Autores de maus-tratos a animais não poderão assumir cargos em comissão, aprova Plenário
Lidiane 15 de abril de 2025
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) propõe que a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham em seu desfavor condenação pela prática de crime de maus-tratos contra animais seja vedada. Para tanto, protocolou na Casa de Leis o projeto de lei de nº 458/23, que foi acolhido em primeiro turno nesta terça-feira, 15.
O autor da proposta ressalta que a Constituição Federal impõe a proteção à fauna e proíbe qualquer espécie de maus-tratos aos animais, de modo a reconhecer o valor inerente a outras formas de vida não humanas, protegendo-as contra abusos. Ele cita também a Lei n° 9.605/98, que, em seu artigo 32, define como crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
“Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros”, explica o deputado em sua justificativa.
Atualmente a legislação, segundo Prado, prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. Ele esclarece, ainda, que, em 2020, a norma foi atualizada e, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.
“Importante ressaltar que a presente proposição legislativa é mais um mecanismo para o avanço das políticas públicas na proteção dos animais, tendo em vista que a matéria em análise visa a implementação de mais uma medida coercitiva aos maus-tratos”, finaliza.
A Prefeitura de Hidrolândia inaugurou, neste sábado (29/3), o primeiro Centro de Acolhimento de Animais e Clínica Veterinária do município. A iniciativa, financiada com recursos próprios da prefeitura, foi destacada por parlamentares como um exemplo a ser seguido por outras cidades de Goiás e do Brasil.
Para o deputado federal Adriano do Baldy, a construção do centro representa uma solução inovadora para o acolhimento e cuidado com os animais.
“Nós não temos projetos que direcionem recursos para abrigos de animais. E essa é uma iniciativa da gestão municipal, com apoio da Câmara de Vereadores, que entrega um abrigo com qualidade, tratamento adequado e estrutura que serve de exemplo para todos os municípios brasileiros”, afirmou.
O deputado estadual Virmondes Cruvinel também elogiou a iniciativa, ressaltando a importância de políticas públicas voltadas para o bem-estar animal.
“Sem dúvida, acredito que aqui é um case. O prefeito José Délio, com essa visão moderna, procurou criar um espaço bem estruturado, com materiais de qualidade e alinhado com o Centro de Medicina Veterinária. Hidrolândia dá um exemplo e se torna referência no estado”, declarou.
Localizado ao lado do Polo Industrial, próximo à BR-153, o Centro de Acolhimento de Animais de Hidrolândia foi construído para atender animais em situação de rua, oferecendo atendimento veterinário, castração e um espaço adequado até que sejam adotados. O local conta com 11 baias para fêmeas adultas, 13 para machos adultos, 5 para filhotes e animais em quarentena, um canil coletivo para cães sociáveis e 8 módulos para lazer. Também há um atendimento específico para a castração de gatos.
O prefeito José Délio Júnior destacou que a construção do centro foi um compromisso assumido desde sua primeira gestão, visando tanto o bem-estar animal quanto a saúde pública.
“Nós construímos um abrigo de animais e uma clínica veterinária. Teremos uma ambulância especial, a ‘Ambulancinha Dog’, para recolher animais abandonados nos povoados e bairros distantes. Eles serão tratados, medicados e encaminhados para adoção. Além disso, atenderemos também animais com donos, em casos de castração e emergências”, explicou.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Dra. Thaisy, ressaltou a parceria do Legislativo na concretização do projeto.
“Desde o primeiro mandato do prefeito, a Câmara foi parceira e aprovou o projeto. Eu mesma fui relatora e, como protetora dos animais, vejo a importância desse centro. Além disso, apresentamos outros projetos, como a proibição de fogos de estampido e a Semana Municipal do Meio Animal e da Adoção”, destacou.
A construção do Centro de Acolhimento de Animais contou com um investimento de mais de R$ 1 milhão, abrangendo estrutura física, equipamentos veterinários e o centro cirúrgico. A manutenção do local contará com 10 funcionários fixos, dois veterinários e uma ambulância para o resgate de animais em situação de risco.
O prefeito também adiantou que outras obras estão em andamento no município, como a construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), uma grande escola no Setor Flamboyant e o próprio Polo Industrial.
Delegado Eduardo Prado projeta delegacia especializada em crimes contra animais
Lidiane 18 de março de 2025
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 5378/25, que visa transformar o atual Grupo de Proteção Animal (GPA) na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA). A proposta busca fortalecer a proteção e defesa dos direitos dos animais no Estado.
A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e à necessidade de uma abordagem mais eficaz no combate aos crimes de maus-tratos. Atualmente, o GPA desempenha um papel fundamental em Goiás, o parlamentar entende que sua transformação em delegacia especializada proporcionaria maior autonomia, visibilidade e recursos para enfrentar a violência contra os animais de forma mais eficiente.
“A criação da DRCA é um passo crucial para garantir a proteção dos animais”, afirma o legislador em suas justificativas. “Com uma delegacia especializada, poderemos atuar de forma mais ágil e precisa, oferecendo uma resposta rápida e eficaz aos crimes de maus-tratos.”
Além da atuação repressiva, a DRCA também terá um papel importante na implementação de ações preventivas e educativas, visando conscientizar a população sobre a importância da proteção animal e o respeito aos seus direitos.
O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisado por um relator antes de seguir para votações em plenário.
Polícia de Goiás investiga ação de fazendeiros que estão drenando áreas de preservação para ampliar o plantio e a criação de animais | Jornal Nacional
Lidiane 30 de junho de 2024
Fazendeiros de Goiás são investigados por crimes ambientais
A polícia de Goiás investiga a ação de fazendeiros que estão drenando áreas de preservação para ampliar o plantio e a criação de animais.
Os policiais chegaram a uma fazenda em Aruanã, a 320 quilômetros de Goiânia, no momento em que a escavadeira abria uma vala que teria 20 quilômetros de extensão. A polícia interrompeu o crime ambiental e recolheu a máquina.
Essa área passava a maior parte do ano alagada, principalmente no período das chuvas, por isso não dava para criar gado e nem fazer o plantio de grãos.
As investigações mostram que as valas foram abertas justamente para que a água caísse dentro e o terreno ficasse seco, assim o proprietário poderia aumentar a área de pastagem e de agricultura. Acontece que isso é proibido, porque estes locais são considerados áreas de preservação permanente.
No Cerrado, as veredas são locais em que a água do lençol freático superficial aflora no solo. Elas atuam como uma caixa d’água natural, que estimula o crescimento de buritis e palmeiras e abastece lagos e lagoas, que aos poucos, desaguam nos rios.
A pesquisadora da Universidade Federal de Goiás Sybelle Barreira diz que acabar com as áreas de veredas é um risco para muitas espécies:
“O dano é tão drástico – e a gente já viu isso aqui em Goiás – que eu não consigo reverter. E mesmo que a gente autue, mesmo que o produtor faça um termo de ajustamento de conduta, o dreno permanece lá, aquela abertura de área permanece. A fauna não vive mais lá, aquela microfauna, a fauna aquática”.
A Polícia Civil encontrou canais de drenagem em cinco cidades da bacia do rio Araguaia. Ele é um dos mais importantes e extensos do Brasil, mas hoje sofre com o avançado do assoreamento. Só nesta região de Goiás, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente apura 50 denúncias.
Além dos drenos, os fazendeiros também são investigados por desmatamento e uso do fogo para ampliar a área de pastagem e de lavouras.
“Se você faz o desmatamento, faz as leiras, de repente vem o fogo, perde-se o controle do fogo, vem os grandes incêndios aqui no Cerrado. É falta de pensar, falta de inteligência, falta de sabedoria de ver que estamos destruindo um patrimônio que é de todos”, lamenta Luziano Carvalho, delegado de meio ambiente de Goiás.
O Cerrado foi o bioma que mais perdeu vegetação ano passado. Por hora, uma área do tamanho de sete campos de futebol é derrubada.
“Não à toa, nós estamos vivenciando os extremos. O que eu estou fazendo aqui tem efeito, e esse é um efeito em cascata. Então, talvez ele pense: fora da minha cerca; eu faço aqui, mas para lá não vai ter efeito nenhum. Vai ter efeito imediato no produtor de baixo e o efeito vai chegar na cidade. Qualquer micro, dentro de uma microbacia, vai ter reflexo em todo Cerrado”, afirma Sybelle Barreira.
Mestranda da UFG ganha prêmio internacional por projeto com células-tronco para substituir testes em animais
Lidiane 23 de junho de 2024
Iniciativa oferece à indústria de cosméticos alternativa para identificar substâncias que possam causar malformações congênitas em bebês. Pesquisadora recebeu 10 mil libras esterlinas (quase R$ 69 mil). Mestranda da UFG ganha prêmio internacional por projeto para substituir testes em animais
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lauren Dalat foi premiada no Lush Prize 2024, em Londres. A pesquisadora apresentou um projeto que propõe a substituição de testes em animais na indústria de cosméticos por um modelo de testagem que usa células-tronco extraídas de dentes.
A pesquisa demonstrou que células-tronco dentárias podem ser usadas para identificar substâncias em cosméticos que possam causar malformações congênitas em bebês. Atualmente, a testagem é feita em animais ou em células extraídas de animais. No entanto, segundo a pesquisadora, os experimentos como são feitos atualmente podem não refletir com precisão a reação em humanos.
Para o Lush Prize, Lauren Dalat sugeriu uma plataforma para testar substâncias em cosméticos usando um modelo que combina pele humana 3D e células-tronco dentárias.
“Não acreditei quando fui pré-selecionada e fiquei ainda mais feliz quando recebemos esse reconhecimento. Além disso, é importante para reforçar a necessidade de criação de novas metodologias que não utilizem animais”, disse a pesquisadora ao g1.
A pesquisadora de 25 anos venceu na categoria Jovem Pesquisador e recebeu um prêmio de 10 mil libras esterlinas (quase R$ 69 mil). Segundo ela, o dinheiro será utilizado para dar continuidade à pesquisa, já que o modelo de testagem proposto ainda não está pronto para ser usado na indústria.
Pesquisa desenvolvida na UFG sugere alternativa para testes em animais – Goiás
Arquivo Pessoal/Lauren Dalat
Lauren contou que faz parte de um grupo de pesquisa que se dedica ao estudo de alternativas para testes com animais, sob orientação da professora Marize Campos Valadares, no Laboratório de Ensino e Pesquisa em Toxicologia In Vitro da Faculdade de Farmácia da UFG (Tox In-FF/UFG). A partir do trabalho da equipe, os participantes desenvolveram diversos estudos na área.
“Sempre gostei muito de animais e atuei em diversas causas, então consegui unir o útil ao agradável. Minha colega sempre diz que consegui juntar o amor pelos animais com a pesquisa, que também é algo que eu sempre gostei”, contou.
Lauren Dalat destacou que a alternativa de testagem com células-tronco dentárias propõe um método mais confiável e ético para testar cosméticos, garantindo a segurança dos consumidores sem recorrer ao uso de animais. “O principal problema dessa metodologia [teste em animais], além de ser eticamente questionável, é o fato de que pode haver variação entre as espécies, ou seja, a resposta do animal pode não ser igual à resposta humana”, explicou.
“É uma técnica cara e trabalhosa, e, além disso, utiliza um grande número de animais por experimento”, completou.
Regras para testagem em animais
Lauren Dalat e a orientadora na Universidade Federal de Goiás
Arquivo pessoal/Lauren Dalat
Lauren explicou que a Resolução nº 58, de 2023, proibiu o uso de animais vertebrados em pesquisa científica e no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que já tenham ingredientes comprovadamente seguros e eficazes. Por isso, as indústrias necessitam de abordagens alternativas.
“Acredito que, aqui no laboratório, abordamos duas questões: o aspecto ético, porque não faz sentido submeter um animal a um ensaio com baixa predição, e a obtenção de respostas mais fidedignas usando linhagens celulares e cultivos primários de células humanas, em vez de animais”, ressaltou.
A pesquisadora explicou que os dentes e a pele utilizados no modelo de testagem sugerido podem ser obtidos por meio de doações voluntárias, de doadores saudáveis de 5 a 30 anos. A pele, por exemplo, pode ser doada após remoção cirúrgica do excesso de pele.
Tragédia da Talidomida
A pesquisadora contou que, em meados da década de 1960, houve uma tragédia relacionada ao uso de um medicamento chamado talidomida, que foi amplamente prescrito para combater náuseas em mulheres grávidas em todo o mundo. Posteriormente, descobriu-se que o remédio era responsável por um grande número de malformações congênitas.
Lauren Dalat explicou que ensaios pré-clínicos em animais não mostraram efeitos teratogênicos (capacidade de causar malformações no feto) do remédio.
“No entanto, uma vez metabolizada no corpo humano, ocorria a formação do isômero S, que apresentava essa propriedade teratogênica. Isso resultou nos casos de focomelia em bebês expostos à talidomida, onde ocorria a ausência de membros superiores ou inferiores”, explicou.
Lauren defende que a testagem em tecido de pele humana 3D com derivados de células-tronco dentárias permite avaliar os efeitos de forma mais realista. A pesquisadora destacou ainda que a metodologia padrão atual para detectar o potencial teratogênico envolve, em média, 1 mil animais por experimento.
Já no modelo proposto, é possível cultivar várias garrafas de células-tronco a partir de uma única amostra. “A partir de um dente, é possível extrair células-tronco da papila, do ligamento e da polpa. Como extraímos essas células dos explantes (fragmentos do tecido), é possível cultivar várias garrafas a partir de uma única amostra”, explicou.
Lush Prize
Lauren Dalat ganha prêmio em Londres
Arquivo Pessoal/Lauren Dalat
O Lush Prize oferece um fundo global para apoiar iniciativas que visam acabar ou substituir os testes em animais. O prêmio abrange cinco categorias principais: Ciência, Educação, Conscientização Pública, Lobbying e Jovem Pesquisador/a. Além disso, há três prêmios de reconhecimento especial: Colaboração Científica Importante, Realização Política e o Prêmio Andrew Tyler, por contribuições excepcionais para a erradicação dos testes em animais.
Em 2024, Lauren Dalat foi a única pesquisadora brasileira e vencer em uma categoria. Ao todo, foram 14 projetos vencedores, de 9 países diferentes.
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Cresce casos de maus-tratos de animais em Goiás; mais de 700 casos em 2024
Lidiane 14 de junho de 2024
Crescimento de 25% preocupa especialistas
Postado em: 13-06-2024 às 20h44
Por: Otavio Augusto Ribeiro dos Santos
A média mensal de casos de maus-tratos a animais em Goiás registrou um aumento significativo neste ano. Dados da Polícia Civil revelam que, de janeiro a maio, foram contabilizados 715 casos, resultando em uma média de 114 ocorrências mensais.
Esse número representa um aumento de aproximadamente 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), práticas como abandono, privação de alimentação e atos de violência são as formas mais comuns de maus-tratos identificadas.
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A delegada Simelli Lemes, chefe do Grupo de Proteção Animal (GPA), destacou que, embora a maioria dos casos seja cometida por homens de idade avançada, há um aumento nas prisões de mulheres e jovens envolvidos nesses crimes.
A legislação brasileira prevê pena de até um ano de prisão e multa para os responsáveis por maus-tratos a animais, podendo chegar a quatro anos em casos de lesões corporais graves. Se o animal morrer devido às agressões ou negligência, a pena pode ser ampliada para até 12 anos de reclusão.
Nesta segunda-feira (10), duas pessoas foram presas em Cidade Ocidental, no entorno do Distrito Federal, sob suspeita de envolvimento na morte de um cachorro. A dona do animal alegou que ele estava doente e pediu a um homem que o sacrificasse. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Paralelamente, a Câmara de Anápolis discute um projeto de lei que visa incorporar a educação humanitária em bem-estar animal no currículo escolar.
Proposta pela vereadora Thaís Souza (Republicanos), a iniciativa pretende incluir essa disciplina no projeto político pedagógico de todas as escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas.
O projeto abrange temas como ética e bioética, direitos dos animais, principais zoonoses em saúde pública, guarda responsável, manejo populacional ético e reconhecimento de maus-tratos.
A intenção é promover uma convivência harmoniosa entre humanos e animais, além de ampliar a percepção sobre os animais como seres sencientes, dotados de dignidade.
Thaís Souza acredita que a educação humanitária pode contribuir significativamente para a redução dos casos de maus-tratos e abandono de animais, além de promover a preservação ambiental e o bem-estar animal em geral.
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