Anderson Teodoro quer mais proteção a pessoas autistas em locais movimentados
Lidiane 17 de julho de 2025
O deputado Anderson Teodoro (Avante) apresentou ao Parlamento goiano o projeto de lei que amplia o cuidado com pessoas dentro do espectro autista em lugares públicos. A medida consta do processo nº 20104/24, que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, a qual institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança inclui, no artigo 3º da legislação, a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um funcionário treinado, nas empresas que possuam grande fluxo de pessoas, para lidar com eventuais desregulações emocionais de pessoa com TEA.
O parlamentar justifica que a proposta visa a instituir treinamento para os funcionários de empresas, com o intuito de capacitar a equipe a atender, adequadamente, pessoas autistas, além de combater os estigmas enfrentados por essa parcela da população.
Teodoro explica que a capacitação deverá ser ministrada, preferencialmente, por profissionais qualificados ou especializados em lidar com o transtorno do espectro autista. “A finalidade será capacitar os funcionários, no manejo de comportamentos e de desregulações emocionais, além de expor e esclarecer os aspectos legais relacionados aos direitos das pessoas com TEA”, defende.
Quando de sua análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (UB), que apresentou substitutivo à proposta original. No relatório, Martins acrescentou o inciso XV ao artigo 2º, prevendo que sejam disponibilizados locais e profissionais capacitados para o acolhimento de pessoas autistas em momentos de crise ou desregulação emocional.
O relatório foi acatado pela CCJ em reunião ocorrida no 15 de abril e, com isso, o processo aguarda inclusão na pauta do Plenário, que poderá encaminhá-lo, primeiramente, à análise da comissão de mérito.
Deputado Anderson Teodoro destaca as prioridades de suas ações para 2025 direcionadas para a região do Entorno
Lidiane 10 de fevereiro de 2025
Representante da região do Entorno do Distrito Federal, o deputado Anderson Teodoro (Avante) comentou sobre as expectativas parlamentares para o ano de 2025. Destacou como prioridades para a sua atuação as áreas relacionadas aos serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“Temos pautas importantes como a melhoria do transporte público na região do Entorno, geração de empregos e desenvolvimento. O trabalho para fazer algo diferente na vida das pessoas vai continuar”, ponderou.
O parlamentar também enalteceu a parceria com o Governo Estadual. “O nosso governador Ronaldo Caiado tem feito um trabalho importante no Estado, garantindo o investimento em projetos e programas que beneficiam quem mais precisa. Temos um trabalho a várias mãos onde todos contribuem para a realização de projetos que de fato, transformam vidas”.
Acompanhe, abaixo, algumas matérias que seguirão sendo defendidas pelo parlamentar ao longo do ano.
Políticas para atípicos
No projeto de lei nº 20104/24, Teodoro defende a reformulação da política estadual para pessoas com autismo. A proposta, que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, visa garantir que empresas, com grande fluxo de pessoas, tenham, pelo menos, um funcionário treinado para lidar com as crises emocionais que podem ocorrer com indivíduos enquadrados no espectro.
A matéria aguarda o relatório do deputado Veter Martins (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
No projeto nº 16849/24, Teodoro visa tornar obrigatórias adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento. Na CCJ, a matéria conta com relatório favorável do deputado Cristiano Galindo (SD).
Passe livre para Enem
No projeto de lei nº 16998/24, o deputado prevê gratuidade no transporte coletivo para estudantes em dias de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em Goiás.
A medida tem como objetivo garantir que todos os estudantes tenham acesso ao transporte necessário para comparecer às provas, reconhecendo que o deslocamento pode ser um obstáculo significativo para muitos candidatos. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o passe livre proporcionará isenção de tarifas nos meios de transporte público estadual, mediante a apresentação do cartão de confirmação de inscrição.
Na CCJ, a matéria foi apensada ao projeto nº 3513/23.
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