Encontro no Alvorada não estava nos compromissos; o governo precisa aprovar isenção e MP da conta de luz até o fim de setembro para valer em ano eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta 2ª feira (15.set.2025) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Alvorada, em Brasília. O encontro não estava nos compromissos oficiais.
O encontro se deu numa semana em que o governo federal corre contra o tempo para aprovar o PL (projeto de lei) que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000. O petista precisa que a proposta receba aval do Congresso até o fim de setembro para que passe a valer em 2026 –ano de eleição.
Também há a expectativa de ser votado outra medida eleitoral de Lula. A MP (medida provisória) da tarifa social concede gratuidade na conta de energia para mais de 60 milhões de pessoas e perderá a validade na 4ª feira (17.set). Tem de ser aprovada na Câmara e no Senado até lá.
Em paralelo, o governo teme o possível avanço na Câmara do projeto que concede anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro. Motta está sendo pressionado pela oposição a levar a proposta ao plenário. Mas ainda não há texto, nem relator.
O tema ganhou força novamente com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
PROMESSA DE CAMPANHA
Uma das principais promessas de Lula foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
MAIOR ISENÇÃO DO MUNDO
O Brasil terá a maior faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) do mundo caso o limite para quem ganha até R$ 5.000 seja implementado. Segundo levantamento feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, ao aumentar a faixa de isenção do IR o Brasil dará mais benefícios do que os Estados Unidos e o Japão.
Maciel afirma ter dúvidas sobre a lógica da medida. Para ele, propostas de renúncia fiscal costumam avançar com facilidade no Congresso pela combinação de “crônico descompromisso com o equilíbrio fiscal e populismo”.
O ex-secretário considera o valor do benefício em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Leia abaixo a lista dos países com base na relação entre o limite de isenção do IRPF proposto e o PIB per capita:
Maciel declarou que a faixa média de isenção de 1994 era de R$ 524,39 por mês. Ao corrigir os valores pelo acumulado da inflação até 2025, a faixa corresponderia a R$ 3.801,80. O Brasil tem renda per capita domiciliar média de R$ 2.069,00, segundo dados do IBGE de 2024.
Atualmente, cerca de 45 milhões de brasileiros pagam IR (Imposto de Renda). Em 2025, foram entregues 43.344.108 de declarações, um valor abaixo do esperado pela Receita Federal, que era de 46,2 milhões. Com a nova faixa de isenção até R$ 5.000, a expectativa é que o número de contribuintes caia para perto de 15 milhões —numa população de 213 milhões.
Em entrevista ao Poder360, Everardo Maciel disse também que o governo federal não conseguirá compensar o aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Segundo ele, o projeto do governo para elevar a faixa de isenção do IR foi “mal redigido”. Ele identificou 22 itens obscuros no texto divulgado pelo governo.
Leia mais:
Presidente critica Bolsonaro e afirma que processo no STF tem conotação política: “Afinal, é um ex-presidente”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 6ª feira (5.set.2025) que o “simples fato de solicitar anistia” mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem consciência de que é culpado. Segundo o petista, “ao agir assim, ele está se autoincriminando”.
“O cidadão cometeu todas essas barbaridades e, agora, inicia um processo para pedir anistia antes mesmo de ser julgado. Ora, o simples fato de solicitar anistia antecipadamente revela que ele tem consciência de sua culpa. Ao agir assim, está se autoincriminando, porque o papel dele, neste momento, deveria ser provar sua inocência”, disse Lula durante entrevista ao SBT News.
A declaração foi feita dias após a retomada das articulações pela votação do PL (projeto de lei) de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A proposta ganhou força na Câmara depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a defender sua análise pela Casa.
PROCESSO COM CONOTAÇÃO POLÍTICA
Lula declarou que a ação contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado é um “processo eminentemente jurídico”, mas com “conotação política muito forte”.
“Afinal de contas, é um ex-presidente da República, um homem que esteve no poder durante 4 anos, que não governou este país e destruiu muita coisa, que nós passamos 2 anos e meio recuperando”, disse.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Sóstenes afirma que a proposta será pautada por Motta; os 2 se encontram nesta 5ª feira (4.set) para discutir o tema
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta 5ª feira (4.set.2025) que ainda não há uma data para que o projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro seja votado na Casa. Assegurou, porém, que a proposta irá a plenário.
A declaração se deu depois de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os 2 se encontrarão novamente na 2ª feira (8.set). Sóstenes também deve se reunir com outros líderes partidários para angariar apoio durante a próxima semana.
“Ele me pediu para voltar na 2ª feira e para eu conversar com os demais líderes, especialmente do União Brasil, PSD, Republicanos e do PP. Próxima semana serão sessões remotas e depois ele vai comunicar as decisões dele”, afirmou o líder do PL.
Ainda não há um texto fechado sobre a proposta. A oposição trabalha com 3 versões que incluem, além da anistia, a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Sóstenes disse que a oposição não aceitará um projeto que não contemple o ex-presidente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já se mostrou contrário a possibilidade. Disse que apresentará um texto alternativo que não seja barrado no STF (Supremo Tribunal Federal) ou considerado inconstitucional.
Sóstenes classificou como “estranha” a declaração de Alcolumbre e afirmou que o papel do presidente da Casa Alta é pautar a proposta, não articular texto.
“Presidente de Câmara e de Senado não têm que falar de texto, deve ser um árbitro. Quem fala de texto é relator e o plenário é soberano para decidir”, afirmou o deputado.
Ainda de acordo com o líder do PL, o relator da proposta na Câmara deve ser de um partido do Centrão, como União Brasil, PP, Republicanos. Segundo ele, os nomes ainda não foram discutidos.
Sóstenes afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve voltar a Brasília para as articulações sobre a anistia na semana seguinte ao julgamento no STF.
Segundo o senador, a aprovação da PEC que atrasa o pagamento de precatórios causou um “pé atrás” com parceiros da oposição
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) avalia que o projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro deve passar por “um jogo mais pesado” em uma eventual tramitação no Senado Federal.
Ao Poder360, o ex-vice-presidente disse que a oposição tem o número mínimo de 41 votos –referentes ao quórum necessário para a aprovação de um PL (Projeto de Lei)– com base nas assinaturas do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em contrapartida, Mourão afirma que a aprovação da PEC 66 de 2023 (relativa ao atraso do pagamento de precatórios), na 3ª feira (2.set.2025) em 2º turno, causou “um pé atrás” com colegas da oposição.
“Ontem, naquela questão da PEC 66 e aquele ‘jabuti’ que o governo tinha enfiado na Câmara para se aproveitar do pagamento, com um espaço fiscal de R$ 12,5 bilhões, eu julguei que não iam passar aquilo ali. Nosso lado caiu no ‘conto da carochinha’ que o Jaques Wagner e o Weverton venderam ali. Então, vamos aguardar a introdução dessa anistia para ver se o resultado vai ser esse mesmo. No Senado, o jogo fica mais pesado”, disse o senador.
Na 3ª feira, o projeto da anistia voltou a ganhar força na Câmara depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a articular para que o texto seja votado na Casa.
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o clima para que a proposta avance cresceu entre os líderes partidários. Disse que o ambiente “mudou” e que agora há uma “boa vontade” por parte do Centrão. Tarcísio teria sido um dos pivôs da mudança.
Para Mourão, se acendeu uma “luz amarela” para o projeto de anistia no Congresso, muito em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF por tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos das defesas do chamado núcleo 1 da trama golpista começaram na 2ª feira.
O senador também avalia que o desembarque da federação União Progressista (União Brasil e Progressistas) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contribuiu para o reavivamento do debate sobre o texto.
“Eu vejo que agora, nos últimos dias, começou a haver um movimento maior na Câmara, principalmente depois do desembarque do União Brasil e do PP do governo. Acho que compraram uma briga dura, porque resolveram jogar um dos principais líderes da oposição e da federação, que é o Ciro Nogueira, nesse pacote lá do PCC e da Faria Lima. Ele está revoltado. E aí tudo pode acontecer contra o governo. Ele já era um opositor. Eles estão entrando de cabeça e chamando o nosso partido também para entrar de cabeça na questão da anistia, e aí criou a maioria lá dentro da Câmara”, completou Mourão.
O senador disse ainda que o nome de Tarcísio de Freitas para o Palácio do Planalto em 2026 “salta aos olhos”, mas que ainda há muitos desenrolares políticos e jurídicos para definir favoritismos em candidaturas.
“É óbvio que hoje todo mundo está com um holofote em cima do Tarcísio, muito pelo papel que ele desempenhou no nosso governo. E até então, o pessoal já não conhecia o Tarcísio, apesar de ele ter trabalhado com [Michel] Temer. Aí depois ele foi nosso ministro de infraestrutura, depois governador de São Paulo e deu aula, faz um governo extremamente eficiente e eficaz no Estado. Então, ele salta aos olhos dos candidatos do país, mas tem outros candidatos. A gente tem que aguardar o que vai acontecer”, concluiu.
Na última semana, Tarcísio afirmou que seu 1º ato caso fosse eleito e assumisse a Presidência da República seria o de conceder indulto a Bolsonaro. Entretanto, negou intenção de disputar o Planalto em 2026: “Eu não sou candidato à Presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável pelo tamanho do Estado, mas na história recente só Jânio Quadros e Washington Luís chegaram à Presidência”.
Esta reportagem foi produzida pelo estagiário de Jornalismo Davi Alencar sob supervisão da secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.
Na semana passada, o presidente da Câmara enviou para Bolsonaro uma proposta alternativa do projeto de anistia do 8 de Janeiro
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou neste domingo (1º.jun.2025) do 16º Congresso Nacional do PSB, em Brasília. Ao subir ao palco, ouviu gritos de “sem anistia” das pessoas presentes ao evento.
Assista ao momento da manifestação (28s):
Motta tem trabalhado com uma proposta alternativa de anistia para os presos e investigados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. Uma nova versão do texto, considerada mais “leve”, foi enviada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro deve reunir Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Luciano Zucco (PL-RS) para discutir a medida.
A medida é a principal bandeira dos aliados do ex-presidente. O requerimento de urgência atingiu o número necessário de assinaturas para ser votado no plenário no mês passado, mas não foi pautado por Motta, para evitar desgastes com o Planalto.
Governistas já acenaram para o abrandamento das penas para as pessoas que depredaram a praça dos Três Poderes, mas são contra medidas que possam atenuar condenações dos mentores dos atos –apontadas como potencialmente benéficas para Bolsonaro.
ELOGIOS A JOÃO CAMPOS
Durante o congresso do PSB, Motta elogiou o prefeito do Recife e novo presidente do partido, João Campos.
“João, a sua chegada à presidência do PSB traz para nós não só a renovação da esperança da boa política, mas também a história que você carrega sobre seus ombros e o legado que você precisa defender desde o seu bisavô”, afirmou o comandante da Câmara.
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil) voltou a criticar o governo de Lula (PL) e se esquivou de aprofundar no tema sobre a reaproximação com o Partido Liberal do senador Wilder Morais (PL) que neste momento se coloca com pré-candidato ao Governo de Goiás. As declarações foram acompanhadas pela reportagem do Portal NG que esteve presente na abertura da 78ª Exposição Agropecuária de Goiás.
Sobre o cenário de composição com o partido atual do ex-presidente Jair Bolsonaro, Caiado não citou diretamente a pretensão de se fazer uma composição com a sigla pensando em acordos para as disputas em Goiás e no Brasil. “Estamos nos reaproximando com os brasileiros e com o Brasil”, declarou. Caiado também reafirmou a promessa de anistiar todos os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. “Você anda em outros países como os Estados Unidos, a China ou a índia e só se discute Inteligência Artificial ou as alternativas energéticas para o mundo. E aqui no Brasil só discutimos o problema do 8 de janeiro. Se eu me tornar presidente, vou assinar minha posse e o segundo ato será assinar a anistia para acabar com essa conversa. Vamos trabalhar para construir a paz, o desenvolvimento e para que o país possa ser realmente competitivo. É isso que o Brasil quer”, evidenciou.
Caiado enalteceu o pioneirismo de Goiás em relação a outros estados e a federação em instituir uma Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial que está sob sua avaliação para sanção ou veto. “Precisamos discutir outras questões, como fiz nos últimos dias em que estive em Nova Iorque, como questões ligadas à regulamentação por lei da Inteligência Artificial. Um dos presidentes da Amazon elogiou a nossa iniciativa de propor em Goiás uma lei que é contrária a que está sendo discutida no Congresso, que é retrógrada e punitiva. Aqui queremos a boa aplicação, o desenvolvimento e a ampliação de softwares em Goiás. Esse projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e que será sancionado por mim será um marco nessa área”, evidenciou.
O governador goiano também criticou o governo petista sobre questões econômicas, relações internacionais e de incentivo ao empreendedorismo. “A juventude brasileira quer ser empresária e empreendedora. E esse sentimento está sendo abafado por um governo que está destruindo os avanços que nós conseguimos reformando a legislação trabalhista no país. Nós temos uma dificuldade muito grande hoje de mão de obra. Esse é o Brasil que está sufocado. Um Brasil que trabalha e produz está sufocado por um governo populista, demagógico e que cada vez mais aumenta as taxas de juros e acha que é com populismo que vai se desenvolver o país. Precisamos ter responsabilidade nessa hora e eleger um presidente com coragem para fazer as mudanças que o país precisa. No G-20 o Brasil não existe e nos BRICS só falta perdemos para a África do Sul, por que para os demais já perdemos”, criticou.
O governador Ronaldo Caiado também reforçou seus elogios ao desempenho da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. “Tenho que elogiar as forças policiais de Goiás e a parceria que temos com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária de Goiás. Esse é um modelo que estados brasileiros tentam repetir a gestão em segurança pública que temos em Goiás. A cada trimestre temos apresentado resultados que estão sendo gratificantes. São operações que são realizadas todos os meses para combater criminosos aqui em Goiás”, comentou.
E em aceno aos agropecuaristas, Caiado criticou a política do governo de Lula em relação a esses empresários. “Não tivemos reajustes compatíveis com a inflação nos últimos anos. Esperamos que os produtores possam receber de forma justa pela produção deste ano, em especial, nos setores da venda de carnes e de grãos. Em vários estados os produtores rurais já têm comprometido sua renda com a produção e vem sofrendo com dificuldades climáticas ou de pragas, o que tem causado dificuldades”, considerou.
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que concederia anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso vença a eleição presidencial de 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, e reflete a estratégia do político em se consolidar como uma alternativa viável para os eleitores conservadores e bolsonaristas. Segundo Caiado, é preciso “sair dessa crise” e retomar o debate sobre pautas como tecnologia e reformas, distantes das controvérsias eleitorais que dominam a política nacional.
“Está aí um furo para você: Ronaldo Caiado presidente da República vou anistiar e começar uma nova história no Brasil”, afirmou o governador, se referindo a si próprio em terceira pessoa. “Caiado vai chegando na presidência da República e, no meu momento, vou resolver esse assunto, anistiar essa situação toda. E vamos discutir o problema de crescimento e de pacificação do país”, declarou durante entrevista.
Caiado defende que foi o primeiro aliado de Bolsonaro a falar abertamente sobre anistia, ainda em fevereiro de 2024. Para ele, o país precisa “virar a página” e se concentrar em temas que promovam desenvolvimento e estabilidade. “São 2 anos e 7 meses que estão falando só disso. Ninguém fala de reforma, de tecnologia”, afirmou.
O governador goiano aposta em sua experiência no Congresso Nacional e em seu partido, União Brasil, para vencer as eleições em 2026. Com uma longa trajetória política que começou em 1989, quando concorreu à Presidência pelo extinto PDC, 1989, Caiado teve cerca de 1% dos votos e viu Lula (PT) e Fernando Collor disputarem o 2º turno.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE e está inelegível até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, declarando-o inelegível até 2030. A decisão foi tomada em 30 de junho de 2023, após quatro sessões de julgamento que se iniciaram em 22 de junho. Mesmo com a possibilidade de recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão já está em vigor.
A condenação se baseou na reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. O evento foi transmitido pela TV oficial do governo, configurando uso indevido dos meios públicos para fins eleitorais.
Os ministros do TSE entenderam que essa ação comprometeu a integridade do processo eleitoral. No julgamento, a maioria dos ministros, incluindo a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, votaram pela inelegibilidade de Bolsonaro.
Bolsonaro que aprovação de projeto de anistia na Câmara dos Deputados
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, aliados de Bolsonaro articulam um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o ex-presidente tem participado ativamente das discussões para formatar um texto mais enxuto, que limite a anistia a casos de menor gravidade, excluindo crimes como tentativa de golpe de Estado.
A proposta busca garantir que apenas aqueles que não participaram diretamente da violência contra instituições democráticas possam ser beneficiados. Isso inclui, por exemplo, manifestantes que não destruíram patrimônio público, mas foram detidos por outras infrações menores. Cavalcante enfatiza que a ideia é proteger apoiadores que, em sua visão, foram “injustamente criminalizados”.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência tanto do governo quanto de alguns líderes da oposição, que temem que a aprovação do projeto possa desgastar as relações entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo Lula. Aliados de Motta indicam que ele não quer se indispor com o Planalto, especialmente em um momento de aproximação com Lula, que inclui viagens conjuntas ao exterior e participação em eventos oficiais.
Manifestação será realizada às 16h, com concentração na Torre de TV; ex-presidente ainda se recupera da cirurgia no abdômen e não deve comparecer
Apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizam nesta 4ª feira (7.mai.2025) um ato pela anistia dos presos pelo 8 de Janeiro. A manifestação será realizada em Brasília, às 16h. É organizada pelo pastor Silas Malafaia.
A “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária” sairá da Torre de TV, na região central da capital. Os manifestantes se reunirão na Funarte (Fundação Nacional de Artes). Perto das 16h, deixarão o local com destino à Esplanada dos Ministérios.
O grupo ocupará duas faixas do Eixo Monumental e uma 3ª faixa será interditada temporariamente por forças de segurança que vão acompanhar o ato.
Grades de segurança serão posicionadas na Avenida José Sarney, onde os manifestantes permanecerão antes de caminhar em direção à Esplanada dos Ministérios.
DIFERENTE DE OUTROS ATOS
A organização do ato em Brasília terá um tom diferente dos realizados em São Paulo e no Rio. Haverá 1 trio elétrico que irá comportar os oradores. A intenção é promover uma aproximação maior com o público e, por isso, alguns congressistas e aliados de Bolsonaro deverão ficar com os demais manifestantes.
QUEM VAI FALAR
Segundo apurou o Poder360, o ato contará com discursos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e dos líderes da bancada e da Oposição na Câmara, os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), respectivamente. O pastor Silas Malafaia também deve discursar no evento.
Também é esperado que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro discurse no ato. A ida, porém, ainda não é dada como certa, por estar condicionada ao estado de saúde do marido.
Eis a lista de outros congressistas que devem discursar:
BOLSONARO: CHANCE QUASE ZERO
Bolsonaro disse que a chance de comparecer ao ato em Brasília é “próxima de zero”. Ao Poder360, afirmou que a situação clínica é “complicada” e que um “abraço mal dado” pode atrapalhar a sua recuperação.
O ex-presidente passou por uma cirurgia no abdômen para desobstruir o intestino e reconstruir a parede do órgão. Ficou 22 dias internado.
“Estou em casa, a minha situação ainda é muito complicada. Fica complicadíssimo comparecer a um evento desses, onde não sei quantas pessoas terão”, declarou.
STF TERÁ SESSÕES NORMAIS
As sessões do STF (Supremo Tribunal Federal) seguirão normalmente, segundo a Corte.
“Os eventos e sessões de julgamento previstos para a semana não tiveram alteração em razão da manifestação. O Tribunal está em diálogo com as instituições de segurança pública do Distrito Federal e, como de praxe quando há grandes manifestações, serão adotadas medidas de reforço nas instalações do prédio”, disse a Corte em nota.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22/4) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração do ministro foi feita durante a leitura do voto que decidiu pelo recebimento da denúncia de seis envolvidos no núcleo 2 da trama golpista, que agora se tornaram réus. Ele é o relator dos processos.
Moraes questionou os motivos pelos quais tantas pessoas defendem a anistia e afirmou que não se pode esquecer da gravidade dos atos.
“As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?”, questionou o ministro.
Alexandre de Moraes também voltou a rebater as acusações de que atua nos processos na condição simultânea de relator, vítima e juiz.
Segundo o ministro, a denúncia sobre o plano Punhal Verde Amarelo não se refere à tentativa de homicídio dele, ou seja, à pessoa física.
“Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O atentado narrado pela procuradoria, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações iniciadas há 3 anos atrás”, afirmou.
O ministro explicou que a tentativa de golpe também pode ser punida.
“Os crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio. É tentativa de abolição das instituições, tentativa de golpe de Estado. Por que se pune o tentar dar o golpe? Quem tentou dar o golpe de Estado não vai se punir”, disse.
Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. (Com informações da Agência Brasil)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ) afirma aguardar confirmação do ministro do STF; tese é defendida por Hugo Motta
O deputado federal Luciano Vieira (Republicanos-RJ) elogiou nesta 3ª feira (15.abr.2025) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e disse que buscará conciliação com o magistrado sobre as penas aplicadas aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Vieira é ex-deputado do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, sigla mais interessada na aprovação do PL da anistia.
“O ministro Alexandre de Moraes é um jurista respeitado, mestre em Direito, promotor de Justiça, foi secretário de Estado do governador Geraldo Alckmin e ministro da Justiça do presidente Michel Temer. Todos nomes ligados à arte da construção política, ao entendimento institucional. Ele conhece a política, conhece os bastidores e, acima de tudo, conhece a importância da estabilidade democrática”, afirmou o congressista durante discurso em plenário da Câmara.
A conciliação entre o STF e o Congresso é a tese defendida pelo presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a resolução do impasse envolvendo os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O deputado paraibano avalia que ficaria muito desgastado politicamente se pautasse a urgência do projeto.
Além de elogiar Moraes e defender a conciliação entre os Poderes, Vieira defendeu que a Câmara discuta o tema com “responsabilidade”.
Leia o discurso do deputado:
“Subo a esta tribuna com apelo sincero e responsável, precisamos de encontrar o caminho da pacificação no seio desta Casa. A Câmara dos Deputados é palco legítimo de embate político, mas esse debate precisa ser feito com responsabilidade, espírito público e sobretudo compromisso com o Brasil.
“Vivemos tempos de polarização extrema em que discursos raivosos, exclamados e puramente eleitorais se multiplicam, afastando-nos das soluções que o nosso país tanto precisa. Não podemos mais aceitar que a tribuna desta Casa seja usada para alimentar o ódio ou aprofundar divisões. Isso não nos leva a lugar algum.
“Não é Brasília que precisa ser incendiada com palavras inflamadas é o Brasil que precisa ser reconstruído com serenidade, diálogo e responsabilidade. Os poderes da República são independentes como determina a Constituição, mas são também harmônicos entre si. Harmonia não é submissão, é convivência civilizada e respeito mútuo, e compromisso com a democracia.
“Por isso venho aqui manifestar minha discordância com os ataques verbais que têm sido dirigidos contra o Supremo Tribunal Federal, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
“Discordar de decisões judiciais faz parte da democracia, mas agredir, insultar e desrespeitar apenas nos afasta da paz institucional e do diálogo necessário para que o Brasil avance.
“Quero, inclusive, solicitar oficialmente uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, não para enfrentá-lo, mas para contribuir com a construção de uma ponte, de um canal de entendimento que nos permita discutir saídas e soluções.
“Diálogo não é fraqueza. É, na verdade, o maior sinal de maturidade política. Falo com tranquilidade e convicção, fui candidato pelo Partido Liberal, votei no ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não abro mão da responsabilidade que o mandato me confere, de buscar consenso em nome da pacificação do país.”
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