Membros da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento goiano votam e distribuem projetos pela causa animal amanhã, 10
Lidiane 9 de dezembro de 2024
Presidida por Rosângela Rezende (Agir), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Parlamento goiano se reúne nesta terça-feira, 10, para deliberar seis projetos de lei e distribuir outros 13 para relatoria. A proteção aos animais domésticos é destaque em mais de uma das matérias aptas à votação, todas com parecer favorável. O encontro será às 13h30, na Sala Júlio da Retífica, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.
Entre cães, gatos, aves, répteis, peixes e pequenos mamíferos, o Brasil possui cerca de 160,9 milhões de pets, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). Com isso, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se dedicam à proposição de ideias em prol dos animais domésticos.
Sugestão de Talles Barreto (UB), a proposta nº 1553/23 sugere obrigar pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a afixarem cartazes que incentivem e facilitem a adoção de animais. Outra ideia, protocolada sob o nº 2214/23 e iniciativa do Delegado Eduardo Prado (PL), é instituir a Política Estadual de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais.
Com o objetivo de facilitar o acesso ao tratamento hematológico (relacionado ao sangue) para animais de estimação, em especial para tutores de baixa renda, Gustavo Sebba (PSDB) pleiteia criar o Programa Estadual de Hemoterapia Animal (nº 4747/23).
O deputado Veter Martins (UB) assina dois projetos na pauta de votação do colegiado. As proposituras são para instituir o selo “Empresa Amiga do Bem-Estar Animal do Estado de Goiás” a fim de reconhecer as companhias que apoiem financeiramente as organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à causa animal (nº 2754/23) e obrigar estabelecimentos que comercializam plantas a afixar cartazes informativos sobre as espécies tóxicas aos animais (nº 283/23).
No caso da segunda matéria, o relator na Comissão de Meio Ambiente, Ricardo Quirino (Republicanos), emitiu parecer pela aprovação com subemenda modificativa para prever multa aos estabelecimentos apenas em caso de reincidência.
A instalação de uma plataforma de informações sobre serviços ambientais e o cadastro estadual de pagamento por serviços ambientais, projeto de Mauro Rubem (PT), fecham o rol de aptos à deliberação durante o encontro desta terça-feira.
Distribuição
A pauta de matérias a serem distribuídas conta com assuntos diversos, como a questão do manejo de resíduos sólidos. Entre as sugestões estão, por exemplo, uma política de logística reversa para caixas de medição; uma de incentivo à redução do consumo de materiais plásticos e um programa de troca de resíduos recicláveis por alimentos.
Outros textos tratam também da recuperação de áreas mineradas; incentivo à pesquisa para preservação do meio aquático e realização de feiras de adoção de pets em eventos oficiais do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), irá realizar, nesta sexta-feira, 6, sessão solene extraordinária em homenagem ao Dia Estadual do Atleta. A cerimônia, com entrega do Certificado do Mérito Legislativo, está prevista para as 19 horas, no Plenário Iris Rezende Machado.
Quirino é autor do projeto de lei nº 1795/23, que institui o Dia Estadual do Atleta, celebrado anualmente no dia 21 de dezembro, o qual deu origem à Lei nº 22.396, de 20 de novembro de 2023. O objetivo é homenagear os atletas locais por suas conquistas e esforços e promover a prática esportiva, a saúde, a integração social e o desenvolvimento do esporte em toda a comunidade.
Quirino anota que o esporte desempenha um papel fundamental na promoção da integração social e no fortalecimento dos laços comunitários. Além disso, ele incentiva a participação ativa dos indivíduos em atividades esportivas coletivas, contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis e engajados.
O parlamentar destaca que a data tem o potencial de inspirar crianças e jovens, além de promover o envolvimento das futuras gerações no esporte e na busca dos seus objetivos esportivos. Ademais, ressalta a importância de homenagear os atletas, que tanto servem como exemplo de superação e determinação para todos, devido ao esforço e à dedicação destes.
Delegado Eduardo Prado homenageará auditores fiscais em sessão solene amanhã
Lidiane 19 de setembro de 2024
O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) presidirá, nesta sexta-feira, 20, sessão solene na qual concederá o Título de Cidadania Goiana a pessoas que prestaram relevantes trabalhos em Goiás. Na oportunidade, também serão entregues a outros personalidades a Medalha Pedro Ludovico Teixeira e o Certificado do Mérito Legislativo. A sessão acontecerá, no Plenário Iris Rezende, às 9 horas da manhã.
Os novos cidadãos goianos são auditores fiscais, alguns ainda na ativa e outros já aposentados. De acordo com o deputado, a homenagem é muito justa, já que eles fazem um trabalho excelente pelo Estado e pela população.
Novos cidadãos
Nascido em Floresta (PE), em 2 de outubro de 1959, Aldeci de Souza Flor se formou em engenharia civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) em 1987 e, posteriormente, em direito pela mesma instituição em 2002. Sua trajetória, no Estado de Goiás, começou em agosto de 1984, quando ingressou no Fisco Goiano.
Cícero Rodrigues da Silva, nascido em Ouricuri (PE), em 6 de março de 1971, é um exemplo de dedicação e excelência profissional. Bacharel em direito pela PUC-GO (2003) e pós-graduado em direito do trabalho e processo do trabalho pela Universidade Candido Mendes (2006), trouxe para Goiás uma trajetória de notável competência e compromisso.
Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho nasceu em Vitória da Conquista (BA), no dia 16 de maio de 1967. Formou-se em engenharia química pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991 e, posteriormente, obteve o título de bacharel em filosofia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 2014. Além disso, completou um MBA em gestão estratégica de serviços pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2003 e se especializou em contabilidade comercial pela mesma instituição em 2000.
Fernando César Ganzer nasceu em Frederico Westphalen (RS), em 1º de dezembro de 1974. Formou-se em direito pela UFG em 2004. Desde sua mudança para Goiás, em fevereiro de 1997, demonstrou um firme compromisso com o desenvolvimento e aprimoramento das práticas fiscais e tributárias do Estado.
Nascido em Barra do Garças (MT), em 23 de novembro de 1975, Lidilone Polizeli Bento se formou em direito pela Universidade Católica de Goiás, atual PUC-GO, e é especialista em direito tributário pela mesma instituição (2003). Sua trajetória profissional e acadêmica reflete um compromisso profundo com a excelência e a integridade, atributos que ele trouxe consigo para o serviço público.
Marisa Sperotto Salamoni nasceu em Soledade (RS) e, desde sua chegada a Goiás em janeiro de 1991, tem desempenhado um papel destacado. Tem formação em ciências contábeis pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas (1997) e uma pós-graduação em auditoria e perícia pela PUC-GO (2002).
Comissão de Direitos Humanos avalia política de apoio à população imigrante; reunião será amanhã, 10
Lidiane 10 de setembro de 2024
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) do Parlamento goiano se reúne, nesta terça-feira, 10, para votar o projeto que sugere uma política pública de auxílio à população imigrante. Além dele, o colegiado também irá apreciar uma proposição que busca estimular a presença da mulher na política. O encontro está marcado para as 13h30, na Sala Júlio da Retífica.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua receptividade aos fluxos migratórios advindos de outros países. A acolhida humanitária, intercultural e multilíngue é, inclusive, prevista por lei. Nesse sentido, para garantir os direitos sociais e acesso aos serviços públicos por esta parte da população, o deputado Mauro Rubem (PT) propôs instituir a Política Estadual para a População de Imigrantes no Estado de Goiás. A iniciativa nº 9001/23 recebeu parecer favorável de Ricardo Quirino (Republicanos) e está pronta para ser votada na CDH.
O texto define como imigrante todos aqueles que se transferem de seu lugar de residência habitual, em outro País, para o Brasil, seja em condições laborais, estudantis, refugiados e apátridas. As ações pleiteadas têm como foco assegurar o uso de equipamentos públicos destinados à saúde, assistência social e educação.
Dados de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as mulheres, 52% da população goiana, são maioria no eleitorado estadual. Para impulsionar a participação delas no universo político em geral, Amilton Filho (MDB) pleiteia instituir a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e o Dia da Mulher na Política. As celebrações anuais seriam, respectivamente, na primeira semana de março e no dia 6 do mesmo mês. O relator do processo nº 8641/24 na CDH, Mauro Rubem (PT), emitiu relatório pela aprovação das datas.
Segundo Amilton Filho, a intenção é promover campanhas informativas, pesquisas aprofundadas, debates, workshops e outras atividades, a fim de ampliar a presença da mulher na política dentro do Estado. “Além de incentivar aquelas que têm interesse no ambiente eleitoral, poderemos dar visibilidade para as vozes femininas que já atuam para mostrar como é importante a sua atuação”, explica.
Apoio às trabalhadoras
Visando a condições mais seguras e equitativas de trabalho, Virmondes Cruvinel (UB) defende a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como motogirl. A ideia tramita como texto nº 5717/24, que será distribuído para relatoria de um dos membros da CDH.
Entre as medidas previstas estão o fomento à criação de cursos específicos para as mulheres no setor de transporte por motocicleta; garantia do acesso a equipamentos de proteção individual adequados e específicos e promoção de campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, com foco nas particularidades do trabalho das motogirls.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as atividades parlamentares, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual, pelo canal do Youtube e, ainda, pelo aplicativo Deputados Aqui.
APOIO
