Operações da companhia aérea estão suspensas desde março; agência disponibilizará 28 horários de pousos e decolagens para outras empresas
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai redistribuir 20 slots no Aeroporto de Congonhas e 8 no Aeroporto de Guarulhos, anteriormente operados pela Voepass, a partir de 2ª feira (12.mai.2025).
Outras companhias aéreas poderão solicitar esses horários de pousos e decolagens para operação na atual temporada de voos, que termina em 25 de outubro.
“A realocação dos horários de pouso e decolagem da Voepass decorre do não cumprimento do índice mínimo de 80% de regularidade na programação de voos nos dois aeroportos, conforme estabelecido pela Anac. De acordo com a regra de slots, quando uma empresa não mantém a regularidade, abre-se a possibilidade de operação dessas posições por outras empresas”, informa a Anac em comunicado.
As operações da Voepass estão suspensas desde 11 de março de 2025, após decisão cautelar da Anac. Segundo a agência, a companhia aérea, que passa por uma reestruturação financeira, não conseguiu solucionar irregularidades relacionadas à segurança de seus voos. Em agosto de 2024, um avião da empresa caiu em Vinhedo, no interior paulista, deixando 62 mortos.
A suspensão permanecerá vigente até que a empresa comprove capacidade de realizar operações dentro dos padrões de segurança previstos nos regulamentos, incluindo a implementação de um sistema robusto de gestão da segurança operacional.
No Brasil, a distribuição de slots segue um calendário dividido em duas temporadas anuais: Summer (S), de março a outubro, e Winter (W), de outubro a março. As avaliações de regularidade e desempenho comparam períodos equivalentes para considerar fatores sazonais.
Os slots da Voepass na temporada atual (S25) estarão disponíveis para qualquer empresa que atenda aos critérios regulatórios até o final do período. Essa redistribuição temporária não afetará a obtenção de históricos para a temporada S26. Na próxima temporada, esses slots retornarão à Anac, que fará nova distribuição visando atrair novas empresas para o mercado.
A Anac não divulgou quais companhias já demonstraram interesse nos horários que serão disponibilizados nos dois aeroportos paulistas.
Medida entra em vigor nesta 3ª feira (11.mar); em nota, a agência fala em “quebra de confiança” em relação aos processos internos da empresa
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta 3ª feira, (11.mar.2025), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, por não cumprir com as medidas de segurança.
Em nota, a Anac falou em “quebra de confiança” e informou que a suspensão fica em vigor até que a empresa comprove “a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.
A agência constatou, entre outros problemas, a reincidência de irregularidades apontadas quando do acidente aéreo em Vinhedo, no interior de São Paulo, que matou 62 pessoas. Essas irregularidades, que a Anac já tinha considerado como resolvidas, voltaram a ser apontadas durante nova auditoria.
“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, disse a agência.
A Voepass possui atualmente 6 aeronaves. Sua operação inclui 15 localidades com voos comerciais e 2 com contratos de fretamento.
Motivos da suspensão
Segundo a Anac, sua decisão foi tomada em razão da “incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades” identificadas durante a supervisão feita pela agência. Além disso, a Anac afirmou que a companhia violou “condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”.
Depois do acidente em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, a Anac fiscalizou as instalações da Voepass para verificar se a empresa garantia o nível adequado de segurança em suas operações aéreas.
Em decorrência da fiscalização, a Anac exigiu, em outubro de 2024, medidas como:
- redução da malha aérea (rede integrada das rotas aéreas que ligam aeroportos e destinos);
- aumento de tempo de solo das aeronaves para realizar manutenção;
- troca de administradores;
- execução do plano de ações para corrigir as irregularidades.
Depois de uma nova rodada de auditorias, em fevereiro de 2025, a Anac avaliou que a Voepass não cumpriu as medidas impostas.
A agência afirmou ter identificado “a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas”.
Os passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para serem reembolsados ou reacomodados em outra companhia.
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Com informações da agência GOV.br
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