm comprometido sua renda com a produção e vem sofrendo com dificuldades climáticas ou de pragas, o que tem causado dificuldades”, considerou.
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que concederia anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso vença a eleição presidencial de 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, e reflete a estratégia do político em se consolidar como uma alternativa viável para os eleitores conservadores e bolsonaristas. Segundo Caiado, é preciso “sair dessa crise” e retomar o debate sobre pautas como tecnologia e reformas, distantes das controvérsias eleitorais que dominam a política nacional.
“Está aí um furo para você: Ronaldo Caiado presidente da República vou anistiar e começar uma nova história no Brasil”, afirmou o governador, se referindo a si próprio em terceira pessoa. “Caiado vai chegando na presidência da República e, no meu momento, vou resolver esse assunto, anistiar essa situação toda. E vamos discutir o problema de crescimento e de pacificação do país”, declarou durante entrevista.
Caiado defende que foi o primeiro aliado de Bolsonaro a falar abertamente sobre anistia, ainda em fevereiro de 2024. Para ele, o país precisa “virar a página” e se concentrar em temas que promovam desenvolvimento e estabilidade. “São 2 anos e 7 meses que estão falando só disso. Ninguém fala de reforma, de tecnologia”, afirmou.
O governador goiano aposta em sua experiência no Congresso Nacional e em seu partido, União Brasil, para vencer as eleições em 2026. Com uma longa trajetória política que começou em 1989, quando concorreu à Presidência pelo extinto PDC, 1989, Caiado teve cerca de 1% dos votos e viu Lula (PT) e Fernando Collor disputarem o 2º turno.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE e está inelegível até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, declarando-o inelegível até 2030. A decisão foi tomada em 30 de junho de 2023, após quatro sessões de julgamento que se iniciaram em 22 de junho. Mesmo com a possibilidade de recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão já está em vigor.
A condenação se baseou na reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. O evento foi transmitido pela TV oficial do governo, configurando uso indevido dos meios públicos para fins eleitorais.
Os ministros do TSE entenderam que essa ação comprometeu a integridade do processo eleitoral. No julgamento, a maioria dos ministros, incluindo a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, votaram pela inelegibilidade de Bolsonaro.
Bolsonaro que aprovação de projeto de anistia na Câmara dos Deputados
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, aliados de Bolsonaro articulam um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o ex-presidente tem participado ativamente das discussões para formatar um texto mais enxuto, que limite a anistia a casos de menor gravidade, excluindo crimes como tentativa de golpe de Estado.
A proposta busca garantir que apenas aqueles que não participaram diretamente da violência contra instituições democráticas possam ser beneficiados. Isso inclui, por exemplo, manifestantes que não destruíram patrimônio público, mas foram detidos por outras infrações menores. Cavalcante enfatiza que a ideia é proteger apoiadores que, em sua visão, foram “injustamente criminalizados”.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência tanto do governo quanto de alguns líderes da oposição, que temem que a aprovação do projeto possa desgastar as relações entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo Lula. Aliados de Motta indicam que ele não quer se indispor com o Planalto, especialmente em um momento de aproximação com Lula, que inclui viagens conjuntas ao exterior e participação em eventos oficiais.
Manifestação será realizada às 16h, com concentração na Torre de TV; ex-presidente ainda se recupera da cirurgia no abdômen e não deve comparecer
Apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizam nesta 4ª feira (7.mai.2025) um ato pela anistia dos presos pelo 8 de Janeiro. A manifestação será realizada em Brasília, às 16h. É organizada pelo pastor Silas Malafaia.
A “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária” sairá da Torre de TV, na região central da capital. Os manifestantes se reunirão na Funarte (Fundação Nacional de Artes). Perto das 16h, deixarão o local com destino à Esplanada dos Ministérios.
O grupo ocupará duas faixas do Eixo Monumental e uma 3ª faixa será interditada temporariamente por forças de segurança que vão acompanhar o ato.
Grades de segurança serão posicionadas na Avenida José Sarney, onde os manifestantes permanecerão antes de caminhar em direção à Esplanada dos Ministérios.
DIFERENTE DE OUTROS ATOS
A organização do ato em Brasília terá um tom diferente dos realizados em São Paulo e no Rio. Haverá 1 trio elétrico que irá comportar os oradores. A intenção é promover uma aproximação maior com o público e, por isso, alguns congressistas e aliados de Bolsonaro deverão ficar com os demais manifestantes.
QUEM VAI FALAR
Segundo apurou o Poder360, o ato contará com discursos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e dos líderes da bancada e da Oposição na Câmara, os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), respectivamente. O pastor Silas Malafaia também deve discursar no evento.
Também é esperado que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro discurse no ato. A ida, porém, ainda não é dada como certa, por estar condicionada ao estado de saúde do marido.
Eis a lista de outros congressistas que devem discursar:
BOLSONARO: CHANCE QUASE ZERO
Bolsonaro disse que a chance de comparecer ao ato em Brasília é “próxima de zero”. Ao Poder360, afirmou que a situação clínica é “complicada” e que um “abraço mal dado” pode atrapalhar a sua recuperação.
O ex-presidente passou por uma cirurgia no abdômen para desobstruir o intestino e reconstruir a parede do órgão. Ficou 22 dias internado.
“Estou em casa, a minha situação ainda é muito complicada. Fica complicadíssimo comparecer a um evento desses, onde não sei quantas pessoas terão”, declarou.
STF TERÁ SESSÕES NORMAIS
As sessões do STF (Supremo Tribunal Federal) seguirão normalmente, segundo a Corte.
“Os eventos e sessões de julgamento previstos para a semana não tiveram alteração em razão da manifestação. O Tribunal está em diálogo com as instituições de segurança pública do Distrito Federal e, como de praxe quando há grandes manifestações, serão adotadas medidas de reforço nas instalações do prédio”, disse a Corte em nota.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22/4) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração do ministro foi feita durante a leitura do voto que decidiu pelo recebimento da denúncia de seis envolvidos no núcleo 2 da trama golpista, que agora se tornaram réus. Ele é o relator dos processos.
Moraes questionou os motivos pelos quais tantas pessoas defendem a anistia e afirmou que não se pode esquecer da gravidade dos atos.
“As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?”, questionou o ministro.
Alexandre de Moraes também voltou a rebater as acusações de que atua nos processos na condição simultânea de relator, vítima e juiz.
Segundo o ministro, a denúncia sobre o plano Punhal Verde Amarelo não se refere à tentativa de homicídio dele, ou seja, à pessoa física.
“Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O atentado narrado pela procuradoria, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações iniciadas há 3 anos atrás”, afirmou.
O ministro explicou que a tentativa de golpe também pode ser punida.
“Os crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio. É tentativa de abolição das instituições, tentativa de golpe de Estado. Por que se pune o tentar dar o golpe? Quem tentou dar o golpe de Estado não vai se punir”, disse.
Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. (Com informações da Agência Brasil)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ) afirma aguardar confirmação do ministro do STF; tese é defendida por Hugo Motta
O deputado federal Luciano Vieira (Republicanos-RJ) elogiou nesta 3ª feira (15.abr.2025) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e disse que buscará conciliação com o magistrado sobre as penas aplicadas aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Vieira é ex-deputado do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, sigla mais interessada na aprovação do PL da anistia.
“O ministro Alexandre de Moraes é um jurista respeitado, mestre em Direito, promotor de Justiça, foi secretário de Estado do governador Geraldo Alckmin e ministro da Justiça do presidente Michel Temer. Todos nomes ligados à arte da construção política, ao entendimento institucional. Ele conhece a política, conhece os bastidores e, acima de tudo, conhece a importância da estabilidade democrática”, afirmou o congressista durante discurso em plenário da Câmara.
A conciliação entre o STF e o Congresso é a tese defendida pelo presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a resolução do impasse envolvendo os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O deputado paraibano avalia que ficaria muito desgastado politicamente se pautasse a urgência do projeto.
Além de elogiar Moraes e defender a conciliação entre os Poderes, Vieira defendeu que a Câmara discuta o tema com “responsabilidade”.
Leia o discurso do deputado:
“Subo a esta tribuna com apelo sincero e responsável, precisamos de encontrar o caminho da pacificação no seio desta Casa. A Câmara dos Deputados é palco legítimo de embate político, mas esse debate precisa ser feito com responsabilidade, espírito público e sobretudo compromisso com o Brasil.
“Vivemos tempos de polarização extrema em que discursos raivosos, exclamados e puramente eleitorais se multiplicam, afastando-nos das soluções que o nosso país tanto precisa. Não podemos mais aceitar que a tribuna desta Casa seja usada para alimentar o ódio ou aprofundar divisões. Isso não nos leva a lugar algum.
“Não é Brasília que precisa ser incendiada com palavras inflamadas é o Brasil que precisa ser reconstruído com serenidade, diálogo e responsabilidade. Os poderes da República são independentes como determina a Constituição, mas são também harmônicos entre si. Harmonia não é submissão, é convivência civilizada e respeito mútuo, e compromisso com a democracia.
“Por isso venho aqui manifestar minha discordância com os ataques verbais que têm sido dirigidos contra o Supremo Tribunal Federal, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
“Discordar de decisões judiciais faz parte da democracia, mas agredir, insultar e desrespeitar apenas nos afasta da paz institucional e do diálogo necessário para que o Brasil avance.
“Quero, inclusive, solicitar oficialmente uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, não para enfrentá-lo, mas para contribuir com a construção de uma ponte, de um canal de entendimento que nos permita discutir saídas e soluções.
“Diálogo não é fraqueza. É, na verdade, o maior sinal de maturidade política. Falo com tranquilidade e convicção, fui candidato pelo Partido Liberal, votei no ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não abro mão da responsabilidade que o mandato me confere, de buscar consenso em nome da pacificação do país.”
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participaram neste domingo (6/4) de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato, convocado pelo próprio Bolsonaro, teve como foco a defesa da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Considerado o maior atentado às instituições democráticas desde a redemocratização, o episódio resultou em centenas de prisões. A manifestação foi marcada por discursos políticos e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as autoridades presentes estavam os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ratinho Junior (PR), Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT) e Jorginho Mello (SC). Parlamentares, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também marcaram presença. O ato começou às 14h com uma oração da deputada Priscila Costa (PL-CE). Durante os discursos, houve defesa de um projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participou do ato e pediu uma “anistia humanitária”. Ela mencionou a cabeleireira Débora Rodrigues, presa por pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Muitos manifestantes levaram batons como símbolo de apoio a Débora, que é ré por envolvimento nos atos e acusada de apagar provas. O PL cogita lançá-la como candidata a deputada. O gesto tornou-se um ícone da narrativa de perseguição política defendida por apoiadores de Bolsonaro.
Por volta das 15h40, Jair Bolsonaro subiu ao trio elétrico e discursou ao público. Criticou o STF, o presidente Lula e voltou a questionar o resultado das eleições de 2022. Relembrou a viagem aos Estados Unidos no fim do mandato e afirmou que, se tivesse permanecido no país, poderia ter sido preso ou até “assassinado”. Disse ainda que a eleição de 2026 sem sua participação seria “negar a democracia” e acusou o sistema de persegui-lo por sua reunião com embaixadores estrangeiros em 2022.
Bolsonaro também citou o filho Eduardo, que se licenciou do mandato e se mudou para os EUA, onde atua em articulações políticas. Segundo ele, Eduardo tem contatos com “pessoas importantes do mundo todo”. O ex-presidente reiterou que sua inelegibilidade, decretada pelo TSE, é fruto de uma injustiça e que sua ausência nas próximas eleições representa “a escancarada ditadura no Brasil”. A decisão da Corte o impede de disputar cargos até 2030.
Pesquisa Quaest mostra que 56% da população é contra anistia
O ex-presidente foi tornado réu no Supremo no mês passado, ao lado de sete aliados. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Primeira Turma. Os acusados passam agora a responder criminalmente por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, eles faziam parte do “núcleo crucial” que planejou romper a ordem democrática no país.
Enquanto os manifestantes pediam anistia, uma pesquisa do instituto Quaest divulgada no mesmo dia mostrou que a maioria da população brasileira é contrária à ideia. Segundo o levantamento, 56% dos entrevistados são contra libertar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Apenas 34% são favoráveis à medida, e 10% não souberam ou preferiram não opinar. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre 27 e 31 de março.
Presidente da Câmara tenta consenso sobre urgência da proposta e prioriza liberação de emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em discurso nesta 3ª feira (1º.abr.2025) ser “hora de equilíbrio” e de agir com “desprendimento político”, sem o que ele chamou de “falsos heroísmos”.
As declarações foram dadas no dia em que a bancada do PL (do ex-presidente Jair Bolsonaro) na Casa Baixa sinalizou que fará “obstrução total” enquanto Motta não pautar a urgência (que acelera a tramitação) do projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de Janeiro.
“Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem qualquer tipo de mesquinhez, e de agirmos com altivez, mas sem falsos heroísmos. É hora de equilíbrio, de pragmatismo e de buscarmos acertar e não nos desviarmos para o erro fácil. O povo espera de nós responsabilidade e lealdade, e iremos cumprir o nosso dever”, disse o deputado paraibano.
Motta se reuniu nesta 3ª feira (1º.abr) com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para discutir o tema. Em busca de consenso, afirmou que dialogaria com líderes de outros partidos, mas destacou que a prioridade é a liberação de emendas às legendas.
PL DA RECIPROCIDADE
Ao abrir a Ordem do Dia, Motta também fez referência ao projeto de lei para autorizar a adotar reciprocidade tarifária e ambiental no comércio do Brasil com outros países –que ganhou força depois das últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), que ampliou para 25% a taxa de importação de aço e alumínio brasileiros.
O texto foi aprovado no Senado com o apoio do governo e da oposição nesta 3ª feira (1º.abr) e, ao Poder360, o presidente da Câmara disse que a proposta será votada na 4ª feira (2.abr) na Casa Baixa.
“Este episódio entre os Estados Unidos e o Brasil deve nos ensinar, definitivamente, que nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, afirmou Motta.
Ele declarou ainda que “ninguém é dono do povo e ninguém pode falar pelo povo”.
“É isso que o povo espera de nós. Que pensemos diferente, sim, mas não quando o nosso povo está ameaçado. Quando o povo pode correr qualquer tipo de perigo, temos de nos unir, porque, antes de tudo, acima de tudo, está o povo, e tudo fica menor quando a referência é o povo.”
APOIO AO PL DA ANISTIA
O PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o maior interessado pelo projeto. Na semana anterior, a legenda fez uma “obstrução parcial” em retaliação à aceitação da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro e outros 7, que viraram réus por tentativa de golpe de Estado.
A oposição tem pressionado Hugo Motta a pautar o texto desde o início do Ano Legislativo, em fevereiro. Sóstenes Cavalcante afirma que outros 8 líderes partidos já se comprometeram a apoiar o texto. Segundo ele, as legendas que apoiam o PL da anistia são:
- PL;
- União Brasil;
- Progressistas;
- Republicanos;
- PSD;
- Podemos;
- Novo;
- PSDB.
Juntas, as siglas contabilizam 322 deputados. Se isso for confirmado, Sóstenes vai apresentar na 5ª feira (3.abr) o requerimento para que o texto seja votado com urgência na Câmara.
A oposição ainda tenta o apoio do Solidariedade. Porém, o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), não apoiará o texto.
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
Líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), deu a declaração na Câmara; Motta quer reunir deputados na próxima semana para discutir texto
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta 4ª feira (26.mar.2025) que o partido está mapeando os votos favoráveis ao projeto de lei 2.858 de 2022, que anistia os presos do 8 de Janeiro. Lindbergh disse ser “preocupante” um possível avanço da proposta na Casa.
“A próxima semana vai ser uma confusão em cima disso. Eu já estou fazendo um mapa voto a voto. Está muito preocupante. Eu estou vendo Estado por Estado. O cara vota de acordo com o voto dele. Então, o cara que é eleito com o discurso mais Bolsonaro, ele vai nisso”, declarou o deputado a jornalistas na Câmara.
Na 3ª feira (1º.abr), pela manhã, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá com líderes de partidos que apoiam a votação do texto, depois da viagem ao Japão.
Motta disse ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que quer ouvir as siglas para, juntos, decidirem se o projeto será discutido na reunião semanal com todos os líderes, realizada às quintas-feiras, que define a pauta da semana seguinte.
Se isso for confirmado, o líder do PL vai apresentar na 5ª feira (3.abr) o requerimento para o texto ser votado com urgência na Câmara. O dispositivo faz com que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O deputado estima que já tenha mais de 300 votos favoráveis quando o projeto for para o plenário.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu, nesta segunda-feira (1º), manter o mandado de prisão contra um dos principais nomes do movimento separatista catalão, Carles Puigdemont.
O líder ocupava o cargo equivalente ao de governador da Catalunha na época em que tentou declarar a independência da região. Após o fracasso da empreitada, em 2017, fugiu para a Bélgica, e de lá para a França, em 2022.
Agora, sete anos depois, Puigdemont acreditava que enfim poderia voltar para a Espanha.
O motivo era uma lei de anistia aos independentistas catalães julgados ou condenados por sua participação na tentativa de secessão, aprovada pelo Parlamento espanhol em maio. A lei foi uma exigência dos separatistas catalães para formar uma coalizão com o socialista Pedro Sánchez e, assim, permitir a ele assumir um novo mandato como primeiro-ministro, em novembro passado.
A ideia era que o indulto fosse aplicado aos casos das mais de 400 pessoas processadas ou condenadas por sua atuação na época. Na semana passada, duas pessoas, um antigo membro do governo regional catalão e um policial, foram perdoadas devido à iniciativa.
Puigdemont, investigado por peculato, desobediência e terrorismo -esse último por seu suposto papel na onda de protestos na Catalunha em 2019- seria um dos maiores beneficiários da lei, por muitos considerada inconstitucional.
Mas segundo o juiz responsável pelo caso, o magistrado do Tribunal Constitucional Pablo Llarena, as condutas do líder e de dois subordinados seus à época se encaixam nas duas exceções à anistia previstas na lei recém-aprovada -os que apoiaram a secessão com a intenção de ter ganhos financeiros pessoais ou cujas ações afetaram de alguma maneira os interesses financeiros da União Europeia (UE) não seriam contempladas por ela. (O processo em que Puigdemont é acusado de terrorismo corre em outra instância judicial.)
Na decisão, assim, Llarena afirma que os três desviaram dinheiro público ao realizar o referendo de independência, cujo resultado foi anulado pela Justiça espanhola. Puigdemont se defende afirmando que o referendo não era ilegal.
O magistrado ainda argumenta que o referendo afetou os interesses financeiros da União Europeia, pois a secessão da Catalunha teria impactado a arrecadação de impostos da Espanha e sua renda nacional bruta.
A sentença também se aplica aos aliados de Puigdemont Antonio Comin e Lluis Puig, à frente das pastas da Saúde e da Cultura da Catalunha, respectivamente, na época da tentativa de independência. Os acusados podem recorrer da sentença nos próximos três dias.
Puigdemont reagiu ao anúncio da decisão com uma publicação no X em que dizia apenas “La Toga Nostra” -um trocadilho com a máfia italiana Cosa Nostra e as togas usadas pelos magistrados da máxima instância judiciária espanhola.
A sentença emitida nesta segunda pode prejudicar a frágil coalizão liderada por Sánchez.
Basta o partido de Puigdemont, o Junts, retirar o apoio a projetos de lei como o orçamento de 2025, por exemplo, que o Congresso corre o risco de chegar a um novo impasse, o que obrigaria à convocação de novas eleições.
A instabilidade política espanhola atual começou com uma expressiva derrota socialista nas eleições regionais de maio de 2023. Fragilizado, Sánchez antecipou as eleições gerais em seis meses, para 23 de julho.
Nesse pleito, o oposicionista Partido Popular (PP), de centro-direita, venceu, mas sem conseguir garantir o apoio de outros partidos para somar 176 dos 350 deputados. O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, tentou formar alianças, sem sucesso. Com isso, Sánchez foi autorizado a buscar uma coalizão para se manter no cargo, o que só consegui graças aos votos dos independentistas.
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